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Cunha diz que sua situação é "mais favorável" que de Rocha Loures


Foto: Alex Ferreira - Fotos Públicas
 
Jornal GGN - A defesa do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pediu que o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) adote a mesma decisão de liberdade que concedeu ao ex-assessor de Michel Temer, Rodrigo Rocha Loures.
 
Cunha encaminhou seu pedido no fim da tarde desta terça-feira (09) ao Supremo. Em 22 páginas, Cunha alega que sua situação é semelhante a de Rocha Loures, do advogado Willer Tomaz  e do procurador da República Ângelo Vilella, que tiveram os mandados de prisão preventiva revogados.
 
"Ora, a partir dos depoimentos dos colaboradores, chegar-se-ia à absurda conclusão de que o hipotético pagamento a Lúcio Funaro, por meio de sua irmã, beneficiaria Eduardo Cunha e faria com que ele permanecesse em silêncio, mesmo sem qualquer comprovação de repasse a alguém indicado por ele. Nada mais fantasioso e incoerente para fundamentar o decreto prisional", argumento a defesa de Cunha.
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Deputados devem mudar delação, condução coercitiva e prisão preventiva

Foto: Agência Câmara
 
 
Jornal GGN -  A Câmara dos Deputados pretende inserir mudanças na delação premiada e outros instrumentos utilizados à exaustão pela Lava Jato durante a reforma do Código de Processo Penal (CCP). Segundo reportagem do Estadão, além de mudanças na delação premiada, os parlamentares debatem a duração da prisão preventiva, a exposição de presos à imprensa e abusos na condução coercitiva.
 
O jornal lembrou, na edição desta segunda (24), que a delação premiada é regulada pela lei de organizações criminosas, de 2013. A ideia é impedir que delações sejam feitas enquanto o pretenso colaborador esteja preso e esvaziar o poder dos procuradores tornando a participação de um juiz obrigatória no processo.
 
O CPP atual não prevê duração da prisão preventiva e tampouco uma punição para quem usa a condução coercitiva de forma abusiva.
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"Emenda Lula" causa polêmica, mas relator diz que não vai recuar

Foto: Agência Brasil
 
 
Jornal GGN - Autor da proposta de reforma política que tramita na Câmara, o deputado federal Vicente Cândido (PT) disse nesta segunda (17) que não vai recuar do item que ficou conhecido como "emenda Lula", apesar da polêmica que o assunto tem gerado após a condenação do ex-presidente no caso triplex.
 
Segundo informações do UOL, Vicente disse que caberá à Comissão Especial da Reforma Política e, depois, ao plenário da Câmara fazer o "juízo final" acerca do projeto.
 
A emenda, que foi apresentada no dia 23 de maio - ou seja, muito antes da condenação de Lula por Sergio Moro - diz que um candidato não poderá ser preso por cerca de 8 meses antes do pleito. Hoje, o Código Eleitoral fixa um prazo inferior, de apenas 15 dias antes do primeiro turno.
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Lewandowski nega habeas corpus e mantém Rocha Loures preso

Foto: STF
 
 
Jornal GGN - O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski negou, nesta terça (6), um pedido de habeas corpus apresentado pelo ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, preso desde o último dia 3 pela Operação Lava Jato. Loures virou o "deputado da mala" após ser flagrado pela Polícia Federal carregando R$ 500 mil recebidos da JBS. O pagamento, segundo delatores, estava vinculado a interferências em órgão das Fazenda.
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Entenda a prisão de Henrique Eduardo Alves e acusações que miram todos os Poderes

Grampos do celular de Léo Pinheiro indicam influência de Alves e de Cunha junto a representantes de todos os Poderes: além da Câmara, Senado e Presidência, também junto à PGR, STJ e TRF-5
 

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil
 
Jornal GGN - O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), foi preso na manhã desta terça-feira (06), em um desdobramento da Operação Lava Jato, com as delações da Odebrecht, no âmbito da Justiça Federal do Rio Grande do Norte.
 
Também foram alvos da Polícia Federal o secretário de Turismo de Natal, Fred Queiroz, preso preventivamente, e o cunhado do ex-deputado, o publicitário Arturo Arruda, levado a prestar depoimento coercitivamente. Fred Queiroz é um dos homens de confiança de Henrique Alves, atuante nas campanhas do ex-ministro, e seu cunhado Arruda é publicitário da Art & C, agência que supostamente operava em quase todos os governos do Rio Grande do Norte.
 
