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Juiz do TRF chama Lava Jato de "grandiosa" e nega pedido de Lula sobre triplex

Foto: Lula Marques

Jornal GGN - O juiz federal Nivaldo Brunoni, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, negou, na tarde desta terça (9), o pedido da defesa de Lula para que o caso triplex seja suspenso, por até 90 dias, para que 100 mil páginas disponibilizadas pela Petrobras na última semana sejam analisadas no âmbito do caso triplex. O advogado Cristiano Zanin recorreu ao TRF após o juiz Sergio Moro negar o prazo.

Na decisão, Brunoni criticou o uso de Habeas Corpus por Zanin, dizendo que esse recurso só cabe quando ocorre flagrante ilegalidade durante um processo ou quando a liberdade do réu está ameaçada. O magistrado disse que não era o caso de acatar o HC conta a "grandiosa" operação Lava Jato. "A intervenção do juízo recursal de modo prematuro deve ser evitada, de modo a resguardar o curso natural das ações penais relacionadas à tão complexa e grandiosa Operação Lava-Jato."

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Petrobras entrega a Lula 100 mil páginas, mas Moro não dá prazo para análise

Foto: Lula Marques/Agência PT

Jornal GGN - A defesa de Lula levou sete meses para ter acesso a documentos da Petrobras e, agora que a estatal entregou uma parte do material em formato digital, o juiz Sergio Moro não quer suspender o julgamento do caso triplex para que os advogados possam analisar o conteúdo.

Em nota à imprensa, Cristiano Zanin e Roberto Teixeira apontam que a mídia tem aproximadamente cerca de 100 mil páginas e que é impossível avaliar o que foi anexado aos autos antes do depoimento do ex-presidente, agendado para ocorrer em Curitiba, na quarta (10).

Na ação penal do triplex, o petista é acusado de receber propina da OAS em troca de três contratos da Petrobras. A defesa diz que a negativa de Moro para análise do material é mais um episódio em que denota sua parcialidade em relação a Lula, e afirma que vai recorrer ao Tribunal Regional Federal por mais prazo.

Se o TRF conceder um habeas corpus, como pede a defesa de Lula, o depoimento do petista será, consequentemente, suspenso.

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A nova regra no rotativo do cartão de crédito aprovada pelo CMN

Foto: Reprodução Internet

Jornal GGN – O Conselho Monetário Nacional aprovou, no dia 26 de janeiro, uma nova resolução de permanência do consumidor no rotativo do cartão de crédito. A mudança, que entrará em vigor a partir de 3 de abril, determina que o saldo devedor da fatura, não quitado integralmente após 30 dias do vencimento, deverá ser financiado pelas instituições de crédito, com juros menores do que os do rotativo.

O serviço do rotativo possibilita que o consumidor pague o valor mínimo da fatura do cartão de crédito, quando não é possível quitar a dívida total até a data de vencimento. Atualmente, junto com o cheque especial, esta é a modalidade de crédito mais cara do país, fechando em dezembro de 2017, com juros de 484,6% ao ano. 

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Oposição trabalha para garantir impeachment sem brechas legais

 
Jornal GGN - A semana na Câmara dos Deputados será marcada pela discussão sobre o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. O principal articulador da queda do atual governo, o presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tenta acelerar logo nesta segunda-feira (28) a agenda do impeachment, diante da reunião do Diretório Nacional do PMDB que ocupará um dia da semana - marcada para esta terça (29), em que a legenda decide se deixa o apoio ao governo. 
 
Nesta semana, a Comissão Especial da Câmara criada para analisar o pedido de impeachment dará sequência às reuniões para decidir sobre requerimentos apresentados ao colegiado.
 
Uma das primeiras tarefas do presidente da comissão, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), e do relator dos trabalhos, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), ambos nomes com apoio de Cunha, é angariar legitimidade do processo junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para isso, Rosso e Jovair tentam uma audiência informal hoje com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, para reforçar que o colegiado da Câmara vai seguir os trâmites definidos pela Corte.
 
