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liberdade de imprensa

Video mostra Moro incomodado com questões sobre Aécio, vazamentos e abusos

 
Jornal GGN - "Como a Lava Jato consegue descobrir o maior esquema de corrupção do Brasil, mas não consegue controlar os vazamentos?"
 
Não foi "um equívoco" quebrar o sigilo do blogueiro Eduardo Guimarães, com a desculpa de que ele não é jornalista?
 
O senhor não se arrepende de tirar foto sorrindo ao lado de Aécio Neves (PSDB), dando "munição" àqueles que alegam que a Lava Jato é parcial e usada como instrumento político? O senhor não vê conflito ético nesse episódio?
 
O que acha da proposta de Rodrigo Janot para criminalizar a famosa carteirada (uso de cargo público para obter vantagem pessoal) e abuso de imprensa (exploração de meios de comunicação, por autoridades que atuam em investigações e julgamentos, para divulgar casos e antecipar juízo de culpa sobre o acusado/investigado)?
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Lewandowski defende liberdade de expressão de Paulo Henrique Amorim

 
Jornal GGN - Com jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da liberdade de expressão, o ministro Ricardo Lewandowski impediu a indenização pelo blogueiro Paulo Henrique Amorim ao banqueiro Daniel Dantas, por publicações irônicas. Em sua decisão, Lewandowski disse que o Judiciário não pode interferir em manifestações filosóficas, ideológicas ou políticas. 
 
"Essa garantia básica da liberdade de expressão do pensamento, como precedentemente assinalado, representa, em seu próprio e essencial significado, um dos fundamentos em que repousa a ordem democrática. Nenhuma autoridade, mesmo a autoridade judiciária, pode prescrever o que será ortodoxo em política, ou em outras questões que envolvam temas de natureza filosófica, ideológica ou confessional, nem estabelecer padrões de conduta cuja observância implique restrição aos meios de divulgação do pensamento", publicou o ministro, repetindo as palavras de Celso de Mello em outra decisão semelhante.
 
Em seu site, o blogueiro usou uma fotografia com humor e ironia de Daniel Dantas ao lado do traficante colombiano Juan Carlos Abadia, em publicação jornalística. Em sua defesa, Amorim afirmou que são marcas do conteúdo das novas mídias o uso de linguagem singular, irônica e irreverente.
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Crime de Eduardo Guimarães foi informar Lula sobre ação da PF, aponta Moro

Sergio Moro decidiu que questão sobre sigilo da fonte do jornalista é secundária. O que importa é saber se Blog da Cidadania ajudou a equipe de Lula a destruir provas, aponta
 
 
Jornal GGN - O juiz Sergio Moro revelou, nesta quinta-feira (23), que a polêmica ação da Lava Jato contra o blogueiro Eduardo Guimarães tem no debate sobre o sigilo da fonte jornalística uma questão completamente secundária. 
 
A Polícia Federal não bateu na porta da casa do editor do Blog da Cidadania, às seis da manhã do dia 21, para saber quem vazou a ele a informação de que o Instituto Lula seria alvo de busca e apreensão e o próprio ex-presidente, de condução coercitiva e quebra de sigilo fiscal.
 
O que a força-tarefa tenta, dessa vez, é construir a narrativa de que a PF não encontrou "provas cabais" contra Lula na operação Aletheia porque o blogueiro avisou os investigados, o que teria viabilizado a destruição de evidências. 
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Caso Guimarães: a liberdade de expressão e o exercício da vendeta

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É sintomática a maneira como alguns jornalistas tentam se prevalecer da condução coercitiva a que foi submetido o blogueiro Eduardo Guimarães. Endossam a arbitrariedade, um atentado evidente à liberdade de expressão – da qual nós, jornalistas, somos os principais defensores e beneficiários – meramente por uma questão pessoal: em algum momento sentiram-se atacados por Eduardo – que, saliente-se, não é figura fácil.

