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Uma pena e duas medidas: a prisão domiciliar para os presos comuns e os da Lava Jato

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A venezuelana Vitória deixou o presídio quando o filho, a quem deu à luz no cárcere, tinha seis meses (Foto: Andrea Dip/Agência Pública)

Da Agência Pública
 
 
por Andrea Dip
 
Enquanto as mulheres com filhos pequenos lutam para obter a prisão domiciliar, direito previsto por lei, presos da Lava Jato gozam desse benefício sem amparo da legislação penal

A pequena casa de dois cômodos onde moram Vitória*, seu bebê e sua mãe, Laura, no Jardim Guarani, na periferia da zona norte de São Paulo, em nada se parece com as mansões luxuosas onde vivem em prisão domiciliar alguns réus delatores da operação Lava Jato – uma até com vista para o mar. Em contraste com as áreas verdes, piscinas e academias, como mostrou em abril deste ano uma reportagem do Fantástico sobre os presos domiciliares da Lava Jato, Vitória nos recebe para um café em uma pequena cozinha que também faz as vezes de sala. Ao fundo, o quarto com um beliche onde os três dormem e guardam seus pertences frequentemente é inundado pela água que transborda do banheiro, conta Vitória enquanto amamenta o filho. É algo a mais para resolver na lista da família, que tenta sem sucesso uma vaga para Lucas na creche do bairro e tem como renda apenas o dinheiro que dona Laura ganha trabalhando com limpeza em três empregos diferentes.

Na Venezuela, a mãe de Vitória era professora primária, mas sem fluência no português tudo aqui é mais difícil. Quando soube da prisão da filha grávida, dona Laura deixou a família e veio correndo ao auxílio dos dois. Não descansou até conseguir alugar essa casa e por a documentação da filha em ordem para, junto ao Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), que trabalha com mulheres estrangeiras presas, tentar o habeas corpus para a prisão domiciliar. Vitória foi presa com cocaína no aeroporto de Guarulhos e levada para a Penitenciária Feminina da Capital (PFC), onde descobriu a gravidez e permaneceu por pouco mais de um ano, até que seu filho completasse 6 meses. Apesar da vida difícil, ela se sente aliviada por ter deixado o presídio e se sente “privilegiada” entre as tantas mães que conheceu no cárcere que continuam sem previsão de mudança de rumo. “Quando saí, deixei tudo que tinha para as mães com os bebês de lá. Porque é muito difícil, tem gente que não tem família, não tem nada. Eu mesma lavava roupa para outras mulheres para conseguir maços de cigarro que trocava por sabonete e fraldas para o Lucas até minha mãe chegar”, lembra.

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Supremo adia decisão sobre Aécio e solta irmã e primo, além de assessor de Perrella

Foto: PSDB
 
 
Jornal GGN - A primeira turma do Supremo Tribunal Federal decidiu colocar Andrea Neves e Frederico Pacheco, irmã e primo de Aécio Neves, respectivamente, em prisão domiciliar. A decisão se estendeu ao assessor parlamentar de Zezé Perrella, Mendherson Souza Lima, que também será beneficiado pelo julgamento que ocorreu na tarde desta terça (20), marcado por reviravoltas nos votos de Luiz Fux.
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O detalhe omitido da decisão do STJ sobre Adriana Ancelmo, por Felipe Recondo

Foto - STJ

do Jota
 

O detalhe omitido da decisão do STJ sobre Adriana Ancelmo

Ministra não decidiu que ex-primeira-dama do RJ fosse beneficiada com prisão domiciliar

Felipe Recondo

Não. A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não decidiu que a ex-primeira-dama do Rio de Janeiro Adriana Ancelmo fosse beneficiada com a prisão domiciliar.

Não. A ministra Maria Thereza não disse que Adriana Ancelmo deve permanecer em prisão domiciliar porque tem dois filhos – um de 11 anos e outro de 14 anos. A ministra nem sequer analisou esse argumento levantado pela defesa.

O erro tem sido cometido pela imprensa em geral, inclusive pelo JOTA, e repetido à exaustão, alimentando comparações com a situação de outras mulheres presas na mesma situação e fazendo proliferar na internet ataques contra a ministra.

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Prisão domiciliar para casos como o de Adriana Ancelmo está prevista em lei, não é privilégio

 
Jornal GGN - Conceder prisão domiciliar à mulher que está em prisão preventiva e possui filho com idade inferior a 12 anos não é nenhum privilégio, ao contrário do que decidiu um desembargador do Tribunal Regional Federal sediado no Rio de Janeiro em relação à ex-primeira-dama Adriana Ancelmo.
 
