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Entenda o acórdão para a Reforma Trabalhista e as mudanças na CLT

A "modernização trabalhista" recebeu a promessa de ser atenuada por Michel Temer e Romero Jucá. Em ensaio para "cumprir a palavra", governo tinha a garantia da Câmara pelo "insucesso", que manterá as polêmicas contra os trabalhadores
 

Foto: Beto Barata/Presidência da República
 
Jornal GGN - A reforma trabalhista que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi aprovada em um acórdão do governo Michel Temer e sua base aliada, após o presidente da República sugerir a senadores indecisos uma emenda com algumas mudanças em pontos polêmicos que seria enviada à Câmara. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), por sua vez, já disse que irá arquivá-la.
 
Mas o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMBD-RR), leitor da carta de Temer que tentava negociar o apoio com parte dos indecisos da base aliada, já afirmou que está pronta a minuta da medida provisória que traz algumas modificações à reforma aprovada. O senador insiste, ainda que a contragosto de Maia, e já trouxe prazos.
 
Jucá afirmou nesta sexta-feira (14) que a MP vai "sair dentro de alguns dias", em referência à remessa das mudanças por Temer à Câmara. "Essa medida provisória vai sair dentro de alguns dias, mas é importante dizer também que essa lei que nós sancionamos só vale daqui a 120 dias. Portanto, dentro desse prazo, a medida provisória vai alterar a lei para que ela comece a valer", disse o parlamentar.
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"Temer acaba de dar mais passo no sucateamento da Defensoria", diz associação

 
Jornal GGN - Defensores públicos anunciaram "repúdio" à negativa de Michel Temer sobre o reajuste salarial dos membros da Defensoria Pública da União. Em nota oficial, afirmaram que Temer sancionou recentemente projetos de lei que reajustam 16 categorias do serviço público, mas agora nega aos defensores.
 
"Nesse curso, a negativa do Governo Federal teve como alvo unicamente a Defensoria Pública da União.  A Carreira foi, portanto, a única excluída de um tratamento remuneratório justo e compatível com a vocação da instituição comprometida com o acesso à cidadania e passa à condição de carreira jurídica federal com a pior remuneração e estrutura", afirmaram.
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Salário de R$ 946 não vai representar aumento real

Não haverá correção em 2017 pois a correção equivale ao crescimento do PIB
 
A Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão publicou na internet o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017.
 
Na sexta-feira (15), quando a proposta foi enviada ao Congresso Nacional, os ministros da Fazenda, Nelson Barbosa, e do Planejamento, Valdir Simão, já haviam divulgado parte do conteúdo. O projeto explicita que o salário mínimo previsto para 2017, de R$ 946, não representará um aumento real ante os R$ 880 pagos hoje.
 
“Vale salientar que, para 2017, não haverá correção real do valor do salário mínimo, pois essa [correção] corresponde ao crescimento real do PIB [Produto Interno Bruto, soma dos bens e serviços produzidos em um país] em 2015, que foi de -3,85%”, diz a proposta do governo.
 
O trecho refere-se à fórmula para cálculo da remuneração mínima da economia, vigente até 2019. Leia mais »
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Ao contrário do que disse Alckmin, não houve aumento de 45% no salário dos professores

 
Jornal GGN - Durante a maior greve dos professores da rede estadual de São Paulo, de abril a junho deste ano, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) usou dados para justificar porque não cedia ao reajuste do salário dos educadores. A edição desta segunda (06) da Folha de S. Paulo desmentiu o discurso do governador, que alardeava que os professores tinham recebido 45% de reajuste ao longo do seu mandato anterior.
 
"Na realidade, professores da ativa da rede estadual tiveram 12,3% de aumento no valor que recebem mensalmente, descontada inflação", informou o jornal. Para conseguir tais informações, o jornal paulista teve que recorrer à Lei de Acesso à Informação, obrigando o governo tucano a repassar os dados originais.
 
Desde abril, quando a greve teve início, a Folha começou a cobrar a Secretaria de Educação, que apenas enviou as informações após o fim da paralisação, que durou 89 dias e atingiu parcialmente a rede até o mês passado.
 
De 2011 a 2014, dos 45% de "aumento salarial" divulgado por Alckmin, denunciando que os professores não tinham motivo para a greve, 11,2% referia-se à incorporação de gratificações que os professores da ativa já recebiam, ou seja, horas extras; 21,5% foi a inflação no período, segundo o IPC-Fipe, e apenas 12,3% foi o aumento real que os professores ativos tiveram no salário que recebem mensalmente. 
 
