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STF estaria articulando para evitar delação de Eduardo Cunha

 
Jornal GGN - A justificativa para o Supremo Tribunal Federal (STF) negar a liberdade do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB), mantendo-o preso no Departamento Penitenciário do Paraná, foi que o tipo de ação solicitada era o incorreto. 
 
Esse foi o argumento levantado pelo relator dos processos da Lava Jato no Supremo, Edson Fachin: uma reclamação por desobediência à ordem anterior do STF não poderia ser aceito. Os outros sete ministros que participaram da sessão concordaram: Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia.
 
Apesar de negativa para a defesa de Eduardo Cunha, a resposta do Supremo não foi um fechar completo de portas. Não se discutiu se o deputado enquadrava-se nas previsões do Código Penal para permanecer preso. 
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Moro defende Temer de indícios de acusações de Eduardo Cunha

 
Jornal GGN - Ao negar a liberdade da prisão preventiva ao deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB), o juiz de primeira instância da Operação Lava Jato, Sergio Moro, defendeu o presidente Michel Temer, como suposta vítima de "reprovável tentativa de intimidação". Em mais de treze páginas, defendeu-se ainda das críticas contra as prisões, e inverteu os indícios de acusação de Cunha contra o presidente e sua cúpula como tentativas de "pressão política".
 
Moro utilizou o despacho em que decide manter a prisão de Eduardo Cunha como mecanismo de defesa à ele e à Michel Temer, e de resposta às críticas das prisões da Operação Lava Jato, feitas mais recentemente por Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
 
Ainda que sem citar o nome do ministro, o despacho do juiz contestou a declaração, na última terça-feira (07), de que o Supremo necessita discutir e se posicionar sobre "as alongadas prisões que se determinam em Curitiba", "tema que conflita com a jurisprudência que desenvolvemos ao longo desses anos".
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Condução coercitiva de investigado é violação sim, por Afrânio Silva Jardim

A condução coercitiva do réu ou do indiciado

por Afrânio Silva Jardim

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Discordo inteiramente de parecer do procurador-geral da República (vejam o link).

Oportunamente, faremos um estudo mais técnico sobre esta questão jurídica. Por ora, apresentamos uma análise superficial, tendo em vista a ausência circunstancial de mais tempo.

1 - Se o réu ou indiciado tem o direito de ficar calado, por que conduzi-lo contra a sua vontade, à presença do Delegado de Polícia? Seria para tomar um "cafezinho" com a autoridade policial?

2 - É muito controvertido o chamado "poder geral de cautela" no processo penal. De qualquer forma, se o conduzido não está obrigado a falar, a decisão judicial deveria dizer, expressamente e fundamentadamente, que outra prova a condução coercitiva teria como objetivo trazer aos autos do processo.

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A homofobia, polarização política e ataques às liberdades civis, por Jean Wyllys

Crédito: Chainless Photography via Visual Hunt / CC BY-SA
 
Jornal GGN - A morte do vendedor ambulante Luis Carlos Ruas, em São Paulo, esta semana foi retrato da intolerância que dominou o quadro social, político e cultural do ano de 2016. "A homofobia não se restringe às pessoas LGBTs e suas famílias, mas também às pessoas que se levantam contra ela", resumiu o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ). 
 
"O recrudescimento da violência contra as pessoas LGBT está se reproduzindo num contexto de excessiva polarização política, reacionarismo no poder legislativo (não só no Congresso Nacional, mas nas assembleias legislativas e câmaras de vereadores), demonização da agenda política progressista e humanista, ataques às liberdades civis e crescimento do fundamentalismo religioso e do fascismo no Brasil", disse o parlamentar.
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Escola Sem Censura contra o cerceamento da Sem Partido

 
Jornal GGN - A tentativa de impor o fim do ensino político aos alunos pela Escola sem Partido, sob o argumento de ser uma doutrinação nas instituições, motivou uma campanha nacional contra "o cerceamento da atividade docente". 
 
Chamado Escola sem Censura, o projeto criado por professores, ativistas e pesquisadores de esquerda no Brasil, também conta com acadêmicos como André Machado (EFLCH/UNIFESP), Diana Mendes Machado (FFLCH/USP), Fernanda Sposito (EFLCH/UNIFESP), José Sérgio Carvalho (FE/USP) e Lidiane Rodrigues (UFSCAR).
 
O objetivo é reverter o que a Escola sem Partido tenta impor, sob o pretexto da "contaminação político-ideológica das escolas brasileiras”. 
 
