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A PROTESTE Associação de Consumidores entrou na Justiça com ação coletiva nesta sexta-feira (6), para responsabilizar a AES Eletropaulo e a Prefeitura de São Paulo pelos danos causados aos consumidores com a falta de energia decorrente da queda de árvores e galhos sobre a rede elétrica.
Mais de um milhão de pessoas ficaram sem luz, em São Paulo, entre final de dezembro e o mês passado. Houve violação a direitos básicos dos consumidores com a descontinuidade dos serviços essenciais.
É pedida a condenação ao pagamento de indenização aos munícipes por danos materiais e morais. Além de indenização por lucros cessantes, danos emergentes e morais, decorrentes da omissão e atuação ineficiente, como danos em automóveis e lesões corporais e mortes.
Com a falta de energia elétrica muitos comerciantes perderam mercadorias, e muitos consumidores perderam tudo o que haviam adquirido em termos de alimentação, pelos dias que seus refrigeradores permaneceram desligados.
Na ação civil pública (processo nº 1004.06197.2015.8.26.0053), a Associação justifica que houve atuação omissa pela Prefeitura e má prestação de serviço pela Eletropaulo. Isso acarretou danos à população, que deverá ser indenizada no regime da responsabilidade objetiva, nos termos do parágrafo 6º do artigo 37 da Constituição Federal, bem como dos artigos 6, 14, 20 e 22 do Código de Defesa do Consumidor. Além do artigo 6º da Lei de Concessões e Cláusulas do Contrato de Concessão, comprometendo a qualidade e continuidade do serviço de distribuição de energia elétrica.
Foi pedida a antecipação de tutela, para que a Eletropaulo promova a manutenção e reparo da rede elétrica e cumpra desde já sua obrigação de restabelecer os serviços num prazo máximo de 4 horas, em situações de interrupção ocasionada por intempérie da natureza, ou por panes e falhas no sistema de sua responsabilidade.
E foi pedido à Prefeitura de São Paulo o desenvolvimento de um sistema antes do fim do verão, com levantamento de todas as árvores existentes na cidade, que deverá ser disponibilizado para consulta no site da prefeitura, no prazo de 30 dias. Também foi pedida a contratação de equipes para avaliar o estado das árvores de forma individual, o monitoramento das árvores em situação de risco por meio de equipamentos que mensurem ocos e problemas de raízes; e substituição das piores árvores por outras saudáveis.
“Queremos evitar piores danos durante este verão e, especialmente, que no próximo ano os cidadãos paulistanos e os consumidores da Eletropaulo não tenham de enfrentar as mesmas agruras dramáticas que têm ocorrido por conta do descontrole nas condições de prestação do serviço”, justifica Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da PROTESTE.
No período, aumentaram as reclamações pela dificuldade e impossibilidade de comunicação com a Eletropaulo. Além da demora e descaso no atendimento às reclamações. Há casos em que o restabelecimento da energia elétrica demorou duas semanas e 72 horas.
A vegetação de porte arbóreo é considerada pela legislação municipal como sendo de preservação permanente, e cabe à Municipalidade o dever de zelar por ela, para que a falta de manutenção não cause danos aos cidadãos, com a queda de árvores na fiação elétrica, expondo a vida, segurança e patrimônio dos contribuintes afetados pela omissão do poder público.
Desde 2008, as autoridades têm conhecimento do aumento da velocidade dos ventos que atingem as cidades paulistas, em destaque a capital do estado, e dos potenciais prejuízos que tais fenômenos podem acarretar às cidades, sem que providências tenham sido tomadas.
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Primeiro as árvores depois o ser humano
No Rio de Janeiro a coisa é “sem saída”.
Quase não existem podas (de conservação) em árvores, notadamene as amendoeiras. Quando ocorrem, as podas se dão de forma vertical (galhos laterais) e a árvore cresce até não mais poder se sustentar.
O resultado é a queda pelo peso demasiado.
E vá você tentar fazer uma poda ou mesmo extrair amendoeiras cujos fios elétricos já penetraram na árvore e estão eletrificadas.
Você chama o poder público e seus representantes não estão nem aí
Ainda vamos assistir muitos acidentes por conta dessa insanidade.