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Temer obtém maioria para anular delações da Odebrecht no TSE


Foto: Anderson Riedel/Fotos Públicas
 
Jornal GGN - Se o placar desta quarta-feira (07) contabilizava uma disputa acirrada entre os votos favoráveis e os contra ao pedido que pode absolver Michel Temer no julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a sessão logo pela manhã desta quinta já indicou a garantia de 4 ministros contra 3 que devem concordar com a defesa do presidente.
 
O tema iniciado nesta manhã foi a última das questões preliminares levantadas pelo advogado de Temer: a alegação de que o processo sofreu modificações desde a petição inicial de 2015, com o acréscimo das provas, como as delações da Odebrecht e dos marqueteiros de campanha Mônica Moura e João Santana.
 
Acompanhe o ao vivo do julgamento aqui
 
Ainda na manhã de ontem, três ministros indicavam que seriam contra o uso de tais depoimentos na ação de cassação: além de Gilmar Mendes, Napoleão Nunes Maia Filho e Admar Gonzaga. Do lado de lá, mostravam concordância com o relator os ministros Rosa Weber e Luiz Fux. Restava dúvidas sobre o posicionamento do ministro Tarcisio Vieira.
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Ao vivo: TSE analisa questão que pode absolver Temer

Jornal GGN - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta quinta-feira (08) o julgamento do processo de cassação da chapa Dilma Rousseff e Michel Temer e que pode encurtar o mandato do presidente.

Os ministros analisam primeiro a última das questões preliminares, que pode impactar diretamente no resultado da ação. Isso porque, até o momento, os membros do TSE descartaram todos os pedidos da defesa de Temer, deixando para hoje decidir se houve a ampliação das acusações desde a petição inicial, de 2015.
 
Sem votos

PGE usa delações para pedir a cassação da chapa Dilma e Temer


Foto: Roberto Jayme/Ascon/TSE
 
Jornal GGN - O vice-procurador eleitoral Nicolao Dino emitiu seu parecer favorável à cassação da chapa Dilma Rousseff e Michel Temer e contrário à possível separação de julgamentos. Em documento de mais de 140 páginas, o procurador afirma que "a sorte do titular importa a sorte de seu vice" e utiliza trechos das delações, hoje com a validade questionadas pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como meios de provas.
 
Segundo Nicolao Dino, a eleição da chapa implica a ambos os candidatos, não importando que apenas um tenha cometido irregularidades, o financiamento é da campanha inteira. "Se os fatos comprometem a higidez do pleito, a ponto de determinarem a vitória da chapa beneficiada pelo ato ilícito, é evidente que tanto o(a) titular, quanto seu vice, foram eleitos em razão da conduta abusiva", analisa.
 
"A eleição do titular da chapa majoritária implica a eleição de seu vice. Em decorrência disso, ainda que ilícitos graves, capazes de comprometer a normalidade e legitimidade do pleito, sejam imputados exclusivamente ao(à) titular da chapa, o reconhecimento de tal circunstância não é motivo capaz de impedir a cassação do vice também", escreveu.
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Julgamento do TSE indica balanço pário à cassação de Temer

Publicado às 09:07 e atualizado às 13:00

Jornal GGN - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou nesta quarta-feira (07) o julgamento da cassação da chapa presidencial de 2014 e que pode encurtar o mandato do atual mandatário Michel Temer. Mas após quatro horas, os ministros apenas discutiram questões preliminares. 

A sessão que iria ocorrer às 19h da noite de hoje foi cancelada e a continuidade do julgamento ficou marcada para esta quinta-feira (08), em sessão que pode durar o dia todo. Nesta quarta, o relator Herman Benjamin apresentou seu posicionamento sobre três temas pendentes.

Até o momento, Benjamin provou que não houve o cerceamento de defesa reclamado pelo advogado de Temer e entendeu que vazamentos das delações da Odebrecht à imprensa não anulam o seu uso como meio de prova. Todos os ministros concordaram com o relator, mas indicaram que a validade dos depoimentos como provas pode ser questionada em votos individuais.