Após a nota da Revista Educação, o anexo com todos os pontos da Campanha.
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"Internet está fora do conceito imprensa", definem procuradores

Ao arquivar um pedido de investigação, órgão máximo de revisão do MPF assegurou a pluralidade de sites noticiosos e a atual "falta de previsão constitucional". Alertou, ainda, para a necessidade de se garantir liberdade à imprensa online
 
 
Jornal GGN - Uma decisão do Conselho Institucional do Ministério Público Federal (CIMPF), na última semana, pode mudar os limites impostos aos portais de notícias na internet em relação ao jornais impressos e emissoras de rádio e televisão.
 
A determinação foi especificamente sobre a participação estrangeira no capital do Portal Terra. O artigo 222 da Constituição determina que pelo menos 70% do capital social ou votante de empresas jornalísticas devem pertencer a brasileiros natos ou naturalizados. 
 
Mas o órgão máximo de revisão do MPF entendeu que um portal noticioso de internet não está sujeito ao artigo da Constituição, devido ao seu caráter "descentralizado e sem fronteiras". E, por isso, não pode ser tratado como jornais e emissoras de rádio e televisão.
 
Ao fazer essa análise, os procuradores do Conselho Institucional do MPF não apenas se manifestaram no sentido de formação econômica e participação societária de empresas jornalísticas, como também abriram espaço para a discussão de legislações específicas para sites de notícia, dentro das garantias de liberdade de imprensa.
 
O caso
 
O entendimento do MPF começou quando a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) pediram uma investigação sobre a participação de capital estrangeiro no Portal Terra. 
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"Eu chamo isso de golpe e tenho liberdade de fazer", diz Cardozo a Caiado

Brasília - O Advogado Geral da União, José Eduardo Cardozo, durante sessão da Comissão Especial do Impeachment do Senado. (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
 
Jornal GGN - Durante a sessão da Comissão do Impeachment no Senado, nesta sexta-feira (29), o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) afirmou que o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, estava "impedido de utilizar a palavra" - golpe - para o processo. "A censura acabou com a ditadura militar", respondeu Cardozo.
 
"Quero lembrar que a Constituição consagra a liberdade de manifestação do pensamento. Principalmente quando um advogado vem e defende num processo jurídico e político aquilo que acha que deve defender", disse o AGU, em defesa da presidente Dilma Rousseff.
 
"Essa é uma justiça de corte lato senso, porque ela também é política. (...) Eu chamo isso de golpe, e tenho liberdade de fazer", respondeu. Acompanhe o momento:
 
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Justiça nega indenização a Serra contra autor da Privataria Tucana

Do Migalhas

José Serra tem negado pedido de indenização contra autor do livro Privataria Tucana

Em primeira instância, o autor da obra e a editora haviam sido condenados ao pagamento de R$ 1 mil por danos morais.

A 6ª câmara do TJ/SP julgou improcedente ação de indenização por danos morais do senador José Serra contra o autor do livro "Privataria Tucana", Amaury Ribeiro Júnior, e a editora Geração Editorial.

Serra pedia o aumento da indenização e a proibição da obra. Já o autor e a editora pediam a improcedência da ação. O colegiado deu provimento a recurso do autor e da editora para afastar a condenação ao pagamento de R$ 1 mil, por danos morais, imposta em primeira instância.

O senador alega que o livro "traz inúmeras mentiras acerca de sua conduta". Ele foi acusado, entre outros, de ter recebido propina de empresas envolvidas em licitações quando era ministro do Planejamento, no governo FHC. Também foi apontado por ter criado suposta rede de espionagem para investigar Aécio Neves, então governador de MG, a quem teria chantageado, valendo-se para tanto de sua condição de Governador do Estado de São Paulo e do uso de recursos do Tesouro Paulista.

