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julgamento

Como a Lava Jato de Curitiba apura propina ao PSDB

República de Curitiba não demonstra interesse em descobrir quem poderia ter operado o repasse de R$ 10 milhões em propina ao PSDB, negociados com a Queiroz Galvão
 
 
Jornal GGN - A história de que o PSDB recebeu, a pedido de Sergio Guerra, R$ 10 milhões de propina para atrapalhar a CPI da Petrobras, em 2009, é questão secundária para a Lava Jato de Curitiba. É o que indicam os vídeos da audiência feita com uma das principais testemunhas do caso, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Ele revelou em delação que o pagamento foi efetuado ao ex-presidente tucano, ao menos parcialmente, pela Queiroz Galvão. Com os vídeos é possível constatar que nem Sergio Moro e nem os procuradores liderados por Deltan Dallagnol arrancaram detalhes da trama.
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STF julga amanhã ação do DEM contra quilombolas

Foto MDA

da Agência Pública

STF julga amanhã ação do DEM contra quilombolas; decisão pode afetar também indígenas e meio ambiente

A corte volta a analisar ação de 2004 pedindo a anulação do decreto que regulamenta a demarcação de terras quilombolas. Outras comunidades tradicionais – como as indígenas – podem ser afetadas pela decisão que envolve o marco temporal

por Étore Medeiros, da Agência Pública

O direito dos quilombolas à terra é assegurado pela Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 4.887 de 2003. Editado no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), o texto teve a sua constitucionalidade questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo PFL (atual Democratas) já no ano seguinte. O julgamento começou somente em 2012 e, até hoje, apenas dois ministros votaram. Amanhã (16), o plenário da Corte voltará a analisar o tema.

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Dois anos depois, julgamento da Chacina de Osasco é marcado para setembro

Foto: Agência Brasil

Por Camila Boehm

Da Agência Brasil

Há dois anos, 19 pessoas foram assassinadas em uma série de ataques nas cidades de Osasco e Barueri, região metropolitana de São Paulo. Três policiais militares (PMs) e um guarda civil são acusados pelos ataques, no caso que ficou conhecido como Chacina de Osasco, mas alegam inocência. No dia 18 de setembro, começa o julgamento de três dos acusados, que vão a júri popular por 24 crimes de homicídio – 17 consumados e sete tentativas.

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Justiça mineira marca julgamento de Azeredo no mensalão tucano

Foto: Agência Brasil

Jornal GGN - Depois de mais de dois anos parado, o julgamento do recurso de Eduardo Azeredo, condenado no mensalão tucano, foi agendado pela Justiça mineira. Segundo informações do Brasil 247, a audiência ocorrerá no dia 8 de agosto. O tucano foi condenado a 20 anos de prisão por peculato e lavagem de dinheiro, mas aguarda a análise do recurso em liberdade.

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Lula será julgado pelo TRF-4 antes das eleições 2018, confirma desembargador

 

Desembargadores Gebran, Paulsen e Muniz do TRF-4 - Foto: Justiça Federal
 
Jornal GGN - O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o desembargador Carlos Eduardo Thompson, confirmou que a Corte julgará o processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes das eleições de 2018, conforme divulgou o GGN.
 
"Posso afirmar com quase absoluta certeza que antes da eleição esse processo já estará pautado e julgado no tribunal", disse em entrevista à Rádio BandNews FM. 
 
Condenado a nove anos e seis meses de prisão e 19 anos de inelegibilidade pelo juiz Sérgio Moro, da Vara Federal de Curitiba, a sentença contra o ex-presidente precisaria ser confirmada pela segunda instância para passar a valer.
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Breve análise da sentença que condenou o ex-presidente Lula e outros, por Afranio Silva Jardim

Breve análise da sentença que condenou o ex-presidente Lula e outros

por Afranio Silva Jardim

em seu perfil no Facebook

A sentença do juiz Sérgio Moro é excessivamente extensa (218 páginas), motivo pelo que vamos nos cingir à análise do centro da controvérsia processual. Vale dizer, da resolução ou julgamento do mérito da pretensão punitiva estatal. Mesmo assim, vamos nos ater à parte da sentença que condenou o ex-presidente Lula que, por óbvio, é a que mais interessa ao público em geral.

