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Lei Antiterrorismo

Projeto que tramita em silêncio na Câmara pode criminalizar manifestações

 
Jornal GGN - A já polêmica lei antiterrorismo pode ameaçar diretamente manifestações e protestos de rua. Deputados analisam, na surdina, o Projeto de Lei 5.065 de 2016, de autoria do delegado Edson Moreira (PR-MG), que classifica como atos de terrorismo "a prática por um ou mais indivíduos dos atos previstos neste artigo por motivação ideológica, política, social e criminal".
 
A revelação é de reportagem do El País, que identificou a tramitação do projeto que ainda criminaliza o bloqueio de rodovias, ferrovias e estradas, além de usar ou ameaçar usar, transportar, guardar, portar ou trazer explosivos, gases tóxicos e venenos.
 
A lei antiterrorismo, já analisada por alguns setores como uma tentativa de ameaçar mobilizações sociais, traz um trecho que hoje serve de proteção aos manifestantes. É o parágrafo que impõem que a lei não vale para a "conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional, direcionados por propósitos sociais ou reivindicatório, visando a contestar, criticar, protestar ou apoiar, com o objetivo de defender direitos, garantias e liberdades constitucionais".
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Sentença da Operação Hashtag deve preocupar movimentos sociais, diz criminalista

Foto: Reprodução/DCM
 
Jornal GGN - O criminalista Lucas Sada disse, segundo o Justificando, que o julgamento da Operação Hashtag deve preocupar movimentos sociais, porque, pela primeira vez no Brasil, a Lei Antiterrorismo foi usava para prender acusados de programar uma ação durante as Olimpíadas a até 15 anos de prisão. Se a lei for alterada, movimentos sociais podem ser criminalizados.
 
Segundo o advogado, somente uma coisa impede, hoje, que movimentos sociais ou pessoas que participam de protestos sejam enquadradas pela lei: ela diz que deve haver motivação racista, religiosa ou xenofóbica por trás dos eventuais crimes.
 
“A única coisa que impede a aplicação da atual legislação contra movimentos sociais é a vinculação de atos de terrorismo à motivação racista, religiosa ou xenofóbica. Caso a lei seja alterada e outras “razões” sejam incluídas no texto, todo manifestante estará sujeito a ser ‘enquadrado’ como terrorista” – escreveu em suas redes sociais. Sada explica que isso pode ocorrer caso seja aprovado projetos de lei que visam enquadrar expressamente movimentos sociais como alvos da lei.
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Os supostos terroristas da Operação Hashtag

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Em 21 de julho de 2016, o então ministro da Justiça Alexandre de Moraes falou à imprensa sobre a operação policial que investigava suspeitos de planejar atos terroristas na Olimpíada do Rio (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

Da Agência Pública
 

por  | 4 de maio de 2017

Deflagrada 15 dias antes da Olimpíada, Operação Hashtag foi marcada por suspeitas de infiltrações, denúncia anônima e espetáculo; ação levou à primeira condenação por terrorismo no Brasil – e a um linchamento

“Dez suspeitos de terrorismo na cadeia.” A frase de abertura do Jornal Nacional, da TV Globo, o de maior audiência no país, no dia 21 de julho de 2016, duas semanas antes da abertura da Olimpíada do Rio, apresentou aos telespectadores a fase ostensiva da Operação Hashtag, da Polícia Federal (PF). Naquela quinta-feira, dez suspeitos de “planejar ataques durante a Olimpíada” haviam sido presos em dez estados brasileiros, segundo o telejornal. A notícia ocupou 14 minutos do noticiário, com imagens de suspeitos algemados sendo transferidos para o presídio de segurança máxima de Campo Grande (MS), entremeadas por diversas intervenções do então ministro da Justiça Alexandre de Moraes, cuja fala dominou a edição do dia.

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Militarização em protestos: infiltrados, lei antiterrorismo e inquérito black block

Por Monier

Imagem do perfil no Tinder de Wilian Botelho.

Comentário ao post "Xadrez da volta da comunidade de informações"

Discordo do marco temporal. A notícia é que o camarada aí estava atuando há 1 ano no setor de inteligência, hospedado em casa de general. Há 3 anos já estava envolvido com coisa parecida, e é militar há mais de 5 anos. Em qualquer caso, a preparação para esse estado bizarro de coisas começou ainda no governo Dilma, com ou sem o conhecimento de sua equipe, que teoricamente controlava do Exército à Abin. Leia-se por dolo ou culpa. E não podemos esquecer alguns fatos da História.

