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Privatização

Temer e o setor elétrico: privatização e aumento de preços, por Rita Dias

Os impactos são diversos e vão muito além da previsão de aumento de 7% na conta de energia. O projeto significa o desmonte da Eletrobras e afeta sua capacidade para liderar os investimentos no setor, ameaçando a segurança energética do país

do Brasil Debate

Temer e o setor elétrico: privatização e aumento de preços

por Rita Dias

O governo expôs à sociedade brasileira seu projeto de reestruturação radical do setor elétrico brasileiro e um dos seus principais elementos é o fim da Eletrobras como a conhecemos. Este projeto encontra seu sentido mais profundo no movimento de intensificação da acumulação por espoliação[i], com a eliminação de direitos sociais e a extração de renda e riqueza dos trabalhadores por meio, sobretudo, da mercantilização das políticas públicas e dos espaços públicos. No setor elétrico, este movimento se articula com o avanço da financeirização e desnacionalização, representando, assim, a desativação dos centros internos de decisão e constituindo uma séria ameaça à soberania do país.

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No RJ, quase metade dos servidores estão com salários atrasados

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Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
 
Jornal GGN - Na última sexta-feira (21), servidores da Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro receberam os salários de maio, com mais de dois meses de atraso. Entretanto, eles ainda estão sem receber os valores do mês passado e o 13º salário de 2016. 
 
Segundo a Secretaria de Fazenda, 204.579 funcionários estaduais, quase metade do total de servidores, ainda não receberam o salário de maio integralmente. Os vencimentos de junho estão atrasados para 216.127 trabalhadores, incluindo ativos, inativos e pensionistas. No total, o Rio deve cerca de R$ 1,06 bilhão para os servidores.
 
Na área da saúde, os servidores receberam somente R$ 550 relativos ao mês de maio. Já os funcionários ativos da educação do Departamento de Ações Socio-Educativas (Degase) estão com os salários de maio e junho em dia, além dos servidores ativos, inativos e pensionistas da segurança – incluindo policiais militares e civis, bombeiros, agentes penitenciários e demais funcionários das secretarias de Segurança e Administração Penitenciária e órgãos vinculados.

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Governo quer arrecadar R$ 30 bilhões com privatizações de usinas da Eletrobrás

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Foto: Marcos Santos/USP Imagens

Jornal GGN - Nas contas do governo, é possível levantar R$ 30 bilhões com a privatização das usinas antigas da Eletrobrás, sendo que R$ 10 bilhões deste montante deve auxiliar no cumprimento da meta fiscal do ano que vem, que prevê um déficit de R$ 129 bilhões. 
 
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, os editais devem ficar prontos no primeiro trimestre do ano que vem, com a realização dos leilões ao longo de 2018.
 
O Ministério das Minas e Energia prevê que o dinheiro das privatizações sejam divididos entre a Eletrobrás, o Tesouro e os consumidores, através do abatimento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), uma taxa na conta de luz destinada a subsídios e programas sociais. Neste caso, cada parte ficaria com R$ 10 bilhões. 

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Proposta de privatização das estatais do RS em debate

Proposta de privatização das estatais do RS em debate
 
Neste debate, que foi ao ar na 5a dia 15 de junho de 2017, no programa Conexão RS, houve um bom debate a respeito do desenho de Estado, de governos subnacionais e os limites da soberania popular diante da frágil soberania nacional. 

No estado do Rio Grande do Sul, o governo gaúcho (governo de José Ivo Sartori, PMDB) quer privatizar três empresas estatais ou de economia mista do setor energético: CEEE (Companhia Estadual de Energia Elétrica), Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás). 

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Debate TVE/RS Plebiscito para venda de companhias estaduais

Debate TVE/RS Plebiscito para venda de companhias estaduais

Neste programa Debate TVE (TVE do Rio Grande do Sul), participam o deputado Marcel van Hattem (PP-RS) e o cientista político Bruno Lima Rocha (professor de Relações Internacionais da Unisinos) para debaterem sobre o pedido do Governo do Rio Grande do Sul de PLEBISCITO para a venda das estatais: CEEE, CRM e Sulgás. O programa foi ao ar na sexta, dia 02 de junho de 2017, e apesar da temática estadual, reflete temas de profundidade em termos de projeto de país.