Ademais, o referido magistrado, após o tradicional relatório, se utiliza de inúmeras laudas de sua sentença para “se defender” das alegações de ilegalidades e abusos processuais feitas por alguns dos réus. Nesta parte da sentença, que vai até o seu item 152, o juiz Sérgio Moro refuta alegações relativas às conduções coercitivas, buscas e apreensões domiciliares, interceptações telefônicas, inclusive em telefones de advogados, publicidade de conversas particulares, etc. etc.

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Balanço Temer: Faltam 157 deputados para STF julgar o presidente

 
Jornal GGN - Serão necessários 342 votos de deputados na Câmara para a aprovação do processo contra o presidente Michel Temer no Supremo Tribunal Federal (STF). Diante de balanços realizados em diversos jornais, um grupo de artistas defensores do #ForaTemer criou um site com o posicionamento dos parlamentares.
 
O objetivo do "342 Agora", além de ter um balanço isento sobre a resposta de cada deputado, é o de perssionar os parlamentares a votarem "sim" pelo envio da denúncia contra o mandatário à Suprema Corte, deixando ao Judiciário o julgamento se Temer cometeu ou não o crime de corrupção.
 
Descrevendo-se como uma "ação suprapartidária", o site foi divulgado nesta segunda-feira (10), trazendo o placar atual de 185 deputados favoráveis à investigação, 129 contra e 199 indecisos. 
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Entre sair ou ficar do governo, PSDB escolhe o muro

Foto: Agência Brasil

Jornal GGN - É destaque no Painel da Folha desta terça (11) mais uma informação qu confirma que o tucanato decidiu subir no muro em relação ao governo Michel Temer. Enquanto uma ala ameaça com debandada há semanas e reforça esse discurso nos últimos dias, sinalizando apoio a Rodrigo Maia, Fernando Henrique Cardoso decidiu ligar para Temer e prometer que o PSDB não deixaria a base aliada. Pelo menos por enquanto.

Ontem, os tucanos se reuniram em Brasília, mas não selaram a saída do governo mesmo diante da derrota inicial de Temer na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. "Fernando Henrique Cardoso garantiu a Temer, por telefone, que a reunião do PSDB desta segunda (10) não selaria o desembarque dos tucanos do governo", publicou o Painel.

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Temer vai ser julgado em um domingo? Maia terá que decidir


Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Por Paulo Victor Chagas

Da Agência Brasil

Líderes da oposição protocolaram ontem (6) requerimento para que a votação da admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer no plenário da Câmara dos Deputados ocorra em um domingo. Com o argumento de que é necessário dar publicidade à sessão plenária, os deputados oposicionistas comparam a votação da denúncia à deliberação do processo de impeachment da então presidenta Dilma Rousseff, que, segundo eles, teve "ampla cobertura" dos meios de comunicação.

De acordo com a proposição dirigida ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a sessão plenária extraordinária deveria ocorrer em um domingo após o recesso parlamentar do meio do ano. Apresentada pela Procuradoria-Geral da República, a denúncia contra Temer pelo crime de corrupção passiva começou a tramitar na Câmara na última quinta-feira (29) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), à qual cabe a primeira análise da matéria.

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Supremo alonga entendimento sobre delações e pode mudar placar

Brasília - Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento sobre a validade dos termos do acordo de delação premiada da JBS (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
 
Jornal GGN - O Supremo Tribunal Federal (STF) tenta finalizar o julgamento sobre a validade das delações da JBS e a manutenção do ministro Edson Fachin na relatoria dos processos. A sessão desta quarta-feira (28) fechou com o placar de 9 votos a favor da permanência de Fachin e de sua competência para homologar as delações, contra 1.
 
Concordaram com a tese do relator os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Celso de Mello. O ministro Gilmar Mendes foi o único a discordar, entendendo que a Justiça pode, sim, rever os acordos que competem ao órgão de investigação MP, se considerados ilegais.
 
