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Venda pelo valor pouco superior ao lucro da companhia, falta de auditoria ambiental, favorecimento a um grupo canadense. Estas são apenas algumas das irregularidades que envolvem a venda da Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), localizada em São Mateus do Sul, no Paraná.
O processo de privatização da unidade da Petrobras é questionado juridicamente pela Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobrás (Anapetro) e pela Federação Única dos Petroleiros (FUP).
A Anapetro anunciou, nesta segunda-feira (10), que vai encaminhar ações à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e ao Tribunal de Contas da União (TCU), para conferir irregularidades na venda da SIX para o grupo canadense Forbes & Manhattan.
Lucro
Em novembro de 2022, a unidade da Petrobras foi adquirida por US＄ 41,6 milhões, o que corresponde a, aproximadamente, R$ 210 milhões. A SIX, no entanto, tem R$ 200 milhões de lucro anual.
“Além disso, o preço de venda foi menos da metade do que a SIX desembolsou, no acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), para sanar as dívidas relativas ao não recolhimento de royalties sobre as atividades de lavra do xisto durante o período entre 2002 e 2012 (R＄ 540 milhões)”, afirma Mario Dal Zot, presidente da Anapetro.
Crime contra o patrimônio nacional
A venda da unidade se torna ainda mais emblemática tendo em vista que existe a recomendação da própria Petrobras para que não fossem firmados novos contratos com a Forbes & Manhattan Resources Inc., pois o banco usou informações sigilosas da petroleira indevidamente, graças à atuação de ex-funcionários da empresa.
Em vez de recusar o negócio, as entidades dizem que houve favorecimento da empreiteira Engevix e à Irati Energy, subsidiária do grupo canadense. “As denúncias são muito graves e confirmam que a venda da SIX para a empresa canadense Forbes & Manhattan Resources Inc é mais um crime cometido contra o patrimônio nacional”, afirma o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar.
As entidades informam ainda que a Petrobras “não realizou a auditoria ambiental compulsória; a modelagem de venda foi irregular, pois a SIX não é um ativo de exploração e produção, mas uma concessão”.
“Por este motivo, a venda não estaria de acordo com o decreto municipal número 9355; a unidade foi vendida por valor abaixo do preço de mercado, gerando prejuízo aos próprios acionistas da Petrobrás”
Informe da Anapetro
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