As desproporções apontadas por Santayana na Operação Lava Jato

A EMENDA E O SONETO  

Por Mauro Santayana 

   

(HOJE EM DIA) – O lançamento do navio Anita Garibaldi, na semana passada, com 228 metros de comprimento, quase 50 de altura e 73.000 toneladas, é um marco emblemático da indústria naval brasileira e da importância de evitar-se a sua destruição e a de outros segmentos da economia, no rastro do combate à corrupção, como ele tem sido conduzido.

Como mostrou a Suíça, no caso do HSBC, não se pode exagerar na dose para não matar o paciente, ou as galinhas de ovos de ouro, de uma economia, com a desculpa de desinfetar o galinheiro. Por lá, o segundo maior banco do mundo, envolvido em um gigantesco esquema de lavagem de dinheiro, envolvendo milhares de clientes, pagou uma multa que não chega a 500 milhões de reais e encerrou-se o assunto.
Uma soma que é uma fração dos bilhões de reais em multas e subjetivas indenizações por “danos morais” que o MP quer impor a construtoras brasileiras muito menores que o HSBC, e uma quantia irrisória frente às gravíssimas, irreparáveis, consequências, que essa decisão que pretende ser exemplarmente punitiva pode provocar no mercado brasileiro de engenharia e de infraestrutura.
Centenas de pequenas e médias empresas que trabalhavam para fornecedores da Petrobras já estão quebrando, e, devido à restrição de crédito e ao agravamento da percepção de risco, as dívidas de prestadores de serviço Petrobras com seus fornecedores já aumentaram – sem que se compute em suas perdas as pretendidas multas – em aproximadamente 1.400% desde o início do ano.A investigação, julgamento e administração da justiça devem ser feitos sem espetacularização, paixão política ou pessoal, exibicionismo, e com um mínimo de isonomia com relação a numerosos escândalos, como o do CARF, o das Próteses, o dos trens e metrô de São Paulo, que não tem recebido a mesma atenção e rigor, por parte das autoridades, dos meios de comunicação e da opinião pública.
Nunca é demais lembrar que de quem investiga, acusa, julga, se exige, sobretudo, bom-senso e equilíbrio, não apenas no respeito à presunção de inocência e de outros direitos constitucionais, mas, principalmente. para que não saía a emenda pior do que o soneto. Não é possível que interesse ao MP ou ao Judiciário a interrupção e sucateamento de dezenas de grandes projetos que estão em andamento em todo o país, além dos que já foram paralisados devido às consequências econômicas da operação Lava-Jato, com a eliminação em cascata de milhares de empregos, do Nordeste ao Rio Grande do Sul, de São Paulo ao Vale do Aço, em Minas Gerais. 

De nada adiantará essa “operação” – principalmente agora, que seu eventual efeito “didático” esvaziou-se com a manutenção, pela Câmara dos Deputados, do financiamento de campanhas por empresas privadas – se, ao seu término, como tudo indica, vier a ocorrer um prejuízo indireto para o país dezenas de vezes maior que o efetivamente, inequivocamente, cabalmente comprovado, até agora, em corrupção, depois de meses de investigações.

Redação

4 Comentários

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  1. A DEFINIÇÃO DE DIREITO DE PEDRO LESSA

    Uma das primeiras lições de direito que tive, há cinquenta anos, foi a definição de direito de Pedro Lessa, que memorizei pela sua extraordinária capacidade de defini-lo:

    Direito é um conjunto orgânico das condições de vida e desenvolvimento do indivíduo e da sociedade, dependentes da vontade humana, que é necessário sejam garantidas pela força coercitiva do Estado”

    Basicamente,  a função primordial do direito é a garantia das condições de vida e desenvolvimento do indivíduo e da sociedade.

    E por que, neste momento, lembrei-me desta definição?

    Porque estou vendo que o Judiciário – nesta direção incluindo o MP e a PF – está se esquecendo que basicamente que o Estado deve garantir, inclusive, coercitivamente, através da força da lei, as condições de vida e desenvolvimento do indivíduo e da sociedade.

    Ora, proporcionar desajuste em nossa economia, com encerramento ou desmoronamente de empresas importantes em nosso País, que garante grande percentual do PIB brasileiro,  irá ensejar desempregos em massa e graves dificuldades para toda a sociedade. Inclusive, o Estado que, certamente, com a destruição de nossas forças produtivas irá ter dificuldades para arrecadar e manter as condições de vida para o povo brasileiro.

    Renito: as condições de vida e desenovlvimento do indivíduo e da sociedade devem ser garantidas pelo Estado. E o Judiciário é um poder do Estado e jamais poderá fazer nosso País regredir, destruindo nossas empresas produtoras, estas que desenvolveram grandes tecnologias, inclusive e sobretudo independência, inserida no conceito da soberania. Estas empresas que estão legando a todos os brasileiros um vasto e intenso benefício, máxime a criação extraordinária de empregos.

    É importante, aqui, ressaltar: não há direito sem que as ações praticadas pelo Estado levem em conta a sua finalidade. Detonar as condições de vida dos brasileiros jamais poderá ser objetivo do Judiciário.

    Pensem no exemplo da Suiça, que encerrou o escândalo do HSB, apenas com uma multa de 500 milhões de dólares. E a vida, por lá, seguiu em frente, porque poder-se-ia prejudicar muito mais do que corrigir.

    Pensem.

    É claro que aqueles que cometeram ilíticos penais devem ser penalizados. E suas penas devem servir de exemplo. Não podemos condenar apenas os mais fracos,  mas também os poderosos, quando violam a lei.

    Porém, é importante que evitemos o sensacionalismo barato, o aproveitamento político dos fatos totalmente inapropriado e gerador de crises,  para que a apuração da verdade real em todo o transitar do Lavajato não venha a atingir, ao final, o povo brasileiro. Esta é um grande besteira.

    Todos sabem que os grandes proprietários das empresas irão se defender em liberdade e têm grandes fortunas. É crível que possuam muito dinheiro no exterior. E nada os impedirá de desfrutá-las sem quaisquer problemas. Não terão, a final, problemas. Porém, as empresas podem falir e instalar em todo o País – como já está acontecendo – um verdadeiro caos na economia.

    E quem será atingido: é claro que o povo, pois milhares de pessoas irão restar desempregadas. Vamos lembrar que não só os empregados da empresa que se queda é que estão perdendo e perderão os empregos. Também, há os fornecedores, os autônomos, as empresas prestadoras de serviços, milhares delas que depende, v. gratia, de uma Odebrecht. Como isto ficará?

    Qual é o mal maior?

    O lavajato se diz que está na sua operação mais delicada, onde se revela que é erga omnes.

    Acho que é isto mesmo, erga omnes, pois está atingindo todos os brasileiros.

     

    1. Com certeza  não interessa a

      Com certeza  não interessa a 99% dos brasileiros,    

      embora grande parte destes 99% sejam inconscientes sobre quais são seus reais interesses e  estupidamente atirem no próprio pé! Arrastando juntos para o buraco econômico, os  conscientes…

  2. Idiotas de plantão
    Já sofremos com a pavonice do Príncipe da Ociologia, hoje somos assolados pela pavonice de príncipes de vários matizes. Do Judiciário ao Legislativo. Da Promotoria aos porões repressivos. Todos afundam a nação se achando salvadores da pátria.

    Perfeitos idiotas inflados pela mídia entreguista e irresponsável.

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