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Desembargador que apoia Sergio Moro nega liberdade a Vaccari

Foto: TRF-4
 
 
Jornal GGN - O desembargador João Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), negou nesta quarta-feira (5) a liminar que pedia a liberdade de João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, preso em Curitiba desde 2015, por decisão de Sergio Moro. Na visão de Gebran, não tem nenhuma ilegalidade no fato de Moro ter usado argumentos que ensejaram a primeira condenação de Vaccari para estender a prisão preventiva sobre uma segunda sentença.
 
Gebran foi o único desembargador a votar a favor da sentença de Moro no julgamento do recurso de Vaccari contra a primeira sentença proferida contra ele na Lava Jato. Outros dois desembargadores reverteram a decisão e apontaram que o juiz de Curitiba usou delações sem provas correspondentes contra o ex-tesoureiro do PT.
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Moro insinua que se Palocci for solto, próximas eleições podem ser fraudadas

Foto: EBC

Jornal GGN - O juiz Sergio Moro enviou ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, um ofício declarando que se Antonio Palocci for solto a partir da concessão de um habeas corpus, ele poderá usar a suposta propina que recebeu da Odebrecht para fraudas as próximas eleições.

O juiz argumentou que Palocci vinha praticando crimes "subrepticiamente, no caso, inclusive com utilização de contas secretas no exterior ou com transações vultosas em espécie no Brasil", e só foi freado pela prisão na Lava Jato. "(...) não há como controlar as atividades do paciente através de medidas cautelares substitutivas", disse Moro.
 
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Estadão critica Lava Jato por grita contra Supremo após liberdade de Dirceu

Foto: Pedro de Oliveira/ALEP

Jornal GGN - Em editorial publicado nesta quinta (4), o Estadão criticou a força-tarefa da Lava Jato, coordenada pelo procurador Deltan Dallagnol, pelos ataques à credibilidade do Supremo Tribunal Federal após a concessão de habeas corpus a José Dirceu.

Quando, por 3 votos a 2, a 2ª Turma da Corte decidiu libertar o ex-ministro petista, Dallagnol insurgiu-se publicamente contra o Supremo, argumentando que Dirceu teve "tratamento diferenciado" porque tem poder e influência. Além disso, procuradores insinuaram que o STF está comprometido com a destruição lenta da Lava Jato. 

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Moro responde ao STF: Dirceu pode fugir e confrontar lei penal

As respostas à decisão de maioria da Segunda Turma do STF evidenciaram contrariedade do juiz de primeira instância. Afirmou que crimes cometidos por Dirceu (não julgados por outros tribunais) representam "gravidade em concreto". Dispensou fiança porque patrimônio de ex-ministro já foi congelado
 

Foto: Agência Brasil
 
Jornal GGN - Após a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinar a liberdade de José Dirceu, em críticas às prisões preventivas determinadas por Sérgio Moro, o juiz da Lava Jato no Paraná respondeu que há "um natural receio de que, colocado em liberdade, venha a furtar-se da aplicação da lei penal". 
 
O posicionamento ocorreu em despacho no qual o juiz da Vara Federal de Curitiba especifica as medidas cautelares alternativas que deverão ser aplicadas a Dirceu. Na decisão junto à Justiça Federal do Paraná, Moro manifestou que os crimes cometidos pelo ex-ministro representam "gravidade em concreto" e ainda pontuou uma possibilidade de "eventual fuga".
 
"Considerando que José Dirceu de Oliveira e Silva já está condenado a penas totais de cerca de trinta e dois anos e um mês de reclusão, há um natural receio de que, colocado em liberdade, venha a furtar­se da aplicação da lei penal. A prudência recomenda então a sua submissão à vigilância eletrônica e que tenha seus deslocamentos controlados. Embora tais medidas não previnam totalmente eventual fuga, pelo menos a dificultam", afirmou o magistrado.
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Advogados celebram tunda na Lava Jato, mas liberdade de Dirceu deve durar pouco

Foto: Agência Brasil

Jornal GGN - A decisão do Supremo Tribunal Federal de mandar o juiz Sergio Moro revogar a prisão preventiva de José Dirceu e estabelecer uma outra medida cautelar foi comemorada por advogados que, há muito tempo, criticam o uso desenfreado desse expediente pelo magistrado da Lava Jato. José Roberto Batocchio, defensor de Lula e Dirceu, por exemplo, disse que o STF mudou "a situação do direito penal do terror no Brasil". "É a Justiça pairando acima da turba ululante das ruas", reportou a Folha desta quarta (3).

