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Deputados devem mudar delação, condução coercitiva e prisão preventiva

Foto: Agência Câmara
 
 
Jornal GGN -  A Câmara dos Deputados pretende inserir mudanças na delação premiada e outros instrumentos utilizados à exaustão pela Lava Jato durante a reforma do Código de Processo Penal (CCP). Segundo reportagem do Estadão, além de mudanças na delação premiada, os parlamentares debatem a duração da prisão preventiva, a exposição de presos à imprensa e abusos na condução coercitiva.
 
O jornal lembrou, na edição desta segunda (24), que a delação premiada é regulada pela lei de organizações criminosas, de 2013. A ideia é impedir que delações sejam feitas enquanto o pretenso colaborador esteja preso e esvaziar o poder dos procuradores tornando a participação de um juiz obrigatória no processo.
 
O CPP atual não prevê duração da prisão preventiva e tampouco uma punição para quem usa a condução coercitiva de forma abusiva.
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Abertura do Brasil ao mercado internacional é incompatível com táticas adotadas pelo mundo

Abrindo o mercado, Brasil tenta a todo custo entrada na OCDE: como atuam os demais países e como Temer poderá enfraquecer a economia nacional versus a soberania do país
 

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
 
Jornal GGN - Como mais um avanço para tornar o Brasil adepto à economia de livre mercado, Michel Temer pleiteou em junho deste ano a entrada do país na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Documento obtido pela oposição na Câmara dos Deputados revela que se o preço para essa aliança não será barato ao Brasil, o presidente da República vem dando sinais positivos de que submeterá a nação a exigências desproporcionais, sequer assumidas pelos demais 35 países membros. Reformas são sinais claros de que o mandatário atenderá a mudanças estruturais na economia brasileira em nome do mercado livre.
 
Partindo de um mesmo plano, o pedido para o Brasil ser aceito na OCDE foi enviado no dia 3 de junho, como uma das estratégias do governo peemedebista para tornar o país atraente ao investimento estrangeiro, aliada a outras medidas como a aprovação das reformas trabalhista, previdenciária e fiscal. O objetivo de Temer era tornar a relação já bilateral com os países da Organização ainda mais forte. Entretanto, as 35 nações integrantes – com grande parte formada por ricas economias – exigem contrapartidas.
 
"A solicitação brasileira segue-se à bem-sucedida execução do programa de trabalho que resultou do Acordo de Cooperação assinado entre o Brasil e a OCDE em 2015. Insere-se no marco dos esforços do governo brasileiro para consolidar o desenvolvimento sustentável e inclusivo, com a modernização da gestão e aproveitamento da larga experiência em políticas públicas comparadas da Organização", divulgou o porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola, no dia 30 de maio deste ano.
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STF investiga se Padilha tem fazenda em área ambiental protegida

 
Jornal GGN - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, aceitou um pedido de abertura de inquérito contra o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por crime ambiental.
 
A investigação é sobre a construção de um canal de drenagem Balneário Dunas Altas, em Palmares do Sul, no Rio Grande do Sul, local de preservação permanente. A obra foi realizada pela sociedade Girassol Reflorestamento e Imobiliária Ltda, que tem como um dos sócios o ministro da Casa Civil.
 
O departamento da Polícia Federal do Rio Grande do Sul apurou que Padilha não é apenas um dos sócios da empresa que realizou as obras, como também teve o seu nome mencionado em uma placa nas proximidades do local: "Fazenda Giriva - Posse de Eliseu Padilha".
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Sigilo em delação da Odebrecht protege governo Temer, afirmam petistas

Jornal GGN - A decisão de Cármen Lúcia de homologar as delações da Odebrecht sem retirar o sigilo do conteúdo intensifica a crise política e institucional e permite vazamentos seletivos, além de criar uma brecha para proteção de nomes do governo Temer que já foram citados em depoimentos e seguem a vida como se nada tivesse acontecido. É a avaliação de deputados federais do PT, como Wadih Damous e Paulo Pimenta.

Para Damous, a presidente do Supremo Tribunal Federal tomou uma "decisão pela metade" ao "criar sigilos artificiais para permitir vazamentos seletivos".

Segundo Pimenta, "só há uma maneira da sociedade brasileira ter tranquilidade: é que este processo seja conduzido com isenção por parte do Ministério Público Federal. É jogando luzes, tornando públicas para que possamos saber e acompanhar o conteúdo dessas delações.”

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Comissão da Câmara desmente relatório de Temer à ONU sobre direitos sociais

 
Jornal GGN - A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados divulgou, nesta quarta-feira (25), um relatório alternativo ao apresentado pelo governo de Michel Temer às Nações Unidas sobre a situação social e de direitos no Brasil. No documento, os parlamentares apontam e detalham todos os retrocessos e recomendações da ONU não seguidas pelo país.
 