Mas não é a simpatia de Eduardo que está em jogo: é a liberdade de expressão.

O episódio é exemplo maiúsculo do tamanho minúsculo de pessoas que, por sua imagem pública, deveriam ser trincheiras da liberdade de expressão. Mostra o maior problema brasileiro, a ampla superficialidade e desconhecimento de pontos centrais da construção democrática. Mais que isso, é demonstração de uma mesquinharia, contra um adversário ameaçado, que conspira contra o caráter dessas pessoas. Como bem observou Hilde Angel, “as pessoas não gostam de quem tripudia” sobre a desgraça do adversário.

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Para juristas, condução coercitiva de jornalista para que revele fontes fere a Constituição

Foto: Ricardo Stuckert

do Justificando

Para juristas, condução coercitiva de jornalista para que revele fontes fere a Constituição

Eduardo Guimarães, responsável pelo Blog da Cidadania, um site que dentre outras pautas é crítico à operação Lava Jato, foi conduzido coercitivamente por policiais para prestar depoimento na Superintendência da Polícia Federal na Zona Oeste de São Paulo. Informações preliminares dão conta que a condução foi uma ordem do Juiz Federal da 13ª Vara de Curitiba Sérgio Moro para que Guimarães revelasse sua fonte no andamento da Operação.

Além disso, de acordo com a revista jurídica Conjur, Moro também teria determinado “a apreensão de quaisquer documentos, mídias, HDs, laptops, pen drives, arquivos eletrônicos de qualquer espécie, arquivos eletrônicos pertencentes aos sistemas e endereços eletrônicos utilizados pelos investigados, agendas manuscritas ou eletrônicas, aparelhos celulares, bem como outras provas encontradas  relacionadas aos crimes de violação de sigilo funcional e obstrução à investigação policial”.

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A difícil vida da oposição no Espírito Santo

Rogério Medeiros, diretor do Século Diário, denuncia campanha de intimidação e censura 

 
Jornal GGN – Em entrevista exclusiva para Luis Nassif, Rogério Medeiros, fundador e diretor o jornal capixaba, Século Diário, o único do estado a fazer oposição ao governo de Paulo Hartung, conta a fórmula utilizada pelo peemedebista para acabar com o Espírito Santo.  
 
Medeiros tem um extenso currículo no jornalismo brasileiro. Passou pelo Estado de São Paulo, Jornal Diário (como diretor), Jornal da Gazeta, onde foi editor chefe, e correspondente no Espirito Santo para o Jornal do Brasil, por 24 anos. Foi candidato a primeira eleição direta da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), em 1983, perdendo por uma margem muito pequena para o alagoano Audálio Dantas. 
 
De volta ao Espírito Santo, tentou a vida política como vice-prefeito de Vitória, na chapa do petista Vitor Buaiz, ainda nos anos 1980, e em seguida candidatou-se ao governo do estado, alcançando 16% das intenções de voto. 
 
Com a popularização da internet, fundou o Século Diário, na terra natal. “Eu viajava muito, mas minha cabeça estava no Espírito Santo, lugar muito rico, uma síntese desse país”, a partir dessa convicção, Medeiros publicou, em 1997, o livro Espirito Santo – encontro das raças. 
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Politicamente correto contraria a liberdade de expressão, diz Carmen Lúcia

Jornal GGN - A presidenta do Supremo Tribunal Federal Carmen Lúcia disse em um evento sobre liberdade de imprensa que um dos desafios do Judiciário é lidar com a censura imposta não pelo Estado, mas pelos usuários de redes sociais que se incomodam com alguns tipos de conteúdo e decidem judicializar a questão.