Dez anos atrás, quando o que a OAB dizia ainda me interessava, estive em um evento em SP que se falou sobre a pressão americana para fazer passar uma lei antiterrorismo. E naquele tempo de Brasil mais avançado o argumento óbvio era que essa paranóia americana não poderia entrar aqui, que lá eles sofreram um ataque traumático nas torres gêmeas enquanto este aqui é o país da diversidade e da alegria e do oba-oba, e que terrorismo é um conceito fluido demais para virar tipo penal em um estado culturamente mais plural como era o brasileiro da década passada.

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Após lei antiterrorismo, MST é taxado de "organização criminosa" e líderes são presos

Jornal GGN - O que era temido por congressistas e intelectuais alinhados à esquerda aconteceu. A lei antiterrorismo, aprovada com a desculpa de ser essencial para grandes eventos como as Olimpíadas, impactou numa legislação anti-organizações criminosas usada pelo Ministério Público para pedir a prisão de quatro lideranças do MST. Segundo o MP, os militantes integram uma "organização criminosa". 

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Depois dos anéis, governo entrega também os dedos, por Guilherme Boulos

 
Jornal GGN - Guilherme Boulos, líder do Movimento dos Sem Teto, comenta, em sua coluna na Folha de S. Paulo, sobre as negociações do projeto sobre o pré-sal no Senado Federal e também as concessões que o governo Dilma tem feito desde o ano passado, que seriam "necessárias para manter os dedos", tais como o ajuste fiscal e as Medidas Provisórias do seguro-desemprego.
 
Para Boulos, Dilma Rousseff "não teve qualquer cerimônia" em também entregar os dedos nos primeiros meses de 2016, com a apresentação da reforma da Previdência, a promessa de reforma fiscal - que "transformar o ajuste fiscal em política de Estado", e depois com a Lei Antiterrorismo e as mudanças na exploração do pré-sal. Leia mais abaixo:
 
Da Folha
 
 
Guilherme Boulos
 
O velho provérbio aconselha entregar os anéis para preservar os dedos: em situações adversas, certas concessões seriam necessárias para garantir o essencial. Os provérbios são passíveis de uso, mas também de abuso.
 
A narrativa dos dedos e anéis serviu para o governo Dilma tentar justificar a ruptura com seu programa e a adoção de uma agenda antipopular. Foi assim com a composição ministerial, com o ajuste fiscal, as Medidas Provisórias do seguro-desemprego e das pensões e com as reiteradas concessões à pauta conservadora no Congresso.

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Movimentos defendem veto presidencial à lei antiterrorismo

Após a aprovação, nesta semana, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 2016/15, que tipifica o crime de terrorismo, organizações da sociedade civil pedem que a presidenta Dilma Rousseff vete o texto. As organizações argumentam que o projeto de lei antiterrorismo, como ficou conhecido, poderá criminalizar movimentos sociais e manifestações populares.

Encaminhado ao Congresso Nacional pelo Executivo, o projeto foi aprovado na última quarta-feira (24) pela Câmara e agora aguarda sanção presidencial.

A organização não governamental (ONG) de direitos humanos Conectas vai elaborar um parecer para pedir que a presidenta vete artigos do projeto, já que o texto é de autoria do Executivo e assim seria mais improvável conseguir a rejeição de toda a proposta. O advogado e coordenador do Programa de Justiça da Conectas, Rafael Custódio, diz que o texto foi muito ampliado no Legislativo e por isso há a expectativa de conseguir sensibilizar a presidência para os vetos.

“Quando o projeto saiu do Planalto já o considerávamos inconstitucional e desnecessário, mas ele tinha um escopo mais definido e o Congresso ampliou bastante. Nossa ideia e tentar sensibilizar a presidência e mostra que o que ela está sancionando não é aquele inicial que foi idealizado. Ele é muito pior e mais perigoso”, disse o advogado e coordenador da Conectas.

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Lei antiterrorismo pode criminalizar manifestantes, diz especialista

Da Agência Brasil

Aprovado na última quinta-feira (13) pela Câmara dos Deputados, o projeto de Lei 2016/15, de combate ao terrorismo, foi criticado pelo vice-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sergio Lima. Para o especialista, a proposta restringe direitos e pode enquadrar manifestantes e movimentos sociais como terroristas.
 
“É claro que depredações precisam ser punidas como crime, mas isto é terrorismo? Quando a gente fala de terrorismo, o Estado está autorizado a suspender direitos da população. A gente quer resolver o problema suspendendo direitos ou garantir que os direitos sejam exercidos em sua plenitude?”, questionou o sociólogo.
 
