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Reforma Política

"Emenda Lula" causa polêmica, mas relator diz que não vai recuar

Foto: Agência Brasil
 
 
Jornal GGN - Autor da proposta de reforma política que tramita na Câmara, o deputado federal Vicente Cândido (PT) disse nesta segunda (17) que não vai recuar do item que ficou conhecido como "emenda Lula", apesar da polêmica que o assunto tem gerado após a condenação do ex-presidente no caso triplex.
 
Segundo informações do UOL, Vicente disse que caberá à Comissão Especial da Reforma Política e, depois, ao plenário da Câmara fazer o "juízo final" acerca do projeto.
 
A emenda, que foi apresentada no dia 23 de maio - ou seja, muito antes da condenação de Lula por Sergio Moro - diz que um candidato não poderá ser preso por cerca de 8 meses antes do pleito. Hoje, o Código Eleitoral fixa um prazo inferior, de apenas 15 dias antes do primeiro turno.
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Sequestrado pelo poder econômico, Congresso ignora os anseios populares, por Roberto Amaral

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Foto: Fabiana Domingues de Lima/Wikimedia Commons
 
Do site de Roberto Amaral
 
 
por Roberto Amaral
 
Porque ele foi sequestrado pelo poder econômico, uma situação que só começará a mudar se houver uma reforma da legislação eleitoral
 
Reforma da legislação eleitoral não é reforma política, e é desta que carecemos para reconstruir a República.
 
A crise política, que se desenvolve no corpo de aguda crise institucional, em progresso, denuncia o esgotamento do nosso modelo de democracia representativa, aquela que deriva da soberania popular, cuja única voz é o voto livre.
 
Não se trata, porém, de fenômeno ‘natural’, resultado do mau humor dos astros, pois decorre da captura, pelo poder econômico, do sistema de representação, maculando-a de forma letal.  Exemplo desta distonia é oferecido pelo Poder Legislativo, em sua maioria esmagadora composto por parlamentares que não representam o eleitorado, mas sim os interesses do empresariado, o grande “eleitor”, pois é o financiador das eleições. Evidentemente, a manipulação do voto pelos donos do dinheiro e seus servidores (como os meios de comunicação de massas) ditaria a composição de nossas casas legislativas, absurdamente descompassadas da sociedade brasileira.

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Sala de visitas: Edson Cordeiro, Jairo Nicolau e Beth Amin

Nesta edição, Luis Nassif entrevista artista com o repertório mais variado entre os músicos brasileiros e, ainda, discute reforma política com cientista politico 

Nesta edição, Luis Nassif entrevista Edson Cordeiro, Jairo Nicolau e Beth Amin

 
Jornal GGN – Esta edição do Sala de Visitas com Luis Nassif abre com uma entrevista de Edson 
Cordeiro. O cantor com o repertório mais variado entre os músicos brasileiros lança o CD “Fado”, décimo segundo álbum de sua carreira gravado na cidade do Porto, em Portugal.
 
 
Em seguida Luis Nassif entrevista por Skype o cientista político e professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Jairo Nicolau, que faz uma avalição positiva do possível desfecho da crise política e institucional enfrenada hoje no país, considerando que há grandes chances de um novo pacto social ser firmado nas eleições de 2018.
 
Por fim Nassif recebe a cantora, compositora e fonoaudióloga Beth Amin, acompanhada dos músicos Felipe Souza (violino), Sidiel Vieira (contra-baixo acústico), Yaniel Matos (cello) e Dani Domenico (violão), apresentando seu novo álbum Túneis. O trabalho foi realizando em parceria com poetas paulistanos misturando vários gêneros, entre eles MPB, jazz, folk e bolero. 
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A Hora da Reforma Política, por Pedro Cavalcante