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Gestão Doria inicia processo de privatização de parques paulistanos

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Foto: Cesar Itiberê/Fotos Públicas
 
Da Rede Brasil Atual
 
 
Parques do Carmo, Aclimação, Luz e Trianon também estão na lista de espaços que devem ser concedidos à iniciativa privada

São Paulo – Os secretários municipais de Desestatização e Parcerias, Wilson Poit, e do Verde e Meio Ambiente, Gilberto Natalini, anunciaram na última terça-feira (9) que a gestão do prefeito da capital paulista, João Doria (PSDB), vai abrir um edital de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para a concessão de 14 parques municipais, entre os quais o Ibirapuera e o da Aclimação. A proposta é receber estudos sobre quais seriam os projetos de investimento, as contrapartidas e demais ideias que possibilitem a concessão dos parques à iniciativa privada, para depois a gestão definir o modelo de concessão da cada grupo de parques.

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Os perigos da “privatização” na cidade, por Telma Hoyler, Marcos Campos e Pedro Campos

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Foto: Heloísa Ballarini/SECOM

Do Novos Estudos - Cebrap

 
Telma Hoyler, Marcos Campos e Pedro Campos
 
O prefeito do município de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou que pretende levar adiante cinquenta e cinco projetos de privatização até o final do seu mandato. Para tanto, criou agências encarregadas da formulação de seu ousado plano – a Secretaria de Desestatização e Parceria e a empresa pública SP Parcerias – e produziu propagandas para circulação internacional de representação da cidade de São Paulo como um espaço propício para o investimento privado. Tais discursos, eventos e decisões reaqueceram debates inflamados e polarizados sobre o significado mais amplo das “privatizações” para a governança urbana.

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Contra possibilidade de privatização, funcionários dos Correios entram em greve por tempo indeterminado

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Foto: Fernando Frazão/ABr
 
Jornal GGN - A partir das 22h desta quinta-feira (26), os trabalhadores dos Correios entram em greve por tempo indeterminado contra demissões e a possibilidade de privatização da empresa. Além disso, o fechamento de agências e o desmonte da empresa, com redução do lucro devido a repasses ao governo e patrocínios, também entre os motivos para a paralisação. 
 
De acordo com Suzy Cristiny, secretária de Imprensa da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), está em curso um plano de desmonte da estatal, que prejudica a qualidade e a universalização dos serviços. “Faz parte de um projeto privado com interesse de entrar no mercado”, afirma Cristiny.

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A privatização do Satélite da Telebrás: mais uma ameaça à nossa soberania

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Imagem: MCTI

Do Clube de Engenharia

 

Na esteira de reformas feitas na surdina, sem participação da sociedade, a privatização do satélite da Telebrás é mais uma iniciativa de delegar ao mercado soluções que deveriam provir da política pública de inclusão digital. E o mercado, entenda-se, as prestadoras de serviços de telecomunicações, já deixou claro que não tem interesse em inclusão digital pois, desde que aquelas empresas, há 20 anos, assumiram os serviços prestados pela Embratel, apenas 16% dos domicílios das classes D e E e 22% de domicílios rurais têm acesso à internet. Apesar disso, o governo esboça mais um movimento de entrega das comunicações nacionais ao mercado, deixando de lado os indispensáveis requisitos de soberania, segurança e atendimento social.
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Lotéricas sofrem com repasses defasados, enquanto governo prepara privatização de apostas

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Foto: Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas
 
Jornal GGN - O governo do presidente Michel Temer pretende privatizar as loterias na expectativa de duplicar o valor arrecadado com impostos sobre as apostas. O objetivo da equipe econômica é atrair investidores para o mercado brasileiro, acreditando que as receitas de tributos sobre as loterias pode aumentar de R$ 6 bilhões para ao menos R$ 12 bilhões. 
 
Atualmente, o setor é um monopólio da Caixa Econômica Federal, e o governo dividiu o conjunto de loterias em duas empresas que irão à leilão: a Lotex, das loterias instantâneas, como a raspadinha, e a “SportingBet”, de apostas esportivas.

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Dia Nacional de Mobilização paralisa o país neste 31 de março

Ativistas distribuem jornal com notícias fictícias que gostariam de receber neste 31 de março, em São Paulo - Foto: Mídia Ninja
 
Jornal GGN - Novas manifestações estão marcadas para este dia 31 de março, o Dia Nacional de Mobilização, que ocorre em todo o país em defesa de direitos trabalhistas e pela democracia. Na data em que se recorda o golpe militar instaurado no país, também está na pauta as reivindicações contra o governo de Michel Temer.
 
Desde as capitais do país até cidades do interior são mobilizadas por sindicados e movimentos sociais, reunindo manifestações pelas ruas. Entre as principais críticas ao governo e contra os direitos trabalhistas estão a reforma da Previdência e a Terceirização.
 
