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prisões preventivas

Mais da metade das prisões decretadas por Moro já foram revertidas

Foto: Lula Marques/PT
 
 
Jornal GGN - Um levantamento feito pelo portal Poder 360divulgado nesta segunda (17), mostra que mais da metade das prisões preventivas decretadas por Sergio Moro desde o início da Lava Jato foram revogadas ou transformadas em outras medidas cautelares. O juiz de Curitiba teve 62 de um total de 97 prisões - ou seja, quase 64% - revisadas.
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Gilmar diz que Lava Jato não precisa de "reféns" e "extravagâncias" para ter sucesso

Foto: Agência Brasil

Jornal GGN - O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes disparou críticas à chamada República de Curitiba e também a colegas de Corte que, segundo ele, se submetem à pressão da opinião pública na hora de julgar. Em entrevista à Folha, Gilmar disse que, para ter sucesso, a Lava Jato não precisa manter "reféns" para ter o que exibir à sociedade e muito menos cometer "extravagâncias" como o uso de prisões preventivas infindáveis, que colocam "em risco" a operação.

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A experiência do novo advogado de Palocci com as delações da Lava Jato

Foto: Reprodução

Jornal GGN - Antonio Palocci contratou o escritório de Adriano Bretas para negociar um acordo de delação premiada. O criminalista não foi escolhido ao acaso: é apontado como um dos advogados mais experientes em colaborações junto à Lava Jato, sendo responsável pelos termos de figuras como Delcídio do Amaral e Alberto Youssef. Além disso, também trabalha na delação de Renato Duque - que pode, segundo informações da grande mídia, casar com o conteúdo que Palocci pretende oferecer.

Pela expertise, Bretas já foi convidado a dar palestras sobre o instituto da delação premiada no Brasil e no mundo, oportunidades em que acaba discutindo, inevitavelmente, o que vivenciou na Lava Jato. Em uma das apresentações feita no Paraná, ele alertou para algumas problemáticas na lei de delação premiada, de 2013, do ponto de vista das defesas, indicando que os procuradores da República se aproveitam das lacunas para fazer manobras "preocupantes".

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A derrota silenciosa de Sergio Moro no Supremo Tribunal Federal

 
Jornal GGN - Não teve alarde na grande mídia, mas Sergio Moro foi derrotado duas vezes em um só dia de julgamento no Supremo Tribunal Federal, que mandou soltar, na terça (25), o pecuarista José Carlos Bumlai e João Carlos Genu, ex-tesoureiro do PP - com direito a críticas sobre a banalização da prisão preventiva pela Lava Jato.
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Supremo ameaça limitar prisões preventivas da Lava Jato

 
Jornal GGN - O Supremo Tribunal Federal ameaça acabar com as prisões preventivas desenfreadas que a Lava Jato utiliza com autorização do juiz federal Sergio Moro. Segundo informações da jornalista Mônica Bergamo, o ministro Gilmar Mendes já liberou seu voto sobre uma ação movida pela OAB dizendo que a medida viola direitos dos investigados. Isso deixa o processo "pronto para entrar em pauta" no STF, disse.
 
Na ação, a OAB afirma que, "quando realizada na fase investigatória, a medida viola os princípios da imparcialidade e o direito que o investigado tem ao silêncio e também a não produzir provas contra si mesmo. O fato de a maior parte delas ter sido realizada sem que os conduzidos tivessem sido intimados anteriormente só agravaria a ilegalidade", anotou Bergamo, nesta sexta (24).
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Ricupero critica exposição excessiva de ministros do STF

"Maioria é de pessoas que se pavoneiam com uma vaidade absurda e não são capazes de manter um comportamento como um magistrado deveria"
 
 
Jornal GGN - Em entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico, Rubens Ricupero, critica exposição excessiva do Judiciário. "A imensa maioria é formada de pessoas que se pavoneiam com uma vaidade absurda e não são capazes de manter um comportamento como um magistrado deveria ter, de discrição. O contraste com a Suprema Corte americana é chocante". 
 
O professor analisou também como negativo o uso seguido de prisões preventivas na Lava Jato que poderiam estar contaminando a operação. "Eu não me sinto satisfeito nem com o excesso de prisões preventivas que se prolongam por meses e meses; nem, justamente, por essa prisão psicológica que se faz para a delação. Eu tenho a impressão de que essas coisas, de fato, contaminam a “lava jato"". Ricupero, que é diplomata, professor da Universidade de Brasília e ex-ministro do governo Itamar Franco, também pontuou que o Supremo "tem ido muito longe", no sentido de invadir a competência do Legislativo. 
 
