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Fim da desoneração da folha passa a valer no dia 1º de julho


Dyogo Oliveira e Henrique Meirelles - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
 
Jornal GGN - A Medida Provisória que acabou com a desoneração da folha de pagamento para grande parte dos setores da economia começa a valer a partir do próximo dia 1º de julho. Considerada uma das principais políticas do governo de Dilma Rousseff para estimular a economia, a desoneração voltará para diversas empresas.
 
Setores de tecnologia da informação, teleatendimento, hoteleiro, comércio varejista e alguns segmentos industriais, como automóveis e vestuário, terão que contribuir com a alíquota de 20% a partir do próximo mês.
 
A desoneração instituída pelo governo Dilma substituía a contribuição sobre a folha de pagamento por uma contribuição sobre a receita bruta, destinada ao financiamento da Seguridade Social. Mas o governo de Michel Temer acabou com a política e buscou recuperar parte do déficit primário de R$ 139 bilhões do país com a retomada da arrecadação.
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Reforma da Previdência beneficiará ainda mais bancos e fundos privados

 
Jornal GGN - Uma das alterações da Reforma da Previdência irá beneficiar diretamente os bancos e fundos de previdência privados, denunciou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e explicou a jornalista Tereza Cruvinel.
 
Trata-se de uma medida que prevê que os governos estaduais contratem planos de previdência junto a bancos e fundos privados para complementar a aposentadoria de salários integrais de servidores públicos, retirando a necessidade de completar esses benefícios com fundos públicos, como ocorria antes. 
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Comemorar prisão de Eduardo Cunha é hipocrisia, dizem juristas

 
Jornal GGN - Juristas críticos das prisões preventivas afirmaram falta de necessidade e argumentos para a Operação Lava Jato utilizar o mecanismo com o ex-deputado federal Eduardo Cunha. Para nomes do universo jurídico como Pedro Estevam Serrano e Salah Khaled, os atos devem ser vistos com preocupação com qualquer que seja o investigado.
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Renan quer reduzir superpoderes da Lava Jato, sem nome manchado por opinião pública

 
Jornal GGN - Diante da denúncia frágil da Operação Lava Jato contra uma das maiores forças políticas dos últimos anos, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), busca agilizar as propostas que reduzem os superpoderes de investigadores do Judiciário. Renan soma nove inquéritos em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
 
Após afirmar para a imprensa que a denúncia contra o ex-presidente Lula é "exibicionismo" dos procuradores da República que atuam no âmbito da Vara Federal da Curitiba, feita "por mobilização política" e "sem consistência", Renan teria atuado para emplacar na agenda do Congresso uma proposta que tem como consequência a anistia de políticos que já cometeram crime de caixa 2.
 
Entre segunda e terça-feira (20), deputados tentaram aprovar nos bastidores uma proposta que tipifica o crime de caixa dois eleitoral, com o uso de dinheiro nas campanhas sem declaração à Justiça. Apesar de parecer positiva, a medida abranda as penas do crime, que não é mais enquadrado como corrupção, e anistia os políticos que já praticaram o ilícito.
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Temer pede a deputados agilidade na aprovação de medidas

Jornal GGN – O deputado Pauderney Avelino, do DEM, participou de uma reunião de líderes na Presidência da República e falou sobre alguns dos assuntos tratados com o presidente interino Michel Temer.

"Durante a reunião, o presidente Temer pediu para que pudéssemos agilizar, na medida do possível, a votação das matérias de interesse do país, a fim de mostrar que tanto o governo está governando quanto a Câmara está trabalhando, mesmo entendendo que há dificuldades internas na Casa", disse.

A pauta da Câmara está trancada por quatro medidas provisórias e três projetos de lei do Executivo com urgência constitucional vencida. As propostas são de autoria do governo Dilma Rousseff e abordam temas como a MP 712, que define ações de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor do vírus Zika e da dengue.

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Senadores e deputados não poderão aderir à Lei de Repatriação

Instrução normativa será publicada amanhã; medida atinge Judiciário, Legislativo e Executivo

Todos os detentores de cargos, empregos ou funções públicas de direção ou eletivas, como senadores e deputados, não poderão aderir aos benefícios da Lei de Repatriação. O mesmo ocorre com os respectivos cônjuges e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, em 13 de janeiro de 2016, data da lei.

A medida atinge o Judiciário, Legislativo e Executivo. A instrução normativa com as regras será publicada amanhã (15) no Diário Oficial da União, informou hoje (14) o secretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal, Luiz Fernando Teixeira Nunes.

A Lei de Repatriação (Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária - Rerct), permite a declaração voluntária de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos ou mantidos no exterior ou ainda repatriados por residentes ou domiciliados no país.

