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Ministério Público

Mobilização tenta salvar parque estadual no Mato Grosso

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Foto: Elbio Gonçalves/Wikimedia Commons
 
Jornal GGN - Entidades da sociedade civil se mobilizam para proteger o Parque Estadual Serra de Ricardo Franco, no Mato Grosso. Através do movimento SOS Parque Ricardo Franco, a mobilização conseguiu reverter a tentativa da Assembleia Legislativa de extinguir o parque. 
 
Agora, junto com o Ministério Público estadual, eles pretendem levar o maior número possível de pessoas para participar pública que debaterá o futuro no parque e que vai acontecer no próximo dia 4 de agosto, em Vila Bela da Santíssima Trindade. 
 
O objetivo do grupo é defender integralmente os limites do parque, localizado no extremo oeste do Mato Grosso e criado através de um Decreto Estadual em 1997. O local tem um dos mais ricos ecossistemas do Estado, áreas de transição entre a Amazônia, Cerrado e o Pantanal, com alto grau de diversidade biológica. 

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A blindagem dos MPs a José Serra, por Luis Nassif

 

Quando vazaram os dados da agenda de Marcelo Odebrecht no seu celular, os policiais da Lava Jato trataram de colocar uma tarja sobre o nome de José Serra. Quando os arquivos se tornaram públicos, pelo vazamento, não foi difícil eliminar a tarja. O encontro se daria n escritório de Verônica Serra, filha de Serra.

Há mais de vinte anos se conhecem os modus operandi de Serra:

1. Através de contas no exterior, operadas por Ronaldo César Coelho e Márcio Forte.
2. Através dos fundos de investimento de sua filha.

Se se avançar até seu início de carreira no serviço público se encontrará sinais exteriores de riqueza no imóvel que adquiriu, logo que se tornou Secretário do Planejamento de Franco Montoro e, como tal, o homem que controlava a fila dos precatórios e as aprovações para importações de equipamentos médicos.

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Diretor do BNDES deixa o cargo e reclama de “ditadura” dos órgãos de controle

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Foto: Ascom/CGU

Jornal GGN - Ricardo Baldin, diretor das áreas de Controladoria, Gestão de Riscos e Tecnologia da Informação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) decidiu deixar seu cargo no banco. 
 
Ele é o terceiro executivo a sair da instituição na gestão de Paulo Rabello de Castro, que assumiu a presidência do BNDES no lugar de Maria Silvia Bastos Marques, há pouco mais de um mês. 
 
Em entrevista para o Estadão, Baldin reclamou de um alto nível de estresse e de uma “ditadura de controle” sobre o banco, imposta por órgãos como o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União. 
 
“A ditadura do controle está perseguindo (o banco) e fazendo coisas que poderiam ser feitas de forma diferente", afirmou Baldin, dizendo também que o país “não pode ficar a reboque dos órgãos de controle”.

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Entidades acionam Ministério Público para anular reforma fundiária de Temer

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Lei permite que áreas de proteção ambiental, como Noronha, venham a ser loteadas e exploradas comercialmente. Foto: ICMBIO

Da Rede Brasil Atual

 
Advogados pedem à Procuradoria-Geral da República que vá ao STF contra legalização de mansões em áreas griladas, venda de áreas da reforma agrária, da Amazônia Legal e até de Fernando de Noronha

Quatro representações contra a lei que afrouxa as regras da regularização fundiária urbana e rural foram protocoladas na Procuradoria-Geral da República (PGR) desde ontem (12), um dia após a sanção pelo presidente Michel Temer.

Advogados da Fian Brasil – Rede de Informação e Ação pelo Direito a se Alimentar, do Instituto de Regularização Fundiária Popular (IRFUP), do Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento do Distrito Federal (IAB/DF), e do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) ingressaram com a medida junto aos procuradores dos direitos do cidadão, dos direitos sociais e fiscalização dos atos administrativos, do meio ambiente e patrimônio cultural e de populações indígenas e povos tradicionais do Ministério Público Federal (MPF). 

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Claudio Fonteles fala do pedido de impeachment aberto contra Gilmar Mendes

Jurista avalia ainda o papel do Ministério Público na formação da crise das instituições no Brasil

Claudio Fonteles a esquerda e Gilmar Mendes a direita

Jornal GGN - Em entrevista para os Jornalistas Livres, o jurista e ex-procurador-geral da República, Claudio Fonteles avalia o papel do Ministério Público, e fala da crise das instituições o Brasil, fazendo uma crítica ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes.