"Quando há um vácuo, alguém ocupa. No caso, tem sido a corte, porque os legisladores não são capazes de votar, às vezes, em coisas relativas a eles", ponderou. 
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Mudança na 2ª turma do Supremo pode frear prisões da Lava Jato

Jornal GGN - Alçada à presidência do Supremo Tribunal Federal, a ministra Cármen Lúcia deve deixar sua cadeira na Segunda Turma da Corte para seu antecessor, Ricardo Lewandowski. Na visão da jornalista Mônica Bergamo, segundo publicação na Folha desta quinta (27), essa troca significa que o STF deve "endurecer com autoridades que comandam a Lava Jato", como o juiz Sergio Moro.

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No STF, Marco Aurélio critica prisões preventivas para obter delações

Jornal GGN - Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a maneira como as delações premiadas estão sendo utilizadas no Brasil, assim como as prisões preventivas, classificando como um retrocesso. "Prende-se até mesmo para fragilizar o homem e se lograr a delação premiada. Enquanto não delata, não é libertado, se recorre sucessivamente e fica por isso mesmo. Avança-se culturalmente assim? Não, é retrocesso. É retrocesso quanto a garantias e franquias constitucionais", afirmou o ministro.

"Adentra-se um campo muito perigoso quando se coloca até mesmo em segundo plano o princípio da não culpabilidade", acrescentou Marco Aurélio durante julgamento de habeas corpus apresentado pelos advogados de Silval Barbosa, ex-governador do Mato Grosso. O pedido foi rejeitado pelo Supremo por quatro votos a um. 

As delações e as prisões preventivas tem sido largamente utilizadas pela Operação Lava Jato, e alguns delatores, como o ex-senador Delcído Amaral, são soltos após firmar o acordo com os investigadores.

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As sete violações da Constituição cometidas pela Lava Jato

Por Juarez Guimarães

Por que a Operação Lava-Jato está corrompida?

Da Carta Maior

Quando se iniciou a Operação Lava- Jato, ela foi justamente saudada como uma esperança de superação de uma estratégia liberal ou neoliberal de enfrentamento da corrupção: pela primeira vez, estava se colocando no primeiro plano do processo de investigação as grandes empresas corruptoras, a partir dos avanços legais conquistados por iniciativa do governo Dilma. A estratégia liberal ou neoliberal de combate à corrupção, ao contrário, centra-se no entendimento de que a corrupção é um fenômeno exclusivamente estatal e de que, portanto, a diminuição do Estado é a estratégia principal para combatê-la.

Mais além disso, ela colocava no centro as relações mercantis entre os grandes lobbies de interesses privados e o processo de eleições no Brasil, o trânsito e a organização de redes de corrupção através do financiamento empresarial de eleições e partidos.

Hoje, tendo sempre como referência os padrões republicanos e democráticos, é preciso tomar e organizar uma posição firme de denúncia da corrupção da Operação Lava Jato como condição para se realizar o devido processo legal de investigação, julgamento e punição dos graves crimes de corrupção cometidos contra a Petrobrás e o povo brasileiro.

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Moro pode ser responsabilizado por excessos na Lava Jato, diz Bandeira de Mello

Para o jurista Celso Antonio Bandeira de Mello, órgãos superiores da magistratura podem condenar o uso de prisões preventivas para obter delações premiadas na Lava Jato

Jornal GGN - "Um homem de pouca serenidade, sempre à procura de algo para aparecer". É assim que o jurista Celso Antonio Bandeira de Mello descreve o juiz federal Sergio Moro em entrevista ao GGN, nesta sexta-feira (26). Moro conduz a Operação Lava Jato sob críticas de constitucionalistas e da defesa dos empresários acusados de formação de cartel na Petrobras, que repudiam o uso da prisão preventiva como forma de obter confissões ou acordos de delação premiada.

Para Bandeira de Mello, Moro pode ser responsabilizado por órgãos superiores da magistratura por ter lançado mão desse instrumento para coagir os réus. "Já houve magistrado [Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal] que chamou de medievalescas essas atitudes de Moro. Ele não está causando boa impressão", apontou.

Em despacho contra a privação de liberdade de nove empreiteiros, Zavascki chamou as prisões preventivas de "subterfúgios" que "além de atentatório aos mais fundamentais direitos consagrados na Constituição", são de natureza "medievalesca" e "cobririam de vergonha qualquer sociedade civilizada."