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Em busca de um pouco de luz, por Roque Zimmermann

Em busca de um pouco de luz

por Roque Zimmermann

Confuso e perplexo, no presente momento, tento, de todas as formas, buscar um pouco de luz para mim e para tantos que estão na mesma situação que eu. Deveras, é mais do que estranho ver um governo e seus representantes, que há mais de uma década e meia conseguiram ser saudados como os melhores governantes que este país já teve – sendo reconhecidos e admirados até internacionalmente como tais -, visto terem conseguido recuperar o país econômica, cultural e socialmente, trazendo para a cidadania mais de três dezenas de milhões de brasileiros, sejam, agora, execrados e vilipendiados, caçados e condenados como os piores dos malfeitores que este país já teve. Em busca de uma elucidação para tudo isto apresentamos o texto que segue:

1º É inconteste que o ex-presidente Lula foi e ainda é – apesar de todos os dissensos – a maior liderança popular surgida neste país em seus quinhentos anos de história; foi também o primeiro presidente deste país a tirar dezenas de milhões de brasileiros da miséria extrema e da pobreza; foi o que mais empregos e salários gerou em seus 8 anos de governo, mais investiu em educação, seja pela melhoria do ensino  fundamental e médio em parceria com os estados e municípios, ampliando o número e a qualidade das escolas técnicas e, principalmente melhorando o acesso e o número de vagas ao ensino superior, abrindo chances para pobres e minorias raciais com programas inusitados e únicos no mundo, tais como o Pró-uni, as cotas para negros e índios e as vagas obrigatórias para egressos da escola pública e infra-estrutura, excetuando para este último item os governos militares, que o fizeram ao custo de enorme endividamento da nação, cujo preço ainda hoje os brasileiros estão pagando, sem contar o incremento da política externa, entre inúmeras outras ações admiradas em todo mundo. É nossa crença que é pela história humilde e pobre e por causa de um governo absolutamente generoso e eficiente que Lula foi e é condenado pelos membros da classe abastada que nunca aceitou, como nunca aceitará que um membro que não seja de sua classe governe este país. O que mais espanta é o manifesto e diuturno ódio de classe que se estabeleceu no Brasil. Trata-se, sem sombra de dúvida, do estertor das elites que já perderam quatro eleições presidenciais e ante a perspectiva de perderem mais duas e que, por isso, tentam agora dar o golpe de morte a quem as apeou  do poder para o qual se sentem vocacionadas  como que  por direito natural e divino.

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Investigados na Lava Jato tentam liberdade durante recesso do Supremo

Da Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu pelo menos sete pedidos de liberdade de investigados na Operação Lava jato que foram presos por determinação do juiz federal Sergio Moro. Até o momento, tramitam na Corte pedidos de habeas corpus de ex-executivos da empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez, além das solicitações dos advogados dos ex-deputados André Vargas (PT-PR) e Luiz Argolo (SD-BA).

Pediram liberdade ao Supremo Marcelo Odebrecht, dono da empreiteira, Márcio Faria da Silva e Rogério Santos de Araújo, ex-executivos da empresa. Pela Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo e Elton Negrão. Todos tiveram habeas corpus rejeitados em todas as instâncias da Justiça. Eles estão presos no Complexo Médico-Penal em Pinhais, região metropolitana de Curitiba, desde junho.

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O fim iminente de uma geração que só conheceu a democracia, por Danilo Thomaz

O fim iminente de uma geração que só conheceu a democracia, por Danilo Thomaz

Cada geração carrega consigo o espírito do tempo de seus anos de formação. Os brasileiros com mais de 90 anos são os guardiães do legado da Revolução de 1930 e da construção do Estado brasileiro da Era Vargas. Os brasileiros de 70 a 80 anos levam consigo a experiência do Estado Novo e os sonhos e frustrações do Período Democrático (1946-1964). Os brasileiros que estão com 50 e 60 anos carregam a dura lembrança do Golpe e a gloriosa resistência democrática, enquanto seus filhos conservam a batalha da redemocratização e da estabilidade política e econômica do país.

Filha dos jovens adultos brasileiros dos anos 1980 e 1990, a minha geração, que tem hoje entre 20 e 30 anos, podia considerar-se a mais feliz de todas. Libertos da herança da instabilidade e do autoritarismo do século 20, nos formamos em um Brasil em que o sonho de viver em um país livre, justo e próspero parecia realidade.

