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Lei Antiterrorismo

Militarização em protestos: infiltrados, lei antiterrorismo e inquérito black block

Por Monier

Imagem do perfil no Tinder de Wilian Botelho.

Comentário ao post "Xadrez da volta da comunidade de informações"

Discordo do marco temporal. A notícia é que o camarada aí estava atuando há 1 ano no setor de inteligência, hospedado em casa de general. Há 3 anos já estava envolvido com coisa parecida, e é militar há mais de 5 anos. Em qualquer caso, a preparação para esse estado bizarro de coisas começou ainda no governo Dilma, com ou sem o conhecimento de sua equipe, que teoricamente controlava do Exército à Abin. Leia-se por dolo ou culpa. E não podemos esquecer alguns fatos da História.

Dez anos atrás, quando o que a OAB dizia ainda me interessava, estive em um evento em SP que se falou sobre a pressão americana para fazer passar uma lei antiterrorismo. E naquele tempo de Brasil mais avançado o argumento óbvio era que essa paranóia americana não poderia entrar aqui, que lá eles sofreram um ataque traumático nas torres gêmeas enquanto este aqui é o país da diversidade e da alegria e do oba-oba, e que terrorismo é um conceito fluido demais para virar tipo penal em um estado culturamente mais plural como era o brasileiro da década passada.

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Após lei antiterrorismo, MST é taxado de "organização criminosa" e líderes são presos

Jornal GGN - O que era temido por congressistas e intelectuais alinhados à esquerda aconteceu. A lei antiterrorismo, aprovada com a desculpa de ser essencial para grandes eventos como as Olimpíadas, impactou numa legislação anti-organizações criminosas usada pelo Ministério Público para pedir a prisão de quatro lideranças do MST. Segundo o MP, os militantes integram uma "organização criminosa". 

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Depois dos anéis, governo entrega também os dedos, por Guilherme Boulos

 
Jornal GGN - Guilherme Boulos, líder do Movimento dos Sem Teto, comenta, em sua coluna na Folha de S. Paulo, sobre as negociações do projeto sobre o pré-sal no Senado Federal e também as concessões que o governo Dilma tem feito desde o ano passado, que seriam "necessárias para manter os dedos", tais como o ajuste fiscal e as Medidas Provisórias do seguro-desemprego.
 
Para Boulos, Dilma Rousseff "não teve qualquer cerimônia" em também entregar os dedos nos primeiros meses de 2016, com a apresentação da reforma da Previdência, a promessa de reforma fiscal - que "transformar o ajuste fiscal em política de Estado", e depois com a Lei Antiterrorismo e as mudanças na exploração do pré-sal. Leia mais abaixo:
 
Da Folha
 
 
Guilherme Boulos
 
O velho provérbio aconselha entregar os anéis para preservar os dedos: em situações adversas, certas concessões seriam necessárias para garantir o essencial. Os provérbios são passíveis de uso, mas também de abuso.
 
A narrativa dos dedos e anéis serviu para o governo Dilma tentar justificar a ruptura com seu programa e a adoção de uma agenda antipopular. Foi assim com a composição ministerial, com o ajuste fiscal, as Medidas Provisórias do seguro-desemprego e das pensões e com as reiteradas concessões à pauta conservadora no Congresso.

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Movimentos defendem veto presidencial à lei antiterrorismo

Após a aprovação, nesta semana, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 2016/15, que tipifica o crime de terrorismo, organizações da sociedade civil pedem que a presidenta Dilma Rousseff vete o texto. As organizações argumentam que o projeto de lei antiterrorismo, como ficou conhecido, poderá criminalizar movimentos sociais e manifestações populares.

Encaminhado ao Congresso Nacional pelo Executivo, o projeto foi aprovado na última quarta-feira (24) pela Câmara e agora aguarda sanção presidencial.

A organização não governamental (ONG) de direitos humanos Conectas vai elaborar um parecer para pedir que a presidenta vete artigos do projeto, já que o texto é de autoria do Executivo e assim seria mais improvável conseguir a rejeição de toda a proposta. O advogado e coordenador do Programa de Justiça da Conectas, Rafael Custódio, diz que o texto foi muito ampliado no Legislativo e por isso há a expectativa de conseguir sensibilizar a presidência para os vetos.

“Quando o projeto saiu do Planalto já o considerávamos inconstitucional e desnecessário, mas ele tinha um escopo mais definido e o Congresso ampliou bastante. Nossa ideia e tentar sensibilizar a presidência e mostra que o que ela está sancionando não é aquele inicial que foi idealizado. Ele é muito pior e mais perigoso”, disse o advogado e coordenador da Conectas.