"Em um regime democrático, você tem que manifestar suas opiniões sobre aquilo que escreve, no nosso caso, pareceres do Ministério Público, no caso do magistrado, decisões. E, decisão judicial, mais do que impor é até ensinar. Então, em relação ao Ministro Gilmar Mendes, eu vejo que ele extrapola".

Recentemente, Fonteles junto com o constitucionalista Marcelo Neves, professor da Universidade de Brasília contra Mendes, protocolou no Senado um pedido de impeachment contra Mendes alegando crime de responsabilidade por condutas tomadas em diferentes ocasiões pelo ministro como, por exemplo, a conversa gravada pela Polícia Federal entre Aécio Neves e Gilmar Mendes.   

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A cruzada contra o Ministério Público mineiro e a mão invisível dos Neves

O xeque-mate no promotor Eduardo Nepomuceno - do helicóptero do Perrella e aeroporto de Cláudio - levanta dúvidas sobre o caráter político de seu julgamento e revela que outros membros do Ministério Público mineiro estão sob constante vigilância
 
Foto: Agência Senado
 
Jornal GGN - Era uma vez um promotor que tentava desnudar as falcatruas por trás de escândalos que ameaçavam engolir políticos poderosos e intocados pela Justiça. Até que um dia o promotor sentiu o peso de uma mão invisível - atribuída à família Neves - e foi removido à força do cargo que ocupava há 14 anos, na Promotoria incumbida de zelar pelo patrimônio público.
 
Longe da imaterialidade dos contos de fadas, a história do promotor Eduardo Nepomuceno talvez seja o caso mais exemplar do que pode acontecer com quem tenta investigar desvios em Minas Gerais. Ele foi julgado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por “ausência de racionalidade e de desrespeito à dignidade das pessoas submetidas a investigações que duraram anos sem que houvesse, desde o início, a presença de justa causa para a instauração [do inquérito]”. 
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Condenar sem provas é o "feijão com arroz" do Ministério Público, diz Rogério Dultra

"A operação Lava Jato não é necessariamente um ponto fora da curva do processo penal brasileiro. Ela, na verdade, comprova a completa falta de fundamento probatório no trabalho das instituições na persecução penal"

Foto: Agência EFE

Jornal GGN - Doutor em Ciência Política e professor de Direito da Universidade Federal Fluminense, Rogério Dultra disse, em entrevista exclusiva ao GGN, que pela primeira vez na história o Ministério Público - no caso, o Federal - usou uma teoria “absolutamente esdrúxula” - a da abdução das provas - para pedir a condenação de um réu (Lula) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro (triplex). Ele ressaltou, contudo, que demandar condenação sem provas é o “feijão com arroz” das instituições que fazem persecução penal no Brasil e, nesse aspecto, a Lava Jato em Curitiba não é nenhum “ponto fora da curva.”

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Temer dá indícios de que irá ignorar lista tríplice na sucessão de Janot

Interlocutor do Planalto afirma que governo está à procura de perfil distinto do atual PRG e pede sugestões de nomes fora da ANPR

José Cruz/Agência Brasil

Jornal GGN - O presidente Temer deve romper com uma tradição iniciada no primeiro governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de escolher o mais votado entre os representantes do Ministério Público Federal para ocupar a cadeira de Procurador-Geral da República. O modelo de eleição foi criado pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) que monta uma lista com os três nomes mais votados pelos mais de 1.200 membros do MPF encaminhada ao presidente da República para escolher o novo chefe da entidade que, além do MPF, abriga o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Pela Constituição, o presidente da República não é obrigado a escolher como procurador-geral um dos nomes aprovados na listra tríplice do ANPR. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, por exemplo, não seguiu a convenção dos mais votados pelo associação.

Leia também: GGN entrevista os candidatos à PGR: Ela Wiecko

Os indícios de que Temer seguirá o mesmo caminho foram levantados pelo Estadão, primeiro pela tensão entre o Planalto e o MPF, após o atual mandatário da PRG, Rodrigo Janot, tomar a frente de investigações contra o peemedebista, segundo porque o novo Ministro da Justiça, Torquato Jardim, fez declarações recentes sugerindo que outras associações ligadas ao Ministério Público da União (MPU) apresentem nomes para o cargo, além da ANPR. Ainda, segundo o Estadão, um interlocutor do presidente Temer teria dito que o Palácio do Planalto está à procura de um perfil distinto de Janot, considerado hoje como o principal inimigo do governo.
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É necessária uma autocrítica do Judiciário, diz o desembargador Favreto

Desembargador do TRF4, Rogerio Favreto, avalia o custo da desordem institucional motivada pelo avanço do judiciário sobre demais poderes

Desembargador do TRF4, Rogerio Favreto, avalia o custo da desordem institucional motivada pelo avanço do judiciário sobre demais poderes

Jornal GGN - Vale a pena enfrentar a corrupção na política a qualquer custo, abrindo exceções que podem ferir o Direito Penal e Constitucional? Para a maioria dos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) sim, segundo uma decisão tomada em setembro do ano passado quando 13 dos 14 magistrados que integram a corte afirmaram que os processos da "lava jato" não precisavam cumprir as regras do processo comum.

