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Kátia Abreu e Roberto Requião são alvos de pedidos de expulsão do PMDB


Foto: Alessandro Dantas/ PT no Senado
 
Jornal GGN - O PMDB decidiu expulsar temporariamente a senadora Kátia Abreu (TO) das atividades parlamentares, após ser alvo de um pedido do partido de Michel Temer, que ainda será analisado pela Executiva da sigla. Além de Kátia, o senador Roberto Requião (PR) também foi alvo do mesmo pedido e a Comissão de Ética já designou um relator para o caso.
 
Ambos parlamentares são críticos do governo Michel Temer dentro do PMDB e têm atuado de forma contrária às orientações do Planalto dentro do Senado Federal. Kátia Abreu já havia sinalizado a sua saída e Requião quer brigar para permanecer na legenda, da qual pertence desde os anos 80.
 
A expulsão temporária de Kátia foi tomada pela Comissão de Ética do PMDB com base em um artigo que prevê que "a demora do processo" torna a penalidade ineficaz e portanto permite a situação. O motivo sustentado pela Comissão da legenda foi que ela teria ferido a ética e a disciplina partidária, por suas posições críticas e por ter votado matérias defendidas por Temer.
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Entenda a Reforma Política aprovada pela Comissão da Câmara


Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
 
Jornal GGN - A Comissão Especial da Câmara aprovou, na madrugada desta quinta-feira (10), o texto da Reforma Política. Além do polêmico "distritão", que acaba com o sistema proporcional, e do uso de um fundo especial para bancar as eleições 2018, o texto traz outras mudanças.
 
As duas mais polêmicas são a do chamado "distritão", que passará a valer a partir das eleições municipais de 2022, que é uma transição para o sistema distrital misto. No "distritão", metade dos parlamentares são eleitos da forma como ocorre hoje, majoritária, e a outra metade com base em uma lista partidária. Parte do pressuposto que cada estado ou município torna-se um distrito eleitoral, sendo mais votados os candidatos de dentro do distrito. 
 
O sistema é criticado pela tendência a se repetir os mesmos parlamentares, com o intuito de trazer votos ao partido e, ao mesmo tempo, eleger os caciques, o que interfere em uma renovação de figuras políticas dentro do Congresso.
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Temer avança na articulação para mudar sistema de governo no país

 
Jornal GGN - Desgastado pelo seu governo e com o histórico enraizado na atividade legislativa, Michel Temer é o mandatário ideal para tomar frente à ideia de mudança para um sistema parlamentarista no Brasil. Conforme adiantou o GGN, Temer foi a oportunidade encontrada por parlamentares como José Serra (PSDB-SP) para comandar a articulação como saída para a permanência no poder dos que hoje dominam o Congresso Nacional.
 
Após os movimentos do senador tucano José Serra com Temer, na última quinta-feira (03), e do mandatário peemedebista com o ministro Gilmar Mendes, no domingo (06), angariando em dois encontros o apoio de caciques dos Três Poderes da República, expostos em reportagem do GGN, o presidente assumiu a estratégia.
 
Durante evento de abertura do 27º Congresso & Expo Fenabrave, em São Paulo, nesta terça-feira (08), Michel Temer defendeu o parlamentarismo como mudança de governo no país. "Em várias oportunidades, o Legislativo era tido como um apêndice do Executivo. No meu governo, não. O Legislativo é parceiro do Executivo. Temos trabalhado juntos", confirmou, continuando: "de alguma maneira, estamos fazendo quase um pré-exercício do parlamentarismo".
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Serra, Temer e Gilmar articulam o parlamentarismo

 
Jornal GGN - A defesa do parlamentarismo já conta com o apoio de líderes dos três Poderes da República. O senador José Serra (PSDB-SP) visitou o presidente Michel Temer na última quinta-feira (03), para convencê-lo da ideia. O encontro do mandatário com o ministro Gilmar Mendes, neste domingo (06), provou que Temer já articula em favor da mudança no sistema de governo brasileiro.
 