A Hora da Reforma Política

por Pedro Cavalcante

Em meio a uma enxurrada de denúncias e delações, o governo tem procurado acelerar a aprovação das reformas da previdência e trabalhista. No entanto, outra reforma tão ou até mais relevante, a política, mantém-se à margem dos holofotes e, como sempre, em um nível de debate bastante superficial. A reforma política é a mãe de todas as reformas, simplesmente, porque é ela que define as regras de seleção dos representantes. Assim como na iniciativa privada que o processo de seleção de profissionais tem impacto sobre o desempenho das empresas, na esfera polí- tica a lógica é bem semelhante. A capacidade dos representantes eleitos é muito mais influenciada pelo modelo de seleção (eleição) do que propriamente por fatores eminentemente individuais. Regras eleitorais mal elaboradas geram efeitos e comportamentos não virtuosos que culminam em má representação e, por conseguinte, em decisões estratégicas em termos de políticas públicas de baixa qualidade.

A despeito das inúmeras tentativas frustadas de mudanças nas regras do sistema eleitoral, nunca as condições para uma efetiva reforma política se apresentaram tão evidentes como nos dias atuais. Se por um lado, a Operação Lava Jato trouxe um desalento à população em geral, aumento da desconfiança nas instituições públicas e privadas do país, bem como instabilidade e incertezas no campo econômico. Por outro, o que já era notório aos políticos e especialistas, veio à tona publicamente com a Operação. As delações comprovam que o sistema político-partidário da Nova República, especialmente seu modelo de financiamento eleitoral, chegou ao fundo do poço. Portanto, tais fatores se apresentam como uma janela de oportunidade para modificar as regras eleitorais brasileiras, conhecidas como uma invenção única em todo mundo. 

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Um painel da reforma política em discussão no Congresso, por Tomás Chiaverini

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Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
 
Jornal GGN - Atualmente, a Câmara dos Deputados está em sua sexta comissão para discutir a reforma política desde 2003, com poucos avanços. Além disso, é necessário que eventuais mudanças sejam aprovadas até outubro para que entrem em vigor nas eleições de 2018. 
 
A atual reforma em debate, relatada por Vicente Cândida (PT-SP), traz proposta como a mudança para o voto em listas fechadas - que poderia facilitar a fiscalização do Tribunal Superior Eleitoral e baratear as campanhas - o financiamento público das campanhas através de um fundo, o fim dos cargos de vice e a duração de cinco anos para os mandatos.

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Deputado do PT diz que PEC não vai cancelar eleição de 2018

ATUALIZADA ÀS 19H50 PARA CORRIGIR INFORMAÇÃO

Foto: Ricardo Stuckert

Jornal GGN - O deputado Vicente Cândido (PT), relator da reforma política na Câmara, explicou que a PEC 77/2003, que poderia cancelar a corrida presidencial de 2018 para instituir mandatos de 5 anos e eleições unificadas a partir de 2022, na verdade, será modificada e seus efeitos não implicarão a próxima disputa eleitoral. Leia mais »

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Momento atual não é o ideal para reforma política profunda, afirma Jairo Nicolau

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Foto: José Cruz/Agência Brasil
 
Jornal GGN - Cientista político, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e autor do livro "Representantes de Quem? Os (Des)caminhos do seu Voto da Urna à Câmara dos Deputados", Jairo Nicolau crê que o momento atual não é o ideal para realizar uma profunda reforma política. 
 
“O fundamental é preparar, nesse momento, a eleição de 2018. Nem seria uma reforma política, mas pequenas alterações. Criar regras para reduzir a fragmentação partidária, que provavelmente vai aumentar se nada for feito", afirma Nicolau, que acredita que, em 2019, o Congresso terá novas forças políticas e mais representatividade.

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Sala de visitas: Para Augusto Aras, reforma política não deveria ser feita em tempos de crise

Nesta edição, subprocurador especialista em política eleitoral avalia os perigos que a reforma poderá trazer para a democracia 

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Jornal GGN - Nesta edição, Luis Nassif recebe na sala de visitas o CEO e fundador da CargoX, Federico Vega, empresa que ganhou o título de Uber do transporte de cargas e que apresentou um crescimento médio de 57% desde que foi criada oficialmente, em março de 2016. Nesta entrevista, Federico fala dos desafios da economia do compartilhamento, que se populariza no mundo graças à facilidade dos aplicativos de celulares.
 