Batizada de Manus, a Operação com mira no ex-ministro de Michel Temer apura as práticas dos crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. Com base nos depoimentos da Odebrecht, a acusação é de que Henrique Eduardo Alves e o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) receberam propinas de contratos das obras da Arena das Dunas, estádio em Natal construído para a Copa do Mundo.
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Ex-governadores do DF são presos por suspeita de corrupção no Mané Garrincha

Foto: Agência Brasil

Por Andreia Verdélio
 
Da Agência Brasil
 
 
O ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda foi preso hoje (23) pela Polícia Federal na Operação Panatenaico. Arruda chegou à sede da PF por volta das 8h30. Ele é investigado por envolvimento no superfaturamento das obras do Estádio Mané Garrincha.
 
O ex-governador do DF Agnelo Queiroz e seu vice, Tadeu Filippelli, também são alvos de mandados de prisão temporária. Os advogados de defesa de Queiroz e Filippelli disseram que só vão se pronunciar após terem acesso a todas as informações das investigações.
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Gilmar Mendes manda soltar Eike Batista


Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Da Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes mandou soltar hoje (28) o empresário Eike Batista, preso no fim de janeiro na Operação Eficiência, um desdobramento da Lava Jato. O empresário é réu na Justiça Federal do Rio por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

De acordo com a decisão do ministro, Eike deverá ser solto se não estiver cumprindo outro mandado de prisão. Caberá ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal no Rio de Janeiro, avaliar se o empresário será solto e aplicar medidas cautelares. Após a decisão, a defesa do empresário afirmou que não há outro mandado de prisão e que Eike será solto.

Segundo as investigações, Eike teria repassado US$ 16,5 milhões em propina ao então governador do Rio, Sérgio Cabral, por meio de contratos fraudulentos com o escritório de advocacia da mulher de Cabral, Adriana Ancelmo, e uma ação fraudulenta que simulava a venda de uma mina de ouro, por intermédio de um banco no Panamá. Em depoimento na Polícia Federal, Eike confirmou o pagamento para tentar conseguir vantagens para as empresas do grupo EBX, presididas por ele.

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Quando Lula será preso?, por Nelson Jobim

via Balaio do Kotscho

Quando Lula será preso?

por Nelson Jobim

É pergunta recorrente.

Ouvi em palestras, festas, bares, encontros casuais, etc.

Alguns complementam: “Foste Ministro de Lula e da Dilma, tens que saber...” 

Não perguntam qual conduta de Lula seria delituosa.

Nem mesmo perguntam sobre ser, ou não, culpado.

Eles têm como certo a ocorrência do delito, sem descreve-lo.

Pergunto do que se está falando.

A resposta é genérica: é a Lava-Jato.

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"Lula preso elege qualquer um em 2018", diz ex-ministro Nelson Jobim

Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula

Jornal GGN - O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Nelson Jobim disse, segundo reportagem do Valor desta segunda (3), que a Lava Jato provocará impactos desconhecidos na eleição de 2018, surpreendendo quem acredita que uma eventual prisão de Lula pode tirar a esquerda do tabuleiro político. Na visão de Jobim, o capital do ex-presidente da República é tão grande que ele elege "qualquer um", mesmo que seja preso.

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Empresário diz ser "preso ilegal da República de Curitiba" e critica Moro

 
Jornal GGN - O empresário Eduardo Meira, preso desde maio de 2016 na Lava Jato, escreveu uma carta, divulgada nesta quinta (23), criticando a força-tarefa e o juiz federal Sergio Moro por práticas arbitrárias e fora da lei. Segundo ele, a operação é marcada pela "criação de leis próprias para justificar prisões e condenações contrárias ao nosso ordenamento jurídico e à nossa jurisprudência".
 
"Recentemente me condenaram a oito anos e nove meses, incluindo, pasmem, 'associação criminosa' de duas pessoas (eu e meu sócio); confundindo quadrilha com baião", assinalou Meira, que aponta que sua condenação se deu apenas com base em delações. "A lei explicita: 'Somente a palavra de delatores não pode ser o único instrumento de prova'", escreve.
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Ex-chefe do Exército argentino é detido por torturas na ditadura

Da Agência Brasil

O ex-chefe do Exército argentino Cesar Milani foi detido nesta sexta-feira  (17), acusado de sequestrar e torturar três pessoas durante a ditadura militar (1976-1983). O general da reserva também está sendo investigado pelo desaparecimento de um soldado e por enriquecimento ilícito.

Milani foi nomeado chefe do Exército em 2013 pela então presidente Cristina Kirchner e ficou no cargo até o fim de seu segundo mandato em 2015 – apesar das denúncias de violações de Direitos Humanos durante a ditadura. Ele foi detido depois de prestar depoimento perante a Justiça sobre a privação ilegal de liberdade e tortura de Ramon Olivera, seu pai Ramon Olivera e Veronica Matta.