"Vamos dizer que estamos engajados no espírito da decisão do Supremo [relativa ao processo do impeachment], cautelosos e serenos. A nossa missão é realmente fazer tudo o que esteja dentro da legalidade, observando a ampla defesa e todas as garantias constitucionais das partes", disse Rosso, na última quarta (23).
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Cunha: Prazo para analisar impeachment deve ser abreviado

Cunha combinou com partidos de oposição para acelerar o processo do impeachment | Foto: Lula Marques/ Agência PT width=

Do FatoOnline

Com 66 parlamentares presentes, o plenário da Câmara dos Deputados atingiu o quórum para iniciar a sessão deliberativa nesta sexta-feira, dia 18. O encontro de hoje já será descontado das dez sessões em plenário estipuladas para a presidente Dilma Rousseff apresentar a sua defesa aos parlamentares.

Neste ritmo, com a presença do número mínimo de 51 deputados também às segundas e sextas-feiras, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acredita que o prazo estimado de 45 dias para analisar o processo será abreviado. 

No início da semana, Cunha combinou com partidos de oposição que para acelerar o processo do impeachment, começará a convocar sessões todos os dias da semana. Segundo ele afirmou hoje, "é bom para todo mundo que esse processo seja mais rápido".

Cunha defende que o País precisa conhecer "uma nova agenda além do impeachment". Ele afirmou ainda que o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), disse que Dilma vai antecipar a apresentação de sua defesa, o que deve ocorrer até terça-feira, 24.

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Prazo para Dilma e Temer se defenderem no TSE ainda não começou a correr

Por Felipe Recondo

Do JOTA

Foto:Marcelo Camargo/Agência Brasil

O prazo para a presidente Dilma Rousseff e para o vice-presidente Michel Temer apresentarem defesa na ação que pede a cassação de seus mandatos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda não está correndo, a despeito da notificação dos dois nesta semana.

A presidente Dilma foi notificada na quinta-feira (4) por um oficial de Justiça do TSE. O vice Michel Temer recebeu a notificação na terça. Porém, o prazo para os dois se defenderem na ação só começa a contar depois de notificados também os partidos – PT e PMDB e a coligação.

De acordo com integrantes do TSE, o mandado para citar as duas legendas foi enviado pelos correios. E ainda será preciso juntar ao processo a devolução dos comprovantes. Leia mais »

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Defesa de Cunha pede mais prazo para rebater denúncias da Lava Jato

Da Agência Brasil

A defesa do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pediu hoje (31) mais 15 dias para apresentar defesa ao Supremo Tribunal Federal (STF). Há duas semanas, Cunha foi denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato.

Desde a semana passada, quando o deputado foi notificado sobre a apresentação da denúncia, os advogados têm 15 dias para enviar a manifestação, prazo que termina no dia 9 de setembro. No entanto, a defesa pediu mais 15 dias, alegando que o Ministério Público deixou de juntar documentos da investigação e precisa analisá-los.

Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Eduardo Cunha recebeu US$ 5 milhões para viabilizar a contratação de dois navios-sonda pela Petrobras, junto ao estaleiro Samsung Heavy Industries em 2006 e 2007. O negócio foi formalizado sem licitação e ocorreu com intermediação do empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, que está preso há nove meses em Curitiba, e do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró. Todos são investigados pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

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STF concede prazo de 15 dias para defesa de Cunha e Collor

Por André Richter

Da Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta sexta (21) a notificação do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do senador Fernando Collor (PTB-AL) para apresentarem defesa em 15 dias. Os parlamentares foram denunciados ontem (20) pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

De acordo com a denúncia, Eduardo Cunha recebeu US$ 5 milhões para viabilizar a contratação, em 2006 e 2007, de dois navios-sonda pela Petrobras com o estaleiro Samsung Heavy Industries. O negócio foi formalizado sem licitação e ocorreu por intermediação do empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, que está preso há nove meses em Curitiba.