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Lei antiterrorismo pode criminalizar manifestantes, diz especialista

Da Agência Brasil

Aprovado na última quinta-feira (13) pela Câmara dos Deputados, o projeto de Lei 2016/15, de combate ao terrorismo, foi criticado pelo vice-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sergio Lima. Para o especialista, a proposta restringe direitos e pode enquadrar manifestantes e movimentos sociais como terroristas.
 
“É claro que depredações precisam ser punidas como crime, mas isto é terrorismo? Quando a gente fala de terrorismo, o Estado está autorizado a suspender direitos da população. A gente quer resolver o problema suspendendo direitos ou garantir que os direitos sejam exercidos em sua plenitude?”, questionou o sociólogo.
 
O projeto classifica os crimes motivados por “xenofobia, religião, discriminação ou preconceito de raça, cor ou etnia” e praticados com o objetivo de intimidar o Estado, organização internacional, pessoa jurídica, contra a vida e integridade física e provocar terror generalizado na ordem social, punindo com penas que vão de 12 a 30 anos, em regime fechado.

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Texto-base de projeto que tipifica terrorismo é aprovado na Câmara

Do Opera Mundi

Câmara dos Deputados aprova texto-base do projeto que tipifica crime de terrorismo

Poder Executivo afirma que PL é necessário para cumprir tratados internacionais; críticos afirmam que há brecha para criminalizar movimentos sociais

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12/08), em Brasília, por 362 votos a 85, o texto-base do projeto de lei antiterrorismo (PL 2016/15), que tramitava na Casa em caráter de urgência. Durante a votação, o PL, de autoria do Poder Executivo, contou com apoio do governo e de outros partidos da base — Psol (Partido Socialismo e Liberdade) e PCdoB (Partido Comunista do Brasil) criticam a medida por considerar haver brechas que, entre outros efeitos, podem acabar criminalizando movimentos sociais.

O texto-base foi aprovado em votação simbólica: cinco destaques do projeto, com divergências de opinião entre os parlamentares, ficaram para ser votados nesta quinta (13/08). O texto, cujo relatoria ficou com o deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), além de contar ainda com as assinaturas dos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e José Eduardo Cardozo (Justiça), ainda deverá seguir para o Senado.

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O Plano Cohen e a prisão dos manifestantes no RJ

Enviado por Assis Ribeiro

Do Sul 21

Mais um Plano Cohen

por Alberto Kopittke

Em setembro de 1937, veio a público um documento que continha um plano de tomada do poder pelas forças comunistas no Brasil, pretensamente elaborado pela Internacional Comunista, o qual ficou conhecido como Plano Cohen.

O plano foi utilizado pela cúpula militar do Governo Vargas como a prova cabal de que o Brasil estava na iminência de uma insurreição comunista e serviu de estopim para que o Congresso decretasse o Estado de Guerra. No mês seguinte, usando dos poderes que esse instrumento lhe atribuía, Vargas afastou o seu maior opositor, o governador gaúcho Flores da Cunha e no dia 10 de novembro, implantou a ditadura do Estado Novo, prendendo mais de 10 mil opositores nas semanas seguintes.

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Lei antiterrorismo pode reforçar punição contra excesso policial

Jornal GGN – Com a proximidade da Copa do Mundo, o governo federal tem pressa em elaborar e aprovar uma lei que enrijeça as sanções aplicadas pelo Estado contra quem pratica atos de vandalismo durante manifestações, popularmente chamada de lei antiterrorismo.

Mas, com a falta de consenso recorrente no Congresso, uma nova estratégia teve de ser adotada. Na semana passada, o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo informou que o Palácio do Planalto abriu mão de encaminhar o projeto de lei ao Legislativo, e pediu apoio dos congressistas para fazer o assunto tramitar com celeridade.

Dessa forma, fica a cargo dos parlamentares a definição do texto final da lei sobre vandalismo, que, na expectativa do governo Dilma Rousseff, deve ser sancionada até junho. Entre os pontos defendidos pelo Ministério da Justiça está a alteração da lei de abuso de autoridade, com o objetivo de reforçar a punição de agentes policiais que atentarem contra manifestantes.

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Governo descarta terrorismo e quer punir crime de dano em manifestações

O governo descartou a hipótese de enquadrar como terrorismo ações violentas durante manifestações públicas, como chegou a ser cogitado no auge dos ocorridos no ano passado, e trabalha para tipificar como crime de dano atos desse tipo que venham a ocorrer durante a Copa do Mundo ou em outras situações, mas, para isso, dependerá de um acordo do Ministério da Justiça com o Congresso Nacional sobre um projeto de lei que será enviado ao Legislativo.

A informação foi dada hoje (7) pelo secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, segundo o qual o ministro José Eduardo Cardozo deverá se reunir nesta semana com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para tratar do assunto, “pois existem 17 projetos diferentes tratando do tema e, sem acordo prévio, será impossível aprovar uma proposta de consenso”.