É lei, desde março de 2016, que mulheres nessa condição podem ser transferidas à prisão domiciliar pois o Código de Processo Penal foi modificado para estimular pelas políticas públicas de primeira infância, para "estimular magistrados" a adotar a medida alternativa em benefício da formação da criança. 
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Na Lava Jato o crime compensa, por Janio de Freitas

Dois pesos e duas medidas na condenação João Santana e Mônica Moura comprova inversão de valores da Justiça de Curitiba 
 
Jornal GGN - A inversão de valores provocada pela Lava Jato ficou patente na condenação do casal João Santana e Mônica Moura. No artigo a seguir, Janio de Freitas, pontua mais um fator que derruba a credibilidade da operação que mais tem alimentado as editorias de política no país, do que cumprido a promessa de que "o crime não compensa". 
 
Janio questiona o uso da delação premiada, avaliando a aplicação do mecanismo em três réus do processo, acusados de operar ilegalmente recursos da Petrobras e de agirem ativamente no caso de corrupção da empresa Sete: Zwi Skornicki, Edson Vaz Musa e João Carlos de Medeiros Ferraz, que tiveram penas relativamente brandas. Skornicki teve que devolver US$ 23,8 milhões e passou para prisão domiciliar que será em poucos dias transformadas em permanência só durante as noites e nos finais de semana; Vaz Musa será obrigado a passar também as noites e finais de semana em casa, por dois anos; e Medeiros Ferras foi condenado a serviços comunitários. Enquanto isso, Mônica Moura e João Santana, que receberam o dinheiro, sem participar da trama, foram condenados a oito anos e quatro meses de prisão.
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Judiciário dá exemplo de como tentar evitar novos massacres em presídios de Roraima

Jornal GGN - O Judiciário de Roraima é uma prova de que é possível se antecipar a rebeliões em unidades prisionais e evitar mais extermínio, como os que ocorreram no Amazonas e Roraima nos últimos dias. Desde o começo do ano, uma disputa entre facções - na visão da policia - causou a chacina de mais de 90 presos em pelo menos quatro presídios dos dois estados.

Segundo reportagem da Folha, após receberem a notícia de que o CPP (Centro de Progressão Penitenciária) de Boa Vista (RR) seria palco do próximo massacre, o juiz da vara de execuções penais Marcelo Lima de Oliveira e a juiza plantonista Suelen Márcia Silva Alves atenderam ao pedido do diretor do presídio, Wlisses Freitas da Silva, e determinaram que 160 presos do regime semiaberto passassem ao regime domiciliar no período noturno. Ou seja, agora eles trabalham durante o dia e, em vez de retornarem ao CPP a partir das 20h, deverão ficar em casa e cumprir uma série de restrições. 

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Após delatar Lula, Emílio Odebrecht ficará um ano livre antes de ir para prisão domiciliar

Empresário combinou com a Lava Jato que vai fazer uma "transição de cargos" e garantir uma política anticorrupção na Odebrecht, antes de cumprir a pena de quatro anos

Jornal GGN - O patriarca da Odebrecht, Emílio Odebrecht, vai ficar mais de um ano em liberdade antes de começar a cumprir a pena de quatro anos imposta pela Lava Jato, em regime domiciliar. Nos dois primeiros anos, ele terá de retornar à sua residência todas as noites após o trabalho. Nos dois últimos, será obrigado a permanecer em casa aos finais de semana.

Segundo reportagem da Folha, Emílio não cumprirá a sentença de imediato porque foi liberado pela Lava Jato para fazer uma transição de cargos dentro da empresa - os funcionários que fizeram acordo de delação não devem retornar aos seus antigos postos - além de garantir a criação de uma política interna anticorrupção.

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Moro autoriza Youssef, que poderia ser condenado a 121 anos, a fechar 3 anos em casa

Jornal GGN - Uma das armas mais potentes contra a reeleição de Dilma Rousseff em 2014, o doleiro Alberto Youssef, pivô da Lava Jato, conseguiu reformular seu acordo de delação premiada no Supremo Tribunal Federal e vai cumprir em sua casa, com autorização e sob as regras de Sergio Moro, os últimos quatro meses que faltam para completar três anos de regime fechado.

Sem delação premiada, a somatória das punições pelos crimes praticados por Youssef só na Lava Jato poderiam rende 121 anos e 11 meses de prisão. Com o acordo de cooperação, o doleiro, inicialmente, deveria cumprir 3 anos em regime fechado. Saíra da carceragem da Polícia Federal de Curitiba, por determinação de Moro, em 17 de novembro, com 2 anos e oito meses de prisão para concluir os outros quatro meses em regime domiciliar.

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A delação compensa - exceto para Léo Pinheiro, que não entregou Lula

Jornal GGN - Os grandes delatores da Operação Lava Jato podem dizer que o acordo de cooperação compensa. Após meses na prisão, a maioria dos empresários, dirigentes de estatal ou operadores no esquema da Petrobras goza, hoje, da prisão domiciliar no conforto de residências luxuosas. Só Leo Pinheiro ainda "paga em silêncio", segundo reportagem da CartaCapital. O executivo da OAS teve seu acordo de delação premiada barrado por, segundo reportou a imprensa, não culpar Lula de se beneficiar com favores feitos por empresários.

