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Presidência analisa indulto para mulheres condenadas por tráfico

Do Justificando

Por que precisamos tanto do indulto para mulheres condenadas por tráfico de drogas?

Por Luciana Boiteux

Conforme já noticiado, o CNPCP - Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias - aprovou uma minuta de decreto de indulto, a ser encaminhado para a Presidência da República, com foco específico nas mulheres presas. O pedido de concessão de um indulto exclusivo para presas, com referência ao mês de março, mês das mulheres, foi para lá encaminhado pelo Grupo de Estudos e Trabalho Mulheres Encarceradas, coordenado pela magistrada Kenarik Boujikian, com o apoio de mais de 214 entidades e organizações da sociedade civil.

Para entender a importância dessa demanda, devemos buscar analisar as causas do grande crescimento da população penitenciária feminina, que foi de 567% nos últimos quinze anos (2000-2014), segundo o Infopen Mulheres 2014[1], enquanto que o da masculina ficou em menos da metade (220%). No Brasil, temos hoje 6,4% da população penitenciária constituído por mulheres, percentual superior à média internacional (4,4%), e somos o quinto país em números absolutos de presas (vide World Female Imprisonment List 2015[2]). A grande maioria dessas mulheres no Brasil, segundo dados oficiais, está presa pelo crime de tráfico de de drogas (58% delas), sendo que, em São Paulo, estado que concentra a grande maioria dos presos brasileiros, esse percentual alcança 72% (números não incluídos no dado nacional). Dos homens presos no Brasil, 25% respondem por tráfico, sendo 21% por roubo (e 12% de furto), delito que admite indulto, ou seja, respondem por delitos que, mesmo praticados com violência, admitem benefícios como indulto e comutação de pena. Nesse sentido, grande parte da população carcerária masculina se beneficia anualmente do indulto natalino, ao contrário das presas, grande parte das quais, por responderem por tráfico de drogas, mesmo envolvendo pequenas quantidades, sem violência, possivelmente por tráfico privilegiado (§ 4º do artigo 33), ou por tráfico (art. 33, caput), não recebem o benefício.

Assim, tanto para homens como para mulheres, o tráfico de drogas é o crime que teve maior crescimento no número de presos nos últimos anos, possivelmente por não ter sido alcançado pelos mais recentes indultos natalinos.

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As minorias e as retóricas do poder, por Berenice Bento

“Lawrence da Arábia”: o britânico socorre o Árabe, que precisa de ajuda “civilizada” para se libertar
 

Enviado por Edu

Do Outras Palavras

Para examinar duas retóricas de poder

Pela biologia, discriminam-se negros ou mulheres, vistos como inferiores irremediáveis. Pela cultura, concede-se: orientais, muçulmanos ou descrentes no mercado poderão ser salvos, desde que se curvem ao Ocidente…

Por Berenice Bento

No ano passado, a ativista estadunidense Ashley Yates esteve no Brasil para participar de alguns eventos. Ela é uma das organizadoras do movimento #BlackLivesMatter (Vidas Negras Importam), articulado a partir do assassinato do adolescente negro Michel Brown, em Fergunson, na periferia de Saint Louis (Missouri), por policiais brancos. O corpo do adolescente ficou jogado na rua por mais de quatro horas, depois de ele ter sido assassinado. A ativista relatou que, no primeiro momento do assassinato, a imprensa nem citava seu nome. A mídia dizia apenas: “é um homem”. Ele tinha 17 anos. Depois disso, durante os protestos, a repressão policial, mais uma vez, foi violenta.

Com uma sensibilidade apurada, Ashley desvenda um dos mecanismos mais sutis da retórica do poder ao afirmar, em uma de suas entrevistas aqui no Brasil: “Se um negro erra, culpam a todos os outros; quando é um branco, é caso isolado”. Esta análise também serve para a realidade brasileira. É como se o erro de uma pessoa negra, ou mesmo, o seu assassinato, não surpreendesse, porque erro e morte por assassinato já estariam previstos no destino de uma espécie nascida para o fracasso. Daí o pouco ou nenhum luto social diante dos sucessivos anúncios dos assassinatos pela polícia da nossa juventude negra.

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Projeto quer proteger transexuais e transgêneros na Lei Maria da Penha

Jornal GGN - Está sendo analisado na Comissão de Direitos Humanos da Câmara, um projeto de lei (PL8032/14) que estende a proteção da Lei Maria da Penha para transexuais e transgêneros que se identifiquem com o sexo feminino.

Aprovada em 2006, a Lei Maria da Penha determina que todos os casos de violência doméstica e intrafamiliar devem ser julgados nos Juizados Especializados de Violência Doméstica contra a Mulher, depois de apurados por inquéritos policiais e remetidos ao Ministério Público.

