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do Chacoalhando

Reino Unido: a corrupção no sistema de doações de campanha

por Ruben Rosenthal

O autor do blogue Chacoalhando já recebeu anteriormente críticas de alguns leitores, quando questionou a integridade de tradicionais instituições britânicas, como a realeza, com seus privilégios, a BBC, com sua falsa neutralidade, e o judiciário, com sua pretensa isenção. A série que ora se inicia, se propõe a desmitificar que o Reino Unido seja o poço de virtudes democráticas que muitos acreditam.

No momento em que está em discussão no Senado brasileiro, projeto que altera o fundo eleitoral, é oportuno se examinar como um sistema de financiamento político pode ser um forte indutor de corrupção. O presente artigo pretende mostrar que o sistema para doações privadas de campanha vigente no Reino Unido é, inerentemente, incentivador de corrupção. Serão também apresentadas as propostas do Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral para minimizar a corrupção na política, bem como mostrar as críticas ao projeto atualmente em discussão no Senado brasileiro.

No Reino Unido, os políticos podem receber doações pessoais, sem revelar a origem do dinheiro, segundo relata o ex-embaixador britânico e ativista Craig Murray, no artigo intitulado “Políticos Comprados”. Foi no governo do trabalhista Tony Blair, que o auto-enriquecimento dos políticos assumiu um nível vergonhoso, acrescenta. Boris Johnson está indo pelo mesmo caminho, e recebeu 235.000 libras esterlinas (multiplique por 5, para obter o valor equivalente em reais), enquanto aguardava para assumir como primeiro-ministro, não eleito, do país.

O artigo do ex-embaixador descreve ainda as formas usuais de corrupção do sistema eleitoral do Reino Unido. Fora as contribuições explícitas, formas indiretas de doação ajudam a disfarçar o poder de influência dos bancos e empresas sobre os políticos britânicos. Os bancos pagam centenas de milhares de libras por “discursos em jantares”. No caso de Boris Johnson, ele listou no registro no Parlamento o nome da agência que intermediou os pagamentos que recebeu, mas não a real fonte do dinheiro. Uma forma, menos óbvia, dos políticos receberem propinas, é através de publicações das principais editoras de livros, que, coincidentemente, pertencem a grandes multinacionais.

Outra forma de corrupção do sistema político britânico ficou explicitada no que ficou conhecido como o escândalo do pagamento por acesso, quando o tesoureiro do partido Conservador foi exposto por jornalistas disfarçados, ao cobrar pelo acesso ao então primeiro-ministro Cameron, a módica quantia de 250.000 libras esterlinas.

Acrescenta Murray, que Boris Johnson recebeu doações vultosas de James Reuben, herdeiro da segunda fortuna do Reino Unido. A família de Reuben fez fortuna com a pilhagem de indústrias russas, quando da privatização caótica conduzida durante o governo do presidente Boris Yeltsin, e organizada pelos Estados Unidos. Outras contribuições, diretas para o bolso de Johnson, vieram de gerentes de fundos hedge, banqueiros, companhias petroquímicas, financistas e empresários.

bojo_cartoon-tina-toon-1024x762 — *Amigos se ajudam: Trump e Boris Johnson, o Bojo / Tinatoon GrrrGraphics*

No ano passado, as contribuições para Boris Johnson totalizaram 500.000 libras esterlinas, incluindo de apoiadores do Brexit que são a favor da desregulamentação da economia, no que pode se constituir em grave conflito de interesses. Philip Hammond, chanceler durante o governo de Conservador de Tereza May, declarou no sábado, 28 de setembro, que Johnson é apoiado por especuladores que apostaram bilhões em um Brexit desordenado, e não querem um acordo com a União Européia.

A corrupção do sistema político no Reino de Elisabeth II está bastante disseminada. Doadores do partido Conservador estão entre os principais investidores da Cambridge Analytica, que ganhou notoriedade ao coletar dados de 50 milhões de usuários do Facebook, sem permissão. Buzz Feed News relatou que o governo do Reino Unido se recusou a colaborar com as autoridades francesas e executar buscas na empresa de telecomunicações Lycamobile, suspeita de lavagem de dinheiro. A alegação pela recusa, foi que a empresa fazia grandes doações ao partido conservador de Tereza May e ao Fundo do Príncipe Charles.