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Delegado que tentou censurar Auler recorre na Justiça

Decisões judiciais como a pretendida por Moscardi é que fazem o Brasil situar-se na 104ª posição no ranking mundial de liberdade de imprensa
 
 
Jornal GGN - O delegado federal Maurício Moscardi Grillo, um dos responsáveis pelo processo que obrigou o jornalista Marcelo Auler a tirar dez reportagens do seu blog, após sofrer revés na justiça que restabeleceu o direito de Auler de republicar suas matérias e extinguiu o processo de danos morais contra o jornalista, recorreu ao 12º Juizado Especial Cível de Curitiba pedindo uma revisão do caso.
 
O argumento utilizado pela advogada do delegado é de que a Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Paraná deu voz ao "corporativismo" dos meios midiáticos. Em resposta à nova tentativa de censura, Marcelo Auler ponderou que "corporativismo" não pode ser o nome dado às manifestações de outros veículos da imprensa que criticaram a censura pretendida por Grillo, e que reproduziram o caso com sérias críticas à liberdade de imprensa, como Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Journalism in the Americas e o editorial Operação Censura, da Folha de S. Paulo.
 
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Temer e o golpe contra a liberdade de imprensa, por Breno Altman

Jornal GGN - Em artigo publicado na Folha de S. Paulo, o jornalista Breno Altman fala sobre os recentes ataques à liberdade de imprensa no país, citando o corte de verbas do governo interino para sites e blogs considerados favoravéis ao Partido dos Trabalhadores, as senteças judiciais movidos por agentes da Polícia Federal contra o jornalista Marcelo Auler e os processo sofridos por jornalistas da Gazeta do Povo, no Paraná, por terem revelado os salários acima do teto constitucional de promotores e juízes.

"A administração provisória se refastela com a possibilidade de esmagar qualquer dissidência jornalística que conteste sua legalidade", afirma Altman, mostrando que, em 2015, o segmento de veículos progressistas recebeu menos de 1% do orçamento publicitário da União e das estatais. Esse percentual equivale a R$ 15 milhões em um total de R$ 1,87 bilhões, e também não chegou a 8% do valor de anúncios na internet, ao redor de R$ 235 milhões.

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O uso de processos judiciais contra comunicadores: o caso do Paraná

 
 
do Justificando

O uso de processos judiciais contra comunicadores: o caso do Paraná

Por Mariana Rielli e Camila Marques

No último dia 7 de junho, a mídia divulgou que cinco profissionais de imprensa do Paraná estão sendo alvos de múltiplos processos por parte de juízes e promotores de justiça sob alegação de danos morais. O motivo foi a publicação de uma reportagem sobre os 'supersalários' destes servidores, demonstrando que a soma de todos os rendimentos ultrapassava o teto do funcionalismo público.

Este caso específico é representativo de uma realidade mais ampla e extremamente preocupante em ao menos dois aspectos: por um lado, revela o uso indiscriminado de processos judiciais contra comunicadores, que, no exercício de sua profissão, acabam por contrariar interesses de pessoas em cargos de poder. Por outro, evidencia um problema sério de transparência e acesso à informação, na medida em que o tipo de divulgação em questão diz respeito a informações de interesse coletivo, cuja publicidade é garantida por lei e interpretações judiciais consolidadas, mas ainda gera contestações diante da enraizada cultura de sigilo do país.

Comunicadores estão constantemente sujeitos a uma série de violações ao seu direito à liberdade de expressão. Tais violações ocorrem em um espectro que compreende desde homicídios e ameaças [1] até a instrumentalização de processos judiciais como forma de silenciamento, algo que ocorre em elevados números no Brasil.

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Brasil é apenas o 104º no ranking de liberdade de imprensa

Do Justificando

A falsa liberdade de imprensa facilita os golpes de todos os tipos

Por Mauro Donato

Segundo o mais recente ranking sobre liberdade de imprensa da ONG Repórteres Sem Fronteira, o Brasil ocupa a 104ª posição. Caiu 5 posições (havia caído 9 em 2013 e agora desceu mais um pouco). Centésima quarta posição entre 180 países é uma colocação preocupante e vexatória. Determinantes para a queda foram o aumento da violência contra jornalistas, o registro de ameaças e a quantidade de mortos durante o ano passado. Total de sete jornalistas assassinados.

