Leilões do pré-sal e Refis farão governo revisar para baixo projeções de receita

Lourdes Nassif
Redatora-chefe no GGN
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da Agência Brasil

Leilões do pré-sal e Refis farão governo revisar para baixo projeções de receita

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

Uma das principais apostas da equipe econômica para cumprir a meta fiscal de déficit de R$ 159 bilhões, os leilões de petróleo da camada pré-sal, ocorridos na sexta-feira (27), resultaram em dificuldade adicional para o governo. A frustração de cerca de R$ 1,8 bilhão fará o governo revisar para baixo a estimativa de receitas extraordinárias que entrarão nos cofres federais até o fim do ano.

Originalmente, o governo pretendia arrecadar R$ 11,75 bilhões em 2017 com os leilões do pré-sal. No entanto, as três rodadas terminaram com arrecadação de R$ 9,95 bilhões. Isso ocorreu porque, nos leilões de sexta-feira (27), o governo não conseguiu vender dois dos oito blocos ofertados, reduzindo de R$ 7,75 bilhões, valor inicialmente previsto, para R$ 6,15 bilhões, a quantia arrecadada pela União.

Na última quinta-feira (26), a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, informou que o governo contava com R$ 27,6 bilhões de receitas de concessões no caixa do governo em novembro e dezembro para fechar as contas. Do total, R$ 12,3 bilhões virão do leilão das hidrelétricas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), que entrarão no próximo mês, e R$ 3,55 bilhões, da concessão de aeroportos, cujo pagamento será feito em dezembro.

O restante dos recursos de concessões virá dos leilões do pré-sal, que também ingressarão nos cofres federais em dezembro. No entanto, as receitas finais com concessões em 2017 ficarão em R$ 25,8 bilhões por causa da não venda de duas áreas no último leilão de petróleo e gás.

Contingenciamento

A frustração de receitas só será incorporada às estimativas oficiais no fim de novembro, quando o Ministério do Planejamento publicará o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas. O documento contém atualizações de parâmetros econômicos e de projeções de arrecadação necessários para o cumprimento da meta fiscal de déficit primário – resultado negativo nas contas do governo excluindo os juros da dívida pública – de R$ 159 bilhões para este ano.

Caso o governo não consiga encontrar uma nova fonte de recursos que compense o montante de R$ 1,8 bilhão que deixará de entrar no caixa, terá de contingenciar (bloquear) parte dos R$ 12,8 bilhões liberados no fim de setembro. A liberação de recursos é essencial para a manutenção de serviços públicos que enfrentaram dificuldades financeiras no decorrer do ano, como o patrulhamento de rodovias federais, o sistema de controle do espaço aéreo e o funcionamento das universidades federais.

Refis

A sanção da medida provisória que estabelece condições mais brandas para a renegociação de dívidas de contribuintes com a União resultou em nova frustração de receitas. Originalmente, o governo pretendia arrecadar R$ 13 bilhões com o programa, mas a estimativa foi reduzida para R$ 8,8 bilhões e posteriormente para R$ 3,8 bilhões após o Congresso alterar a proposta original da equipe econômica para ampliar o desconto nas multas e nos juros.

Na última quinta-feira (26), a secretária do Tesouro informou que o governo ainda não calculou em quanto ficará a arrecadação final do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), também conhecido como Novo Refis. Segundo ela, o déficit primário, que acumula R$ 168,6 bilhões nos 12 meses terminados em setembro, deverá encerrar o ano dentro da meta de R$ 159 bilhões porque, além das receitas de concessões e do Pert, despesas que ocorreram nos últimos dois meses do ano passado não se repetirão no mesmo período deste ano.

A secretária citou a antecipação de R$ 18,1 bilhões no pagamento de precatórios, realizados em novembro e dezembro em 2016, mas passaram para maio e junho em 2017. Além disso, no fim do ano passado, o governo regularizou o pagamento de tarifas bancárias e dívidas com organismos internacionais e transferiu, para os estados e os municípios, R$ 21 bilhões da primeira etapa do programa de repatriação, fatos que não ocorrerão este ano. “A meta fiscal ainda tem condições de ser cumprida”, reiterou Ana Paula Vescovi.

 

Edição: Fernando Fraga

 

Lourdes Nassif

Redatora-chefe no GGN

3 Comentários

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  1.  
    Estados e municípios têm

     

    Estados e municípios têm direito a uma cota-parte no valor arrecadado pelo leilão do pré-sal. Isso precisa ser pleiteado no STF.

  2. ….pois é amiga Márcia
    ….pois é amiga Márcia Marcia Denser, como mudou esse carteiro chamado Facebook: será que não teremos mais aquela velocidade sem limite, além da velocidade da luz que, como sabemos, chegou a deixar-me obnubilado de tanta informação que o face me entregava por segundo… os habitantes de Pindorama ficaram tontos…

    …agora a velocidade desse carteiro ianque é de tartaruga…

    …eles sabem minha velocidade..eles sabem com que velocidade escravos sicEscreves existes…

    ..será que colocaram um tacógrafo na gente: nas jornadas regressistas de junho de 2013 não era assim

    Edson Barrus
    Divino Sobral
    Cecilia Cotrim
    Babidu Barboza
    Cristiano Novaes de Rezende

    Ou será que a palavra não vale mais nada…segundo o poeta marginal Ricardo Chacal, as palavras e a CF foram soterradas pelo golpe….

    Adorei o Chacal…no momento ele trabalhar com o corpo em silêncio e foi assim que apresentou seus bichos no Cabaré Voltaire em Zurique….

    …e falei sobre o Cabaré D administrado pelo Babidu

    …no início de 2018 ele volta a Goiânia para lançamento de um livro

    ….ele disse que eu só convida lo que ele se apresenta no Voltaire

  3. O mudra desse ministro parece

    O mudra desse ministro parece representar o tamanho da encomenda para ‘botar o Brasil nos eixos”. O gigante da AL ficará do tamanho de uma pulga. Ou já está.

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