O projeto classifica os crimes motivados por “xenofobia, religião, discriminação ou preconceito de raça, cor ou etnia” e praticados com o objetivo de intimidar o Estado, organização internacional, pessoa jurídica, contra a vida e integridade física e provocar terror generalizado na ordem social, punindo com penas que vão de 12 a 30 anos, em regime fechado.

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Texto-base de projeto que tipifica terrorismo é aprovado na Câmara

Do Opera Mundi

Câmara dos Deputados aprova texto-base do projeto que tipifica crime de terrorismo

Poder Executivo afirma que PL é necessário para cumprir tratados internacionais; críticos afirmam que há brecha para criminalizar movimentos sociais

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12/08), em Brasília, por 362 votos a 85, o texto-base do projeto de lei antiterrorismo (PL 2016/15), que tramitava na Casa em caráter de urgência. Durante a votação, o PL, de autoria do Poder Executivo, contou com apoio do governo e de outros partidos da base — Psol (Partido Socialismo e Liberdade) e PCdoB (Partido Comunista do Brasil) criticam a medida por considerar haver brechas que, entre outros efeitos, podem acabar criminalizando movimentos sociais.

O texto-base foi aprovado em votação simbólica: cinco destaques do projeto, com divergências de opinião entre os parlamentares, ficaram para ser votados nesta quinta (13/08). O texto, cujo relatoria ficou com o deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), além de contar ainda com as assinaturas dos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e José Eduardo Cardozo (Justiça), ainda deverá seguir para o Senado.

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O Plano Cohen e a prisão dos manifestantes no RJ

Enviado por Assis Ribeiro

Do Sul 21

Mais um Plano Cohen

por Alberto Kopittke

Em setembro de 1937, veio a público um documento que continha um plano de tomada do poder pelas forças comunistas no Brasil, pretensamente elaborado pela Internacional Comunista, o qual ficou conhecido como Plano Cohen.

O plano foi utilizado pela cúpula militar do Governo Vargas como a prova cabal de que o Brasil estava na iminência de uma insurreição comunista e serviu de estopim para que o Congresso decretasse o Estado de Guerra. No mês seguinte, usando dos poderes que esse instrumento lhe atribuía, Vargas afastou o seu maior opositor, o governador gaúcho Flores da Cunha e no dia 10 de novembro, implantou a ditadura do Estado Novo, prendendo mais de 10 mil opositores nas semanas seguintes.

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Lei antiterrorismo pode reforçar punição contra excesso policial

Jornal GGN – Com a proximidade da Copa do Mundo, o governo federal tem pressa em elaborar e aprovar uma lei que enrijeça as sanções aplicadas pelo Estado contra quem pratica atos de vandalismo durante manifestações, popularmente chamada de lei antiterrorismo.

Mas, com a falta de consenso recorrente no Congresso, uma nova estratégia teve de ser adotada. Na semana passada, o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo informou que o Palácio do Planalto abriu mão de encaminhar o projeto de lei ao Legislativo, e pediu apoio dos congressistas para fazer o assunto tramitar com celeridade.

Dessa forma, fica a cargo dos parlamentares a definição do texto final da lei sobre vandalismo, que, na expectativa do governo Dilma Rousseff, deve ser sancionada até junho. Entre os pontos defendidos pelo Ministério da Justiça está a alteração da lei de abuso de autoridade, com o objetivo de reforçar a punição de agentes policiais que atentarem contra manifestantes.

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Governo descarta terrorismo e quer punir crime de dano em manifestações

O governo descartou a hipótese de enquadrar como terrorismo ações violentas durante manifestações públicas, como chegou a ser cogitado no auge dos ocorridos no ano passado, e trabalha para tipificar como crime de dano atos desse tipo que venham a ocorrer durante a Copa do Mundo ou em outras situações, mas, para isso, dependerá de um acordo do Ministério da Justiça com o Congresso Nacional sobre um projeto de lei que será enviado ao Legislativo.

A informação foi dada hoje (7) pelo secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, segundo o qual o ministro José Eduardo Cardozo deverá se reunir nesta semana com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para tratar do assunto, “pois existem 17 projetos diferentes tratando do tema e, sem acordo prévio, será impossível aprovar uma proposta de consenso”.

O secretário deu a informação ao participar de mesa-redonda sobre o tema Defensoria Pública: Ação Estratégica para a Garantia de Direitos em Manifestações Populares, na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), promovida pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) e pelo Forum Justiça, para discutir medidas destinadas a assegurar o direito constitucional da livre manifestação no país, principalmente durante a Copa do Mundo.

