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Sem censurar, MPF colocou diversidade em rádio no RJ, por Marcelo Auler

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Do blog de Marcelo Auler

Sem censurar, MPF impôs à rádio diversidade

Marcelo Auler

Os ouvintes do programa Gato Preto, difundido diariamente, por três horas, no início da tarde, pela Rádio Difusora de Barra do Piraí, no Vale do Paraíba, sul fluminense, devem estar surpresos. Quem antes ouvia jargões homofóbicos como “Ah, que coisa hein! Que veadagem! Veados da bica! Olha só! Veados da bica! Isso não, hein!”; “Vai lá manja rola!”; “Homens comendo homens. Que que é isso, meu Deus! Ah não!”; “É um tal de meter a boca no outro”, desde o dia 27 de março têm ouvido entrevistas e conversas com representantes dos movimentos LGBT além de outros grupos que falam em nome das minorias. Serão, ao todo, 30 dias (seis semanas, de segunda à sexta-feira) em que o programa Repórter Policial do Gato Preto, apelido do jornalista Willians Renato dos Santos, será obrigado a dar espaço a estes grupos. Além desta meia hora de entrevistas, a rádio levará ao ar, em spots de no máximo dois minutos, outras mensagens a favor da diversidade, que totalizarão 60 minutos diários com questões relacionadas aos Direitos Humanos.

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CDHM denuncia violação de Direitos Humanos contra Lula à ONU

 
Jornal GGN - A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) enviou um ofício, nesta quarta-feira (22), ao representante da Organização das Nações Unidas (ONU) no Brasil, Niky Fabiancic, para apurar as violações de Direitos Humanos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato.
 
O presidente da Comissão, deputado federal Padre João (PT-MG), pediu que a ONU se manifeste sobre a perseguição jurídica sofrida pelo ex-presidente. Para isso, encaminhou uma carta com a cópia da representação feita pelos advogados de Lula, apontando a sequência de erros e irregularidades cometidas pelo juiz Sergio Moro.
 
A Comissão acredita que a Vara Federal de Curitiba, por meio do magistrado de primeira instância, violou, pelo menos, três disposições do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, apresentado em junho do último ano e do qual o Brasil é signatário.
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MST convoca ato no dia da mulher, rechaça o golpe e pede reforma agrária popular

Jornal GGN - O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) divulgou, nesta sexta, a carta que é resultado de um encontro nacional entre movimentos sociais sediado em Forteleza (CE), que aponta a agenda prioritária para 2017 desses grupos ligados à luta por direitos sociais. No documento, que o GGN reproduz abaixo, está a convocatória para um ato no dia da mulher, o repúdio ininterrupto ao golpe de Estado que levou Michel Temer ao poder e o pleito constante por uma reforma agrária popular.

A nota ainda diz que haverá protestos contra agendas do governo Temer que representar retrocessos aos trabalhadores, como a reforma da Previdência que endurece muito as regras para ter acesso à aposentadoria integral.

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12 metas para uma educação pública menos machista, racista e homofóbica

Jornal GGN - Este post foi criado a partir de um capítulo do trabalho "Gênero e Educação – Fortalecendo uma agenda para as políticas educacionais" chamado “Qual a agenda para as políticas educacionais”. O estudo foi publicado em outubro passado e está disponível no portal Geledés. A publicação foi feita em parceria com a editora Ação Educativa, com o Comitê da América Latina e do Caribe para a Defesa dos Direitos da mulher, entre outros. O financiamento foi com edital público da Secretaria de Polícias para Mulheres da Presidência da República, convênio de 2014. A coordenação é de Denise Carreira. Veja mais em anexo.

QUAL A AGENDA PARA AS POLÍTICAS EDUCACIONAIS?


