Revista GGN

Assine

prisão cautelar

Moro não mandou prender Lula porque seria "imprudente" causar "trauma" na sociedade

 
Jornal GGN - Na mesma sentença em que condenou Lula a 9 anos e meio de prisão e mais 19 anos sem assumir cargos públicos por causa do triplex, o juiz Sergio Moro disse que tem motivos de sobra para "cogitar a prisão preventiva" do petista. Porém, recuou de fazê-lo alegando que "a prisão cautelar de um ex-presidente não deixa de envolver certos traumas" e optou pela decisão mais "prudente", que é deixar Lula recorrer em liberdade.
 
No despacho, divulgado nesta quarta (12), Moro disse que além de Lula ter sido condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o processo revelou que o petista teria mandado destruir provas para dificultar o trabalho da Lava Jato. O juiz citou os depoimentos de Renato Duque e Leo Pinheiro.
 
Além disso, usou entrevistas e falas de Lula, publicadas na grande mídia, para alegar uma suposta tentativa de intimidação das autoridades. 
Leia mais »
Média: 1.7 (6 votos)

Primeiro prende, depois denuncia?, por Paulo Lemos

do Justificando

Primeiro prende, depois denuncia?

por Paulo Lemos

Alguns juízes deveriam voltar-se para a literatura, não só jurídica, como de Rui Barbosa, sobre o cárcere, a liberdade e os habeas corpus, e, sim, também à geral, lendo “O Alienista” de Machado de Assis, para refletir mais e melhor sobre a adoção das excepcionais prisões cautelares como regra no interregno da sensível fase inquisitiva da persecução penal, ou seja, da investigação.

Não é segredo para ninguém do ramo do Direito que o artigo 312 do Código de Processo Penal hodiernamente foi deturpado e banalizado, ante a conversão da natureza cautelar das prisões temporárias e preventivas – para garantia da ordem pública e econômica, incolumidade da instrução criminal e assegurar a aplicação da lei penal -, em antecipatória de mérito e instrumento atípico de forjamento de provas, antes mesmo do eventual oferecimento da denúncia e do incerto recebimento dela, tampouco da condenação criminal dos ainda sequer indiciados.

Leia mais »

Média: 5 (5 votos)

Em artigo na Folha, Cunha pede respeito à Constituição

Jornal GGN – Eduardo Cunha, depõe. Mas faz mais do que isso, ele manda para a Folha um artigo em que faz sua defesa, e um desmonte da Lava Jato. Cunha começa clamando por igualdade de espaço para defender sua vida, mesmo que isso abra espaço para mais retaliações à sua família. Uma introdução.

Aos fatos, o ex-deputado do PMDB, e integrante do seleto grupo de Temer, se diz um troféu nas mãos do juiz de primeira instância e do STF, já que nenhum fato novo existe que torne a prisão necessária. Descreve os inúmeros incisos e leis que contestam a decisão da Corte, e que tornam sua prisão arbitrária.

Ele fala da vida no cárcere, do convívio com outros presos não delatores, dos dias. Afirma que a sua integridade, bem como de outros presos, é de responsabilidade integral de Sérgio Moro, juiz de primeira instância e de causa única. Por fim, lembra que não se discute se existiu ou não esquema de corrupção, pois que houve, mas sim a legalidade e a ilegalidade constantes nas prisões ocorridas e mantidas.

Leia o artigo.

Leia mais »

Média: 2.3 (6 votos)

Senado mantém prisão de Delcídio e discute nesta quinta o destino do mandato

Jornal GGN - Por maioria ampla, o Senado tomou uma decisão inédita na noite de quarta-feira (25): manteve decisão do Supremo Tribunal Federal determinando a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT), acusado pela Procuradoria Geral da República de tentar interferir nas investigações da Lava Jato planejando, entre outras ações, a fuga de um dos principais réus delatores do caso Petrobras, o ex-diretor Nestor Cerveró.

Após sessão tensa e com resultado inusitado, o Senado deixou para esta quinta-feira (26) a discussão sobre a possibilidade de Delcídio manter o mandato de senador mesmo estando preso em Brasília. O placar da votação sobre o relaxamento da prisão do petista foi anunciado por Renan Calheiros (PMDB), presidente do Senado, por volta das 22h: 59 deputados votaram pela prisão decretada pelo STF, uma abstenção foi registrada e 13 foram contra. O PT contribuiu com nove desses últimos votos.

Leia mais »

Média: 4.2 (5 votos)

STJ pede correção de reportagem sobre ministro entrevistado pelo Estadão

Jornal GGN - A equipe do GGN recebeu um pedido de retificação da reportagem "Lava Jato: Ministro do STJ critica prisões cautelares", publicada nesta segunda-feira (23). Trata-se de uma referência à entrevista do ministro do STJ, Rogério Schietti, ao Estado de S. Paulo, em que critica o excesso de recursos e Habeas Corpus que chegam às instâncias superiores, pelo comportamento de juízes de tribunais de prenderem, cautelarmente, denunciados, sem sustentação necessária para isso.
 
"Em nenhum momento o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti citou a Operação Lava Jato ou qualquer outra realizada pela Polícia Federal", informou a assessoria de imprensa. O erro, entretanto, foi do próprio Estadão, que logo no primeiro parágrafo da matéria, divulga: "citando a Lava Jato e outras operações da Polícia Federal, ele [Schietti] afirma que isso provoca uma enxurrada de habeas corpus em Brasília".
 
De fato, o ministro não cita o juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato. Mas, pelo menos na transcrição da entrevista, Schietti teria feito referência à Lava Jato, como exemplo de prisão preventiva que ocasiona a "enxurrada" de recursos: "os advogados costumam impetrar uma série de habeas corpus em diversos tribunais, simultaneamente, como no caso dos executivos presos preventivamente na Operação Lava Jato", publica o Estadão.
 
De acordo com as informações da assessoria de imprensa, o juiz teria sido questionado pela repórter a responder sobre o caso do esquema de corrupção da Petrobras. A coordenadora de imprensa disse que Schietti "citou as operações da Polícia Federal em termos gerais e, com a insistência das repórteres sobre o caso Lava Jato, afirmou que isso acontece em todos os casos, inclusive naquela operação".
 
Ainda que o jornal mencionado tenha concluído que "operações como a Lava Jato sobrecarregam as cortes superiores", o juiz não fez "qualquer comentário à decretação de prisões no caso referido".
 
A reportagem do GGN, original, abaixo:
 
Lava Jato: Ministro do STJ critica prisões cautelares
 
Publicada, originalmente, no dia 23/02.
 
"A prisão é uma exceção à regra. A regra é a liberdade", afirmou Rogério Schietti, em entrevista ao Estado de S. Paulo.
 

Leia mais »

Média: 4.3 (30 votos)