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Especialistas dizem a senadores que não há déficit na Previdência Social

Da Agência Senado

O problema de gestão da Previdência foi o foco da audiência desta segunda-feira (7) sobre a reforma da Previdência na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Segundo os participantes, não há déficit na Previdência Social e o que é necessário é uma reforma na maneira de gerir os recursos da instituição.

De acordo com a representante do Instituto Brasileiro de Atuária (IBA), Marília Castro, não há dados e informações organizadas sobre a Previdência, o que dificulta a análise de déficit ou superávit. Para ela, é necessário que a contabilidade da Previdência esteja separada da contabilidade do governo, para que não haja conflito entre os compromissos assumidos e os recursos disponíveis.

- Quais são os pilares importantes? Contabilidade da Previdência apartada da contabilidade do governo. Previdência, Assistência e Saúde devem ter receitas e despesas segregadas. Cada indivíduo deveria ter como número principal o número da Previdência. Precisamos de um banco de dados confiável e específico para cada categoria e plenamente disponível e a garantia de que o financiamento da máquina pública esteja segregado da Previdência - disse.

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Resistências jurídica, sindical e institucional enfrentam reforma trabalhista


Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil 
 
Por Neuriberg Dias*
 
 
São pelo menos três frentes de resistência à nova norma jurídica que retira direitos dos trabalhadores: 1) a institucional, 2) a jurídica e 3) a sindical. Atuar nestas frentes de luta será importantíssimo para superar, na medida do possível, as mazelas da reforma trabalhista-sindical
 
Da Agência DIAP
 

A reforma trabalhista aprovada no Congresso Nacional e transformada na Lei 13.467/17, que passa a vigorar em novembro (120 dias após a sanção), provocará mudanças profundas nas relações de trabalho com prejuízos aos trabalhadores e sindicatos.

As restrições à Justiça do Trabalho, a retirada de atribuições dos sindicatos, a ampliação da negociação coletiva sem ter o limite da lei e os novos modelos de contrato de trabalho, em especial o autônomo exclusivo e o intermitente, são exemplos de mudanças orientadas para a redução de custos, facilitação de contratação e consequente flexibilização de direitos com expectativa de geração de empregos e competividade das empresas.

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Entenda o acórdão para a Reforma Trabalhista e as mudanças na CLT

A "modernização trabalhista" recebeu a promessa de ser atenuada por Michel Temer e Romero Jucá. Em ensaio para "cumprir a palavra", governo tinha a garantia da Câmara pelo "insucesso", que manterá as polêmicas contra os trabalhadores
 

Foto: Beto Barata/Presidência da República
 
Jornal GGN - A reforma trabalhista que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi aprovada em um acórdão do governo Michel Temer e sua base aliada, após o presidente da República sugerir a senadores indecisos uma emenda com algumas mudanças em pontos polêmicos que seria enviada à Câmara. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), por sua vez, já disse que irá arquivá-la.
 
Mas o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMBD-RR), leitor da carta de Temer que tentava negociar o apoio com parte dos indecisos da base aliada, já afirmou que está pronta a minuta da medida provisória que traz algumas modificações à reforma aprovada. O senador insiste, ainda que a contragosto de Maia, e já trouxe prazos.
 
Jucá afirmou nesta sexta-feira (14) que a MP vai "sair dentro de alguns dias", em referência à remessa das mudanças por Temer à Câmara. "Essa medida provisória vai sair dentro de alguns dias, mas é importante dizer também que essa lei que nós sancionamos só vale daqui a 120 dias. Portanto, dentro desse prazo, a medida provisória vai alterar a lei para que ela comece a valer", disse o parlamentar.
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Senadoras continuam resistindo contra pauta da Reforma Trabalhista

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Diálogo amplo e irrestrito para garantir as Diretas Já, por Carlos Zarattini

Diálogo amplo e irrestrito para garantir as Diretas Já

por Carlos Zarattini

A condição para o Brasil superar a profunda crise econômica, política e social em que está imerso passa, primeiramente, pela saída do presidente ilegítimo Michel Temer, responsável direto pelo aprofundamento da turbulência que está levando o país para o abismo. Em seguida, pela convocação de eleições diretas, ainda neste ano, para os cargos de presidente da República, vice-presidente, senadores e deputados federais.

Para curar uma democracia enferma, nada mais saudável do que eleições diretas. A única fonte real de legitimidade na democracia vem do voto popular. É o povo que tem de eleger um presidente da República para ter a legitimidade de implementar políticas públicas que possam fazer o Brasil voltar a crescer de forma autossustentável e com justiça social.