Leia mais: Lava Jato pede juiz não contaminado pelas investigações nem pressionado pela mídia

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Odebrecht e Andrade Gutierrez tiveram 7 meses para traçar estratégia

Marcelo Odebrecht, presidente da companhia, preso na 14ª fase da Lava Jato

Jornal GGN - É destaque no blog do jornalista Kennedy Alencar, nesta quarta-feira (24), um detalhe que explica, em parte, a resistência dos executivos presos na 14ª fase da Operação Lava Jato em relação a delações premiadas. A Odebrecht e a Andrade Gutierrez tiveram cerca de 7 meses - desde as prisões dos primeiros empresários supostamente envolvidos no cartel da Petrobras - para traçar uma estratégia de enfrentamento às decisões do juiz Sergio Moro e demas autoridades da força-tarefa da Lava Jato.

Não é à toa que, na última semana, os leitores dos principais jornais impressos do país têm se deparado com anúncios de meia página ou mais, elaborados pela assessoria das duas maiores empreiteiras do país, tentando atacar as fragilidades da Lava Jato.

Resta saber se a estratégia permanecerá em pé após a Polícia Federal ter invadido o Departamento Jurídico da Odebrecht, carregando computadores, arquivos e, com eles, a estratégia de defesa.

Leia mais: Advogados da Odebrecht poderão renunciar coletivamente

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Em artigo sobre a Corte Americana, Sergio Moro é contra a pressão para confissão

Por Paulo Moreira Leite

Artigo de Moro dá razão a Vaccari

O novo pedido do Ministério Público para a prorrogação da prisão preventiva de João Vaccari Neto na carceragem de Curitiba permitirá aos brasileiros acompanhar a coerência das ideias e da postura do juiz Sérgio Fernando Moro, responsável pela Lava Jato.

É possível que, no momento em que você lê estas linhas, Moro já tenha dado sua decisão. Minha opinião é que o Ministério Publico venha a ser atendido e Vaccari continue apodrecendo na prisão, sem que existam provas para ser incriminado, sem uma sentença judicial que justique o encarceramento por um período que já dura dois meses. O problema é que, num artigo acadêmico de 2001, disponível na internet, o próprio Moro oferece argumentos que mostram por que Vaccari e boa parte dos presos da Lava Jato devem ser soltos imediatamente.

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Juiz de Franca critica decisão do STF na Lava Jato de libertar presos e faz o mesmo

 
Jornal GGN - Um juiz de Franca, no interior de São Paulo, apelou para a parcialidade ao conceder liberdade provisória a 21 pessoas, justificando-se que não era possível manter as prisões em um país em que os réus da Operação Lava Jato estão em casa. O posicionamento foi publicado no despacho de decisão de Wagner Carvalho Lima da 2ª Vara Criminal de Franca.
 
Os 21 presos foram acusados de integrar uma quadrilha de falsificação de agrotóxicos. Eles foram detidos em dezembro do último ano, em operação da Polícia Civil e pelo Grupo de Atuação Especial em Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual. A quadrilha vendia agrotóxicos falsificados para sete estados, angariando até R$ 10 milhões por mês.
 
“Em um país onde os integrantes de uma organização criminosa que roubou bilhões de reais de uma empresa patrimônio nacional estão em casa por decisão do Supremo Tribunal Federal, não tenho como justificar a manutenção da prisão do réu neste processo, que proporcionalmente causou um mal menor à sociedade, embora também muito grave”, decidiu o juiz.
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O recado da Globo ao juiz Sergio Moro: os fins justificam os meios

 

Jornal GGN - Enquanto juristas de todos os cantos do país criticam os métodos empregados por Sérgio Moro para obter delações premiadas na Operação Lava Jato, o grupo Globo, através do jornalista Merval Pereira, passa a mão na cabeça do juiz e dá aval ao que os advogados dos empresários envolvidos no escândalo chamam de “ilegalidades”. Os fins justificam os meios, faltou escrever Merval.

Em “O circo se fecha”, artigo publicado nesta terça-feira (24) pelo jornal O Globo, o jornalista ata os pontos que parte da grande mídia deixa desconexos sobre as investigações na Petrobras.

O desenho é simples: a prisão de dirigentes de grandes empreiteiras têm servido para forçá-los a contar (ou inventar, dizer apenas o que as autoridades querem ouvir, como salientou o advogado Wadih Damous em entrevista a Paulo Moreira Leite; leia aqui) tudo que podem sobre os esquemas de corrupção na estatal de petróleo.

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