O ganho real ainda cai para 5,3%, considerando nas contas a inflação dos cinco primeiros meses deste ano. Ainda segundo os cálculos da Folha, R$ 2.725 é a média salarial dos professores do Estado de São Paulo, considerando todas as jornadas.
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Senado aprova aumento de 53% a 78% para servidores do Judiciário

 
Jornal GGN - O Senado aprovou, na noite desta terça-feira (30), aumento de 53% a 78,56% para os servidores do Judiciário. O projeto segue agora para sanção presidencial. A votação ocorreu em meio a polêmicas: enquanto o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), pedia o adiamento da votação, outros parlamentares comemoraram a aprovação. "Hoje se conclui uma marcha, uma luta que merece ser celebrada", disse o senador Marcelo Crivella. 
 
Os servidores da Justiça estiveram presentes, desde o início da tarde, realizando uma manifestação em frente ao Congresso Nacional, com buzinaço, faixas e palavras de ordem, pedindo o aumento da remuneração. Dentro do Plenário, alguns manifestantes também acompanharam as discussões.
 
Segundo Delcídio, o PT não "questiona o direito" e a situação dos servidores do Judiciário, mas disse que a proposta, da forma como está, será vetada pela presidente da República, correndo o risco de “começar tudo do zero”.
 
Apesar do líder do governo votar contra, a maioria dos votos do PT também foi a favor do aumento. O projeto prevê o reajuste de 53% a 78,56%, variando em função da classe e do padrão do servidor. A medida ocorreria aos poucos, em seis parcelas sucessivas, entre julho de 2015 e dezembro de 2017. Mas também dependerá da existência de dotação orçamentária e autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). 
 
A proposta também incide que os órgãos do Judiciário terão que se esforçar para racionalizar suas estruturas administrativas e reduzir os gastos com os cargos de confiança, no prazo de um ano. Após o resultado da votação, os servidores da Justiça cantavam o Hino Nacional nas galerias do Senado e comemoravam no gramado em frente ao Congresso. 
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Mineração e extração de óleo e gás é a área com maior remuneração

Jornal GGN - Dados de uma pesquisa salarial realizada pela Catho apontam que a remuneração de profissionais do setor de mineração e extração de óleo e gás é 54,45% maior do que a média nacional. O levantamento leva em conta os últimos 12 meses.

Outra área que se destacou na pesquisa foi a de fabricação de equipamentos elétricos e eletrônicos, que oferece salários 34,79% superiores à média nacional. Na sequência vêm as áreas de indústria de autopeças (34,07%), refinaria de petróleo e correlatas (33,56%) e eletricidade, gás, água e serviços sanitários (30,66%).

O levantamento ainda destaca os níveis de educação de profissionais em cargos de chefia. O ensino superior é praticamente obrigatório para diretores de grandes empresas: apenas 2% não possuem superior completo. Além disso, 27,9% possuem MBA e 25,5% têm mestrado e/ou doutorado. Leia mais »

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Política de remuneração de acionistas não prejudica investimentos, diz Petrobras

Jornal GGN - A Petrobras rebateu em nota o questionamento do jornal Folha de S. Paulo sobre a política de remuneração de acionistas. O veículo publicou uma reportagem nesta sexta-feira (30), com base em um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que aponta que o governo federal vem aumentando a arrecadação com as estatais.

"O órgão afirma que isso configura um risco para o governo e para as próprias empresas -que perdem recursos para continuar investindo em suas atividades ou para ampliar sua capacidade", diz a Folha.

A Petrobras divulgou as respostas ao periódico em seu portal oficial. Segundo a estatal, a política de dividendos adotada segue o que está estabelecido em seu Estatuto Social. Além disso, a política de dividendos atual não prejudica os investimentos da companhia, que "têm se mantido em nível elevado; em 2011 foram de R$ 72,5 Bilhões; em 2012, de R$ 84,1 bilhões; em R$ 2013, de R$ 104,4 bilhões."

O GGN reproduz a nota abaixo:

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Bombeiros do Rio ganham três vezes menos que os de Brasília

Matéria publicada no site da Rede Brasil Atual

Bombeiros do Rio ganham três vezes menos que os de Brasília

por Letícia Cruz / Rede Brasil Atual

Depois do Distrito Federal, estados como Sergipe, Goiás e Mato Grosso do Sul seguem à frente no ranking de remuneração de policiais militares. Além do Rio, Minas Gerais, Pernambuco e Rio Grande do Sul estão em campanha salarial

São Paulo – Bombeiros militares recém-formados em Brasília recebem três vezes mais do que os colegas do Rio de Janeiro. Os fluminenses, que figuram como o pior salário da lista (R$ 1.031), estão em campanha salarial desde o final de abril por aumento no piso salarial para R$ 2 mil líquidos. Eles seguem acampados em frente à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Leia mais »