O governo Temer é antipopular, executa um plano antinacional e não tem mais condições de governar diante de denúncias gravíssimas e por ser controlado por uma gang que tomou de assalto o Palácio do Planalto. É uma quadrilha que executa um programa econômico que aumenta a exploração do povo e retira direitos sociais, trabalhistas e previdenciários duramente conquistados ao longo de décadas.

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Derrota Temer: Reforma trabalhista é rejeitada por Comissão do Senado


Foto: Lula Marques
 
Jornal GGN - Conforme já tecido pelo líder do PMDB no Senado e uma das principais figuras de oposição ao governo Temer no Congresso, Renan Calheiros, a reforma Trabalhista sofreu derrota na Casa e teve o relatório rejeitado por 10 votos, contra 9 favoráveis na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
 
Foi a primeira derrota do mandatário peemedebista junto à sua grande base aliada no Legislativo. Dentro do Planalto, o governo esperava uma vitória de 11 votos favoráveis ao texto de autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Mas não obteve.
 
Ainda assim, mesmo com o sinal negativo, a matéria foi encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde deve ser lida amanhã (21). Na segunda Comissão, o presidente Michel Temer cria expectativa de reverter o cenário, encaminhando a reforma para o plenário antes mesmo do fim do primeiro semestre parlamentar.
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Governo espera aprovar reforma da Previdência até agosto, diz secretário


Foto: Arquivo/Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Por Sumaia Villela

 

O secretário da Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, disse hoje (16), no Recife, que o governo espera aprovar a reforma da Previdência até agosto, e no formato em que foi aprovada na comissão especial criada para tratar do tema na Câmara dos Deputados.

"Quem define a velocidade de tramitação e o conteúdo dessa matéria é o Congresso Nacional. O Congresso tem total autonomia. A perspectiva do Executivo é manter o plano da reforma tal qual foi aprovada na comissão especial, sem alterações e também na perspectiva de aprovação até agosto deste ano", afirmou. "O governo está confiante", acrescentou.

Caetano falou à imprensa depois de debate promovido pelo jornal Diário de Pernambucosobre a reforma da Previdência. As declarações foram dadas em resposta ao questionamento da existência de clima político para aprovação da proposta, depois da delação dos empresários da JBS.

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Meirelles e Nogueira defendem governo Temer em evento da Indústria


Foto: Sérgio Lima/Poder 360 
 
Jornal GGN - "O Brasil de amanhã será muito melhor do que o de hoje por causa dessas medidas corajosas que o presidente encaminhou", disse o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, em plena crise política que desaba o governo de Michel Temer. 
 
A fala ocorreu durante o 89º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic), nesta sexta-feira (26). No mesmo evento, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que seu "cenário base" e sua "hipótese de trabalho" é de "continuidade do governo Temer".
 
Ambos defenderam a economia e as propostas enviadas pelo mandatário ao Congresso. "Temos de enfatizar a grande capacidade de o nosso país superar dificuldades. O Brasil é um país com um mar de potencialidades e tem condições de ser protagonista do desenvolvimento mundial", disse o ministro Nogueira, em seu discurso.
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Reforma da previdência induz ‘corrida por privilégios’, alerta economista

Onofre Portella aponta outras saídas para governo combater déficit sem contribuir para o aumento da desigualdade 

Economista aponta outras saídas para governo combater déficit sem contribuir para o aumento da desigualdade
 
Jornal GGN – Os defensores da reforma da previdência, nos moldes propostos pelo governo Temer, se apegam a dois dados reais e que o país não tem como fugir: o incrível déficit de R$ 260 bilhões nos sistemas de pagando de aposentadorias, que abrangem tanto o trabalhador privado quanto o servidor público, e o acelerado envelhecimento populacional. Segundo previsão do IBGE, a porcentagem de idosos no país irá triplicar até 2060, saltando de 18 milhões para 58 milhões, ou de 8,5% para quase 26,8% da população. 
 
Mas usar apenas esses dados como determinantes para uma reforma da magnitude apresentada pelo governo federal pode ser um erro, podendo colocar em risco a segurança social de milhões de brasileiros nas próximas décadas. Essa é a avaliação do economista e professor das Faculdades Rio Branco, Onofre Portella, durante aula que concedeu na 8ª edição do Programa Rio Branco para Jornalistas.

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E-mails da OAS usados como prova não tratam Lula como dono do triplex

Jornal GGN - Os e-mails da OAS que Léo Pinheiro entregou à Lava Jato para atestar seu depoimento contra Lula ao juiz Sergio Moro não tratam o ex-presidente como dono do apartamento 164 do Condomínio Solaris, que ficou conhecido como "triplex" no Guarujá (SP).

