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Lula preso

Julgamento e condenação do Lula

Fachin tem 5 votos no Supremo para continuar no caso JBS-Temer

Foto: Flickr/Michel Temer

Jornal GGN - O Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta (21) o julgamento de um recurso que questiona se Edson Fachin deve continuar com o caso JBS, se os acordos podem ser homologados monocraticamente - ou seja, apenas pelo ministro relator - e se podem ser revistos pelo Judiciário caso os colaboradores não tenham conseguido provar o que disseram ao Ministério Público.

Ontem, Fachin já havia dado seu voto no sentido de que as delações não precisam ser homologadas pelo plenário do Supremo. Também defendeu sua manutenção no caso JBS - contrariando os interesses do governo Michel Temer, um dos principais investigados - e apontou que os acordos podem, sim, passar por uma revisão, desde que isso ocorra ao final dos julgamentos, para não criar uma atmosfera de insegurança jurídica.

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Começa articulação para Alexandre de Moraes relatar caso Temer-JBS

Foto: Daniel Ferreira/Metrópolis
 
 
Jornal GGN - Responsável pelo furo de reportagem sobre a delação de Joesley Batista mostrando envolvimento de Michel Temer em corrupção, o jornalista Lauro Jardim divulgou nesta quarta (21), em O Globo, que "há uma articulação em curso no STF [Supremo Tribunal Federal], por parte de um ministro, para que Alexandre de Moraes seja o relator da delação da JBS." O nome do "ministro" que costura nos bastidores não foi divulgado.
 
Alexandre de Moraes foi filiado ao PMDB, depois passou ao PSDB e atuou no governo Geraldo Alckmin antes de ser alçado a ministro da Justiça de Michel Temer. Se relator da delação da JBS, Moraes tomaria de Edson Fachin a atribuição de instruir o inquérito de Temer no Supremo Tribunal Federal. Temer é acusado de receber propina da JBS para intervir em negócios no Cade, órgão ligado a Fazenda. Além disso, teria dado aval à compra do silêncio de Eduardo Cunha e Lúcio Funaro, entre outros crimes de obstrução de Justiça.
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STF pode zerar inquérito de Temer, ao julgar delação da JBS


Foto: Beto Barata/PR
 
Jornal GGN - Está em jogo um dos principais eixos de acusações contra o presidente Michel Temer: o acordo de delação da JBS com a Procuradoria-Geral da República (PGR) corre o risco de ser anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
 
Nesta quarta-feira (21), a Suprema Corte analisa a validade do acordo celebrado pelos executivos da JBS, entre eles os irmãos Wesley e Joesley Batista. Em sessão prevista para começar às 14h, os ministros decidem se os juízes podem avaliar o mérito das acusações dentro de um acordo para que ele seja efetivado.
 
Isso porque os acordos, hoje, no âmbito da Operação Lava Jato e dos desdobramentos que continuaram as acusações da JBS, têm como base a Lei das Organizações Criminosas, a 12.850/2013, que impõe ao juiz verificar a regularidade, a legalidade e a voluntariedade da delação, exigências para que os depoimentos passem a valer como meios de provas.

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Ministros do STF julgam prisão de Aécio Neves


Foto: Reprodução
 
Jornal GGN - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga, na tarde desta terça-feira (20), o o pedido de prisão do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e um recurso do parlamentar.
 
Os cinco ministros que compõem a Primeira Turma, o relator Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux julgam o novo pedido de prisão feito por Rodrigo Janot contra Aécio, que entende que houve crime inafiançável em flagrante. 
 
Paralelo a esse pedido, os ministros analisam o recurso de Aécio contra a decisão tomada pelo antigo relator, ministro Edson Fachin, que determinou o afastamento do senador de suas funções parlamentares.
 
Apesar de ser formada pelo ministro que foi aliado do governo de Michel Temer e participou ativamente de governos tucanos, Alexandre de Moraes, a primeira Turma é vista como a mais dura em temas de matéria penal. Além disso, a simples maioria de três contra dois ministros não serão suficientes, por si só, para determinar a prisão de Aécio.
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Lula tenta provar que Petrobras não era "empresa facilmente manobrável"