O projeto da deputada Jandira Feghali, do PCdoB, representa uma conquista importante para a comunidade LGBT, ao reconhecer os direitos das pessoas com base na sua identidade de gênero e não apenas no sexo biológico.

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É preciso dialogar com minorias para definir políticas, diz relatora da ONU

Da Agência Brasil

A relatora especial das Nações Unidas sobre Questões das Minorias, Rita Izsák, que a convite do governo veio ao Brasil para identificar os principais problemas que enfrentam as minorias étnicas, religiosas e linguísticas no país, disse hoje (24) que um diálogo maior com essas populações é importante para o desenvolvimento de políticas afirmativas voltadas para esses setores da sociedade.

“Às vezes o que falta é o diálogo. Eles [os grupos minoritários] dizem que é uma pena que eu tenha que ter vindo para escutá-los porque aqui ninguém os ouve. Eles só conseguem ouvir a eles mesmo e ninguém mais presta atenção. É preciso reconstruir a confiança com a sociedade.”

A relatora da ONU disse ainda que muitas políticas e programas podem ter impacto a longo prazo, mas que é necessário medidas de curto prazo para lidar com os problemas imediatos que atingem essas comunidades. Segundo ela, isso é importante em um momento de crise econômica e política que pode trazer um real risco de retrocesso nessas áreas.

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Minorias

Tema

Minorias
Espaço para promover discussão informada sobre a defesa de direitos das minorias

A internet funciona como ferramenta capaz de democratizar o acesso à informação e abrigar as agendas das minorias.

O efeito colateral é dar espaço para o preconceito e a intolerância. Ainda assim, comportamentos nocivos não devem continuar a se multiplicar indefinidamente, já que tendem a ganhar ampla repercução negativa.

As ações positivas, afirmativas, de inclusão é que devem dar o tom desse processo civilizatório.

Conferências

Tema

Conferências
Espaço para promover discussão informada sobre as conferências de cidadania

Nos últimos anos, a participação social na política vem sendo encorajada por políticas públicas que se dispõem a ouvir conselhos deliberativos.

Além disso, as conferências de cidadania oferecem espaço para que grupos específicos consigam defender seus pontos de vista em debates organizados.

Essas conferências podem oferecer vislumbres importantes sobre os caminhos do país.

Cidadania

Tema

Cidadania
Espaço para promover discussão informada sobre cidadania

A sociedade moderna favorece a participação popular na política. As redes sociais expõem o indivíduo em um ponto que forçam a própria formação de opinião.

A cidadania, nesse cenário, ganha importância, ou pelo menos destaque.

O processo de formação da identidade do cidadão acontece muitas vezes à revelia das políticas públicas para o setor.

 

 

Distritão: menos minorias e partidos, mais personalismo e poder econômico

Texto em discussão na Câmara seria volta ao coronelismo, diz deputada

Da Rede Brasil Atual

Se o "distritão" for aprovado, o país retrocederá ao coronelismo personalista, em que vencem os primeiros mais votados, independentemente de partido ou coligação. A avaliação é da deputada Moema Gramacho (PT-BA). "Se o povo queria mais representatividade aí é que não vai ter, porque mulheres, negros, indígenas, pobres não terão vez. Jovens, então, só quando os avós e os pais cansarem de vencer ou estiverem inelegíveis, inibindo cada vez mais a renovação da política", afirma, em nota divulgada na terça (19).

Para a deputada, o foco no sistema majoritário, com o "distritão", vai promover "a desvalorização das ideias e o fortalecimento dos nomes, dos indivíduos, levará a uma fragmentação partidária e a uma disputa fratricida entre os candidatos do mesmo partido, principalmente, considerando que ninguém mais vai depender do outro para cálculo do coeficiente eleitoral".

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Índios e camponeses ficaram em segundo plano na Comissão da Verdade

Do Correio da Cidadania

Marcelo Zelic, vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais-SP, membro da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, coordenador do Projeto Armazém Memória, em entrevista cedida em 17 de abril de 2015.

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Livro reúne artigos sobre direito antidiscriminatório

Jornal GGN - Será lançado na quinta-feira, 28 de maio, às 18h30, na Livraria Martins Fontes (Avenida Paulista, 509 - térreo - SP) o livro "Direto à Diversidade", coordenado por Carolina Valença Ferraz e Glauber Salomão Leite, mas que conta com a colaboração de mais de 30 autores focados na defesa do respeito às diferenças.