Em dezembro do último ano, a Comissão de Direitos Humanos analisou o arquivo que o Estado brasileiro enviava à Revisão Periódica Universal da ONU. "O relatório parece falar da Suécia, não do Brasil", resumiu no mês passado a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, em debate na Câmara.
 
O relatório produzido pelo governo aponta as ações e políticas públicas feitas pelo país para a promoção e proteção de direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e de desenvolvimento, e tem como objetivo avaliar o cumprimento das recomendações do Conselho da ONU ao Brasil, desde o II Ciclo do mecanismo de Revisão Periódica Universal, realizado em junho de 2012. 
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Contra corrupção, quebra-se a Odebrecht, mas se protegem as estrangeiras

 
Jornal GGN - A cooperação aceita pelos procuradores da República da força-tarefa da Lava Jato no Brasil com a Justiça norte-americana, desde o fim de 2014, teve um de seus desfechos no final do último ano. O resultado foi a tutela das autoridades brasileiras para Departamento de Justiça dos Estados Unidos investigar e fiscalizar as empresas nacionais.
 
Desde o início da cooperação internacional, os procuradores anunciavam que o intercâmbio era positivo ao país. Um dos gestos mais simbólicos da extensão dessa aliança na Operação foi a visita do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em fevereiro de 2015, aos Estados Unidos, para fechar um acordo de "entendimento" com o Banco Mundial contra a corrupção.
 
Aquele era o início da abertura dos investigadores brasileiros à fiscalização e controle dos EUA, ainda que infringindo medidas de proteção do Estado contra a soberania nacional.
 
No dia 21 de dezembro de 2016, o Departamento de Justiça norte-americano concluía uma das principais etapas desta colaboração. Anunciava um acordo assinado pela Odebrecht, por intermédio dos procuradores da República brasileiros, para pagar multas aos EUA e Suíça, além do Brasil, pelas práticas ilícitas e de corrupção [leia aqui].
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Com mais poder a delegados, mudança na Lei Maria da Penha sofre críticas

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)  vota PLC 7/2016, que modifica Lei Maria da Penha para reforçar medidas de atendimento a mulher vítima de violência doméstica. </p />
</p><p>Foto: Pedro França/Agência Senado

Jornal GGN - Um artigo da tentativa de mudança pelo Senado da Lei Maria da Penha, que está prestes a completar 10 anos, gera dúvidas e polêmicas: o trecho que permite aos delegados de polícia decidir se acata ou não medidas de proteção de urgência após o registro do boletim, tirando do Judiciário esse poder de decisão.
 
Do JOTA
 
 
Por Mariana Muniz
 
Ás vésperas de completar 10 anos, a Lei Maria da Penha pode sofrer sua primeira grande alteração legislativa ainda este ano: corre no Senado um projeto de lei que acrescenta dispositivos à lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre o direito da vítima de violência doméstica a atendimento policial e pericial especializado.
 
Trata-se do PLC 07/2016, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da casa nesta quarta-feira (29/6), de relatoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). O projeto tem origem na Câmara, onde foi proposto pelo deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), e agora será votado no plenário do Senado.
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Projeto de Alckmin que privatiza 25 parques estaduais é aprovado

A emenda ao projeto de lei 249/2013 foi aprovada, pela Assembleia Legislativa de São Paulo, por 63 votos favoráveis

Jornal GGN - O 7 de junho marca um momento preocupante para o estado de São Paulo. O projeto de lei 249/2013, do governador Geraldo Alckmin, foi aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo. O PL é um grande saldão, com licitação que pretende conceder à iniciativa privada os 25 parques estaduais. O projeto ainda precisa da sanção do governador.

A emenda ao projeto de Lei, que tramitava na Assembleia Legislativa desde 2013, inicialmente abordando apenas quatro parques do estado, foi ampliada e concede a exploração comercial dos parques à iniciativa privada por até 30 anos.

Entre os parques estão o da Cantareira e Jaraguá, na capital, além de áreas de conservação florestal do interior do estado. A emenda foi aprovada por 63 votos favoráveis. Dezessete deputados votaram contra, sendo eles do PT, PSOL e PCdoB. 

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O grampo na presidente e a segurança da informação

Jornal GGN – A BBC Brasil entrevistou um especialista em informática que comentou a questão das interceptações telefônicas envolvendo a presidente Dilma Rousseff do ponto de vista da segurança da informação.

Para o professor Silvio Meira, "a fragilidade é total”. É "inconcebível" que a líder de um dos maiores países do mundo "fale com um telefone que não sabe de quem é nem a quê esse aparelho está submetido", diz.