No Brasil em que acostumamos a viver, a instituição do sistema democrático já não era uma questão, mas a única realidade possível. No nosso Brasil, o crescimento econômico buscava beneficiar a todos. Nossas universidades passaram a ter negros e pobres. As diferenças de gênero e raça a fazer parte da massa urbana. A cultura passou a ser parte da economia e da realidade. Os empregos estavam disponíveis. As empregadas domésticas já não eram mais parte obrigatória do mobiliário do doméstico. Seus filhos, por sua vez, vislumbravam uma formação técnica e acadêmica. A periferia superou as fronteiras impostas pelas classes médias e altas e capilarizou nessas regiões sua cultura e seus valores. A agressão às mulheres tornou-se crime, os negros começaram a olhar os brancos de igual para igual, grupos excluídos passaram a fazer parte não apenas das políticas públicas, como dos debates da agenda nacional. Vimos formarem-se, nas periferias, grupos de intensa e refinada atividade política e cultural, como a Cooperifa, as Mães de Maio, o Nós do Morro, o MTST, o Morhan (que prega a reparação do Estado aos sofrimentos impetrados pelo mesmo aos filhos de pais com hanseníase, que eram isolados da sociedade enquanto os filhos, sob tutela estatal, sofreram maus-tratos e abusos). O Nordeste deixara de ser o símbolo da nossa desigualdade para tornar-se o símbolo da nossa prosperidade.

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Citado por Delcídio, Gilmar diz que conversa com todos sobre pedidos de liberdade

Jornal GGN - O ministro do Supremo Tribunal Federal disse, segundo informações do portal da Folha desta sexta-feira (27), que é comum conversar sobre pedidos de liberdade provisória em Brasília,  inclusive com defensores de réus da Lava Jato.

Gilmar, assim como outros magistrados da Suprema Corte, foi citado numa gravação pelo senador Delcídio do Amaral (PT), preso esta semana sob suspeita de atrapalhar a operação na Petrobras. Delcídio dizia poder influenciar Gilmar a liberar um habeas corpus para Nestor Cerveró. A partir da soltura, seria deflagrado um plano de fuga pelo Paraguai.

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Câmara acelera direito de resposta contra reportagens que "ferem a honra"

Jornal GGN - Numa tentativa de preencher as lacunas deixadas pela Lei de Imprensa, o plenário Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (20), o Projeto de Lei 6446/13, do Senado, que estabelece procedimentos para o exercício do direito de resposta por pessoa ou empresa em relação a matéria divulgada pela imprensa que seja considerada "ofensiva" a honra dos citados. Devido às mudanças feitas, a matéria ainda retornará ao Senado, mas já acendeu um debate que divide opiniões.

Pelo texto, segundo informações da Agência Câmara, o ofendido terá 60 dias para pedir ao meio de comunicação o direito de resposta ou a retificação da informação. O prazo conta a partir de cada divulgação. Se tiverem ocorrido divulgações sucessivas e contínuas, conta a partir da primeira vez que apareceu a matéria.

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16 de agosto, dia do Sarau pela Democracia

Jornal GGN - No próximo domingo, dia 16 de agosto, o Jornal GGN realizará o Sarau Pela Democracia, juntando músicos, intelectuais, personalidades públicas, em uma grande confraternização em homenagem à maior das heranças da Constituição de 1988: a democracia e as liberdades individual e coletiva.

Será a partir das 12 horas na Casa da Cidade, na rua Rodésia 398, Vila Madalena, em São Paulo.

Haverá transmissão ao vivo pela Internet.

Músicos que quiserem aderir ao evento, encaminhem e-mails para [email protected]

Confirmados:

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Marcelo Odebrecht tem pedido de liberdade negado pela Justiça Federal

 
 
Jornal GGN - Marcelo Odebrecht, presidente da construtora, teve o pedido de liberdade negado pelo Tribunal Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre, no último sábado (27). O desembargador João Pedro Gebran Neto considerou que há provas e indícios de autoria suficientes para justificar a manutenção da prisão preventiva do executivo. 
 
Preso deste o dia 19 de junho, quando a Polícia Federal deflagrou a 14º fase da Operação Lava Jato, o empresário entrou com o pedido de Habeas Corpus na última quinta (25), alegando que não havia justificativa e que a decisão do juiz federal do Paraná, SérgioMoro, era "ilegal" e "vazia".
 
Suspeito de corrupção, fraude a licitações, organização criminosa, lavagem de dinheiro e formação de cartel em contratos com a estatal, Marcelo está detido na carceragem da PF em Curitiba. Segunda equipe de força-tarefa das investigações da Operação, a Odebrecht e a Andrade Gutierrez tinham um esquema "sofisticado" de corrupção ligado à Petrobras, com depósitos no exterior. 
 
Segundo delegado Igor Romário de Paulo, há indícios bem concretos, com documentos, de que os presidentes das empresas tinham "domínio completo" do esquema. Os advogados das construtoras contestaram o pedido de prisão, afirmando que poderiam prestar esclarecimentos no decorrer do processo em liberdade.
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