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Reforma Política

Câmara aprova fim de coligações para 2020 e derruba distritão


Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
 
Jornal GGN - O objetivo era concluir a votação, em dois turnos, de uma das propostas de reforma política na madrugada desta quarta para quinta-feira (21) pela Câmara dos Deputados. Ainda com divergências, líderes partidários chegaram ao consenso de liberar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282 aprovando-a no final da noite, faltando apenas analisar três destaques.
 
O texto trata sobre o fim das coligações proporcionais, ou seja, para eleições de deputados e vereadores, e determina uma cláusula de desempenho de siglas ao fundo partidário e também ao tempo de rádio e televisão. 
 
De relatoria da deputada Shéridan (PSDB-RR), a aprovação da proposta estava condicionada a um acordo fechado entre os líderes partidários de que a votação ocorresse somente após a conclusão da PEC 77, que trazia as polêmicas da criação do fundo público para financiar as eleições do próximo ano e as transições para o sistema majoritário, com o chamado "distritão".
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Deputados se aproximam de acordo para aprovar reforma política nesta semana


Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
 
Jornal GGN - O Congresso está empenhado em tentar encerrar a votação da reforma política nesta semana. Parlamentares retomam a discussão do chamado "distritão" e tentam chegar a um consenso para esgotar as aprovações das duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que tratam do tema.
 
A primeira delas é a PEC 77, de relatoria do deputado Vicente Candido (PT-SP), que está na agenda do Plenário da Câmara nesta terça-feira (12). É o texto que traz as polêmicas da criação do fundo público para financiar as eleições do próximo ano e as transições para o sistema majoritário.
 
Ela entra como prioridade porque já trata de temas que interessa aos parlamentares para o pleito de 2018: o chamado "distritão" já absorveria o sistema majoritário para deputados e vereados no próximo ano e em 2020. Também entra nesta PEC a criação do fundo milionário do Orçamento para alimentar as disputas eleitorais e campanhas.
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Câmara aprova restrições a coligações e acesso de partidos ao Fundo


Plenário aprovou texto de relatoria de Shéridan, em votação em primeiro turno - Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
 
Jornal GGN - Em meio à tensão de escândalos envolvendo a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o novo áudio de Joesley Batista, além da denúncia contra o PT, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (05) texto da reforma política que altera as regras de coligações e restringe o acesso de partidos ao Fundo Partidário, que por outro projeto espera-se que seja milionário.
 
Após muitas reuniões e articulações, os líderes dos principais partidos entraram em um consenso sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282, do Senado, obtendo uma esmagadora maioria de 384 votos favoráveis e 16 contrários, na votação de primeiro turno na Câmara. 
 
A proposta, de relatoria da deputada tucana Shéridan (RR), impede coligações para eleições proporcionais, ou seja, para eleições de deputados e vereadores, mantendo as possibilidades para as majoritárias (governador, prefeito, senador e Presidência) e cria uma cláusula de desempenho para os partidos terem acesso ao Fundo.
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O parlamentarismo é por perpetuação no poder, diz Barbosa

Jornal GGN – Joaquim Barbosa, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu entrevista a Maria Cristina Fernandes, do jornal Valor. Mesmo não falando sobre Judiciário, Supremo e Lava-Jato, condições dadas por ele, a jornalista conseguiu montar o perfil de Barbosa, três anos depois de sua saída do STF.

Barbosa fala sobre o grande tema protagonizado por Gilmar Mendes e Michel Temer. Alfineta. "Essa gente é tão sem escrúpulo que vai tentar impor o parlamentarismo para angariar a perpetuação no poder e se proteger das investigações. Esse é o plano. Seria mais um golpe brutal nas instituições”.

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"Operação Lava Voto" de Marina incentiva eleição de quem não é investigado

Foto: Reprodução

Jornal GGN - A ex-senadora Marina Silva estrela um programa eleitoral do partido Rede Sustentabilidade cujo tema principal é a "operação Lava Voto". No vídeo, a candidata virtual à presidência em 2018 sugeriu que o brasileiro eleja políticos que não estão envolvidos com a corrupção revelada pela Operação Lava Jato. Um de seus potenciais adversários, o ex-presidente Lula, já foi condenado em Curitiba no caso triplex. 