Pinheiro anexou à ação penal duas mensagens trocadas entre funcionários da OAS Empreendimentos, sobre a mesma conversa. Eles queriam saber qual era a unidade da obra no Guarujá que merecia "atenção especial". Em nenhum momento, trataram Lula como destinatário final.

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Temer atua para manter apoio de aliados na Reforma da Previdência


Sessão da comissão especial da reforma da Previdência Social que votou os destaques ao relatório. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
 
Jornal GGN - Michel Temer reuniu-se com deputados e senadores, no Palácio do jaburu, na manhã desta quarta-feira (10), para pressionar a agilidade na aprovação da Reforma da Previdência. O encontro predominantemente com deputados federais buscou evitar tumultos na análise do projeto.
 
Nesta terça (09), os deputados já seguiram as recomendações de Temer e concluíram a votação dos destaques sobre o relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA). Diante da ocupação de agentes penitenciários que pressionaram a votação na sessão anterior, a de ontem contou com reforços de seguranças, e o prédio foi cercado por policiais militares, do Batalhão de Choque e da Força Nacional de Segurança.
 
A pedido do governo, os aliados rejeitaram todos os adendos, para finalizar o quanto antes a tramitação da Reforma da Previdência. A única modificação aceita foi devolver à Justiça Estadual a responsabilidade por julgar casos de acidentes de trabalho e aposentadoria por invalidez. Os demais pedidos do PT e oposição foram rejeitados.
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Temer volta a agilizar Reforma da Previdência, tentando diminuir holofotes


Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
 
Jornal GGN - Preocupado com possíveis recuos na Reforma da Previdência, após jornais darem conta da estratégia do governo Michel Temer de pressionar os parlamentares, seja ameaçando os próprios cargos indicados por partidos, seja pelo empurrão de que a Previdência não seria sequer discutida na Câmara se a Reforma Trabalhista não fosse liberada pelo Senado, Henrique Meirelles entrou no embate para dialogar com a base no Congresso.
 
O ministro da Fazenda tentará atuar pelo lado racional da medida, deixando em menor patamar as negociações políticas, destaques nos meios de comunicação. Meirelles anunciou que o Planalto quer garantir uma margem tranquila para a aprovação da Reforma. Esta semana, o governo tem a agenda completa para as discussões em torno da proposta.
 
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Reforma da Previdência ainda não pode ser barrada pelo Judiciário, diz Janot

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
 
Jornal GGN - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu que a Reforma da Previdência é decisão do Legislativo, não cabendo ao Judiciário impedí-la. A manifestação ocorreu em um parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), no qual Janot diz ser contra uma ação que tenta barrar a PEC 287, da Reforma.
 
O procurador-geral não entrou no mérito se as mudanças propostas pelo governo de Michel Temer ferem ou não preceitos constitucionais. Para ele, o pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNMT) não pode nem sequer ser analisado pelo STF, uma vez que o Judiciário não deve interferir em matéria que ainda está em tramitação no Congresso Nacional.
 
Com base nessa autonomia entre os poderes, afirmou: 
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Em retaliação, Temer demite indicados de "traidores" da reforma trabalhista


Foto: Marcos Corrêa/PR - Fotos Públicas
 
Jornal GGN - Michel Temer demitiu os indicados de segundo escalão de seu governo por deputados que votaram contra a reforma trabalhista, no último dia 26 de abril. O Diário Oficial da União desta terça-feira (02) trouxe três exonerações de apardrinhados do PTB, PSD e Pros.
 
Como forma de chantagem, o presidente da República decidiu que iria demitir os indicados de parlamentares que votassem contra as suas reformas na Câmara e no Senado. Ainda no dia 24 de abril, o mandatário já anunciava em reunião com líderes partidários que iria tomar a mesma medida com a Reforma da Previdência.
 
Além disso, decidiu exonerar todos os ministros que têm mandato na Câmara dos Deputados, para que regressem à Casa e sejam obrigados a votar a favor da Reforma, prevista em sessão na segunda semana de maio.
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Debate sobre Previdência na Câmara termina amanhã, mas aliados pensam em adiar votação

Foto: Agência Brasil

Da Agência Brasil

Os debates em torno da reforma da Previdência, na Comissão Especial da Câmara que analisa a matéria, deverão ser encerrados amanhã (2). A previsão do presidente da comissão, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), é de que a votação do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), comece na quarta-feira (3) e termine no dia seguinte. Marun quer que todos os inscritos para discutir a matéria se pronunciem na terça-feira para que a votação na comissão seja iniciada na quarta.

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