Juiz federal concede reajuste para a Polícia Federal

Qual parte da CF? O art. 37,

Qual parte da CF? O art. 37, XV, ou o art. 7, VI?

Mas o William Douglas é aquele mesmo dos concursos públicos? Se for, é de se pensar em proibir a magistratura de dar aulas em cursinho preparatório ou faculdades. Apesar de eu provavelmente concordar com os fundamentos, soa muito mal uma decisão dessas vinda dele, fica parecendo que concurseiro é uma nova tribo urbana. Juiz não deveria ter uma cara prévia, senão a cara de juiz dentro dos autos.

Daqui a pouco essa tribo de concurseiros vai fazer concorrência aos skatistas, rappers, hipsters, petistas históricos, e aos motoqueiros de motoclube. Vão sair na rua com bandeirões do Marcato, do Damásio e do LFG. Esse é um mercado nocivo, que tem que acabar. O estado deveria absorver o custo da seleção dos seus funcionários, acabando com as taxas para concurso e com a maratona de provas que tira gente do foco no mercado de trabalho privado, também.

O ENEM deveria ser a referência de método, com uma única prova servindo para acessar milhares de vagas, reduzindo os custos de quem quer acessar cargo. É do interesse do estado que os mais preparados façam todas as provas possíveis. Depois de sair bem formado de uma faculdade de primeira linha, no mesmo ano em que fiquei entre os dez primeiros para um cargo de procurador em autarquia federal, e fui chamado para a posse em outro cargo federal organizado por uma banca grande, também fiquei atrás dos 50 primeiros em cerca de 5 provas obscuras de procurador do município em cidades minúsculas, com bancas pequenas e estranhas, fazendo perguntas esquisitas que nada tinham a ver com conhecimento jurídico e raciocínio técnico, senão decoreba pura. Não tem a mínima lógica tanta discrepância, exceto o fato de as provas serem mal elaboradas, e algumas vezes dirigidas.

E tem menos lógica ainda vários colegas que estudavam mais que eu na faculdade, portanto claramente mais preparados,  penando para reaprender bitolas erradas de cursinho preparatório, e tentar acessar um cargo público, desaprendendo aquilo que construíram ao custo de muito estudo séri em uma faculdade pública.

Esse comércio está tirando das faculdades de ponta a preparação adequada dos profissionais, que em direito exige a leitura bem feita dos clássicos acadêmicos, e trazendo para o estado especialistas em marcar “x” em provas repetitivas, leitores de manuais de segunda linha especializados em provas de certas bancas, mas sem know-how qualquer de qualquer profissão. Chega-se ao absurdo de haver posição divergente entre as bancas concurseiras, sendo que a interpretação do Direito é monopólio estatal, exercido pela magistratura, com base nos textos de lei editados pelo Legislativo. Sobra ao estado o custo de formar os concursados, ou ao contribuinte arcar com a demora e a ineficiência no atendimento, e a utilização ampla de conceitos errados, caso o estado não realize a formação, o que é a regra.

A magistratura não tem que vestir camisa de nada. Tem que estar ali o mais inerte possível, neutra diante das demandas que chegam. Não é por menos que o principio dispositivo foi elaborado, para servir às duas partes com suas duas soluções propostas para a demanda, não a um sentimento particular de justiça que venha do juiz e traga uma terceira solução, ainda que padronizada. Nenhum palmeirense quer ser julgado pelo juiz corinthiano em matéria que envolva futebol.

Essa inércia infelizmente foi perdida, disfarçada de um ativismo judiciário, que nem ativismo é. Quem praticou ativismo verdadeiro e justo foram os juizes para a democracia, o José Osório quando deu o usucapião para aquela favela, e os milhares que decidiram pela tutela antecipada no direito ao medicamento, contra o estado, e pelo direito fundamental à vida. Tudo isso nos autos. Quem falou fora dos autos não fez ativismo judiciario. Fez política. Atuou irregularmente, feriu a LOMAN. É preciso fazer como ensinou o professor da UNB, e dar o nome correto às coisas.

Provavelmente é o caso de uma reação em sentido contrário, para devolver a magistratura ao seu lugar: os autos, com a garantia do livre convencimento, a ser externada nos autos. E da independência, mas para decidir nos autos.

E o Brasil não tem déficit de professores universitários em direito, muito pelo contrário. Os juizes também tem um salário excelente. Ninguém precisa ser desviado do foco do cargo para preparar aulas, ou, pior, deixar os alunos com aulas mal elaboradas. Quem faz duas coisas ao mesmo tempo, não tem o melhor  rendimento em nenhuma. Realmente, parece a hora de rever as permissões que a CF dá à magistratura e demais servidores do alto escalão para trabalhar com algo que não seja seu cargo público. A falta de foco até agora não trouxe contribuição alguma.

Depende de que funcionario

Depende de que funcionario publico. No Congresso mais de 5.000 ganham acima do teto, muitos ganham 55 mil por mês, trabalham 1 hora, se tanto, por dia, garçons de cafezinho no Senado ganham 18.600 por mês, professores da Universidade federal do Ceará, centenas, ganham mais de 40 mil por decisão judicial. milhares de procuradores do INCRA, IBAMA surfam em 30 mil por mês, os maiores viajantes para a Florida são funcionarios publicos, um empresario pequeno para tirar 15 mil limpos precisa trabalhar das 6 da manhã às 10 da noite e é perseguido por fiscais dia e dnoite.

Juizas do Trabalhao de 24 anos começam com 21 mil, assessores de Senadores de 25 mil frequentam Btasilia às vezes, quem ganha pouco são os atendentes de hospitais na ponta do publico e longe de Brasilia, o grosso do orçamento federal é gasto com o pessoal e vcs ainda se queixam?

limite a que me refiro…

são os caminhos normais para se discutir a questão salarial