Roberto Podval, que argumentou junto ao STF para conseguir o habeas corpus de Dirceu, apontou que a decisão da 2ª Turma refletiu o fato de a prisão do ex-ministro, antes de julgamento em segunda instância era uma desnecessária, uma violação de direito Leia mais »

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Lava Jato pressiona Supremo a decidir contra liberdade de Dirceu

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil
 
 
Jornal GGN - Nesta terça (2), dia em que o Supremo Tribunal Federal pode iniciar o julgamento de um recurso de José Dirceu contra a prisão decretada por Sergio Moro na Lava Jato, a força-tarefa do Ministério Público Federal decidiu denunciar o ministro mais uma vez, agora alegando recebimento de propina de R$ 2,4 milhões.
 
O advogado de Dirceu, Roberto Podval, apontou que a denúncia é requentada, pois já foi, em grande parte, apresentada a Moro para justificar o pedido de prisão do ex-ministro, que está detido desde agosto de 2015. Curiosamente, a Lava Jato guardou a denúncia como uma carta na manga, já que não inseriu essas mesmas acusações na primeira ação penal contra o petista.
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Palocci pede ao Supremo revogação de prisão decretada por Moro

Foto: Agência Brasil

Jornal GGN - A defesa do ex-ministro Antonio Palocci, encabeçada pelo advogado José Roberto Batocchio, entrou com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal solicitando a revogação da prisão preventiva decretada pelo juiz Sergio Moro no âmbito da Lava Jato. Segundo reportagem do Conjur, Palocci alega que sua privação de liberdade não tem fundamentação legal. O STF, recentemente, acolheu HCs apresentado por José Carlos Bumlai e João Cláudio Genu e libertou os dois da prisão. A 2ª Turma ainda fez críticas à banalização da prisão preventiva pela Lava Jato.

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Demarcação Já! Mobilização Nacional Indígena

Enviado por Marcelo Soares Souza

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A liberdade em tempos sombrios, por Márcio Sotelo Felippe

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Do Justificando

A liberdade em tempos sombrios

Márcio Sotelo Felippe

Em um artigo publicado em 1944, A república do silêncio, Sartre escreveu que os franceses nunca foram tão livres quanto no tempo da ocupação alemã. Um chocante e brilhante paradoxo que só a grande Filosofia, como exercício de pensar fora do senso comum, é capaz de produzir. Por que os franceses eram livres se todos os direitos haviam sido aniquilados pelos alemães e não havia qualquer liberdade de expressão? Como se podia ser livre sob a cerrada opressão do invasor que fiscalizava os gestos mais triviais do cotidiano? Porque, dizia Sartre, cada gesto era um compromisso. A resistência significava uma escolha e, pois, um exercício de liberdade. Significava não renunciar à construção de sua própria existência quando os invasores queriam moldá-la, reduzindo-a a objeto passivo e sem forma.

Em linguagem retórica e poética Rosa de Luxemburgo disse algo semelhante: quem não se movimenta não percebe as correntes que o aprisionam.

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STF estaria articulando para evitar delação de Eduardo Cunha

 
Jornal GGN - A justificativa para o Supremo Tribunal Federal (STF) negar a liberdade do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB), mantendo-o preso no Departamento Penitenciário do Paraná, foi que o tipo de ação solicitada era o incorreto. 
 
Esse foi o argumento levantado pelo relator dos processos da Lava Jato no Supremo, Edson Fachin: uma reclamação por desobediência à ordem anterior do STF não poderia ser aceito. Os outros sete ministros que participaram da sessão concordaram: Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia.
 
Apesar de negativa para a defesa de Eduardo Cunha, a resposta do Supremo não foi um fechar completo de portas. Não se discutiu se o deputado enquadrava-se nas previsões do Código Penal para permanecer preso. 
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Moro defende Temer de indícios de acusações de Eduardo Cunha

 
Jornal GGN - Ao negar a liberdade da prisão preventiva ao deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB), o juiz de primeira instância da Operação Lava Jato, Sergio Moro, defendeu o presidente Michel Temer, como suposta vítima de "reprovável tentativa de intimidação". Em mais de treze páginas, defendeu-se ainda das críticas contra as prisões, e inverteu os indícios de acusação de Cunha contra o presidente e sua cúpula como tentativas de "pressão política".
 