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Nova lei de separação de detentos segue tendência internacional, diz Depen

A legislação sancionada organiza presos de acordo com a gravidade dos delitos praticados

Do Portal Brasil

A lei 13.167, cujo objetivo é separar os detentos de acordo com a gravidade dos delitos praticados, veio para impedir a cooptação, dentro do sistema carcerário, de criminosos envolvidos em contravenções menos graves por autores de crimes hediondos. É o que argumenta Renato de Vitto, diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).  

Recém-sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, a medida é classificada por de Vitto como "um avanço expressivo". O projeto, de autoria do senador Aloizio Mercadante, hoje ministro da Educação, aperfeiçoa a Lei de Execução Penal (7.210), de 11 de julho de 1984. A norma determinava apenas que o preso primário cumpriria pena em seção distinta daquela reservada aos reincidentes.

"A lógica da lei segue uma tendência internacional de classificação e separação dos presos", ressalta de Vitto. "Não há dúvida que constitui um avanço expressivo, na medida em que estabelece essa diretriz", completa.

O diretor-geral do Depen avalia que o dispositivo está em sintonia com os esforços do órgão para reduzir o número de presos provisórios e influenciar o padrão das taxas de encarceramento no Brasil, mesmo modelo vigente nos Estados Unidos, país de maior população prisional no mundo. A nova lei, defende de Vitto, contribui para melhorar a gestão do sistema carcerário do País ao estimular novos meios para separar os detentos.

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A responsabilidade do Estado na proteção dos gays

Do Justificando

Estado, sou gay!

Por Renan Teles

Em tempos de Projeto de Lei (PL) n. 6.583/13 (Estatuto da “Família”), PL n. 1.672/11 (Criação do Dia do Orgulho Heterossexual), PL n. 7.382/10 (penaliza discriminações contra heterossexuais) e outros que pretendem retroceder na temática do direito à diversidade sexual, mostra-se necessário reafirmar os limites – que os Estados possuem para interferirem na vida privada e familiar, principalmente quando motivadas por discriminações, positivas ou negativas, referentes à condição sexual das pessoas.

Não se discutirá, no presente, se há uma família gay ou se sua tipologia jurídica é constitucional. Afinal, o STF (ADPF 132 e ADI 4277), verdadeiro guardião da Constituição Federal, já reconheceu as uniões homoafetivas, com todas as extensões de direitos civis a elas inerentes, motivando, inclusive, o Conselho Nacional de Justiça (Resolução n. 175/13) obrigar todos os cartórios extrajudiciais a realizarem o casamento gay. Realidade de forte importância histórica para o movimento LGBTI (lésbicas, gays, transexuais, transgêneros e interssexuais) e que não pode ser passível de retrocesso.

O reconhecimento do “sou gay” não é circunstância que deve ficar restrita aos lares, processo que ainda está longe de alcançar sua plenitude, tendo em vista inúmeros casos em que o desamparo e a discriminação são as adjetivações que circundam as histórias de gays. O reconhecimento deve ultrapassar as fronteiras privadas, para abarcar a própria ordem social e jurídica. Enquanto existirem embates, discursivos ou físicos, para a restrição ou não extensão de direitos à comunidade LGBTI, é sinal de que maior deve ser a resistência e a luta para a plenitude igualitária.

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O descaso com os Jogos Mundiais dos Povos Indígenas

Do Conselho Indigenista Missionário

“Em 2015, Somos Todos Indígenas” ou Genocidas?

Por Andrey Brito e Carol Hilgert

“Em 2015, somos todos indígenas”. Este é o mote dos Primeiros Jogos Mundiais dos Povos Indígenas, que estão previstos para acontecer em Palmas (TO) em outubro deste ano. Por que tão poucas pessoas estão sabendo deste megaevento que acontecerá no nosso país e que contará com a presença de mais de dois mil atletas de 30 países? Por que os envolvidos estão considerando o evento “uma grande conquista dos povos indígenas?”.

A história começa antes mesmo do entusiasmo da senadora e ministra Kátia Abreu, defensora da bancada dos ruralistas no Congresso Nacional, com a realização do evento. Aliás, a ‘rainha da motosserra’ teve atuação decisiva para a escolha de Palmas como sede dos Jogos. Kátia Abreu (atual PMDB e ex-DEM) foi eleita senadora pelo Tocantins por muito pouco (apesar do que disse a mídia local), e, na sequência, foi nomeada Ministra da Agricultura e Pecuária. Além disso, ela também é presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Desde os anos 1990, esteve envolvida no esbulho de terra de pequenos produtores, como foi o caso da grilagem no Tocantins durante o governo Siqueira Campos. Na época, ela era Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins e foi uma das beneficiadas com a grilagem.