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Anistia Internacional: "Novas leis querem desencorajar manifestantes"

Jornal GGN - A Anistia Internacional emitiu nota com posicionamento contrário às propostas de leis tipificando terrorismo e desordem, que tramitam no Congresso Nacional. De acordo com a Anistia, tais leis podem ser usadas como manobras para criminalizar os protestos.

Lei a nota na íntegra:

Brasil: novas leis podem ser usadas para criminalizar protestos

Propostas de novas leis em discussão no Congresso Nacional, que definem os crimes de “terrorismo” e “desordem” poderão ser utilizadas para criminalizar os protestos, afirmou a Anistia Internacional hoje (27).  
“A terminologia usada nestes projetos de lei é demasiadamente vaga e os tipos penais propostos não deveriam ser aplicados ao contexto dos protestos. Isso se torna muito preocupante uma vez que já há uma má aplicação da Lei Penal Brasileira nos casos de pessoas detidas durante os protestos. Tudo indica que estas propostas de novas leis têm como objetivo desencorajar os manifestantes de irem para as ruas”, ressaltou Atila Roque, diretor da Anistia Internacional Brasil.

De acordo com a proposta da chamada Lei antiterrorismo (PLS 499/2013), “terrorismo” é definido de forma ampla para incluir atos que: “Causem ou instaurem terror ou pânico generalizado por ofensa ou tentativa de ofensa à vida, integridade física ou saúde e privação da liberdade de uma pessoa.” O PLS também cria o tipo penal “Terrorismo contra coisa”, com pena de até 20 anos de reclusão. Alguns senadores já afirmaram que a nova lei poderá ser usada no contexto dos protestos.

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Os motivos que tornam a lei antiterror um erro

Sugerido por Diogo Costa

Do Conjur

Criar lei antiterror para inibir manifestações é um erro

Por João Paulo Orsini Martinelli

Em tempos de manifestos populares, o Congresso, com o pretexto de conter a onda de violência, quer colocar em votação o PLS 499/2013, que define os crimes de terrorismo. Não se pode negar que há comportamento violento de alguns manifestantes e a reação do Estado, por meio da Polícia Militar, também não é nada pacífica. No entanto, comparar as manifestações — e os atos de violência nelas envolvidos — com aquilo que se convencionou denominar “terrorismo” mundo afora é um exagero inexplicável.

Na justificação do Projeto, o legislador diz que “o terrorismo é um fenômeno que há muito tempo preocupa o cenário internacional e as ordens internas, embora tenha sido concebido de modo distinto no tempo e no espaço”. Mais adiante, continua: “De qualquer maneira, urge o estabelecimento de contornos jurídicos concretos e razoáveis para a repressão penal dos atos terroristas, já que, de um lado, eles são expurgados pela Constituição Federal de 1988 e por muitos tratados ratificados pelo Brasil, gerando a obrigação jurídica de fazê-lo. De outro lado, em razão de não haver entre nós tipificação desse crime, torna-se confusa a aplicação pelos órgãos internos desse instrumental normativo, que acabam por criar sua própria doutrina de modo autônomo e contraditório”.

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A concorrência ao malufismo, por Maria Cristina Fernandes

Do Valor

 
Por Maria Cristina Fernandes
 
Foi na reforma da Previdência que o PSOL soltou-se da costela do PT. Mais tarde, a defecção acabaria por compor o enredo que passaria aos autos como o ponto de partida do mensalão. Na história escrita pela toga, foi por temer a deserção dos seus que o governo petista teria financiado a ampliação de sua base parlamentar.
 
Para se adequar à Carta ao Povo Brasileiro, o PT começava a se distanciar da mesma base que, oito anos antes, se aglutinara sob seu comando quando o PSDB mandou reprimir manifestações antiprivatizações.
 
A repulsa à criminalização dos movimentos sociais cimentou a união de tudo quanto era de esquerda em torno da eleição de Luiz Inácio Lula da Silva.
 
Quando veio o mensalão, Lula buscou apoio na mesma base, mas já não contou com a adesão daqueles que tinham se bandeado para PSOL, PSTU e seus congêneres sindicais.
 
Em junho, o PT descobriu que aquela turma do carro de som havia envelhecido nesses anos em que desaprendeu a fugir da polícia. As bandeiras de partidos de esquerda e sindicatos queimadas assustaram até mesmo o líder máximo petista, que percebeu não ter ascendência sobre os manifestantes.
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