Segundo Ramon Olivera, os militares levaram seu pai de casa em marco de 1977. Ele foi solto, mas depois de ter sido torturado durante dois dias e ter sofrido um derrame. Depois foi a vez de Ramon ser preso. Ele disse que reconheceu Milani quando estava sendo torturado.

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STF mantém Eduardo Cunha preso na Penitenciária do Paraná

Em único voto contrário, o ministro Marco Aurélio defendeu a soltura, apesar das graves acusações e indícios criminosos: "Não cabe a mim tomá-lo como Geni", disse
 
 
Jornal GGN - O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por 8 votos contra 1, o pedido de liberdade do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB), mantendo-o preso no Departamento Penitenciário do Paraná. 
 
O relator dos processos da Lava Jato no Supremo, Edson Fachin, argumentou que o tipo de recurso - uma reclamação por desobedecer ordem anterior do STF - usado pela defesa de Cunha não poderia ser aceito. Outros sete ministros que participaram da sessão acompanharam o voto do relator: Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e a presidente do Supremo, Cármen Lúcia.
 
O advogado de Cunha defendeu que o juiz da Vara Federal da Curitiba, Sérgio Moro, descumpriu uma decisão anterior do próprio Supremo. Tratava-se de um entendimento dos ministros quando julgaram o afastamento do então deputado da presidência da Câmara, em maio de 2016. Ao invés de decidir pela prisão do parlamentar, decidiram pelo afastamento.
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Foragido e na lista da Interpol, Eike Batista dividiria cela com presos comuns

 
Jornal GGN - O empresário Eike Batista segue fora do Brasil, foragido da Justiça e procurado pela Interpol. Acusado de pagar mais de R$ 50 milhões em propina ao ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, Eike foi alvo de mandado de prisão preventiva em desdobramento da Operação Lava Jato, nesta quinta-feira (26).
 
O empresário viajou a Nova York, nos Estados Unidos, e negociava com a Polícia Federal o seu retorno ao Brasil. De acordo com a sua assessoria, Eike Batista se apresentará, em breve, às autoridades, de forma espontânea.
 
Entretanto, por ter dupla nacionalidade, filho de uma alemã e sendo considerado também alemão de cidadania, a Polícia Federal decidiu alertar a Interpol para auxiliar nas buscas e para a emissão de um mandado de prisão internacional.  A suspeita é que Eike pode fugir dos Estados Unidos para a Alemanha. 
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Acusando Jucá, delação da Odebrecht deve mudar denúncia contra Palocci

 
Jornal GGN - As novas delações da Odebrecht podem mudar os rumos das investigações da Operação Omertà, que prendeu Antonio Palocci em setembro deste ano e tornou réu o ex-ministro e o grupo político do PT junto a diretores da Petrobras e da empreiteira. Os indícios são de atuação do PMDB para favorecer a companhia. 
 
Palocci foi preso no dia 26 de setembro, durante a deflagração da Omertà, a 35ª fase da Lava Jato, sob suspeitas de ter se beneficiado em relações com a Odebrecht. Uma das principais bases da denúncia, aceita por Sérgio Moro no dia 3 de novembro, foi a atuação de Palocci em favor da Braskem, a petroquímica da Odebrecht com a Petrobras, enquanto era deputado federal, entre 2006 e 2010, durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
 
Apesar de a acusação contra o ex-ministro de Lula e de Dilma Rousseff inicialmente tentar comprovar benefícios com pagamento de propina da empreiteira ao grupo político do PT, a nova delação de Claudio Melo Filho imputa Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo Temer no Congresso, já então senador.
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Prisão de Cunha deve acelerar queda de Temer, diz Henrique Fontana

Jornal GGN - "Evidente que a prisão de Eduardo Cunha é importante, mas não é o mais importante do cenário. A prisão de Eduardo Cunha deve acelerar a queda do governo Temer, para que todo o Brasil possa votar de forma direta, para escolher quem quer ver presidindo o nosso país", disse o deputado Henrique Fontana (PT-RS).
 
Para ele, o momento é decisivo para todos os bastidores políticos do país. Fontana acredita que Cunha irá delatar seus correligionários e a grande base aliada de Michel Temer, ocasionando a implosão do governo atual, e permitindo ao país realizar eleições diretas.
 
"A prisão dele deve desencadear todo um conjunto de mudanças do cenário político brasileiro, porque nós sabemos que o governo, hoje liderado por Temer, além de ilegítimo, é um governo marcado pela corrupção, e a minha expectativa é que é um governo que não se sustentará até o final de 2018", afirmou.
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