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Apesar de pressão, reforma política pode ser engavetada


Foto Lula Marques/AGPT

Jornal GGN – A falta de acordo entre as bancadas e lideranças na Câmara poderá inviabilizar a reforma política: a agilidade da aprovação das polêmicas com interesses de parlamentares e boa parte de discordâncias se justificava na corrida pelo prazo para que valessem já no pleito de 2018. Com a proximidade das datas limites, parlamentares preferem discutir a matéria com mais tempo para arranjos e articulações.

A constatação de que talvez já não sobre tempo para a aplicação de um texto que nem conta com o consenso dos políticos nas eleições de 2018 quase que automaticamente significou o enterro da reforma política, que foi admitido pelo próprio líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Nesta quarta-feira (30), Aguinaldo disse que nem a votação prevista para a data de hoje, apos adiamentos, deve ocorrer, uma vez que não há “entendimento majoritário” em qualquer dos pontos e das duas propostas que tramitam na Casa.

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Maia defende novo sistema eleitoral com "distritão"


Foto: Antonio Augusto / Câmara dos Deputados

Da Agência Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que a aprovação do chamado “distritão” como sistema eleitoral de transição para o distrital misto em 2022 será um avanço em relação ao contexto atual e permitirá um nível de renovação maior no Parlamento brasileiro.

Durante debate sobre a renovação na política brasileira, promovido em São Paulo pelo Insper e pela revista “Época” na segunda-feira (28), Rodrigo Maia disse que “o voto majoritário renova mais e dá mais oportunidades que o voto proporcional”.

Segundo o presidente da Câmara, no estado de São Paulo, onde uma legenda precisa de aproximadamente 350 mil votos para deputado federal, alguém que representasse um segmento da sociedade poderia ser eleito com menos da metade desse total, o que facilitaria a pluralidade de representação no Parlamento.

“Uma pessoa que não conhece a política, que vem de fora da política, e vai precisar formar uma chapa para obter 350 mil votos [no sistema atual] terá mais dificuldades do que se representar um segmento da sociedade e com 150 mil votos pode estar eleita”, explicou.

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Com atraso na Câmara, reforma política para 2018 pode não sair do papel


Foto Lula Marques/AGPT
 
Jornal GGN - A votação da reforma política pela Comissão Especial foi cancelada nesta terça-feira (29), após os deputados não chegarem a um consenso sobre o texto do relator Vicente Cândido (PT-SP) e as mudanças que interessam às bancadas.
 
A ideia inicial do presidente em exercício da Câmara, André Fufuca (PP-MA), enquanto Rodrigo Maia (DEM-RJ) conduz as atividades do Planalto com a viagem internacional de Michel Temer, era colocar em pauta na manhã desta quarta-feira (30) a PEC 282, uma das partes da reforma política em debate.
 
O segundo texto, de relatoria da deputada Shéridan (PSDB-RR), busca incluir nas mudanças eleitorais dos parlamentares a extinção das coligações partidárias, a partir de 2018, e a criação de uma cláusula de desempenho para os partidos.
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Helena Chagas: Temer discute secretamente com Gilmar um jeito de manter o foro

Foto: Divulgação

Por Helena Chagas
 
 
Em Os Divergentes
 
O que tanto discutem Michel Temer e Gilmar Mendes sobre o tema “semipresidencialismo”? Hoje à tarde, mais uma vez, o ministro do STF e presidente do TSE foi recebido no Planalto e a desculpa dada foi esta: discutir o novo sistema de governo. Insólito, estranho e inoportuno, já que a mudança no sistema de governo depende de uma hipotética votação no Congresso e de um obrigatório plebiscito popular, e só poderia ser implantada para os próximos presidentes.
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Comissão da Câmara aprova "jeitinho" de burlar fim das coligações

Foto: Câmara dos Deputados
 
 
 
Jornal GGN - A comissão especial da Câmara que trata da PEC 282/2016 aprovou, nesta terça (23), a adoação progressiva da cláusula de barreira e o fim das coligações em eleições proporcionais. Porém, partidos pequenos deram um "jeitinho" de inserir uma cláusula que burla a segunda regra e permite que a formação conveniente de alianças em épocas eleitorais.
 