Como pode isso?

Para os leitores dos grandes jornais, telespectadores dos canais abertos de TV e ouvintes das grandes rádios, um ranking desses irá soar como peça de ficção. Claro, nada disso acontece com os jornalistas que trabalham para aquela meia dúzia de famílias detentoras de quase oitenta por cento da mídia. Estes estão alinhados e repetem em uníssono o que seus chefes querem que seja dito e escondem o que seus patrões desejam que seja escondido.

A perseguição é sobre os independentes, é inegável. Veja quantas dificuldades o DCM enfrentou ao publicar o documentário Helicoca. “É um ambiente de medo para os jornalistas, sobretudo os jornalistas independentes, blogueiros”, disse Emanuel Colombié, chefe do departamento de pesquisas da Repórteres Sem Fronteiras.

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Juiza da Vara de Pinheiros desobriga revista Veja de indenizar Lula

Juíza entendeu que revista não ultrapassou limites da liberdade de imprensa ao retratar ex-presidente como presidiário

Do Conjur

 
por Tadeu Rover

Por entender que a revista Veja não ultrapassou os limites da liberdade de imprensa, a juíza Luciana Bassi de Melo, da 5ª Vara Cível do Fórum de Pinheiros (SP), negou o pedido de indenização feito pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após ter sua imagem publicada com trajes simbolizando um presidiário na capa da revista. 

A imagem foi publicada em novembro de 2015, na capa da edição 2.450 da revista. Na montagem, no lugar das listras da roupa de presidiário, constavam nomes de pessoas envolvidas na operação "lava jato" — que apura um esquema de corrupção na Petrobras —, entre elas algumas já condenadas. Ao lado da imagem, o seguinte texto: "Os 'chaves de cadeia' que cercam Lula. Ele sempre escapou dos adversários, mas quem o está afundando agora são parentes, amigos, petistas e doadores de campanha investigados por corrupção".

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Na sentença contra Gilmar, uma aula sobre a liberdade de imprensa

 
Jornal GGN - "O homem desinformado é como corpo sem alma tateando no escuro do obscurantismo". A citação é de Ênio Santarelli Zuliani, no livro "Responsabilidade Civil pelos abusos na Lei de Imprensa" e foi usada por seu filho Matheus Stamillo Santarelli Zuliani, juiz de Direito que proferiu a decisão não acatando o pedido de indenização de Gilmar Mendes contra o jornalista Luis Nassif. Nassif foi defendido pelo advogado Percival Maricatto.
 
"O requerido exerceu seu direito à informação quando publicou matéria jornalística questionando as atitudes tomadas, ou a falta destas, pelo requerente, quando de sua atuação perante o Supremo Tribunal Federal. Não há qualquer conteúdo difamatório na reportagem. O que ocorre é a publicação de uma matéria jornalística que desagrada à parte autora, já que a envolve. A publicação tratou de alguns ministros do STF, não somente do requerente. Mas, no que tange a este, necessário fazer algumas elucidações", disse o magistrado, em sua decisão.
 
Matheus Zuliani afirma, ainda, que os direitos à liberdade de expressão e à informação estão previstos na Constituição e são são cláusulas. Assim, ele lembra que na atividade jornalística há a "colisão de dois direitos fundamentais, quais sejam, a liberdade de informação e a tutela dos direitos da personalidade [honra, imagem e vida privada]". Nesse sentido, apontou que "tal atividade não é absoluta, devendo ser exercida com ponderação, sempre objetivando transmitir a notícia, sem ingressar na esfera subjetiva do personagem envolvido. A liberdade de imprensa só se justifica se utilizado para o cumprimento correto da missão constitucional de informar a população".
 