De acordo com o blog de Andréia Sadi, do G1, Temer conseguiu o apoio de Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), para a instalação do parlamentarismo no país. À jornalista, o ministro contou que o assunto do encontro extraoficial foi a reforma política. Entretanto, sabe-se que o tema era mais específico: 
 
"Eu acho que é a chance de promovermos uma mudança profunda no sistema político. Talvez, pensar um semipresidencialismo, uma mistura de presidencialismo com parlamentarismo. Precisamos também ver como vai ser a distribuição pelos partidos do dinheiro público do fundo novo a ser criado", disse Gilmar ao jornal.
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No dia seguinte ao enterro da denúncia, aliados correm por interesses no Congresso


Foto: Agência Brasil
 
Jornal GGN - O enterro da denúncia contra Michel Temer foi o primeiro passo dado pelos parlamentares governistas para se chegar ao segundo: aprovar, o quanto antes, as reformas paralisadas, medidas econômicas de interesse, inclusive, a tentativa de abertura do financiamento eleitoral por empresas. A corrida tem um fator adicional: além da forte impopularidade que assola neste momento o governo Temer, uma nova denúncia deve ser protocolada a qualquer momento, que os próprios aliados não garantem mais segurar.
 
Além de Medidas Provisórias que assumem a prioridade na Câmara e no Senado, pendem ainda as reformas política e da Previdência, interesses que atendem grande parte da gama dos partidos aliados, possibilitados pelo mandatário peemedebista e que exigem respostas imediatas, frente à pressão popular que só deve aumentar a cada dia. 
 
A reforma política discute, neste momento, o uso do fundo eleitoral público para alimentar as campanhas de 2018. Também na proposta que se diz reformar o sistema como se elegem hoje os representantes no Executivo e Legislativo, está a tentativa de incluir um prazo maior para proibir a prisão de candidatos.
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Temer gasta R$ 17 bi para se salvar às custas de cortes e contenções no país


Foto: Christopher Goodney / Bloomberg
 
Jornal GGN - Bilhões de reais com a liberação de emendas parlamentares a aliados, criação de cargos comissionados, nomeações e ameaças de retiradas de postos em caso de "traições" são algumas das medidas de Michel Temer para garantir menos de 342 votos de deputados na denúncia contra ele na Câmara dos Deputados. 
 
Mas as atuações da corrida do presidente peemedebista para se manter na cadeira não são só gestos de desespero contra a pesada crise política que afeta sua gestão. Inserem-se no cenário que crise econômica do país, em paralelo a contraditórias medidas de cortes em diversas pastas, incluindo a educação, contigências de recursos para órgãos de investigação, como a Polícia Federal e Operações como a Lava Jato, e até o aumento do imposto da gasolina para a população.
 
Nada disso se vê afetado, em meio à estratégia de Michel Temer de garantir unicamente o apoio a si, chegando ao ponto de prever uma possível flexibilização da meta fiscal prevista no ano: engana-se quem acredita que é um arrependimento dos cortes que paralisam o país. É para liberar mais emendas e criar mais cargos comissionados a políticos e partidos que o apoiem.
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Bancada ruralista representa 40% dos defensores de Michel Temer

Temer negocia e concede medidas de interesse de bancada para garantir apoio político - Foto: Lula Marques/AGPT
 
Jornal GGN - Entre os deputados que já se manifestaram contra a denúncia por corrupção passiva de Michel Temer, e seu julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mais de 40% faz parte da bancada ruralista na Câmara dos Deputados. 
 
O levantamento é do Brasil de Fato, que cruzou os dados do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), que traz a lista de todos os 139 parlamentares da primeira Casa Legislativa que integram a bancada ruralista, e as manifestações do placar da Folha de S. Paulo.
 
O resultado é de que entre os 74 deputados que irão votar a favor de Temer, 30 têm ligações com o agronegócio. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o resultado foi similar: dos 40 votos pela absolvição do mandatário e a sequer investigação no Supremo, 15 são proprietários de terras ou ligados a ruralistas.
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Associação de Juízes defende Moro de críticas por causa da sentença do triplex

Foto: Agência Brasil

 

Jornal GGN - A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) emitiu uma nota criticando as críticas feitas pelo PT à sentença do caso triplex proferida pelo juiz Sergio Moro. Na semana passada, em evento organizado em apoio a Lula, lideranças petistas dispararam contra a figra do magistrado de Curitiba. Luiz Marinho, ex-prefeito de São Bernardo do Campo (SP), chegou a dizer que Moro é um "torcedor escondido atrás de uma toga", afirmou o Estadão. A bancada do PT na Câmara endossou os "ataques", na visão da Ajufe.