Moro utilizou o despacho em que decide manter a prisão de Eduardo Cunha como mecanismo de defesa à ele e à Michel Temer, e de resposta às críticas das prisões da Operação Lava Jato, feitas mais recentemente por Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
 
Ainda que sem citar o nome do ministro, o despacho do juiz contestou a declaração, na última terça-feira (07), de que o Supremo necessita discutir e se posicionar sobre "as alongadas prisões que se determinam em Curitiba", "tema que conflita com a jurisprudência que desenvolvemos ao longo desses anos".
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Condução coercitiva de investigado é violação sim, por Afrânio Silva Jardim

A condução coercitiva do réu ou do indiciado

por Afrânio Silva Jardim

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Discordo inteiramente de parecer do procurador-geral da República (vejam o link).

Oportunamente, faremos um estudo mais técnico sobre esta questão jurídica. Por ora, apresentamos uma análise superficial, tendo em vista a ausência circunstancial de mais tempo.

1 - Se o réu ou indiciado tem o direito de ficar calado, por que conduzi-lo contra a sua vontade, à presença do Delegado de Polícia? Seria para tomar um "cafezinho" com a autoridade policial?

2 - É muito controvertido o chamado "poder geral de cautela" no processo penal. De qualquer forma, se o conduzido não está obrigado a falar, a decisão judicial deveria dizer, expressamente e fundamentadamente, que outra prova a condução coercitiva teria como objetivo trazer aos autos do processo.

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A homofobia, polarização política e ataques às liberdades civis, por Jean Wyllys

Crédito: Chainless Photography via Visual Hunt / CC BY-SA
 
Jornal GGN - A morte do vendedor ambulante Luis Carlos Ruas, em São Paulo, esta semana foi retrato da intolerância que dominou o quadro social, político e cultural do ano de 2016. "A homofobia não se restringe às pessoas LGBTs e suas famílias, mas também às pessoas que se levantam contra ela", resumiu o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ). 
 
"O recrudescimento da violência contra as pessoas LGBT está se reproduzindo num contexto de excessiva polarização política, reacionarismo no poder legislativo (não só no Congresso Nacional, mas nas assembleias legislativas e câmaras de vereadores), demonização da agenda política progressista e humanista, ataques às liberdades civis e crescimento do fundamentalismo religioso e do fascismo no Brasil", disse o parlamentar.
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Escola Sem Censura contra o cerceamento da Sem Partido

 
Jornal GGN - A tentativa de impor o fim do ensino político aos alunos pela Escola sem Partido, sob o argumento de ser uma doutrinação nas instituições, motivou uma campanha nacional contra "o cerceamento da atividade docente". 
 
Chamado Escola sem Censura, o projeto criado por professores, ativistas e pesquisadores de esquerda no Brasil, também conta com acadêmicos como André Machado (EFLCH/UNIFESP), Diana Mendes Machado (FFLCH/USP), Fernanda Sposito (EFLCH/UNIFESP), José Sérgio Carvalho (FE/USP) e Lidiane Rodrigues (UFSCAR).
 
O objetivo é reverter o que a Escola sem Partido tenta impor, sob o pretexto da "contaminação político-ideológica das escolas brasileiras”. 
 
Após a nota da Revista Educação, o anexo com todos os pontos da Campanha.
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"Internet está fora do conceito imprensa", definem procuradores

Ao arquivar um pedido de investigação, órgão máximo de revisão do MPF assegurou a pluralidade de sites noticiosos e a atual "falta de previsão constitucional". Alertou, ainda, para a necessidade de se garantir liberdade à imprensa online
 
 
Jornal GGN - Uma decisão do Conselho Institucional do Ministério Público Federal (CIMPF), na última semana, pode mudar os limites impostos aos portais de notícias na internet em relação ao jornais impressos e emissoras de rádio e televisão.
 
A determinação foi especificamente sobre a participação estrangeira no capital do Portal Terra. O artigo 222 da Constituição determina que pelo menos 70% do capital social ou votante de empresas jornalísticas devem pertencer a brasileiros natos ou naturalizados. 
 
Mas o órgão máximo de revisão do MPF entendeu que um portal noticioso de internet não está sujeito ao artigo da Constituição, devido ao seu caráter "descentralizado e sem fronteiras". E, por isso, não pode ser tratado como jornais e emissoras de rádio e televisão.
 
Ao fazer essa análise, os procuradores do Conselho Institucional do MPF não apenas se manifestaram no sentido de formação econômica e participação societária de empresas jornalísticas, como também abriram espaço para a discussão de legislações específicas para sites de notícia, dentro das garantias de liberdade de imprensa.
 
O caso
 
O entendimento do MPF começou quando a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) pediram uma investigação sobre a participação de capital estrangeiro no Portal Terra. 
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