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Cachoeira e outros presos da nova fase da Lava Jato conseguem prisão domiciliar

Jornal GGN - Ivan Athié, desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, concedeu a Carlinhos Cachoeira e outros presos da operação Sépsis (nova fase da Lava Jato) a transformação do pedido de prisão preventiva em prisão domiciliar. Cachoeira, Fernando Cavendish, Cláudio Abreu, Adir Assad e Marcelo Abbud estavam presos deste ontem (30).

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Depois de mais de 80 dias, Delcídio Amaral deixa prisão

Da Agência Brasil

Delcídio do Amaral deixa a prisão e volta ao Senado na segunda-feira

Por Mariana Jungmann

O senador Delcídio do Amaral, na foto, no banco de trás do carro, foi solto após mais de 80 dias presoFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O senador Delcídio do Amaral (PT-MS) foi solto hoje (19) após mais de 80 dias preso em Brasília. Embora a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki que determinou que Delcídio fosse para a prisão domiciliar tenha saído no começo da tarde, somente no início desta noite o oficial de Justiça entregou o termo de compromisso para que o senador assinasse e pudesse deixar as dependências do 1° Batalhão de Policiamento de Trânsito de Brasília, onde estava preso.

Segundo o advogado do senador, Luís Henrique Machado, a defesa ainda deverá fazer questionamentos jurídicos sobre as condições da prisão domiciliar. "Existem algumas questões que ainda não estão claras, como o que é considerado horário noturno [quando Delcídio deve obrigatoriamente estar em casa] e sobre a vedação do contato dele com outros investigados na Lava Jato", explicou Machado.

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Executivos da Andrade Gutierrez vão para prisão domiciliar

Jornal GGN – Depois de firmar deleção premiada com a PGR, o presidente afastado da Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo, ganhou direito à prisão domiciliar. Outro executivo da empresa, Elton Negrão, foi beneficiado com a mesma medida.

Do Valor Econômico

Executivos da Andrade Gutierrez deixam prisão após acordo de delação

Por André Guilherme Vieira

Otávio Azevedo, presidente afastado da Andrade Gutierrez

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Operador do PMDB na Lava Jato passa à prisão domiciliar após acordo de delação

Jornal GGN - O lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, operador do PMDB no esquema da Lava Jato, passa a cumprir prisão domiciliar a partir deta quarta-feira (18). Preso há um ano por participação no esquema de corrupção da Petrobras, Baiano assinou acordo de delação premiada e, como contrapartida pelas informações que cedeu aos investigadores, será transferido com uma tornozeleira eletrônica e ficará condicionado à autorização judicial para sair de casa.

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Janot é contra pedido de José Dirceu para voltar à prisão domiciliar

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) favorável à decisão que determinou a transferência do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu para cumprir prisão preventiva em Curitiba. No mês passado, Dirceu foi preso em Brasília, por causa das investigações durante da 17ª fase da Operação Lava Jato.

De acordo com Janot, não há ilegalidade no decreto de prisão assinado pelo juiz federal Sergio Moro. Além disso, o procurador afirmou que não há conexão entre a prisão definitiva na Ação Penal 470, o processo do mensalão, e a preventiva, da Lava Jato.

Em 2013, Dirceu foi condenado a sete anos e 11 meses no regime semiberto, mas já cumpria prisão domiciliar antes da nova prisão. “Desse modo, não há qualquer empecilho à transferência do agravante [Dirceu] para outra unidade da Federação, local onde estão concentrados os demais atos de investigação", disse Janot.

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STF concede prisão domiciliar a todos os executivos da Lava Jato

Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo, disse que decretar prisões para forçar delação premiada é atitude "medievalesca"

Jornal GGN - A maioria da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu nesta terça-feira (28) o fim da prisão preventiva a todos os executivos de empreiteiras presos na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, em decorrência das investigações da Operação Lava Jato.

Por três votos a dois, os ministros estenderam aos acusados os argumentos apresentados para liberar o presidente da UTC, Ricardo Pessoa. Teori Zavascki, Gilmar Mendes e Dias Toffoli garantiram prisão domiciliar e outras restrições aos investigados, no lugar da prisão preventiva decretada há cinco meses pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Ao todo, nove executivos foram beneficiados pelo julgamento no STF. Serão soltos os empresários da OAS José Ricardo Nogueira Breghirolli, Agenor Franklin, Mateus Coutinho e José Aldemário Pinheiro Filho (Léo Pinheiro), além de Sérgio Mendes (Mendes Júnior), Gerson Almada (Engevix), Erton Medeiros (Galvão Engenharia) e João Ricardo Auler (Camargo Corrêa). As informações são da Agência Brasil.

Em troca da concessão, eles deverão cumprir medidas cautelares estabelecidas pelo Supremo: serão monitorados por tornozeleira eletrônica, não poderão ter contato com outros investigados e deverão comparecer à Justiça a cada 15 dias. Todos estão proibidos de deixar o país e deverão entregar o passaporte.

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