A medida desagradou o PSDB, que é um dos patrocinadores dessa minirreforma política, mas também outros partidos como o PSOL do deputado Ivan Valente, que foi quem taxou a emenda de "jeitinho".
 
Segundo a PEC, as coligações partidárias estariam proibidas a partir da eleição da próxima eleição. Porém, os partidos poderão se reunir em grupos políticos chamados de federações e subfederações. Na prática, é uma maneira de fazer essas legendas atingirem em conjunto a cláusula de desempenho. 
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Reforma Política: querem mudar para conservar, por Paulo Teixeira

Reforma Política: querem mudar para conservar

por Paulo Teixeira

A proposta de reforma política que está para ser votada na Câmara dos Deputados é inaceitável e traz de volta aquela velha máxima: “algo deve mudar para que tudo continue como está”.  

Seu ponto principal é o chamado Distritão, um modelo de sistema eleitoral por voto local e majoritário. É uma lei para conservar a base Cunha-Temer-Aécio, já que favorece candidatos com maior poder econômico, político e midiático e evita uma renovação na próxima legislatura.

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Semidistritão, tomada de três pinos e jabuticaba, por Luis Felipe Miguel

Semidistritão, tomada de três pinos e jabuticaba

por Luis Felipe Miguel

Ao criticar a proposta do chamado "semidistritão", Bernardo Mello Franco a chama de "a nova tomada de três pinos", por ser "uma solução tupiniquim, de autoria desconhecida, que ajudará seus poucos criadores a se dar bem às custas da maioria".

É comum falar mal da tomada de três pinos e realmente a mudança do padrão do plug causou e ainda causa aborrecimentos, mas a crítica vulgar que Franco reproduz é baseada em desinformação. O padrão que o Brasil adotou não é exclusivo. Pelo contrário, é o padrão proposto pela Comissão Eletrotécnica Internacional para se tornar universal. Além do Brasil, já está em uso em países como Suíça e África do Sul.

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Mudanças nas próximas eleições estão na pauta de hoje da Câmara

Foto: Agência Brasil
 
 
Jornal GGN - O plenário da Câmara dos deputados e as comissões especiais discutem nesta terça (22) mudanças que serão feitas nas eleições de 2018 e 2020, como a implementação do chamado distritão para eleger deputados e vereadores e a criação de um fundo público para financiamento de campanha.
 
Segundo a Agência Brasil, no plenário a sessão está marcada para começar às 13h, mas a votação deve ter início somente no fim do dia. Além do texto-base da PEC 77/03, os deputados também devem analisar 14 destaques ou sugestões de mudança que já foram apresentadas pelas bancadas.
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Conhecendo a fundo a 'reforma' política, por Leo Villanova

por Leo Villanova

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“Distritão” e o reforço da política como espetáculo, por Fabiano de Melo Pessoa

do Coletivo Transforma MP

“Distritão” e o reforço da política como espetáculo: para que e a quem interessa este modelo?

por Fabiano de Melo Pessoa

Em meio ao virulento processo de atividade legislativa promovido pelo Congresso Nacional, nos últimos meses, temos que surgiu, mais recentemente, como um dos pontos da chamada “agenda propositiva”, deste novo cenário institucional, o debate em torno da “Reforma Política”.

O texto encontra-se em discussão em Comissão Especial da Câmara, constituída para analisar mudanças constitucionais no sistema eleitoral brasileiro e não fora, ainda, definitivamente aprovado. Deverá, assim que concluído os trabalhos de discussão e votação na referida comissão, seguir ao Plenário da Câmara para, na sequência, ser remetido ao Senado.

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