Acerto de contas

Alguns países, como a Itália e Alemanha, adotam medidas semelhantes para dar a oportunidade para os contribuintes acertarem a situação no Fisco. A Lei da Repatriação é uma das medidas do governo para tentar reequilibrar as contas públicas e sua regulamentação vai permitir, mediante pagamento de imposto e de multa reduzida, regularizar recursos mantidos no exterior sem declaração à Receita Federal. A estimativa de arrecadação, segundo o Orçamento, é de R$ 21 bilhões neste ano.

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Sergio Moro na retórica contra a retórica

O juiz federal disse que a presunção da inocência comporta várias interpretações e criticou "falta de tolerância em relação ao pensamento alheio" a comparação do seu projeto com regimes autoritários que não garantem o direito de defesa
Antes de criticar o apontarem como "emissário midiático", Moro faz selfies com fãs no Senado
Antes de criticar o chamarem de "emissário midiático", Moro faz selfies com fãs no Senado
 
Jornal GGN - Ao defender o projeto de lei para prender réus que não esgotaram suas chances de recurso, ainda na segunda instância, o juiz Sergio Moro questionou as comparações da lei com o passado nazista alemão e o fascismo italiano, feitas pelo professor e juiz de direito Rubens Roberto Rebello Casara, uma vez que atentam contra o direito de ampla defesa e de presunção da inocência, explicou Casara. Moro chamou as críticas de retóricas. Para justificar que garantia a presunção da inocência, o juiz da Lava Jato usou a própria ferramenta discursiva e afirmou que não está claro esse direito na Constituição.
 
"Para mim isso é muito simples, a presunção da inocência na nossa Constituição comporta várias interpretações, que nós temos que ser francos, os operadores do Direito, os juristas, que ela admite tanto a conformação que foi dada no Habeas Corpus pelo Supremo exigindo o trânsito em julgado, como a do Plenário que era anterior do STF. O direito não tem respostas absolutas", disse. Sem quitar a explicação, como tem feito nas últimas declarações, comparou com a legislação de outros países: "também podemos recorrer ao direito comparado. Nós temos na França, nos EUA, a prisão como regra na fase de recurso. E não me consta que sejam países nazifascistas. Ao que me consta ganharam a Guerra em 45 os Aliados, e não exatamente o regime nazista. Eu acho que é absolutamente compatível com a presunção de inocência. Claro que há divergências interpretativas", concluiu.
 
Sergio Moro mostrou-se ofendido com as comparações do projeto a regimes autoritários. 
 
"Houve aqui comparações do projeto com o nazifascismo, ou com a identificação de projetos autoritários. Esse tipo de afirmação, além de ser inapropriada, acaba fechando o diálogo e revela, com todo o respeito de quem utiliza esse tipo de argumento, uma falta de tolerância em relação ao pensamento alheio. O fato de eu ter trazido esse projeto representando a Ajufe, também não tem nenhuma identidade específica do projeto comigo, então referir a emissário midiático, como foi aqui falado, outra questão ofensiva e não acho apropriado", disse.
 
"É importante manter o debate, o diálogo, dentro dos limites da urbanidade, quando se debate essa questão. Acima de tudo porque quando nós não mantemos essa urbanidade, cometemos exageros retóricos, muitas vezes nós escondemos uma argumentação mais substancial", manifestou. 
 
O juiz de direito de São Paulo, Marcelo Semer, respondeu às declarações de Moro: "o colega Sergio Moro não entendeu o suficiente o que foi colocado. Ninguém o chamou de nazista ou fascista e o que foi colocado em relação ao projeto autoritário, não pelo fato de ser nazista, mas porque o endurecimento penal foi uma forma de legitimar a ditadura nazista. Infelizmente, o colega não conseguiu compreender", disse.
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BC alemão rejeita ideia de desvalorização da moeda

Jornal GGN - O presidente do Bundesbank (banco central) da Alemanha, Jens Weidmann, rejeitou apelos de alguns países europeus pela desvalorização do euro para ajudar exportadores. Leia mais »

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Presidente do BC japonês diz que não deve mudar política

Jornal GGN - Na esteira das afirmações do BC local em manter a política monetária, o presidente da autoridade monetária japonesa, Haruhiro Kuroda reafirmou a falta de necessidade de mais estímulos para escapar da deflação do país. Ele se mostrou confiante em superar o impacto da elevação do imposto sobre vendas, que passou a vigorar este mês na terceira maior economia do mundo.

Para o executivo, não há a possibilidade de afrouxamento da política novamente no médio prazo, apenas para aliviar o impacto das novas práticas de taxas, mesmo com um previsível distúrbio de curto prazo. Segundo ele, a recuperação estável já está em andamento.