Em São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba, Recife, Fortaleza e Natal, os atos terão início a partir das 15h, estendendo-se por todo o dia. Outros ocorreram já pela manhã desta sexta-feira, como Vitória, no Espírito Santo e Salvador, na Bahia, que levantaram mobilizações desde às 7h.
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A gestão Doria: vender SP, por Simão Pedro

Imagem do Youtube

A gestão Doria: vender SP

por Simão Pedro

Próximo de completar apenas 100 dias à frente da prefeitura de SP, já é possível perceber que as intensas ações de marketing populista de Dória têm um objetivo principal que é se cacifar para disputa à presidência da república em 2018, ou para governador do estado, com ajuda de grandes empresários. Essa lógica com DNA tucano - Serra também largou a prefeitura em 2006 - traz prejuízos aos paulistanos já que o foco principal são as estratégias para vencer as eleições, o que inclui essencialmente o repasse para a iniciativa privada de serviços e  patrimônio público, e deixar de lado o cuidado em resolver os principais problemas da cidade.

Dória vem se articulando com empresas em diversos ramos, realizando encontros, jantares e em troca, quer agraciar o setor com uma política agressiva de venda do patrimônio público. No  seu Plano de privatizações, conforme matéria do dia 29/03 do jornal O Estado de São Paulo, está claro que atual prefeito não vai medir esforços para atingir o objetivo. Em fevereiro já havia lançado um vídeo, em um encontro internacional em Dubai, em que oferecia para a iniciativa privada diversos equipamentos públicos, como o Autódromo de Interlagos, o Complexo do Anhembi, o Estádio do Pacaembu, o Parque do Ibirapuera e o Mercado Municipal, os 29 terminais de ônibus, o Bilhete Único, a iluminação pública e até o Serviço Funerário.

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Correios precisa cortar gastos ou será privatizado, diz Kassab

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Jornal GGN - Gilberto Kassab, ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, disse que os Correios precisa realizar cortes radicais de gastos para evitar a privatização. “O governo não tem recursos e não haverá injeção de recursos nos Correios”, afirmou Kassab.
 
A empresa teve perdas de R$ 2,1 bilhões em 2015 e R$ 2 bilhões no ano passado. Em cerimônia no Palácio do Planalto, o ministro não descartou a possibilidade de privatizar a estatal, apesar de dizer que é contra esta opção. “Ou cortamos o gasto e conseguimos mais receitas com serviços adicionais, ou vamos caminhar para a privatização, no todo ou em parte dos Correios”, disse. 

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O que ensina ao Brasil o fracasso da Previdência no Chile?

De Santiago, Chile

O GGN conversou com um dos maiores especialistas no tema no Chile para entender como funciona a experiência latino-americana de entrega do benefício social ao neoliberalismo

Jornal GGN - Durante a ditadura do general Augusto Pinochet (1973-1990), o Chile tornou-se um experimento de políticas neoliberais na América Latina, entregando grande parte de suas políticas sociais a setores privados. Nessa busca por enxugar as contas públicas e instaurar o Estado mínimo, como hoje se enquadram as propostas do governo Michel Temer no Brasil, os mais de trinta anos que passaram revelam o fracasso das tentativas. Educação, Saúde e Previdência Social são os três pilares do país que comprovam os estragos decorrentes das privatizações.

Ainda em 1981, o Chile decidiu deixar nas mãos do mercado o seu sistema previdenciário. A iniciativa foi comemorada por economistas neoliberais, nos anos 90, sendo o principal deles, o norte-americano Milton Friedman, apadrinhando as reformas como “o milagre do Chile” [vídeo abaixo].

Mas o “milagre” veio abaixo. Após 35 anos, o modelo perverso da aposentadoria mobiliza multidões nas ruas pedindo o seu fim. Um sistema abusivo, sabotador, com cifras impressionantes embolsadas mensalmente pelos fundos de pensões privados, denominados AFP – foram as descrições concedidas ao GGN pelo mestre em Economia pela Universidade do Chile e especialista no tema, Manuel Riesco. E que hoje são indignações homogêneas entre a população.

Em entrevista exclusiva, o pesquisador chileno que foi consultor para o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), entre 2002 e 2003, e coordenador externo do Instituto de Pesquisa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Social (UNRISD), entre 2003 e 2007, explicou como funciona o sistema previdenciário no país latino-americano. “É um estelionato piramidal perfeito”, resumiu assim o quadro.

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Oposição pede investigação da venda de ativos da Petrobras

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Jornal GGN - Na manhã desta quarta-feira (22), senadores da oposição entregaram uma representação ao Ministério Público pedindo a investigação do processo de venda de ativos da Petrobras, incluindo a BR Distribuidora e a malha de gasodutos da Nova Transportadora do Sudeste. 
 
A ação civil pública pretende suspender a venda de ativos e “anular todos os atos lesivos ao patrimônio público”. A ação também destaca que a própria estatal reconheceu, em manifestação ao Tribunal de Contas da União (TCU), a inadequação dos procedimentos. 
 
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