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Reforma política deve tentar volta de doações por empresas


Foto: Agência Brasil
 
Jornal GGN - A reforma política será posta em pauta pelo Congresso logo na volta dos trabalhos legislativos, em agosto, quando os parlamentares necessitam com urgência definir como as campanhas eleitorais de 2018 serão financiadas. Além da Proposta de Emenda à Constituição para criar um fundo eleitoral que use recursos públicos das Casas Legislativas para alimentar os pleitos, deputados e senadores estudam retomar o modelo de doações por empresas privadas.
 
Os cálculos já estão sendo feitos e desde que o modelo de financiamento a partir de doações de empresas foi proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2015, com o ápice das investigações da Operação Lava Jato e o jogo de influências deflagrado entre empresários e políticos com a compra de interesses, os parlamentares analisam como sustentar as campanhas.
 
Para isso, necessitam correr contra o tempo. A urgência para o cenário de imprevisibilidade da Lava Jato e de até que ponto a impopularidade de Michel Temer pode segurar a fúria da população faz com que os congressistas agilizem a proposta, unindo diversas partidos, da base e da oposição, para iniciar as votações da medida que estipula o remanejamento de R$ 3,5 bilhões do Congresso para este fim.
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Por maioria, CCJ vota pelo arquivamento da denúncia contra Temer


Foto: Cleia Viana - Câmara dos Deputados
 
Jornal GGN - Por uma maioria de 40 votos de deputados contra 25, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara votou pelo arquivamento da denúncia contra Michel Temer. Houve apenas uma abstenção. Um novo relator foi designado, o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), para apresentar o voto contrário à investigação de Temer, a partir da denúncia do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot.
 
Os deputados da Comissão analisaram o relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-R), que pede a investigação de Michel Temer pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção passiva. Mas a maioria foi contra investigar o mandatário. É a primeira vitória de Temer sobre a sua denúncia e possível afastamento. Agora, o presidente da República precisará obter a maioria no Plenário da Câmara.
 
Na tarde desta quinta-feira (13), cada um dos parlamentares começou a apresentar seus discursos contra e a favor da denúncia contra o presidente da República. Foram dois deputados de cada posicionamento que se manifestaram. O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) defendeu o arquivamento do processo contra o mandatário peemedebista na Câmara, e o deputado Wadih Damous (PT-RJ) defendeu a continuidade da investigação.
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Oposição no Senado diz confiar na segunda instância e convoca manifestações


Foto: Reprodução
 
Jornal GGN - Imediatamente após a divulgação da sentença proferida pelo juiz Sérgio Moro contra Luiz Inácio Lula da Silva, senadores da oposição afirmaram que, assim como as reformas, a tentativa de impedir a candidatura de Lula a Presidência da República em 2018 é o rito para o grupo político de Michel Temer, o PSDB e seus aliados permanecerem no poder.
 
"Eu quero lamentar a notícia que acabamos de receber, a notícia de que o presidente Lula foi condenado por decisão do juiz Sérgio Moro, em primeira instância, a cumprir 9 anos e seis meses de prisão. Isso aqui já era jogo de carta marcada!", manifestou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
 
"Nós sabíamos que era isso que ia acontecer, porque sabíamos qual era o motivo, qual era a razão do processo, é tentar inviabilizar politicamente o presidente Lula, a maior liderança desse país, de quem nunca foi visto uma mala de dinheiro, circulando em canto nenhum, nenhuma conta bancária, absolutamente nada. Um apartamento, que nunca foi dele, que ele nunca morou. Como, recebeu, mas não recebeu? Condenado..."
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Se Temer é derrotado na CCJ, Rodrigo Maia ganha apoio uníssono

De fiel aliado, Rodrigo Maia se incomoda com pressões do governo e pode ser levado aceitar corrente dos que o veem como o sucessor ideal de Temer
 

Foto: EBC
 
Jornal GGN - A opção de Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, tem sido a de apresentar uma discreta institucionalidade. Mas enquanto avançam os rumores, dentro de um forte segmento da base aliada, de que ele é o perfeito substituto de Michel Temer, os receios do outro lado também aumentam e vozes do presidente vem cobrando de Maia a fidelidade a Temer. A reação não foi das mais bem vistas pelo próprio parlamentar, que até agora se dedicou a ser um dos mais fiéis seguidores do mandatário. 
 
Em uma semana, o discurso mudou. A pressão veio grande por boa parte da base aliada, na Câmara e no Senado, apostando no nome de Rodrigo Maia como o sucessor de Temer, em momentos em que a permanência do presidente se demonstra insustentável. A ideia foi endossada por antes apoiadores do mandatário, diante dos riscos de que uma queda de Temer geraria a morte de toda a estrutura atual de governo com a base no Congresso.
 