Em seguida, Nassif entrevista por Skype Antônio Augusto Brandão de Aras, Subprocurador Geral da República sobre a reforma política, por se tratar de um dos principais especialistas que estudam o tema no Brasil, já tendo presidido uma comissão sobre a reforma na OAB. Aras destaca sua preocupação de a reforma ser debatida em um momento político e social delicado para o país, apontando para alternativas evitem uma quebra ainda maior da democracia brasileira.
 
Por fim, nosso apresentador recebe os músicos Rafael Beck (flauta) e Rafael Schimidt (violão), apresentando choro e Altamiro Carrilho, homenageado no CD produzido pela dupla.
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Coalizão pela Reforma Política é reativada em Brasília

Entenda os principais pontos da reforma que propõe mudanças eleitorais e pode reforçar retrocessos no país   

Ex-deputado Aldo Arantes, um dos articuladores da Coalizão pela Reforma Política, aborda os principais pontos da proposta em debate no Congresso

 
Jornal GGN – Mais de cem entidades civis se reuniram para reativar a Coalizão pela Reforma Política, nessa segunda-feira (17), em Brasília, dentre elas a CNBB, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, UNE e OAB Nacional. A decisão foi tomada por representantes do grupo para fazer pressão à reforma política-eleitoral, em discussão na Câmara dos Deputados.
 
Recentemente, o relator da proposta, Vicente Cândido (PT-SP), defendeu o sistema de voto em lista fechada e o financiamento público para as eleições de 2018 como um modelo de transição que vigore até as eleições de 2022. A partir do ano eleitoral seguinte, em 2026, as escolhas dos candidatos seriam realizadas no modelo distrital misto. 
 
Para o eleitor desatento, todos esses termos como “voto em lista aberta, ou fechada”, “modelo distrital puro, ou misto”, por exemplo, acabam causando confusão. Por isso, o ex-deputado pelo PCdoB e um dos articuladores da Coalizão pela Reforma, Aldo Arantes, defende a máxima divulgação do tema na imprensa e nas redes sociais. Em entrevista para Luis Nassif, do Jornal GGN, Arantes explicou que o que obrigou o Congresso a colocar na mesa a reforma política foi o fim do financiamento privado de campanha, apontando o tipo de sistema eleitoral defendido pela Coalizão e os riscos de a reforma reforçar a cultura do coronelismo no país, caso um modelo distrital consiga passar. Leia mais »
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Salvar a política não é salvar os políticos, por Helena Chagas

Jornal GGN - Só se salva a política "se dermos um cavalo-de-pau no sistema partidário e eleitoral", diz a jornalista Helena Chagas em artigo publicado no portal Os Divergentes, na noite de domingo (16). Na visão de Helena, é "balela" a história de que a política não sobreviverá se os políticos eleitos forem derrubados pela Lava Jato. Ela aponta que há muitos não envolvidos na operação, com e sem mandato, que merecem atenção.

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Janio: Fim da corrupção exige "esforço e civismo" que classe dominante é incapaz de fazer

 
Jornal GGN - Dizer que reforma política é solução para a corrupção desnudada por operações como a Lava Jato é "vender ou comprar ilusão". Na visão do jornalista Janio de Freitas, "mudar as regras da política é necessidade premente, mas com a plena noção de que é mudar o continente e não o conteúdo. A corrupção é feita por homens, não pelas regras da política." O fim da corrupção exige um "esfroço e civismo" que a classe dominante, de políticos a grandes meios de comunicação, não têm capacidade (ou interesse) de fazer. 
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Reformas, não pelo, mas do Congresso!, por Marcelo Auler

Reformas, não pelo, mas do Congresso!

por Marcelo Auler

Correndo contra o tempo, provavelmente na expectativa de que não conseguirá chegar ao final de 2018, o governo ilegítimo de Michel Temer tenta, a todo custo, enfiar goela abaixo da população reformas que só prejudicarão a todos. Certamente atenderão a interesses outros.