A estratégia da defesa do mandatário é argumentar que novas provas foram produzidas desde a petição inicial contra a chapa, em 2015, e que os depoimentos de executivos da Odebrecht e dos marqueteiros Mônica Moura e João Santana, por exemplo, não poderiam entrar agora como indícios contra o presidente.

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No Congresso, maioria das bancadas rejeita Diretas Já

Nos bastidores, partidos da base aliada de Temer apelidaram propostas para eleição direta de "PEC do Lula"
Nos bastidores, partidos da base aliada de Temer apelidaram propostas para eleição direta de "PEC do Lula"
 
Jornal GGN - A maioria das bancadas no Congresso é contra a realização de Diretas Já, caso o presidente Michel Temer saía do poder, defendendo que eles, deputados e senadores, mantenham a exclusividade de escolher quem irá dirigir o país até dezembro de 2018, em caso de vacância da cadeira no executivo. O argumento deles é evitar mudar a Constituição Federal, causando mais insegurança no sistema político.
 
A Carta magna determina eleições indiretas, realizada pelo Congresso Nacional, após 30 dias de vacância do cargo de presidente da república. Porém os parlamentares da oposição se apegam ao artigo 224 da lei 13.165/2015 que possibilita eleição direta em caso de cassação da chapa pela Justiça Eleitoral.
 
O levantamento sobre a opinião dos senadores e deputados foi realizado pelo jornal Folha de S.Paulo entrevistando os líderes dos dez maiores partidos da Câmara e do Senado que representam, respectivamente, 397 deputados (77%) e 72 senadores (89%). As únicas lideranças partidárias favoráveis a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que determine eleições diretas são as do PT, PSB e PDT, que representam apenas 30% das dez maiores bancadas. Para a aprovação de uma PEC seria necessário o apoio de 60% dos parlamentares. 
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TSE retoma julgamento da chapa Dilma e Temer em 3 semanas


Foto: Agência Brasil
 
Jornal GGN - Está agendado para a primeira semana de junho a retomada do julgamento do processo de cassação da chapa Dilma Rousseff e Michel Temer, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que pode encurtar o mandato do peemedebista. O presidente da Corte, Gilmar Mendes marcou para o dia 6 a volta das sessões que analisam o processo.
 
Ainda outras três sessões já foram agendadas para a continuidade do julgamento: nos dias 2 e 8 de junho. Enquanto o mandatário Michel Temer vinha adotando uma tentativa de adiamento do processo por meio de recursos judiciais, a defesa do presidente também pode contar com o apoio de ministros, em possíveis novas paralisações.
 
Isso porque o julgamento ainda pode ser novamente interrompido com pedidos de vista, quando o ministro solicita mais tempo para a análise do caso. Já com a nova composição, o Tribunal retoma o julgamento com o advogado Admar Gonzaga integrando o quadro, por indicação de Michel Temer, e Tarcísio Vieira de Carvalho, que entrou no lugar da ministra Luciana Lossio.
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Novo ministro do TSE já trabalhou em campanha de Temer e é recomendado por Gilmar

 
Recado Nassif: Pauta em observação, já que tenho as melhores referências de Admar Gonzaga. No TSE, Admar era dos poucos a enfrentar a truculência de Gilmar Mendes. Teve comportamento digno, reagindo contra as tentativas de GIlmar de criar factoides para impedir a posse de Dilma, mesmo sendo originalmente ligado ao DEM.
 
Jornal GGN - No ápice de um processo eleitoral que pode encurtar o mandato na Presidência da República, Michel Temer nomeia nesta quinta-feira (30) seu escolhido para ser ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
 
O novo integrante da Justiça Eleitoral, Admar Gonzaga, é conhecido como o "advogado ligado a partidos de direita", por ter atuado na refundação do PFL como DEM, nas fusões que originaram o PP e, apesar de experiência como ministro substituto no TSE, admitiu que nunca foi nomeado antes pela fama com as siglas.
 
Os autores das indicações eram Gilmar Mendes - ainda que ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do TSE, é um dos principais conselheiros de Michel Temer - e de Marco Aurélio Melo.
 