Leia mais: STF pode afastar Cunha da presidência da Câmara por força da Constituição

No caso de Collor, as investigações indicam que o parlamentar recebeu cerca de R$ 26 milhões de propina em contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.

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Governo dirá ao TCU que FHC e 17 estados também "pedalaram"

Jornal GGN - Termina nesta quarta-feira (22) o prazo para a presidente Dilma Rousseff (PT) explicar ao Tribunal de Contas da União alguns pontos questionados pelo órgão na prestação de contas de 2014. Os dois principais pontos são o aumento dos gastos do governo durante ano eleitoral e as chamadas pedaladas fiscais - atraso no pagamento feito a bancos públicos como forma de melhorar artificialmente o caixa do Tesouro. Na visão do TCU, as pedaladas configuram uma operação de crédito e ferem, dessa maneira, a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo informações da Agência Estado, a equipe de Dilma deve alegar que 17 Estados e o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) adotaram práticas semelhantes às pedaladas - no último caso, em 2000 e 2001, quando a Lei de Responsabilidade Fiscal foi tinha acabado de ser sancionado.

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Kicillof está fora da reunião com mediadores americanos

Jornal GGN - O ministro da Economia da Argentina, Axel Kicillof, não acompanhará a delegação do país que se reunirá na sexta-feira (11), pela segunda vez nesta semana, com um mediador judicial norte-americano para discutir disputa com detentores de bônus que deixou o país à beira de um default.

O chefe do gabinete, Jorge Capitanich, explicou que somente representantes legais e técnicos farão parte da comitiva que se encontrará em Nova York com o mediador designado pelo juiz norte-americano Thomas Griesa. Ele exige que o país compense com ao menos 1,3 bilhão de dólares os detentores de bônus que deixou de pagar em seu default de 2002.
 
Kicillof esteve à frente da primeira reunião na segunda-feira (7), despertando expectativas nos mercados de que a Argentina finalmente alcançaria um acordo com os investidores conhecidos como "holdouts", que se negaram a participar das reestruturações de dívida que o país realizou.
 
A comitiva, ainda de acordo com Capitanich, que encontrará Daniel Pollack nos Estados Unidos, será formada por uma equipe jurídica e financeira do Ministério da Economia e outras áreas do governo.

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Barroso segue voto de Fux para que precatórios sejam pagos até 2018

Cíntia Alves

Jornal GGN –
O julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a modulação da Emenda 62, que regula o pagamento de precatórios (dívidas provenientes de ações judiciais contra o poder público), foi suspenso com pedido de vistas do ministro Dias Tofolli, na quarta (19). Antes disso, Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki proferiram votos que endossam a opinião de Luiz Fux a respeito da redução do prazo para que municípios e estados endividados possam quitar os passivos.

Fux é a favor de que o estoque de precatórios seja pago no intervalo de cinco anos. Até que o assunto entrasse na pauta do Supremo no ano passado, os gestores públicos podiam quitar essas dívidas em até 15 anos, com juros de 1% a 2%. Porém, a medida tem gerado uma grande fila de precatorianos insatisfeitos com a morosidade do processo – muitas pessoas morrem sem receber o dinheiro. Na maioria dos casos, os passivos surgiram a partir de desapropriações ou dívidas trabalhistas.

Zavascki seguiu integralmente o voto de Fux sobre a matéria. Ele também sugere que as dívidas sejam reajustadas com base na inflação. Antes, a intenção de Fux era ver essa medida retroagir a 2009, quando a Emenda 62 foi lançada. Porém, o magistrado corrigiu o voto para entrar em sintonia com Barroso, que avalia que o reajuste deve ter feito retroativo a março de 2013, quando o STF julgou parcialmente inconstitucional a Emenda 62. Leia mais »

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