Como deixou claro no artigo ELEIÇÕES JÁ! o procurador de Justiça do Rio de janeiro e professor da PUC-RJ, Leonardo de Souza Chaves, o atual Congresso Nacional, com centenas de parlamentares sob suspeitas, não tem moral, legitimidade e capacidade para modificar qualquer legislação, menos ainda para fazer reformas como a trabalhista e previdenciária que mexerão com direitos antigos e sagrados dos trabalhadores brasileiros. Ou seja, o Congresso atual não pode reformar nada. Precisa, sim, ser reformado. Pelo voto. Repito o que Chaves declarou no artigo:

“Desejar como deseja o presidente da República que o parlamento brasileiro possa exercer as suas funções, como se nada estivesse acontecendo, é fazer tabula rasa dos princípios constitucionais mais comezinhos no que tange à defesa da ética e da própria legislação brasileira, corporificada na denominada Lei da Ficha Limpa”.

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A reforma política necessária não é possível, por Roberto Amaral

O plenário da Câmara: a reforma aprovada será mais um remendo

A reforma política necessária não é possível

por Roberto Amaral

Com um Congresso desmoralizado e partidos que não representam ninguém, vamos para mais um arremedo

A chamada reforma política, há tanto requerida por gregos e troianos – sua necessidade e urgência talvez seja a única unanimidade de nossos tempos – far-se-á em momento inadequado e, por tudo o que é sabido, não será, ainda, a reforma necessária. Esta deverá esperar outras circunstâncias, como uma Constituinte com condições políticas de passar o País a limpo.

Na realidade, o que nos é apresentado são tentativas de correção do processo eleitoral sem qualquer incursão na legislação partidária, e muito menos nas funções e competência do Poder Judiciário, mormente o Tribunal Superior Eleitoral. Não se cogita, não se pode cogitar, da reforma do Estado. Qualquer que seja o alcance dessa reforma em gestação no Congresso, será, portanto, uma minirreforma capenga. Uma entre tantas das muitas que vêm sendo ditadas desde 1985. Para usar um termo em uso na República de Temer, uma 'pinguela' para podermos chegar a 2018 com uma ordem jurídica razoavelmente conhecida, sem abalos de última hora, sem golpes legislativos ou judiciais.

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Relator da Reforma Política propõe voto em lista em apenas 2 eleições

 
Por Helena Chagas
 
 
Em Os Divergentes
 
O parecer da Reforma Política que o relator Vicente Cândido apresenta à comissão especial nesta terça-feira prevê a adoção provisória do voto em lista para deputado, valendo apenas para as duas próximas eleições. Segundo a proposta de Cândido, nesse meio tempo os partidos e a Justiça Eleitoral preparariam a implantação do sistema misto, com metade dos deputados eleita em lista e metade em distritos.
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Reforma Política incluirá lista fechada, fim de vice e mandato para STF

Charge: Ivan Cabral
 
Jornal GGN - O Congresso avança na articulação da Reforma Política. O texto, que pretende trazer "mudanças bastante significativas para uma nova cultura política brasileira", nas palavras do relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP), por outro lado movimenta previsões que favorecem parlamentares alvos de investigações e da Lava Jato.
 
O relator da proposta afirmou que pretende apresentar o relatório já no dia 4 de abril. Segundo ele, pontos como por exemplo a instituição de mandatos de 10 anos para membros de tribunais federais, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), e demais cortes que têm membros escolhidos por indicações políticas.
 
Outro dos trechos destacados é a extinção do cargo de vice nos três entes federados, realização de eleições para Executivo e Legislativo em anos diferentes, além do próprio financiamento público das campanhas e o voto em lista fechada para eleições parlamentares. Estes dois, os mais polêmicos.
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