1. Aprofundar a visibilidade e a compreensão das desigualdades de gênero na educação (desagregar, cruzar e analisar). Destacou-se como fundamental que os órgãos oficiais de pesquisa, em especial o INEP e o IBGE, avancem com relação às possibilidades de captação, desagregação e cruzamento de informações educacionais por sexo, raça, renda, campo/cidade, regionalidade, presença de deficiências, orienta- ção sexual, identidade de gênero, entre outros, por nível e por etapa educacional a serem analisadas e disponibilizadas para a opinião pú- blica. A criação do Observatório de Igualdade de Gênero e da série de publicações Retratos das Desigualdades de Gênero e Raça (2008), pela Secretaria de Políticas Para Mulheres (SPM), ONU Mulheres e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), significou um grande avanço ao possibilitar a abertura de um conjunto de indicadores, mas ainda sem regularidade temporal precisa. Porém, observa-se que é importante ir além para compreender as transformações, as permanências e os acirramentos nas desigualdades de gênero na educação. Outro ponto destacado refere-se à necessidade de qualificar o preenchimento do quesito raça/cor e de outros quesitos por parte das escolas no Censo Escolar (entre eles, os nomes sociais de estudantes travestis e transgêneros). O que exige um conjunto de ações, entre elas, de formação continuada para agentes que atuam nas secretariais escolares e da padronização de critérios e procedimentos referentes aos quesitos entre os diferentes instrumentos de pesquisa do INEP e deste com relação ao IBGE. O Informe demanda à realização de um censo específico sobre estudantes travestis e transgêneros no país, segmento que sofre de diversas discriminações e violências nas escolas, acarretando a exclusão escolar.

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Combate ao terrorismo deixa os EUA cegos a ameaças internas, por Reginaldo Nasser

Do Outras Palavras

EUA: o ódio que o FBI não enxerga

Por Reginaldo Nasser

Estado vigia obsessivamente os muçulmanos. Mas faz vistas grossas a centenas de grupos que pregam ou praticam violência contra minorias. Por isso, Mateen, que matou 49, pôde agir com liberdade

Dias após a tragédia em Orlando, continuam as investigações policiais na esperança de que possa surgir algum detalhe esclarecedor sobre os motivos que levaram Omar Mateen a cometer massacre na boate LGBT. Sabe-se que Mateen esteve sob vigilância do FBI, em 2013, por ter feito comentários “suspeitos”, após ser “ridicularizado” por sua origem muçulmana. De acordo com as autoridades do FBI, Mateen manifestou simpatia em relação a grupos terroristas, mas a suspeita foi descartada depois que o FBI concluiu que não representava uma ameaça, já que não havia nenhum laço concreto com grupos islâmicos.

Creio que essa ação do FBI é muito significativa. Colocou alguém na lista de suspeitos de ligação com o terrorismo, por ser um islâmico que se manifestou de “forma radical”, mas concluiu que não era ameaça por não ter relação com grupos terroristas islâmicos no exterior. Provavelmente o FBI nem registrou o caso de Mateen que, como milhares de pessoas, manifestam de alguma forma o ódio contra grupos LGBT, nem muito menos seu histórico de violência contra sua ex-mulher. Para o FBI, isso não se constituiu uma ameaça à sociedade!

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Polícia conclui, até o momento, que cinco homens estupraram jovem

Os fatos e as discussões sobre o caso do estupro

Ontem, a delegada que comanda o inquérito sobre o estupro coletivo no Rio de Janeiro libertou o terceiro acusado detido. Não encontrou provas de que tivesse participado do estupro.

Com o primado da primeira versão do estupro coletivo, foram presos Lucas Perdomo, 20 anos, Marcelo Miranda da Cruz Correa, 18 anos, Michel Brasil da Silva, 20 anos. Os três detidos, vítimas do clamor popular; os três inocentes. Dois deles divulgaram os vídeos da moça, nua, desacordada. Serão processados e pagarão pelo que fizeram. E só não pagarão pelo que não fizeram porque o clamor popular refluiu, à falta de informações mais consistentes sobre o episódio.

As investigações continuam, há evidências de que mais de uma pessoa participou do estupro - o que caracterizaria a "estupro coletivo". Com cuidado, sem a pressão da opinião pública, é possível que se chegue aos culpados, e que eles sejam efetivamente punidos, sem a lambança de prender inocentes para atender ao clamor da opinião pública.. Leia mais »

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Presidência analisa indulto para mulheres condenadas por tráfico

Do Justificando

Por que precisamos tanto do indulto para mulheres condenadas por tráfico de drogas?