Já no setor de dissidentes, a figura mais forte atualmente é a de Renan Calheiros, líder da bancada do PMDB no Senado que pediu a renúncia, e aposta na opção Rodrigo Maia como o sucessor ideial para uma transição até as eleições de 2018. Em entrevista recente, atacou duramente Temer, afirmando que "ninguém aguenta mais o governo". 
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Senadores que apoiaram golpe agora são "independentes" e ameaçam reformas de Temer


Senadores Ronaldo Caiado (DEM), Ana Amélia (PP) e Álvaro Dias (PV)
 
Jornal GGN - Diversos senadores que defenderam o impeachment de Dilma Rousseff com sua saída do governo e que, até há pouco, apoiavam o mandatário Michel Temer anunciaram "independência" do governo peemedebista. Na lista, estão nomes como a inflamada adepta ao impeachment, Ana Amélia (PP-RS), o senador que chamou o governo Dilma de "incompetente", Alvaro Dias (PV-PR), o que criticou as acusações da Lava Jato no PT, Lasier Martins (PDT-RS) e o senador que apostou em um futuro com Temer, Cristovam Buarque (PPS-DF).
 
Em seu discurso final a favor do impeachment, no dia 30 de agosto de 2016, Ana Amélia criticou duramente o governo Dilma e Lula, afirmando que ambos "não tinham um projeto de país, mas um projeto de poder" e que o "verdadeiro golpe foi contra milhões de brasileiros desempregados". 
 
Á época, durante a defesa da ex-presidente Dilma Rousseff no Plenário do Senado, a petista afirmou que as críticas da senadora eram vazias diante do fato de que o governo então interino, de Michel Temer, chegava ao poder sem votos.
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Senado aprova fim do foro, aumentando imunidade contra prisões


Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
 
Jornal GGN - Imediatamente após o Supremo Tribunal Federal (STF) dar início ao julgamento sobre o alcance do foro privilegiado a políticos, o Senado aprovou em segundo turno a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que coloca o fim à exclusividade de parlamentares e membros do Executivo de serem julgados diretamente pela última instância. Até então arrastado, o texto sofreu mudança para blindar congressistas de prisões.
 
A medida estava pautada para ser analisada em segundo turno pelo Senado há quase um mês, mas os senadores subterem o caso somente hoje, quando o Supremo também começou a julgar o tema na sessão desta quarta-feira (31).
 
Na Casa, a proposta colocava todos os políticos - exceto os presidentes da Câmara, do Senado e da República e o vice-presidente, além do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) - sob o julgamento da primeira instância. Apesar de ser um apelo popular, a medida favorece, em parte, os parlamentares e envolvidos, uma vez que a Justiça responsável por analisar os processos será a do Estado a que o político pertence, e que geralmente se traduz em maior influência do político.
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No Congresso, maioria das bancadas rejeita Diretas Já

Nos bastidores, partidos da base aliada de Temer apelidaram propostas para eleição direta de "PEC do Lula"
Nos bastidores, partidos da base aliada de Temer apelidaram propostas para eleição direta de "PEC do Lula"
 
Jornal GGN - A maioria das bancadas no Congresso é contra a realização de Diretas Já, caso o presidente Michel Temer saía do poder, defendendo que eles, deputados e senadores, mantenham a exclusividade de escolher quem irá dirigir o país até dezembro de 2018, em caso de vacância da cadeira no executivo. O argumento deles é evitar mudar a Constituição Federal, causando mais insegurança no sistema político.
 
A Carta magna determina eleições indiretas, realizada pelo Congresso Nacional, após 30 dias de vacância do cargo de presidente da república. Porém os parlamentares da oposição se apegam ao artigo 224 da lei 13.165/2015 que possibilita eleição direta em caso de cassação da chapa pela Justiça Eleitoral.
 
O levantamento sobre a opinião dos senadores e deputados foi realizado pelo jornal Folha de S.Paulo entrevistando os líderes dos dez maiores partidos da Câmara e do Senado que representam, respectivamente, 397 deputados (77%) e 72 senadores (89%). As únicas lideranças partidárias favoráveis a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que determine eleições diretas são as do PT, PSB e PDT, que representam apenas 30% das dez maiores bancadas. Para a aprovação de uma PEC seria necessário o apoio de 60% dos parlamentares. 
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