"Já tinha entrado em listas [de indicação], era um recordista, acho que apareci em umas 14. Mas falavam que eu era muito carimbado pela atuação com partidos de direita", assumiu o nomeado.
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TSE decide sortear relatoria de investigação contra PMDB, PP e PT

 
Jornal GGN - Nesta terça (7), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que irá redistribuir eletronicamente as ações que tratam da investigação das contas das campanhas do PMDB, PP e PT.  
 
O sorteio ainda não tem data definida e será realizado com todos os integrantes do tribunal. A investigação irá começar a tramitar após a escolha do novo relator. 

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Cai teoria de que gráficas da chapa Dilma e Temer eram de fachada

 
Jornal GGN - O que motivou as buscas e apreensões realizadas, nesta terça-feira (27), nas gráficas que prestaram serviços à campanha da chapa Dilma e Temer, foi a suspeita de que as empresas eram de fachada. A tese foi defendida por laudos da Polícia Federal e relatórios de peritos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de documentos dos investigadores contrariando a defesa de Dilma Rousseff. Leia mais »
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MPE foi contra diligências da chapa Dilma e Temer: confira

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Jornal GGN - Após as polêmicas dos vazamentos da investigação sigilosa sobre as contas de campanha da chapa Dilma e Temer à imprensa e outros questionamentos sobre o caminho adotado pelos investigadores da Justiça Eleitoral, um relatório dos peritos do Tribunal Superior Eleitoral revela que não houve consenso: o Ministério Público Eleitoral (MPE) foi contra as diligências hoje realizadas, considerando que elas "ultrapassam o escopo da ação judicial eleitoral".
 
A investigação hoje em curso está sob a relatoria do corregedor-geral do TSE, Herman Benjamin. Em outubro, o GGN revelou como ocorreu uma mudança de posicionamentos dos ministros da Corte, incluindo do corregedor, para favorecer Michel Temer de uma possível cassação.
 
A atual equipe de investigação é formada por representantes do Departamento de Polícia Federal, Secretaria da Receita Federal do Brasil e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, mas tem o comando de peritos nomeados por Benjamin e por seu juiz auxiliar.
 
Apontados pela defesa de Dilma como parciais e responsáveis pelo vazamento à imprensa de trechos do relatório antes mesmo da liberação à Justiça, Eron Junior Pessoa, José Carlos Pinto, Alexandre Araújo e Thiago Queiroz contestaram as mais de 8 mil páginas entregues pela defesa da ex-presidente Dilma Rousseff, em setembro deste ano.
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Faltam representantes autênticos da democracia, por Janio de Freitas

Marlene Bergamo/Folhapress 

Jornal GGN – Em seu artigo na Folha, Janio de Freitas aborda a questão dos votos inválidos nas eleições municipais. Para ele, esses não votos representam a verdadeira mensagem das eleições, de que no Brasil não se pratica a democracia representativa.

Se as duas maiores cidades brasileiras recebem como eleitos candidatos que só obtém maioria absoluta se os votos inválidos forem desconsiderados, como

Democracia sem representantes reais da maioria não é democracia, mas sim uma esperta lei eleitoral que nos trouxe o segundo turno. Você não é representante da maioria, você representa os votos válidos, aqueles que são contemplados depois que tiram do caminho a opinião dos que não tiveram voz, pois que não se sentiram representados.

Só que os que ali depositaram seu não voto continuam cidadãos, mesmo não representados, e continuam existindo, continuam tendo opinião. E são o que de mais legítimo produziu a sociedade, pois que maioria, e falam oficialmente por todos.

Segundo entende Janio de Freitas, os 53% obtidos por Doria são somente 53% daquilo que a lei autoriza a computar para fixar o total de votos aos candidatos. Pois que se perceba que, na realidade, 61% dos eleitores gritaram, em branco, nulo e abstenção, que devem ser percebidos. E João Doria leva a taça, tornando-se prefeito de menos de um terço do eleitorado paulista. E é recusado por 68% dos eleitores da cidade.

Leia a coluna a seguir.

