Minirreforma eleitoral começa a andar para valer em 2024

O parecer do relator da minirreforma eleitoral está previsto para ser votado pelo grupo de trabalho designado para a primeira análise do documento na segunda-feira (11), às 16 horas, na Câmara Federal.

De acordo com o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), autor do parecer, dois projetos, um de lei (PL) e outro de lei complementar (PLP), conforme os temas tratados, estão contidos na proposta.

Com a aprovação pelo grupo, cada proposta ganhará um requerimento de urgência, viabilizando a votação no Plenário da Câmara na quarta-feira (13). Um dia antes, na terça, o parecer será apresentado ao Colégio de Líderes.

“Sobrariam, no mínimo, três semanas para o Senado Federal também apreciar (o texto)”, disse Pereira Júnior à Agência Câmara.

A celeridade na tramitação ocorre porque para que possa valer nas eleições municipais de 2024, a minirreforma eleitoral precisa virar lei antes do dia 6 de outubro, um ano antes do pleito.

“Nós recebemos tantas sugestões em tantas audiências públicas, com muitos participantes, com os partidos, com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que não foi possível consolidar tudo antes”, disse Pereira Júnior.

Alguns pontos da minirreforma são a antecipação do período de registro de candidaturas, a simplificação do processo de contas e da propaganda eleitoral, além de uma melhor definição dos crimes de violência política contra a mulher.

Outros pontos ainda aguardam consenso, como a distribuição das sobras eleitorais, que são as vagas não preenchidas pelos critérios do sistema proporcional.

Calendário mantido

A coordenadora do grupo de trabalho, deputada Dani Cunha (União-RJ), confirmou que o calendário de votação na Câmara e no Senado está mantido. “O andamento dos trabalhos não afetará o objetivo de votação”, afirmou.

Essa também é a intenção do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), conforme ele declarou nas últimas semanas à imprensa e em conversas com o grupo de trabalho.

Segundo Dani Cunha, foram mais de 26 reuniões realizadas desde agosto, além de audiências públicas e reuniões externas com o TSE, a Procuradoria-Geral Eleitoral, os dirigentes dos partidos e as bancadas feminina e negra na Câmara.