O único magistrado contrário foi o desembargador Rogério Favreto que também é ouvidor do mesmo tribunal. Em entrevista por Skype para o jornalista Luis Nassif, Favreto ponderou que abrir exceções no direito é "muito preocupante" e que nada deve justificar a abertura de ações que sustentem um Estado de Exceção.

"Nós devemos isso a um Estado Democrático de Direito com valores fundamentais do princípio da inocência, da ampla defesa, do contraditório que são instituições fundamentais e devem ser preservados e não é porque determinado processo tem uma importância maior ou menor que ele tenha que descumprir as regras tanto processuais como esses valores Constitucionais que garantem a preservação dos direitos da pessoa humana. Ou seja, nós hoje invertemos as questões iniciando o anúncio de um inquérito policial com uma coletiva, que é extremamente preocupante, quando deveria haver uma investigação serena", argumenta.
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Meinem Freunde Eugênio Aragão

do Coletivo Transforma MP

Brasília (DF), 09 de junho de 2017.

Meinem Freunde Eugênio Aragão

Wär der Begriff des Echten verloren

in Dir wär er wiedergeboren

(Christian Morgenstern, Auf vielen Wegen, p. 7, r. Piper&CO. Verlag München)

Não apresento de imediato nenhuma tradução das linhas acima para, propositalmente, prender o leitor por mais algumas linhas até que se tenha dito o... essencial...

Conheci Eugênio no começo dos anos 80, quando tínhamos, ainda, nossa querida UnB sob os pés da ditadura. Acadêmicos de Direito, ocupávamos o 2º andar acima das conhecidas "catacumbas" onde se escondiam os heróis da Filosofia, acomodados (mal) no Departamento de Geografia e História.

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GGN entrevista os candidatos à PGR: Ela Wiecko

Candidata à lista tríplice para determinar o novo chefe da PGR defende retomada da missão do MPF na promoção dos direitos difusos

Ela Wiecko, candidata à listra tríplice para determinar o novo chefe da PGR defende retomada da missão do MPF na promoção dos direitos difusos
Foto: Gláucio Dettmar/Agência CNJ

Jornal GGN - Com a chegada da eleição que vai escolher a lista tríplice para o próximo chefe da Procuradoria Geral da República, o GGN convidou todos os candidatos ao cargo para explicar suas ideias. A primeira entrevista é a respeitada Ela Wiecko Volkmer de Castilho, que destacou que é importante retomar a missão do MPF também na promoção dos interesses sociais fundamentais e difusos.

Desde os anos 1990, o lado da atuação penal do Ministério Público Federal passou a ser superdimensionado, sobretudo pela repercussão de importantes casos dados pela imprensa, reduzindo, por outro lado, o real papel da instituição consagrada pela Constituição Federal de 1988 como uma estrutura fora dos demais poderes da República, com total autonomia e independência para conseguir garantir a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais previstos na Constituição.

"O Direito Penal serve a uma estrutura de poder e reproduz essa estrutura então, aparentemente, [com a supervalorização das atividades penais] estamos democratizando porque pessoas ricas e poderosas foram presas, por outro lado, acho que está ficando muito claro que a seletividade que sempre exclui os ricos e poderosos continua e está se revelando nas colaborações premiadas. Por isso coloco como prioridade manter a atuação penal, porque isso é uma missão constitucional [do MPF], mas nós temos que equilibrar, porque nossa missão constitucional é também a promoção dos interesses, dos direitos difusos, dos direitos fundamentais e para mudar realmente as estruturas nós temos que investir em educação e em saúde (...) e é isso que eu gostaria de puxar no Ministério Público que é tirar essa ideia só de direito penal da Lava Jato, o Ministério Público é muito mais do que isso".

