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Juiz que não afasta qualquer dúvida sobre sua parcialidade é ilegítimo

Foto: Paulo Whitaker/Reuters

Jornal GGN - Em artigo publicado no Conjur nesta sábado (12), os advogados Ruiz Ritter e Luíza Richter abordam as polêmicas em torno da figura do juiz parcial. Em alta, o assunto foi puxado por causa do episódio com o desembargador Paulo Espírito Santo, do TRF2, que fez um comentário ardiloso demonstrando subvalorizar a função das defesas.

Mas a Lava Jato também marcou a discussão com os questionamentos feitos pela defesa de Lula ao juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. O magistrado respondeu a inúmeros pedidos de suspeição e aguarda julgamento no Conselho Nacional de Justiça pela falta de imparcialidade em relação ao ex-presidente, segundo alegam os advogados.

Para Ritter e Richter, juiz imparcial não é a mesma coisa que juiz neutro, sem subjetividade sobre o que irá julgar. O juiz imparcial é aquele que, mesmo diante da subjetividade, sabe que deve dar tratamento isonômico às partes.

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Comitê da Internet se posiciona contra alterações no Marco Civil

Jornal GGN – O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) se manifestou a respeito do relatório final da CPI de Crimes Cibernéticos. A entidade expressou “grande preocupação” com as propostas de flexibilização e modificação do modelo jurídico adotado com o Marco Civil da Internet.

Para eles, os esboços de projetos de lei que constam no relatório da CPI estão “desconsiderando todo o processo de construção colaborativa que o caracterizou e referenciada internacionalmente por manter a Internet livre, aberta e democrática”.

Os membros da entidade disseram que a proposta de alteração do Marco Civil tem o objetivo de incluir exceção adicional à neutralidade de rede, “com o intuito de privar acesso a sítios e aplicações de Internet por filtragem e bloqueio de conteúdo, caracterizando censura a conteúdos disponíveis”.

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As mudanças de estilo na mídia e a aparência de neutralidade

Atualizado às 14:48

Na sexta-feira passada participei de uma das mesas do Congresso da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) ao lado do diretor de redação de “O Globo” Ascanio Seleme e do professor Edgard Rebouças, da Universidade Federal do Espírito Santo.

Foi um debate civilizado que permitiu algumas conclusões objetivas e outras indiretas do atual momento da mídia.

Chamaram a atenção duas intervenções de Ascânio.

A primeira mencionando altos investimentos feitos pelo O Globo na sua plataforma digital. E asseverando – com o que considerei otimismo exagerado – que os jornais continuariam dominando o mercado de ideias. Ambos concordamos que o jornal de papel está com os dias contados. Leia mais »

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Sem neutralidade na rede, teles acabarão com internet cidadã

Sugerido por Assis Ribeiro

Da Rede Brasil Atual

Sem neutralidade da rede, teles escolherão o que você terá de engolir na internet
 
Por Helena Sthephanowitz 
 
 
As discussões sobre o Marco Civil da Internet que estão sendo travadas no Congresso Nacional e na sociedade têm entre os temas mais polêmicos a neutralidade da rede. Ou seja, essa neutralidade garante que quem vende o serviço, as operadoras de telecomunicações, não pode se meter a bisbilhotar e direcionar o internauta sobre o conteúdo que ele acessa. Não poderão privilegiar o tráfego de dados de uns e praticamente sabotar o tráfico de dados de outros.
 
Sem neutralidade, as teles, além de ganharem dinheiro do internauta navegante que contrata um plano, podem cobrar pedágio de quem divulga conteúdo para serem acessados com mais velocidade. Para dar um exemplo, se uma grande organização de mídia como a Globo pagar mais pedágio para as teles, para ser acessada mais rapidamente, o portal G1, a Miriam Leitão, o Merval Pereira, o BBB serão acessados instantaneamente. Enquanto isso, este blog aqui e tantos outros sites, inclusive pessoais, que não têm dinheiro para pagar o pedágio que as Organizações Globo pagão, ficarão lentos e difíceis de ser acessados, porque serão jogados para segundo plano, para o fim da fila da velocidade de acesso.
 
Note-se que o grande prejudicado é o internauta navegante que paga sua conta mensal para ter acesso a tudo lícito que bem entender, mas as grandes corporações tomarão conta do tráfego, restringindo a diversidade da rede que existe hoje, restringindo até a velocidade de troca de fotos, mensagens e vídeos pessoais nas redes sociais para privilegiar propagandas e outras coisas que rendam pagamentos extra.
 
Sem neutralidade, o fluxo de informações que corre na internet hoje perde a característica de território livre acessível a todos com relativa igualdade e passa a ser controlado por um cartel de grandes corporações de mídia, mandando e desmandando em quais informações o internauta terá de engolir.
 

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Dilma e a neutralidade da rede

Diplomatas e ex-diplomatas brasileiros ouvidos pelos jornais tiveram dificuldade em avaliar a parte do discurso da presidente Dilma Rousseff na ONU (Organização das Nações Unidas) sobre a governança na internet.
 
Surpreenderam-se com a repercussão nos principais jornais do mundo. Mas o fato é muito novo para permitir opiniões mais firmes.
 
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Você sabe o que é a neutralidade da rede?

Sugerido por maurobrasil

Da Wikipedia

Neutralidade da rede

Uma rede neutra é aquela que não discrimina o tráfego de pacotes a partir do seu conteúdo, fonte ou destino.

A neutralidade da rede (ou neutralidade da Internet, ou princípio de neutralidade) significa que todas as informações que trafegam na rede devem ser tratadas da mesma forma, navegando a mesma velocidade. É esse princípio que garante o livre acesso a qualquer tipo de informação na rede. Leia mais »

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Acordo entre URSS e a Alemanha nazista faz 74 anos

O acordo Molotov-Ribbetrop
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