A ministra foi uma das principais responsáveis dentro do governo pela articulação da realização dos Jogos. Conseguiu 10 milhões de reais para o evento, que foram entregues metade antes e metade depois das eleições de 2014. Um ano antes, protocolou na Casa Civil pedido de paralisação das demarcações de terras indígenas. Ela nunca escondeu que tem um lado: o do latifúndio, o do agronegócio, o da motosserra. E esse lado tem um preço: a vida de indígenas. Ninguém pode atrapalhar o “desenvolvimento econômico” emplacado pelo governo atual, nem mesmo a Constituição Federal; se for preciso, esta será alterada. Propostas como a PEC 215, as teses do “marco temporal” e a redução das terras indígenas reforçam as estratégias genocidas desse “desenvolvimento”.

No modelo adotado, os povos tradicionais aparecem como empecilho para o avanço econômico do país, como se este crescimento estivesse destinado a toda população brasileira. Este crescimento, no entanto, refere-se ao desenvolvimento do latifúndio e da exploração de minério; está, portanto, circunscrito a poucas pessoas que já detêm poder econômico. A maioria das grandes obras e dos megaeventos realizados ou pretendidos no Brasil apenas acentuam a diferença de classes. E se o povo brasileiro tem sido duramente prejudicado pelas escolhas do governo, os povos indígenas estão sendo devorados e seus ossos abafados.

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Rede de proteção à comunidade LGBT

Jornal GGN – A cidade gaúcha de Canoas lançou uma rede de proteção à comunidade LGBT, a primeira do Brasil. Para a representante do Conselho Nacional LGBT e Coordenadora Estadual de Diversidade Sexual, Marina Reidel, a iniciativa deve servir de exemplo para ações similares em todo o país.

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CBF e a cara do Brasil

Há muitos anos se sabe que uma das caras do crime organizado é o futebol, nas suas vertentes de comércio de jogadores e de torneios.

No Brasil, o antigo presidente da CBF (Confederação Brasileira de Futebol), Ricardo Teixeira, montou uma blindagem intransponível no Judiciário carioca e na Polícia Federal. A exemplo de outras figuras poderosas - como o presidente da Câmara Eduardo Cunha e o Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes - passou a sufocar os críticos com montanhas de processos, saindo ileso de todas as ações contra ele.

Essa blindagem permitiu-lhe passar isento pela CPI da Nike, que visava apurar denúncias de corrupção na entidade. Nenhum órgão de fiscalização interno - nem PF, nem Ministério Público Federal - ousou avançar contra os esbirros do setor.

Assim como no caso Alstom, foi necessário uma investigação externa para levantar o véu dos malfeitos do futebol brasileiro.

***

É fácil entender as razões dessa blindagem.

O atual presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, é estreitamente ligado ao influente deputado petista Vicente Cândido. Este foi vice-presidente de Del Nero na Federação Paulista de Futebol e depois na CBF, além de seu sócio no escritório particular.

Ricardo Teixeira é amicíssimo de Aécio Neves (PSDB) e Renan Calheiros (PMDB).

J. Hawila, o empresário que comandava a venda de campeonatos e de patrocínios, é umbilicalmente ligado às Organizações Globo. E não apenas pela amizade íntima com Marcelo Campos Pinto, diretor da Globo responsável pela compra de direitos de transmissão de campeonatos.

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Infância desprotegida, juventude criminalizada: esse é o nosso projeto de nação?

Por Alberto Kopittke*

Alguns números sobre a situação da criança e adolescente em Porto Alegre podem ajudar a perceber a condição desse segmento em nosso país, 25 anos depois da Constituição Federal.

O Mapa da Segurança Pública e Direitos Humanos de Porto Alegre de 2014 demonstrou que Porto Alegre, uma cidade com razoável nível de desenvolvimento humano, teve 8.502 casos registrados de crianças e adolescentes vítimas de violência, dos quais 44% ocorridos dentro da
própria casa.

Apenas na capital gaúcha, mais de mil crianças abandonam a escola antes de completar o ensino fundamental e, no ensino médio, a taxa de abandono chega a 10% do total de alunos, a cada ano.

Os Conselhos Tutelares possuem pouca estrutura de trabalho, as escolas não possuem equipe para acompanhamento psicológico, praticamente nenhuma lei municipal aprovada nos últimos 10 anos sobre prevenção àviolência nas escolas se tornou realidade, a cidade não conta com
nenhuma política específica de prevenção à violência e não parece que as forças de Segurança Pública tenham evoluído muito na sua forma de lidar com o tema da violência juvenil.

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