"Na presente situação não se vislumbra qualquer conteúdo capaz de atingir a honra do requerente, uma vez que o requerido apenas criticou a forma como, de fato, agiu o requerente diante daquele contexto. (...) O tema pode entrar em pauta quando jornalista comenta os rumos de um julgamento e isso deverá ser permitido e aceito, pois caso se mande calar o colunista haverá a volta da famigerada censura", ainda revelou.
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Estado, liberdade e a “Grande Mentira”, por Everton S. Tibiriçá Rosa

A maior estratégia de subordinação de um povo é incutir o mito de que nada de positivo é possível pelo Estado. Na ausência do poder do Estado, exercido de forma democrática, quem irá controlar e inibir os excessos dos mais poderosos?

do Brasil Debate

Estado, liberdade e a “Grande Mentira”

por Everton Sotto Tibiriçá Rosa

“A liberdade da democracia não está segura se as pessoas tolerarem o crescimento do poder privado ao ponto em que ele se torna mais forte do que o próprio estado democrático. Isso, em sua essência, é fascismo – a propriedade do governo por um indivíduo, por um grupo ou por qualquer poder de controle privado”

[Franklin Delano Roosevelt, 1938  (1)]

Não é só no fascismo que o Estado democrático é capturado por um indivíduo, grupo ou poder de controle privado. O Estado neoliberal, baseado na ideia de Estado Mínimo (para o povo) e Máximo (para os mais afluentes, grandes empresas e sistema financeiro), típico desde os anos 1980 e do fenômeno da globalização (produtiva, mas sobretudo financeira), representa, em sua essência, a mesma característica do fascismo, ou seja, utilizar o instrumento de poder a favor de interesses particulares e não da sociedade ampla.

Não surpreendem, portanto, pacotes de socorro para os grandes grupos e desemprego para a população; remuneração financeira elevada para quem tem dinheiro e endividamento das pessoas, empresas e do Estado; desigualdade em níveis do início do século 20.

É a sociedade onde a individualidade humana é medida apenas na compra de um produto, e não pela dignidade e oportunidade para a busca do desenvolvimento da capacidade do indivíduo.

Tal como no fascismo, a população é subordinada às vontades particulares impostas pelo Estado totalitário. Nas últimas décadas, sob o discurso da “liberdade” e do “mercado” grupos controlam o Estado para impor as suas vontades.

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A Revolução das Balas de Borracha: Argentina sob Mauricio Macri

Por Etzel Ritter von Stockert

Recebi o artigo Die Revolution der Gummigeschosse: Argentinien unter Mauricio Macri publicado na Geschichte der Gegen­wart – por Jens Andermann. Achei o artigo tão importante que resolvi traduzi-lo. Estou enviando a tradução em anexo.

A Revolução das Balas de Borracha: Argentina sob Mauricio Macri

Dez cientistas culturais e sociais europeus queixam-se num apelo conjunto à restrição das liberdades civis e liberdade de imprensa, cortes de bem-estar e o fim do trabalho sobre a ditadura militar na Argentina depois da tomada de posse do governo de direita.

§  Publicado em Geschichten der Gegen­wart

Tradução de Etzel Ritter von Stockert

Balões amarelos, música de festa, o cão na cadeira presidencial: Com ascensão de Mauricio Macri ao cargo, meios de comunicação nacionais e internacionais foram unânimes, na Argentina explodiu a "Revolução feliz" - o fim do endurecimento populista e o "retorno ao palco mundial” sob a liderança de uma pós-ideológica, liberal, democrática centro-direita. Seu ídolo, disse Macri aos jornalistas reunidos do Le Monde, The Guardian, La Stampa e El País, foi Nelson Mandela. Nenhum dos presentes parecia acalentar a mais leve suspeita de sarcasmo.

Como pesquisadores acadêmicos, lidamos ha décadas com a história e a cultura da Argentina. Estamos consternados. Indignados. Preocupados. À medida que escrevemos estas linhas, a polícia atira com balas de borracha em crianças e adolescentes.

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