RDC: o álibi da politização desenfreada

É risível a alegação de Merval Pereira, de que a campanha irracional contra o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) foi culpa da má comunicação do governo. Como assim? Quando foi anunciado, aqui mesmo fomos atrás de explicações técnicas sobre o modelo, levantamos a experiência em outros países, mostramos os ganhos de barganha para o poder público. As críticas foram pavlovianas. Agora, manipulação política de qualquer tema virou uma mera questão de “má comunicação”? Tenha paciência!

Por Franclécio

Merval Pereira agora acha que sigilo do RDC “pode ser um fator importante para impedir conluios nas licitações”

Jornalista culpa governo por não ter se antecipado para explicar ponto polêmicos do regime de licitações para a Copa e Olimpíadas.

Ontem, no TCE-RJ, em palestra-debate sobre o tema “Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) – a organização da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos no Rio de Janeiro”, Merval Pereira fez comentários e críticas sobre a nova lei e destacou que, a seu ver, o governo falhou na comunicação. Mas nada disse sobre se os jornalistas, inclusive os do jornal em que trabalha, haviam falhado na sua missão de levar informações de qualidade aos leitores  e telespectadores.

 A seu ver, a cláusula mais polêmica no RDC é a que trata do sigilo.

“Ficou claro depois que há países que utilizam esse sigilo e que esse sigilo pode ser um fator importante para impedir conluios nas licitações. Mas o governo lançou o RDC e não entendeu que certos pontos dele podiam ser polêmicos e mal interpretados; não se antecipou para explicar esses pontos polêmicos e acabou criando uma sensação de que havia uma tentativa de criar normas para esconder malversação de recursos”, avaliou Merval.

A palestra sobre a nova lei, que completou hoje um mês de existência, foi apresentada pelo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Benjamin Zymler.

Ao abrir sua palestra, o ministro Benjamin Zymler deixou claro que emitiria opiniões como cidadão e especialista, e não como presidente do TCU. Começou destacando que a lei do Regime Diferenciado – Lei 12.462, de 5 de agosto de 2011 –  completou um mês e ainda não foi aplicada. Segundo ele, como toda lei, o RDC tem aspectos positivos e negativos e, ao longo de sua apresentação, fez alguns prognósticos acerca do futuro do novo dispositivo legal e da possibilidade que ele tem de, bem aplicado, produzir resultados interessantes.

“Realmente, esse foi um regime que surgiu por medida provisória e houve uma crítica muito grande por parte de partidos da oposição, da sociedade como um todo e de alguns expoentes da área. Fiquei perplexo com as críticas e a intensidade da retórica utilizada para criticar esse regime diferenciado de licitações. Parecia algo extremamente casuístico, elaborado pelo governo para permitir que as contratações para a Copa do Mundo e as Olimpíadas pudessem ser feitas de forma rápida, apressada e sem controle. Com todo respeito aos críticos, essa não é a característica desse regime diferenciado. Ele é, ao contrário, excelente regime no seu maior percentual. Ele traz inovações interessantes que são basicamente de dois tipos. Primeiro, boas ideias já experimentadas e que agora são concretizadas. Muita coisa colocada nesse regime nada mais é do que a sedimentação de práticas bem sucedidas, principalmente na aplicação da lei do pregão. E existem outras normas, criações do legislador, que muito provavelmente podem vir a ser boas ideias, concretizadas ou não, dependendo da aplicação da lei”, observou Zymler.
 
Ainda segundo ele, uma lei é um processo contínuo de experimentação.

http://www.tce.rj.gov.br/main.asp?View=%7B54EA2379%2D979E%2D4C19%2DBFFD%2DAB0ECE2C3AD6%7D&Team=&params=itemID=%7B6AA7F1C4%2DCD37%2D41A5%2D8BF2%2D2B24918F5120%7D%3BpMunicipio=%3B&UIPartUID=%7B584625FF%2D9438%2D47BD%2D9780%2DEF8BBC3A705A%7D

Luis Nassif

0 Comentário

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.

Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Seja um apoiador