Por Luciana Boiteux

Conforme já noticiado, o CNPCP - Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias - aprovou uma minuta de decreto de indulto, a ser encaminhado para a Presidência da República, com foco específico nas mulheres presas. O pedido de concessão de um indulto exclusivo para presas, com referência ao mês de março, mês das mulheres, foi para lá encaminhado pelo Grupo de Estudos e Trabalho Mulheres Encarceradas, coordenado pela magistrada Kenarik Boujikian, com o apoio de mais de 214 entidades e organizações da sociedade civil.

Para entender a importância dessa demanda, devemos buscar analisar as causas do grande crescimento da população penitenciária feminina, que foi de 567% nos últimos quinze anos (2000-2014), segundo o Infopen Mulheres 2014[1], enquanto que o da masculina ficou em menos da metade (220%). No Brasil, temos hoje 6,4% da população penitenciária constituído por mulheres, percentual superior à média internacional (4,4%), e somos o quinto país em números absolutos de presas (vide World Female Imprisonment List 2015[2]). A grande maioria dessas mulheres no Brasil, segundo dados oficiais, está presa pelo crime de tráfico de de drogas (58% delas), sendo que, em São Paulo, estado que concentra a grande maioria dos presos brasileiros, esse percentual alcança 72% (números não incluídos no dado nacional). Dos homens presos no Brasil, 25% respondem por tráfico, sendo 21% por roubo (e 12% de furto), delito que admite indulto, ou seja, respondem por delitos que, mesmo praticados com violência, admitem benefícios como indulto e comutação de pena. Nesse sentido, grande parte da população carcerária masculina se beneficia anualmente do indulto natalino, ao contrário das presas, grande parte das quais, por responderem por tráfico de drogas, mesmo envolvendo pequenas quantidades, sem violência, possivelmente por tráfico privilegiado (§ 4º do artigo 33), ou por tráfico (art. 33, caput), não recebem o benefício.

Assim, tanto para homens como para mulheres, o tráfico de drogas é o crime que teve maior crescimento no número de presos nos últimos anos, possivelmente por não ter sido alcançado pelos mais recentes indultos natalinos.

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As minorias e as retóricas do poder, por Berenice Bento

“Lawrence da Arábia”: o britânico socorre o Árabe, que precisa de ajuda “civilizada” para se libertar
 

Enviado por Edu

Do Outras Palavras

Para examinar duas retóricas de poder

Pela biologia, discriminam-se negros ou mulheres, vistos como inferiores irremediáveis. Pela cultura, concede-se: orientais, muçulmanos ou descrentes no mercado poderão ser salvos, desde que se curvem ao Ocidente…

Por Berenice Bento

No ano passado, a ativista estadunidense Ashley Yates esteve no Brasil para participar de alguns eventos. Ela é uma das organizadoras do movimento #BlackLivesMatter (Vidas Negras Importam), articulado a partir do assassinato do adolescente negro Michel Brown, em Fergunson, na periferia de Saint Louis (Missouri), por policiais brancos. O corpo do adolescente ficou jogado na rua por mais de quatro horas, depois de ele ter sido assassinado. A ativista relatou que, no primeiro momento do assassinato, a imprensa nem citava seu nome. A mídia dizia apenas: “é um homem”. Ele tinha 17 anos. Depois disso, durante os protestos, a repressão policial, mais uma vez, foi violenta.

Com uma sensibilidade apurada, Ashley desvenda um dos mecanismos mais sutis da retórica do poder ao afirmar, em uma de suas entrevistas aqui no Brasil: “Se um negro erra, culpam a todos os outros; quando é um branco, é caso isolado”. Esta análise também serve para a realidade brasileira. É como se o erro de uma pessoa negra, ou mesmo, o seu assassinato, não surpreendesse, porque erro e morte por assassinato já estariam previstos no destino de uma espécie nascida para o fracasso. Daí o pouco ou nenhum luto social diante dos sucessivos anúncios dos assassinatos pela polícia da nossa juventude negra.

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Projeto quer proteger transexuais e transgêneros na Lei Maria da Penha

Jornal GGN - Está sendo analisado na Comissão de Direitos Humanos da Câmara, um projeto de lei (PL8032/14) que estende a proteção da Lei Maria da Penha para transexuais e transgêneros que se identifiquem com o sexo feminino.