Foto: Paulo Pinto/Agência PT
 
 
Jornal GGN - A defesa do ex-presidente Lula tenta provar que a Petrobras não era uma "empresa facilmente manobrável" na ação penal em que o petista é acusado de receber propina da Odebrecht por meio da compra de um imóvel nunca utilizado pelo Instituto Lula, entre outras supostas benesses. A Lava Jato acusa o ex-presidente de ser o chefe do chamado petrolão, pois Lula teria dado o aval à nomeação dos ex-diretores condenados por desvios na estatal para enriquecimento pessoal e abastecer partidos políticos. A denúncia se repete, em parte, no caso triplex.
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Advogado de Temer admite que "apenas" R$ 1,25 milhão teria sido ilícito

Foto: Reprodução
 
Jornal GGN - A defesa do atual presidente Michel Temer interrompeu a leitura do voto do ministro Herman Benjamin, na ação de cassação da chapa Dilma e Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para afirmar que não seriam R$ 31 milhões o dinheiro ilícito arrecadado pela chapa desde anos anteriores para investir em 2014, mas a propina seria de "apenas R$ 1,25 milhão".
 
Na que promete ser a última sessão do TSE que poderia encurtar o mandato de Michel Temer, mas já conta com a maioria dos ministros para a sua absolvição, o advogado admite a possibilidade de pouco mais de R$ 1 milhão - considerado aqui como "apenas" e "no máximo" - de recursos ilícitos terem financiado a campanha. 
 
"Do levantamento que fizemos, o que poderia estar contaminado pela linha do voto de Vossa Excelência seria 31 milhões de reais. Destes R$ 31 milhões, apenas R$ 1,25 milhão para ser bem exato é o valor que veio proveniente de empresas investigadas", disse.
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Pedido de liberdade de Andrea Neves será julgado na próxima terça

Foto: Reprodução

Jornal GGN - O pedido de revogação da prisão preventiva de Andrea Neves será julgado pela primeira turma do Supremo Tribunal Federal na próxima terça (13). O ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso, já encaminhou a demanda para o colegiado. A irmã de Aécio Neves está presa desde de 18 de maio, e quer que a prisão seja convertida em penas alternativas.
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Temer obtém maioria para anular delações da Odebrecht no TSE


Foto: Anderson Riedel/Fotos Públicas
 
Jornal GGN - Se o placar desta quarta-feira (07) contabilizava uma disputa acirrada entre os votos favoráveis e os contra ao pedido que pode absolver Michel Temer no julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a sessão logo pela manhã desta quinta já indicou a garantia de 4 ministros contra 3 que devem concordar com a defesa do presidente.
 
O tema iniciado nesta manhã foi a última das questões preliminares levantadas pelo advogado de Temer: a alegação de que o processo sofreu modificações desde a petição inicial de 2015, com o acréscimo das provas, como as delações da Odebrecht e dos marqueteiros de campanha Mônica Moura e João Santana.
 
Acompanhe o ao vivo do julgamento aqui
 
Ainda na manhã de ontem, três ministros indicavam que seriam contra o uso de tais depoimentos na ação de cassação: além de Gilmar Mendes, Napoleão Nunes Maia Filho e Admar Gonzaga. Do lado de lá, mostravam concordância com o relator os ministros Rosa Weber e Luiz Fux. Restava dúvidas sobre o posicionamento do ministro Tarcisio Vieira.
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PGE usa delações para pedir a cassação da chapa Dilma e Temer


Foto: Roberto Jayme/Ascon/TSE
 
Jornal GGN - O vice-procurador eleitoral Nicolao Dino emitiu seu parecer favorável à cassação da chapa Dilma Rousseff e Michel Temer e contrário à possível separação de julgamentos. Em documento de mais de 140 páginas, o procurador afirma que "a sorte do titular importa a sorte de seu vice" e utiliza trechos das delações, hoje com a validade questionadas pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como meios de provas.
 
Segundo Nicolao Dino, a eleição da chapa implica a ambos os candidatos, não importando que apenas um tenha cometido irregularidades, o financiamento é da campanha inteira. "Se os fatos comprometem a higidez do pleito, a ponto de determinarem a vitória da chapa beneficiada pelo ato ilícito, é evidente que tanto o(a) titular, quanto seu vice, foram eleitos em razão da conduta abusiva", analisa.
 
"A eleição do titular da chapa majoritária implica a eleição de seu vice. Em decorrência disso, ainda que ilícitos graves, capazes de comprometer a normalidade e legitimidade do pleito, sejam imputados exclusivamente ao(à) titular da chapa, o reconhecimento de tal circunstância não é motivo capaz de impedir a cassação do vice também", escreveu.
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Julgamento do TSE indica balanço pário à cassação de Temer

Publicado às 09:07 e atualizado às 13:00

Jornal GGN - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou nesta quarta-feira (07) o julgamento da cassação da chapa presidencial de 2014 e que pode encurtar o mandato do atual mandatário Michel Temer. Mas após quatro horas, os ministros apenas discutiram questões preliminares. 