O secretário deu a informação ao participar de mesa-redonda sobre o tema Defensoria Pública: Ação Estratégica para a Garantia de Direitos em Manifestações Populares, na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), promovida pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) e pelo Forum Justiça, para discutir medidas destinadas a assegurar o direito constitucional da livre manifestação no país, principalmente durante a Copa do Mundo.

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Anistia Internacional: "Novas leis querem desencorajar manifestantes"

Jornal GGN - A Anistia Internacional emitiu nota com posicionamento contrário às propostas de leis tipificando terrorismo e desordem, que tramitam no Congresso Nacional. De acordo com a Anistia, tais leis podem ser usadas como manobras para criminalizar os protestos.

Lei a nota na íntegra:

Brasil: novas leis podem ser usadas para criminalizar protestos

Propostas de novas leis em discussão no Congresso Nacional, que definem os crimes de “terrorismo” e “desordem” poderão ser utilizadas para criminalizar os protestos, afirmou a Anistia Internacional hoje (27).  
“A terminologia usada nestes projetos de lei é demasiadamente vaga e os tipos penais propostos não deveriam ser aplicados ao contexto dos protestos. Isso se torna muito preocupante uma vez que já há uma má aplicação da Lei Penal Brasileira nos casos de pessoas detidas durante os protestos. Tudo indica que estas propostas de novas leis têm como objetivo desencorajar os manifestantes de irem para as ruas”, ressaltou Atila Roque, diretor da Anistia Internacional Brasil.

De acordo com a proposta da chamada Lei antiterrorismo (PLS 499/2013), “terrorismo” é definido de forma ampla para incluir atos que: “Causem ou instaurem terror ou pânico generalizado por ofensa ou tentativa de ofensa à vida, integridade física ou saúde e privação da liberdade de uma pessoa.” O PLS também cria o tipo penal “Terrorismo contra coisa”, com pena de até 20 anos de reclusão. Alguns senadores já afirmaram que a nova lei poderá ser usada no contexto dos protestos.

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Os motivos que tornam a lei antiterror um erro

Sugerido por Diogo Costa

Do Conjur

Criar lei antiterror para inibir manifestações é um erro

Por João Paulo Orsini Martinelli

Em tempos de manifestos populares, o Congresso, com o pretexto de conter a onda de violência, quer colocar em votação o PLS 499/2013, que define os crimes de terrorismo. Não se pode negar que há comportamento violento de alguns manifestantes e a reação do Estado, por meio da Polícia Militar, também não é nada pacífica. No entanto, comparar as manifestações — e os atos de violência nelas envolvidos — com aquilo que se convencionou denominar “terrorismo” mundo afora é um exagero inexplicável.

Na justificação do Projeto, o legislador diz que “o terrorismo é um fenômeno que há muito tempo preocupa o cenário internacional e as ordens internas, embora tenha sido concebido de modo distinto no tempo e no espaço”. Mais adiante, continua: “De qualquer maneira, urge o estabelecimento de contornos jurídicos concretos e razoáveis para a repressão penal dos atos terroristas, já que, de um lado, eles são expurgados pela Constituição Federal de 1988 e por muitos tratados ratificados pelo Brasil, gerando a obrigação jurídica de fazê-lo. De outro lado, em razão de não haver entre nós tipificação desse crime, torna-se confusa a aplicação pelos órgãos internos desse instrumental normativo, que acabam por criar sua própria doutrina de modo autônomo e contraditório”.

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A concorrência ao malufismo, por Maria Cristina Fernandes

Do Valor

 
Por Maria Cristina Fernandes
 
Foi na reforma da Previdência que o PSOL soltou-se da costela do PT. Mais tarde, a defecção acabaria por compor o enredo que passaria aos autos como o ponto de partida do mensalão. Na história escrita pela toga, foi por temer a deserção dos seus que o governo petista teria financiado a ampliação de sua base parlamentar.
 
Para se adequar à Carta ao Povo Brasileiro, o PT começava a se distanciar da mesma base que, oito anos antes, se aglutinara sob seu comando quando o PSDB mandou reprimir manifestações antiprivatizações.
 
A repulsa à criminalização dos movimentos sociais cimentou a união de tudo quanto era de esquerda em torno da eleição de Luiz Inácio Lula da Silva.
 
Quando veio o mensalão, Lula buscou apoio na mesma base, mas já não contou com a adesão daqueles que tinham se bandeado para PSOL, PSTU e seus congêneres sindicais.
 