Em seu voto, Gilmar foi além e acusou procuradores de "incentivar" delatores a entregar provas e praticar atos ilícitos, o que se justificaria uma anulação de todo o depoimento como meio de prova.  
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Gilmar defende "Estado chicaneiro" para salvar de Temer a Lula, diz procurador de Curitiba

Foto: Reprodução

Jornal GGN - Na mesma semana em que tribunal de segunda instância derrubou a sentença de Sergio Moro contra João Vaccari Neto por causa de delações sem provas, o procurador de Curitiba Carlos Fernando dos Santos Lima decidiu insurgir-se contra a tentativa de Gilmar Mendes de liderar uma maioria no Supremo Tribunal Federal que viabilize a anulação de acordos que não se provaram verdadeiros.

No argumento de Lima, a intenção de Gilmar é criar um meio de anular a delação da JBS porque, assim, pode salvar o governo Temer e seus aliados, como Aécio Neves. Porém, uma decisão dessa magnitude poderá facilmente se estender sobre as delações feitas pela Procuradoria da República em Curitiba e estragar outros processos, incluindo aqueles contra o ex-presidente Lula, sinalizou.

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Lula preso

Julgamento e condenação do Lula

Fachin tem 5 votos no Supremo para continuar no caso JBS-Temer

Foto: Flickr/Michel Temer

Jornal GGN - O Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta (21) o julgamento de um recurso que questiona se Edson Fachin deve continuar com o caso JBS, se os acordos podem ser homologados monocraticamente - ou seja, apenas pelo ministro relator - e se podem ser revistos pelo Judiciário caso os colaboradores não tenham conseguido provar o que disseram ao Ministério Público.

Ontem, Fachin já havia dado seu voto no sentido de que as delações não precisam ser homologadas pelo plenário do Supremo. Também defendeu sua manutenção no caso JBS - contrariando os interesses do governo Michel Temer, um dos principais investigados - e apontou que os acordos podem, sim, passar por uma revisão, desde que isso ocorra ao final dos julgamentos, para não criar uma atmosfera de insegurança jurídica.

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Começa articulação para Alexandre de Moraes relatar caso Temer-JBS

Foto: Daniel Ferreira/Metrópolis
 
 
Jornal GGN - Responsável pelo furo de reportagem sobre a delação de Joesley Batista mostrando envolvimento de Michel Temer em corrupção, o jornalista Lauro Jardim divulgou nesta quarta (21), em O Globo, que "há uma articulação em curso no STF [Supremo Tribunal Federal], por parte de um ministro, para que Alexandre de Moraes seja o relator da delação da JBS." O nome do "ministro" que costura nos bastidores não foi divulgado.
 
Alexandre de Moraes foi filiado ao PMDB, depois passou ao PSDB e atuou no governo Geraldo Alckmin antes de ser alçado a ministro da Justiça de Michel Temer. Se relator da delação da JBS, Moraes tomaria de Edson Fachin a atribuição de instruir o inquérito de Temer no Supremo Tribunal Federal. Temer é acusado de receber propina da JBS para intervir em negócios no Cade, órgão ligado a Fazenda. Além disso, teria dado aval à compra do silêncio de Eduardo Cunha e Lúcio Funaro, entre outros crimes de obstrução de Justiça.
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STF pode zerar inquérito de Temer, ao julgar delação da JBS


Foto: Beto Barata/PR
 
Jornal GGN - Está em jogo um dos principais eixos de acusações contra o presidente Michel Temer: o acordo de delação da JBS com a Procuradoria-Geral da República (PGR) corre o risco de ser anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
 
Nesta quarta-feira (21), a Suprema Corte analisa a validade do acordo celebrado pelos executivos da JBS, entre eles os irmãos Wesley e Joesley Batista. Em sessão prevista para começar às 14h, os ministros decidem se os juízes podem avaliar o mérito das acusações dentro de um acordo para que ele seja efetivado.
 
Isso porque os acordos, hoje, no âmbito da Operação Lava Jato e dos desdobramentos que continuaram as acusações da JBS, têm como base a Lei das Organizações Criminosas, a 12.850/2013, que impõe ao juiz verificar a regularidade, a legalidade e a voluntariedade da delação, exigências para que os depoimentos passem a valer como meios de provas.

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