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O procurador pastor e a desmoralização do Direito, por Lenio Streck

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Foto: Reprodução

Do Conjur

 
Lenio Streck

Parece que vivemos o apocalipse zumbi-jurídico (vejam — zumbis sempre estão em busca de cérebros; em alguns lugares do Direito morreriam de fome..., como sugere o brilhante filósofo Marco Casanova). Quando achamos que o estamos no fundo do poço, sempre aparece uma camada a mais para cavar.

Parece que perdemos o pudor. Desrespeitamos as leis e a Constituição e em lugar dela colocamos nossas convicções políticas e/ou morais. Ou simplesmente as convicções religiosas (falarei disso na sequência). Ou “só pessoais”. Assim “tipo eu-acho-que”. Em todos os quadrantes. Ao mesmo tempo em que são liberados grandes corruptos e corruptores, sob o mesmo ordenamento deixamos presos pobres e esgualepados. Dia desses alguém me questionou: “Professor, o senhor quebrou a cara. Dizia que la ley es como la serpiente; solo pica al descalzos (frase de Jesus De la Torre Rangel que o senhor repete há tantos anos) e agora está vendo os grandes irem para a prisão”.

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No MS, MP coagiu pais a irem em palestra com pregação religiosa, por Breno Tardelli

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Foto: Reprodução

Jornal GGN - Na última quinta-feira (25), um evento sobre evasão escolar na cidade de Dourados (MS) contou com uma oração contra a ‘bruxaria’ do procurador de Justiça e pastor Sérgio Harfouche.

A palestra do Programa de Conciliação para Prevenir a Evasão e a Violência Escolar (Proceve) também teve críticas de alguns pais, que disseram se sentir coagiados a participar do evento, sob pena de serem
multados em até 20 salários mínimos.

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Massacre de Pau D'Arco: testemunhas reforçam tese de execuções

Governo do Pará afasta policiais envolvidos na chacina e CNDH avalia que mortes podem ter ocorrido por vingança 
Darci Frigo, presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (Foto: Terra de Direitos). Governo do Pará afasta policiais envolvidos na chacina e CNDH avalia que mortes podem ter ocorrido por vingança
Darci Frigo, presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (Foto: Terra de Direitos)
 
Jornal GGN - Além da intervenção militar sobre manifestantes em Brasília e a ação violenta na Cracolândia, promovida pela prefeitura e governo de São Paulo, outra notícia que abalou os brasileiros na semana que passou foi a morte de dez posseiros na fazenda Santa Lúcia, em Pau D'Arco, no Pará, na última quarta-feira (24). 
 
Segundo testemunhas oculares a polícia iniciou o massacre após render os trabalhadores, portanto não houve troca de tiros, como alega a versão da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) do Pará, já contestada pelo presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Darci Frigo.
 
Segundo três testemunhas que estavam no local e conseguiram escapar com vida, ouvidas pelo Ministério Público do Pará e pelo Ministério Público Federal, todos os posseiros mortos foram executados sumariamente e alguns chegaram a ser agredidos fisicamente antes. Em entrevista ao portal Pública, o presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Darci Frigo, destacou que, por conta do barulho da chuva, na manhã do dia dos assassinatos, "a Polícia conseguiu se aproximar sem ser ouvida”.
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Coletivo Transforma MP é novo articulista do GGN

Associação, criada este ano, é formada por membros do Ministério Público dos Estados e da União com visão humanista 

Coletivo Transforma MP reúne membros do Ministério Público dos Estados e da União com visão humanista
Fotos, da esquerda para a direita: Juarez Tavares e Geraldo Prado
 
Jornal GGN - O Coletivo Transforma MP é o mais novo articulista do GGN. A associação, formada por membros do Ministério Público dos Estados e da União, com uma visão mais humanista, surgiu com o objetivo de analisar criticamente a atuação do MP, após quase três décadas da Constituição Federal 1988, que alterou as prerrogativas da instituição tornando-a mais autônoma em relação aos demais poderes da República. 
 
O primeiro artigo publicado aqui no GGN, nessa terça-feira (02), é assinado pelo Procurador de Justiça do MP da Bahia, Rômulo de Andrade Moreira, que levanta elementos que comprovam porque o uso da delação premiada no Brasil está ferindo preceitos constitucionais e éticos (acesse aqui).
 
O Coletivo Transforma MP foi lançado em março deste ano, reunindo juristas e representantes de movimentos sociais, entre eles os professores Juarez Tavares (Titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro Professor Visitante na Universidade de Frankfurt am Main) e Geraldo Prado (Professor de Direito Processual Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro Investigador do Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa), preocupados com a crescente representatividade de posições políticas reacionárias e punitivas dentro do Ministério Público. 
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