Aprovada em 2006, a Lei Maria da Penha determina que todos os casos de violência doméstica e intrafamiliar devem ser julgados nos Juizados Especializados de Violência Doméstica contra a Mulher, depois de apurados por inquéritos policiais e remetidos ao Ministério Público.

O projeto da deputada Jandira Feghali, do PCdoB, representa uma conquista importante para a comunidade LGBT, ao reconhecer os direitos das pessoas com base na sua identidade de gênero e não apenas no sexo biológico.

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É preciso dialogar com minorias para definir políticas, diz relatora da ONU

Da Agência Brasil

A relatora especial das Nações Unidas sobre Questões das Minorias, Rita Izsák, que a convite do governo veio ao Brasil para identificar os principais problemas que enfrentam as minorias étnicas, religiosas e linguísticas no país, disse hoje (24) que um diálogo maior com essas populações é importante para o desenvolvimento de políticas afirmativas voltadas para esses setores da sociedade.

“Às vezes o que falta é o diálogo. Eles [os grupos minoritários] dizem que é uma pena que eu tenha que ter vindo para escutá-los porque aqui ninguém os ouve. Eles só conseguem ouvir a eles mesmo e ninguém mais presta atenção. É preciso reconstruir a confiança com a sociedade.”

A relatora da ONU disse ainda que muitas políticas e programas podem ter impacto a longo prazo, mas que é necessário medidas de curto prazo para lidar com os problemas imediatos que atingem essas comunidades. Segundo ela, isso é importante em um momento de crise econômica e política que pode trazer um real risco de retrocesso nessas áreas.

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Minorias

Tema

Minorias
Espaço para promover discussão informada sobre a defesa de direitos das minorias

A internet funciona como ferramenta capaz de democratizar o acesso à informação e abrigar as agendas das minorias.

O efeito colateral é dar espaço para o preconceito e a intolerância. Ainda assim, comportamentos nocivos não devem continuar a se multiplicar indefinidamente, já que tendem a ganhar ampla repercução negativa.

As ações positivas, afirmativas, de inclusão é que devem dar o tom desse processo civilizatório.

Conferências

Tema

Conferências
Espaço para promover discussão informada sobre as conferências de cidadania

Nos últimos anos, a participação social na política vem sendo encorajada por políticas públicas que se dispõem a ouvir conselhos deliberativos.

Além disso, as conferências de cidadania oferecem espaço para que grupos específicos consigam defender seus pontos de vista em debates organizados.

Essas conferências podem oferecer vislumbres importantes sobre os caminhos do país.

Cidadania

Tema

Cidadania
Espaço para promover discussão informada sobre cidadania

A sociedade moderna favorece a participação popular na política. As redes sociais expõem o indivíduo em um ponto que forçam a própria formação de opinião.

A cidadania, nesse cenário, ganha importância, ou pelo menos destaque.

O processo de formação da identidade do cidadão acontece muitas vezes à revelia das políticas públicas para o setor.

 

 

Distritão: menos minorias e partidos, mais personalismo e poder econômico

Texto em discussão na Câmara seria volta ao coronelismo, diz deputada

Da Rede Brasil Atual

Se o "distritão" for aprovado, o país retrocederá ao coronelismo personalista, em que vencem os primeiros mais votados, independentemente de partido ou coligação. A avaliação é da deputada Moema Gramacho (PT-BA). "Se o povo queria mais representatividade aí é que não vai ter, porque mulheres, negros, indígenas, pobres não terão vez. Jovens, então, só quando os avós e os pais cansarem de vencer ou estiverem inelegíveis, inibindo cada vez mais a renovação da política", afirma, em nota divulgada na terça (19).

Para a deputada, o foco no sistema majoritário, com o "distritão", vai promover "a desvalorização das ideias e o fortalecimento dos nomes, dos indivíduos, levará a uma fragmentação partidária e a uma disputa fratricida entre os candidatos do mesmo partido, principalmente, considerando que ninguém mais vai depender do outro para cálculo do coeficiente eleitoral".

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Índios e camponeses ficaram em segundo plano na Comissão da Verdade

Do Correio da Cidadania

Marcelo Zelic, vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais-SP, membro da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, coordenador do Projeto Armazém Memória, em entrevista cedida em 17 de abril de 2015.

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