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Inquérito contra Mercadante é enviado para a Justiça Eleitoral de SP

 
Jornal GGN - Celso de Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal, enviou o inquérito contra Aloizio Mercadante, ex-ministro do governo Dilma, para a Justiça Eleitoral de São Paulo. No entendimento de Mello, o processo não é de competência da Suprema Corte já que Mercadante não é mais ministro. Mercadante, então ministro da Educação, deixou o governo com o afastamento da presidente Dilma Rousseff.
 
Em setembro de 2015, o ministro do STF abriu inquérito para apurar suposto crime eleitoral de Mercandante. A abertura foi solicitada por Rodrigo Janot, procurador-geral da República. Na época, também foi aberto um inquérito contra o senador Aloyzio Nunes (PSDB-SP).

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TRE confirma que Temer está inelegível por oito anos

Jornal GGN - Na última quinta (2), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo enviou à zona eleitoral do presidente interino Michel Temer um certidão confirmando que ele está inelegível pelos próximos oito anos. A decisão impede futuras candidaturas mas não afeta seu cargo de presidente interino ou de vice-presidente.

O peemedebista foi condenado em novembro do ano passado, por doações que passaram do limite legal permitido para campanhas. Temer declarou renda de R$ 840 mil mas suas doações atingiram R$ 100 mil. O Ministério Público Eleitoral afirmou que ele doou para os candidatos a deputado federal Alceu Moreira e Darcísio Perondi, do PMDB do Rio Grande do Sul.

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Patrimônio de Temer e Michelzinho em imóveis supera R$ 3 milhões

 
 
Jornal GGN - Michelzinho, como é conhecido o filho do presidente interino Michel Temer, com apenas 7 anos de idade, já é proprietário de pelo menos dois imóveis em valores que ultrapassam R$ 2 milhões. Se em declaração de bens à Justiça Eleitoral, Temer avaliou dois imóveis em apenas R$ 190 mil cada, o preço real estimado pelas propriedades de 196 m² no Edifício Lugano, no Itaim Bibi, zona sul de São Paulo, é de R$ 1.024.802,00 cada, de acordo com a Prefeitura de São Paulo. 
 
Além disso, se postos à venda, os valores de mercado costumam, ainda, ser maiores do que o valor de referência usado pela prefeitura para calcular o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), chegando de 20% a 40% mais caros. Ou seja, as propriedades registradas por Temer em nome de seu único herdeiro somam de R$ 1.229.762,40 até R$ 1.434.722,80 cada, podendo atingir juntas quase os R$ 3 milhões. 
 
O interino não declarou os valores atualizados à Justiça Eleitoral porque a legislação não obriga, podendo os políticos declararem o valor de quando as propriedades foram compradas. Por isso que Temer avaliou em apenas R$ 190 mil. Entre eles, está o escritório político de Michel Temer na capital paulista.
 
Mas não é apenas Michelzinho, com seus apenas 7 anos, que somam os lucros do pai. De acordo com a prefeitura, Luciana, Maristela e Clarissa, filhas do primeiro casamento de Michel Temer, também são proprietárias de imóveis residenciais em São Paulo.
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TSE reúne todas as ações contra Dilma sob mesma relatora

Jornal GGN - Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, decidiu designar a ministra Maria Thereza de Assis Moura como relatora de representação do PSDB pedindo cassação dos mandatos da presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer. 

Com a decisão, Maria Thereza, que é corregedora do TSE, assume todas as quatro ações do partido que pretendem cassar a chapa que elegeu Dilma e Temer. Os tucanos alegam abuso de poder político e econômico e pedem a diplomação do segundo colocado, o senador mineiro Aécio Neves. Outra possibilidade é a convocação de novas eleições gerais, em caso de cassação.

Enviado por Webster Franklin

Do G1

 
Dias Toffoli encaminhou para Maria Thereza ação que estava com Luiz Fux. PSDB aponta abuso de poder político e econômico e quer diplomar Aécio.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, decidiu nesta quinta-feira (25) designar a ministra Maria Thereza de Assis Moura, corregedora da Corte, como relatora de uma representação protocolada em janeiro pelo PSDB que pede a cassação dos mandatos da presidente Dilma Rousseff e Michel Temer. Leia mais »

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