Justiça Militar ainda guardava sessões secretas da ditadura

Reprodução das Pautas das Sessões Plenárias de 2 de junho de 1976, nos arquivos do STM

O Superior Tribunal Militar (STM) guardava em segredo, até este ano, áudios de sessões de julgamentos da ditadura do regime militar no Brasil, de 1964 a 1985. A informação foi constatada pelo pesquisador Fernando Fernandes, que recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e obteve a abertura total dos áudios desses julgamentos.

Fernandes é pesquisador e advogado, criador do projeto Voz Humana, que compila os arquivos de áudio das sessões secretas da ditadura. No site, ele não só divulga a íntegra destes áudios, como traz notícias e relatos destes casos, muitos deles desconhecidos dos registros do período.

No início do ano passado, o advogado percebeu que faltavam gravações de 10 sessões secretas da ditadura, e há pouco, detectou o desaparecimento da sustentação do advogado e dramaturgo Idibal Matto Pivetta.

No STF, o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Francisco Joseli Parente Camelo, responsabilizou “as tecnologias disponíveis à época rudimentares”, que “comprometeram a integridade” dos arquivos.

E ainda afirmou que “não se descarta a possibilidade de o requerente, futuramente, detectar outros arquivos com a integridade comprometida, lastimosamente”. Nestes casos, disse o presidente do STM, o interessado precisaria ir presencialmente aos arquivos na Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento.

Fernandes alegou que a ausência dos arquivos indica a ocultação proposital dos arquivos da ditadura:

Sob a relatoria de Cármen Lúcia no STF, a ministra concluiu que a Justiça Militar descumpriu decisão do Supremo, de 2017, quando foi determinada a abertura de todos os arquivos sonoros de julgamentos de presos políticos da ditadura brasileira.

A ministra determinou que Justiça Militar disponize todo o material guardado, independentemente do estado que estivesse:

A relatora também ordenou que a Justiça Militar informe “a existência ou não das sessões secretas indicadas pelo reclamante, de forma que seja esclarecida sua suspeita sobre eventual ocultação de parte dos documentos pleiteados”.