A sessão que iria ocorrer às 19h da noite de hoje foi cancelada e a continuidade do julgamento ficou marcada para esta quinta-feira (08), em sessão que pode durar o dia todo. Nesta quarta, o relator Herman Benjamin apresentou seu posicionamento sobre três temas pendentes.

Até o momento, Benjamin provou que não houve o cerceamento de defesa reclamado pelo advogado de Temer e entendeu que vazamentos das delações da Odebrecht à imprensa não anulam o seu uso como meio de prova. Todos os ministros concordaram com o relator, mas indicaram que a validade dos depoimentos como provas pode ser questionada em votos individuais.

A estratégia da defesa do mandatário é argumentar que novas provas foram produzidas desde a petição inicial contra a chapa, em 2015, e que os depoimentos de executivos da Odebrecht e dos marqueteiros Mônica Moura e João Santana, por exemplo, não poderiam entrar agora como indícios contra o presidente.

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Fachin tentará provar competência sobre ação contra Temer em Plenário


Montagem: Brasil247
 
Jornal GGN - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se o ministro Edson Fachin permanece na relatoria dos casos referentes à delação da JBS, que envolve o presidente Michel Temer, pelos crimes de corrupção passiva e obstrução à Justiça. 
 
O caso já havia sido alvo de argumentações no despacho em que Fachin aceitou separar os julgamentos de Temer do de Aécio Neves (PSDB-MG). Naquele documento, o ministro do Supremo havia lamentado os pedidos de mudança de relatoria. 
 
Lembrando que casos mais complexos iriam a julgamento, de qualquer maneira, pelo Plenário do Supremo, Fachin disse que os pedidos mostravam "específica irresignação" dos investigados sobre os processos ficarem em suas mãos e que essa decisão era "indisponível ao interesse das partes", ou seja, que não competia a Aécio ou a Temer reclamarem esse pedido.
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Ministros do TSE dizem que não vão cassar Temer por pressão pública

Foto: Agência Brasil
 
 
Jornal GGN - É destaque no Painel da Folha de S. Paulo desta terça (7), dia do início do julgamento da cassação da chapa Dilma-Temer, que os ministros do Tribunal Superior Eleitoral têm afirmado que não vão sucumbir à pressão da opinião pública nem "antecipar juízo da Lava Jato".
 
Segundo o jornal, uma ala do TSE diz ver uma "tentativa de carimbar no desfecho do processo no tribunal o rótulo de 'antecipação do juízo da Lava Jato' e diz que não vai entrar nesse jogo", ou seja, não vai se deixar influenciar pelos últimos acontecimentos na operação. O Painel afirma que os ministros estão assistindo Netflix para evitar ler notícias e ver telejornais.
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Sessão de julgamento da chapa Dilma-Temer começa às 19h

Foto: TSE

Jornal GGN - O Tribunal Superior Eleitoral começa a julgar a chapa Dilma Rousseff-Michel Temer a partir das 19h desta terça (6). Segundo informações da Justiça Eleitoral, o julgamento se estende ao longo de quarta, desde as 9h, e quinta, em mais duas rodadas (9h e 19h). A grade foi definida pelo presidente Gilmar Mendes em concordância com o relator da ação, ministro Herman Benjamin.

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Sem votos

Gilmar critica PGR sobre foro privilegiado, mas não menciona Senado

 
Jornal GGN - O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, aproveitou a sessão de julgamento do foro privilegiado para criticar o Ministério Público Federal (MPF) e disse que a Corte é alvo de "picaretagem". Mas nada falou sobre a aprovação pelo Senado Federal do projeto de mesmo tema, em um texto que, por outro lado, blinda congressistas de prisões.
 
A Casa Legislativa aprovou em segundo turno a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que coloca o fim à exclusividade de parlamentares e membros do Executivo de serem julgados diretamente pela última instância, imediatamente após o STF dar início ao julgamento de mesmo tema.
 
A medida estava paralisada no Senado há quase um mês para a simples votação do segundo turno, antes de ser encaminhada à Câmara dos Deputados. Mas os senadores decidiram submeter à análise apenas nesta quarta-feira (30), quando a Suprema Corte também decidiu começar a julgar o caso.

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