Em junho, o PT descobriu que aquela turma do carro de som havia envelhecido nesses anos em que desaprendeu a fugir da polícia. As bandeiras de partidos de esquerda e sindicatos queimadas assustaram até mesmo o líder máximo petista, que percebeu não ter ascendência sobre os manifestantes.
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Os riscos de retrocesso democrático com a lei antiterrorismo

Sugerido por Diogo Costa

Do Aldeia Gaulesa

O retrocesso democrático da lei antiterror

Uma articulação de senadores pressiona para que a chamada "lei antiterror" seja votada com urgência. Curiosamente esta mesma urgência não foi vista pelo senado para aprovar outros temas caros a população, como a reforma política. Como esta posta, a aprovação da lei antiterror pode colocar a própria democracia em risco.

Por Erick da Silva

Após a morte do cinegrafista Santiago Andrade, da Band, atingido por um rojão durante uma manifestação no Rio de Janeiro, senadores tentam aprovar projeto para tipificar o crime de terrorismo no Brasil. O Projeto de Lei 499, de 2013 aponta como crime inafiançável “provocar ou infundir terror generalizado”, e estabelece penas de prisão de 30 anos para quem for enquadrado como "terrorista".

O PL 499, originalmente, nasceu sob a justificativa da Copa do Mundo e das Olimpíadas, os protestos de junho, e as ações radicalizadas que se seguiram, serviram de pretexto para acelerar as discussões. O texto do PL foi elaborado em Comissão Mista composta por senadores e deputados. O grupo de parlamentares foi encabeçado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).(1) Leia mais »

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Polêmica Lei Antiterrorismo faz PT se posicionar

Jornal GGN - A polêmica Lei Antiterrorismo tem gerado bastante discussão a respeito dos limites que a legislação tem que abrigar, de modo que possibilite manifestações e não cerceie os direitos de liberdade de expressão, entretanto, sem permitir que a violência conduza os atos e transforme as ruas em verdadeiros palcos de guerra.

Com esse direcionamento, posicionamentos favoráveis e contrários à Lei Antiterrorismo têm predominado os discursos partidários. O PT se manifestou, ao ser questionado por não ter nenhum parlamentar na autoria de projetos como esse.

Leia a nota, na íntegra:

Nota do Presidente Nacional do PT, Rui Falcão

O Partido dos Trabalhadores acompanha com atenção os debates no Congresso Nacional sobre a adoção de uma legislação antiterror, especificamente no cenário das manifestações que têm ocorrido no País. Leia mais »

Sem votos

Especialista em Direito Penal critica proposta de Lei Antiterrorismo

Sugerido por Raoni Gama

Nassif,

Um dos maiores penalista do Brasil, Cezar Roberto Bitencourt, postou no seu perfil no facebook o que, pessoalmente, considero o texto que melhor trata sobre a tipificação de terrorismo no Brasil até agora.

É longo, mas vale a pena ler.

Por Cezar Roberto Bittencourt, via facebook

NO BRASIL NÃO HÁ TERRORISMO: TIPIFICÁ-LO COMO CRIME É ABUSIVO

1. Considerações preliminares

Pretender criminalizar a participação em movimentos sociais, como os atuais, constitui uma homenagem ridícula ao cinqüentenário da Ditadura de 1964! Para completar a homenagem só falta chamar de Lei de Segurança Nacional. Logo no mandado de um governo, cuja titular foi vítima desse período!

As alternâncias ao conceito de terrorismo referem-se a fenômenos tão distintos quanto o exercício do poder, seja pela difusão do medo, seja pelo recurso a assassinatos políticos, como forma de denúncia e mobilização política, e demonstram, desde logo, a sua fragilidade enquanto instrumento político e seu potencial enquanto ferramenta de reivindicação. Nesse sentido, convém destacar, terrorismo não é um termo neutro, capaz de identificar e descrever um fenômeno que lhe é exterior. Com efeito, o uso do conceito de terrorismo - tanto na vida ordinária, quanto em investigações científicas - suscita, de imediato, juízos de valor, por isso, faz-se necessário que se faça sua contextualização tanto no que se refere às condições objetivas em que surge, quanto à percepção que os atores possuem do contexto em que a ação ocorre, bem como de seu significado. 
A política do terror é marcada pela disputa e negociação de sentidos e interpretações que informam a própria ação. Nesse sentido, se tem dito que, por mais distantes que os Revolucionários franceses de 1789 estejam dos militantes do IRA, por exemplo, o elemento que produz a intersecção de ambos é o fato de se apresentarem como defensores da liberdade, enquanto seus opositores se esforçam por caracterizá-los como terroristas. Os eventos que aconteceram após a Segunda Guerra Mundial, hoje conhecidos como movimentos de luta anticolonial, são, nesse sentido, reveladores. Ao contrário do período jacobino, os movimentos de luta anticolonial são relevantes não apenas por apresentarem a política do terror em toda sua extensão, mas, sobretudo, porque permanecem influenciando muitos dos impasses que, contemporaneamente, informam o debate acerca do terror político. Leia mais »

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