O livro é o conjunto sistematizado de 35 artigos sobre direito à diversidade, de autoria de juristas, professores e operadores do direito de todo o país. Os textos versam, na primeira parte, sobre os aspectos conceituais e estruturantes da matéria. Na segunda parte tratam da análise da tutela jurídica conferida aos grupos populacionais vulneráveis, que são aqueles em que os indivíduos, por diferentes razões, apresentam atributos que os distanciam dos paradigmas sociais e culturais vigentes, a saber: “pessoas com deficiência”, “mulheres”, “homossexuais”, “transgêneros”, integrantes de “grupos étnico-raciais”, “crianças e adolescentes”, “idosos”, “estrangeiros” e “minorias religiosas”.

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Avô acolhe neto expulso de casa por ser gay

Enviado por Anarquista Sério

Mãe expulsa filho gay de casa e avô manda carta de repúdio

Do Geledés.org

Um senhor ficou indignado com sua filha depois de saber que ela expulsou o filho (que é seu neto) de casa, por descobrir que ele é gay  e escreveu uma carta. Ao longo de quatro parágrafos escritos à mão ele a critica. 

Confira:

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Em defesa de Verônica Bolina, por Jarid Arraes

 

da Revista Fórum

Em defesa de Verônica Bolina

por Jarid Arraes

No último domingo (12), a modelo Verônica Bolina foi presa após uma confusão no prédio onde mora, acusada de agredir uma vizinha. Seu destaque na internet, no entanto, se deu por ter arrancado, com uma mordida, parte da orelha de um carcereiro, no 2º Distrito Policial, no Bom Retiro – onde foi detida. Após o ocorrido, a modelo, que teve seu cabelo raspado, foi espancada e fotografada com os seios completamente expostos e o rosto desfigurado – foto a qual não será publicada aqui por respeito a Verônica. Apesar desse quadro gravíssimo de humilhação e abuso de poder contra a modelo, a agressão policial não vem recebendo a devida indignação e revolta, uma vez que a Verônica Bolina é uma travesti.

Por serem travestis ou transexuais, pessoas como Verônica têm seus corpos violentados e seus direitos violados sem provocar qualquer choque ou revolta. Quando uma travesti é encontrada jogada em um matagal, assassinada após ter sido torturada e estuprada, não há qualquer manchete ou matéria nos jornais, nem mesmo aquelas que exploram o sofrimento dos familiares da vítima para aumentar a audiência. Todos os dias, incontáveis travestis são agredidas e violentadas, muitas das quais acabam mortas – e absolutamente nada é feito para que esse tipo de violência seja apurada e combatida.

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Orgulho hétero

Enviado por Sérgio T.

Muito bom, nada como a inteligência combatendo o preconceito...

Orgulho hétero

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Jagunços queimam casas de quilombolas no Maranhão

Enviado por Almeida

Quilombolas tem casas incendiadas em Alto Alegre, Maranhão

Por Antonia Calixto de Carvalho e Francisca DA Silva Vieira

Para o Brasil de Fato

A situação é extremamente grave! Apesar dos anos de conflito e de inúmeras denúncias realizadas pelos trabalhadores rurais, o processo de titulação da comunidade, realizado pelo INCRA, tem caminhado muito lentamente. 

A Comissão Pastoral da Terra e o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Alto Alegre do Maranhão, por meio desta nota, repudiam, com veemência, mais um ato de violência ocorrida no interior do Maranhão, afetando diretamente comunidade quilombola.

Em 25 de janeiro de 2015, domingo, enquanto participavam de reunião do território quilombola de Mamorana, zona rural de Alto Alegre do Maranhão, as lideranças quilombolas José Maria da Conceição e Raimundo Gomes Soares, o “Sabonete”, tiveram suas casas criminosamente incendiadas e, em consequência, perderam todos os pertences de uso doméstico, sementes para plantio (arroz, feijão e milho), ferramentas de trabalho e um paiol de arroz.

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Gilad Atzmon, o hebreu incômodo

Blogsofero

Gilad Atzom: o hebreu incómodo

por InformacaoIncorrecta

Liberdade de expressão: que coisa maravilhosa! Este é um dos típicos valores ocidentais, algo precioso que temos de defender: cada pessoa poder dizer o que lhe apetecer, na total plenitude do pensamento, porque todos somos iguais e com os mesmos direitos.

A não ser que esta pessoa diga algo contrária ao que nós pensamos. Neste caso ficamos ofendidos e entra em cena um outro valor: a sagrada defesa das minorias.

Mas não de todas as minorias, pois na verdade há pessoas mais iguais do que outras. Por exemplo: atacar uma minoria hebraica é simplesmente hediondo, enquanto ofender uma minoria muçulmana (não muitos indivíduos, só alguns milhões, como em França) tem o nome de "sátira" e volta a ser parte daquela "liberdade de expressão" que não pode ser posta em causa.
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