Minas Gerais à mercê em privatização da Cemig

Minas Gerais à mercê em privatização da Cemig

por Alexandre Heringer Lisboa

Prezados companheiros,

Estamos aqui em Minas Gerais à mercê de um governador que colocou, como meta durante seu próximo mandato, a privatização da Cemig, uma das maiores empresas de energia do país.

O Palácio da Liberdade se escora no argumento colocado por Paulo Guedes que Minas Gerais tem que cumprir certas condições para a aprovação do Regime de Recuperação Fiscal por parte do governo federal e, dessa forma, é “obrigada” a se desfazer de ativos do setor de serviços estaduais.

O modi operandi dessa iniciativa pelo governo estadual se compõe de 2 táticas complementares e aparentemente contraditórias: vende à opinião pública a surrada ideia que a privatização irá resolver vários problemas já que, segundo Romeu Zema, a Cemig estatal é ineficaz para prestar serviços de qualidade, possui tarifas elevadas, e não possui capacidade de investimento para atender sua expansão, entre outras depreciações, conforme diversos pronunciamentos públicos do governador. Também alega publicamente que o estado gasta dinheiro com a Cemig, quando é justamente o contrário: a Cemig é que financia o estado com pagamento de dividendos e promoção de obras públicas.

Ao mesmo tempo, o governo prepara internamente a empresa para se tornar atraente a investidores e para o tal mercado, a sua privatização como desinvestimentos de ativos para engordar seu caixa, enxugamento de pessoal próprio – e consequente aumento da terceirização em áreas fins – entre outras medidas.

A administração da Cemig elenca diversos resultados em seu último demonstrativo financeiro (3º tri/2022), em comparação ao mesmo período em 2021, para parecer que estão colocando a Cemig “nos eixos”, ressaltando bons resultados para o tal mercado, muito mais devido à conjuntura externa – reajuste tarifário, ações judiciais exitosas, redução do dólar em relação ao ano passado – que a gestão empresarial.

Outro fato contraditório: se, como dizem, a Cemig está tendo bons resultados – aliás sempre teve boa performance, independente do governo vigente – prova que empresa estatal é sustentável e não tem necessidade de privatizar. Se, por outro lado, está com problemas, que sempre existem em quaisquer empresas, precisam trocar seu comando, que é prerrogativa do governador. Adiante link do Relatório 3º Trimestre 2022, publicado no site da Cemig: https://ri.cemig.com.br/

Também no front interno, estão promovendo um verdadeiro clima de medo e retaliações contra empregados ativos, que inclusive tiveram computadores grampeados, e aposentados, ameaçados de retirada de obrigações pós-empregos pactuados quando lançaram planos de desligamento voluntários.

Outras ilegalidades, como a utilização de contratações de serviços sem a devida licitação e admissão de pessoal de gerência não concursados, ligados ao Partido NOVO, foram alvos de uma CPI na Assembleia Legislativa (ALMG), que detectou essas graves irregularidades e apontou os responsáveis.

Os movimentos sindicais e da sociedade tem se mobilizado para lutar contra a entrega dessa valiosa estatal à iniciativa privada. Porém, é uma luta muito difícil, já que as altas tarifas da Cemig e redução do ritmo da expansão de redes – principalmente devido às conexões de GD – são usadas pelo governo e FIEMG, com apoio da mídia conservadora para conquistar o debate dentro da sociedade.

Dessa forma, precisamos também pensar uma alternativa além dessa mobilização política, atacando o calcanhar de Aquiles do governo mineiro: seu desequilíbrio fiscal e o alto endividamento do estado junto à União. Assim, teremos uma arma que poderia ser usada para manter a Cemig como empresa estatal. Isso abre o caminho para avaliarmos a proposta de uma negociação entre a Fazenda Federal e o governo mineiro.

Como disse acima, o Governo Mineiro entrou com pedido para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal junto à União. Ocorre que tal aprovação se encontra paralisada na ALMG, graças à oposição ao governo, que corretamente alegou – entre outras razões – que a entrada de um novo governo federal ensejava uma análise mais profunda, já que era um assunto importante demais para ser decidido no apagar das luzes.

Para que a Recuperação Fiscal haja seguimento o governo mineiro terá, então, que negociar diretamente com o governo Lula. Só após a aprovação do plano pelo governo federal o estado poderia aprovar a adesão de Minas Gerais a esse Regime.

Essa seria a grande oportunidade que vejo para avaliarmos a federalização da Cemig. Seria, simplificando, a troca de ações ordinárias em troca parte da dívida estadual, que seria abatida, por um valor acordado entre as partes. O Estado possui cerca de 51% das ações ordinárias, o BNDES 11%, totalizando 62% em mãos do setor público.

Para o governo federal seria uma maior garantia de recebimento de parte de uma dívida, quase impagável, por parte do estado de Minas Gerais. Por sua vez, poderia representar um grande alivio para o fluxo de caixa para o estado, que poderia administrar melhor e reduzir seu estoque da dívida, que consome cerca de R$400 milhões/mês. O total da dívida do estado remonta a cerca de R$155 bilhões (dados a serem conferidos ou atualizados).

A Cemig Holding, por sua vez, possui uma fantástica geração de caixa (EBTIDA) e de um endividamento que poderia ser bem administrado. Seu valor de mercado (set/2022) se situa em torno de R$27,7 bilhões e seu Valuation (EV) em torno de R$35,2 bilhões. Evidentemente, essas informações financeiras – obtidas com base em fontes diversas – precisariam também serem levantadas com maior rigor.

Penso que a proposta de federalização da Cemig deveria ser levada com certa prioridade. Talvez, poderia ser pensado em federalizar apenas os segmentos de Geração e Transmissão ou mais a Distribuição e Gasmig e deixasse as demais empresas que não são foco nas mãos de iniciativa privada. Obviamente será preciso uma negociação que favoreça à sociedade e aos consumidores e contemple um modelagem político-financeira e aprovação entre os dois entes federativos.

A Cemig, uma vez de posse da União, poderia ser remodelada e tornada um instrumento fortíssimo para implementar políticas de inovação, pesquisa, ser agente de expansão, segurança energética e segurança energética. Pouquíssimos países no mundo deixa o controle do setor energético totalmente nas mãos da iniciativa privada.

Já existem alguns estudos e até proposta de Lei nesse sentido, ou seja, participação ou encampação total de ações de estatais estaduais por abatimento de dívidas com a Federação. Penso que deveríamos aprofundar essa ideia, que talvez pareça ousada à primeira vista, mas plenamente possível, como uma iniciativa política em sintonia com a mudança que o Brasil merece.

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