Não são poucos, portanto, os envolvimentos de doadores de campanha com corrupção. O Reino Unido está longe de oferecer um modelo de financiamento político a ser seguido por outras nações.

Segundo o Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral (IDEA, na sigla em inglês), são os seguintes, os principais desafios a serem enfrentados no financiamento político de partidos e de eleições:

Acesso desigual aos fundos pelos diferentes atores políticos
Habilidade dos interesses dos ricos em influenciar indevidamente a política
Aporte de fundos ilícitos
Cooptação da política pelos interesses empresariais
Abuso dos recursos do Estado
Compra generalizada de votos

São muito raros os casos de total banimento de doações por entidades privadas. Segundo o IDEA, isto não é usualmente desejável, pois pode resultar na desconexão entre partido político e suas bases de apoio na sociedade, podendo incentivar a ocultação das doações. Em cerca de 40 por cento dos países analisados, vigorava alguma forma de limitação no valor máximo permitido para a doação privada. Ainda, segundo o documento, alguns tipos de doações deveriam ser banidas:

De entidades estrangeiras: para prevenir influências na auto-determinação de outros países.
De corporações: para limitar a influência de interesses pessoais ou de grupos.
De entidades públicas ou semi-públicas: para evitar o uso de fundos públicos para propósitos políticos.
De sindicatos laborais: quando as doações de empresas forem proibidas.
De corporações com contratos do governo: para reduzir o risco de contrapartidas futuras para as empresas doadoras.
De fontes anônimas: para assegurar transparência do fundo partidário.
Doações indiretas por terceiros: para melhor controle das outras proibições.

Nas eleições de 2014 no Brasil, as empresas foram as principais financiadoras da disputa eleitoral, doando cerca de R$ 5 bilhões para os candidatos, comparado a R$ 308 milhões de recursos públicos, por meio do Fundo Partidário, acrescido de R$ 840 milhões, pelo custo do tempo “gratuito” de televisão aos cofres da União, por meio de isenção fiscal para os canais de TV.

Proposta encampada em 2016 pelo Instituto Ethos e por alguns cientistas políticos, defende que as doações privadas, por empresas e pessoas físicas, continuem sendo permitidas, mas que haja um teto baixo, em valor absoluto, para essas transferências. O objetivo, com isso, é reduzir o poder de influência de cada financiador. Entre as mais de quinhentas empresas associadas ao Instituto Ethos, incluem-se grandes doadoras de campanhas eleitorais, como os bancos Bradesco, Itaú e Santander, e mesmo empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato, como Camargo Corrêa e Odebrecht.

Cláudio Weber Abramo (falecido em 2018), ex-diretor da Transparência Brasil, criticava a proposta de total proibição de doações privadas, por considerar que ela levaria, inevitavelmente, ao aumento das doações ilegais. Abramo também defendia que a criação de limites baixos para as doações de empresas, seria o melhor caminho para tornar o sistema político mais justo. No entanto, o limite precisaria se basear em valores absolutos, e não em percentuais da renda da pessoa física ou do faturamento da empresa doadora, para que pessoas ricas ou grandes empresas não pudessem influir, de forma desproporcional, no processo eleitoral.

Nas eleições de 2018 no Brasil, ficou proibida, pela primeira vez, a doação de empresas para os candidatos, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Sem o dinheiro das empresas, a Câmara dos Deputados e Senado aprovaram a criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que somou R$ 1,716 bilhão de recursos públicos. Além desse fundo, as legendas puderam receber doações de pessoas físicas.

Está em discussão no Senado brasileiro, em regime de urgência, e praticamente sem debates, um projeto que inclui proposições como alterar o fundo eleitoral e terminar com a padronização do sistema de prestação de contas, o que dificultaria a fiscalização, podendo facilitar o caixa 2. O projeto está sendo criticado por movimentos como Transparência Brasil, Associação Contas Abertas e Transparência Partidária.

*Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e responsável pelo blogue Chacolhando.