Durante a sua entrevista à imprensa local, Kuroda disse repetidas vezes que não via necessidade de ações imediatas, uma vez que melhorias na economia estavam criando mais empregos e elevando os preços. Apesar de toda a motivação, acrescentou que o banco central do Japão tem opções de política, caso precise agir novamente.

O BC do Japão lançou um forte estímulo em abril de 2013, prometendo com isso elevar a inflação a 2% em cerca de dois anos para superar quase duas décadas de inflação. Um ano já se passou e, até o momento, a meta não foi atingida e novas medidas de choque foram tomadas.
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BC do Japão mantém política monetária após estímulos

Jornal GGN - A promessa do Banco Central do Japão em manter inalterada de recuperação moderada da economia foi mantida. Nesta terça-feira (8), a autoridade monetária anunciou que continuará elevando a base a um ritmo anual de 60 a 70 trilhões de ienes (até US$ 679 bilhões).

Para os líderes do banco, a política monetária adotada deve ser continuada e os passos aparentemente lentos do Japão em relação ao crescimento é que deverão transmitir a confiança necessária aos mercados de que o país está estável e progredindo de acordo com as metas estabelecidas.

O único problema enfrentado pelo banco, afirmaram, continua sendo a confiança empresarial - algumas empresas locais continuam cautelosas com o atual cenário econômico japonês.

Um forte estímulo foi lançado recentemente na economia com o objetivo de acelerar a inflação do país para 2% em pelo menos dois anos. O Japão adotou esta medida agressiva na esperança de reverter um quadro de 15 anos de deflação.

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China deve adotar pacote contra desaceleração

Jornal GGN - A China deve afrouxar a política monetária pela primeira vez em dois anos já nos próximos meses, na tentativa de impedir que sua economia perca força demais.

Segundo especialistas de mercado, o "miniestímulo" anunciado pelas autoridades até agora talvez não seja suficiente. Pequim acelerou os gastos em ferrovias e outros projetos nas regiões mais pobres do país, além de reduzir impostos para pequenas empresas, numa espécie de repetição das medidas adotadas em 2013.

No entanto, a cidade também precisará adotar medidas de afrouxamento monetário e outras normas econômicas para levar a economia de volta à velocidade desejada.

Os analistas acreditam que uma redução no volume de dinheiro de bancos comerciais depositados nas reservas do banco central é provavelmente parte das "reservas de política" que o premiê Li Keqiang mencionou para acalmar investidores nervosos. Elas ajudaram a dar à liderança chinesa a confiança que precisava em dezembro para manter sua meta de crescimento econômico para 2014 de 7,5%, afirmam.
 
 
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BCE muda discurso e diz que está pronto para agir, em caso de crise

Jornal GGN - Com a meta de garantir a estabilidade de preços, o Banco Central Europeu (BCE) se diz pronto para adotar medidas e ferramentas consideradas "fora do padrão". As palavras foram do conselheiro Peter Praet, que ganharam ainda mais força após da declaração de Luis Maria Linde, presidente do Banco Central espanhol sobre a necessidade de medidas já nos próximos meses.

Outros membros do BCE afirmaram também que, embora a zona do euro não esteja ainda passando por uma deflação, o risco é grande e a autoridade monetária está pronta para agir em casos extremos. Todos participam de uma conferência em Frankfurt, na Alemanha.

Linde, que permaneceu em Madri, disse que uma apreciação do euro pode levar o bloco econômico a sofrer uma ação de política monetária de emergência. 

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BC chinês injeta mais de US$ 42 bilhões e surpreende mercado

Jornal GGN - Numa decisão surpreendente, o Banco Central da China injetou cerca de 255 bilhões de iuanes (mais de US$ 42 bilhões) no sistema financeiro para evitar um novo aperto no crédito, uma das grandes preocupações neste começo de ano no país. Uma medida inédita, de acordo com especialistas: nunca antes o país injetou ou retirou fundos em operações abertas de mercado como ocorreu nesta terça-feira (21).

É esperada para hoje também a concessão de empréstimos de curto prazo e novas injeções de fundos. Tudo isso para evitar que as taxas referenciais e os juros saltem de maneira incontrolável e saiam das vistas e do alcance do governo controlador.

Os operadores das bolsas locais, naturalmente, ficaram mais tranquilos - o BC chinês sempre foi duramente criticado por não revelar seus planos e deixar investidores e trabalhadores à mercê de de seus planos e medidas. O que leva, inclusive, a reações exageradas de mercados do mundo inteiro, que vivem sempre à expectativa do próximo passo da segunda maior economia do planeta. Leia mais »

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