Rede Sustentabilidade busca privilégios para garantir o registro

Jornal GGN – Sem a validação das assinaturas necessárias para a legalização da Rede Sustentabilidade, a ex-senadora Marina Silva tenta jogar “no colo” dos cartórios eleitorais a responsabilidade pelo registro em tempo hábil do seu partido, alegando morosidade nos trabalhos. No entanto, para os ministros consultados pelo Estadão, “Marina tenta se fazer de vítima e constranger a Corte [TSE] a abrir uma exceção às regras para beneficiá-la”. A nova legenda ingressou com pedido no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para que sejam validadas as assinaturas, mesmo sem a conferência da veracidade dos dados.

O número mínimo de assinaturas, conforme exige a lei, é de 492 mil, entretanto, a Rede dispõe da certificação de 304 mil – faltam, portanto, 188 mil. Além disso, é necessária a aprovação das assinaturas em ao menos nove tribunais – a Rede só tem uma até agora. Para os ministros do TSE, “Marina tenta, com o pedido, jogar à Justiça Eleitoral a responsabilidade por um eventual fracasso na sua tentativa de criar um novo partido para disputar as eleições de 2014”.

Em nota, a Rede Sustentabilidade tenta desmitificar as acusações de que estaria tentando afrouxar a lei, para beneficiar a legenda na obtenção de seu registro. “Em nenhum momento a Rede solicitou que sejam abertas exceções para dar andamento no processo de criação do partido”, diz trecho. Para Torquato Jardim, advogado da Rede, se a tese que trata da validação sem averiguação for acatada pela Justiça, será sobre uma “inovação” nos pré-requisitos exigidos. Entretanto, em entrevista à Folha de S. Paulo, Torquato avaliou que “possíveis irregularidades podem ser investigadas e, caso sejam comprovadas, levem à cassação do registro da Rede”.

Para advogados e juízes da área eleitoral, o pedido pode abrir brechas para fraudes. Eliana Ferreira, advogada do escritório Ferreira Ferreira e Sabino Advogados Associados, especializada na área eleitoral, diz que a pressão exercida pela Rede gera problemas mais políticos do que legais. Do ponto de vista jurídico, somente uma mudança da lei no que se refere aos pré-requisitos do registro, como percentual de assinaturas e o processo de validação, poderia permitir que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) concedesse o registro. O que “acarretaria graves precedentes para o tribunal”, afirma Eliana.

Para a advogada, a tática de Marina é “equivocada e com base em privilégios”. Eliana acrescenta que seu posicionamento vai na contramão dos princípios defendidos pelo partido. “Uma legenda que se apresenta como o novo, contra a corrupção e a bandalheira na política, no ato da sua legalização quer ter privilégios, exigindo a flexibilização das leis”, advertiu Eliana.

A reportagem do Jornal GGN entrou em contato com os representantes da Rede Sustentabilidade para saber quais as expectativas da legenda para a legalização em tempo hábil do partido, para viabilizar a participação de Marina Silva como candidata. E para saber, também, se caso o registro não ocorrer no tempo previsto pela legislação, se há alguma possibilidade de Marina se filiar em outro partido, para não deixar de concorrer às eleições. No entanto, até o fechamento desta reportagem, não tivemos nenhuma resposta. 

Redação

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