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A grande e a pequena política nas eleições do Senado e da Câmara, por Lindbergh Farias

A grande e a pequena política nas eleições do Senado e da Câmara 

por Lindbergh Farias

A discussão sobre qual a melhor atuação das bancadas do PT nas eleições das mesas diretoras do Senado e da Câmara deve ser feita com o máximo serenidade e respeito; afinal, essa não é uma questão de princípios. No entanto, ela é uma decisão política importante, dada a presente conjuntura de polarização política do país.

Por isso, se deve reconhecer que, mais que um problema de funcionamento interno, endógeno, a ser decidido no circuito fechado das bancadas parlamentares do legislativo federal, o tema bordeja elementos importantes da tática de atuação do PT, bem como da esquerda em geral, pelos próximos dois anos.

Em condições políticas de estabilidade democrática, o mais comum são situações em que os partidos concertam um acordo entre as partes e compõe uma mesa proporcional às bancadas.

Contudo, nos dias de hoje, o Brasil vive tempos de anormalidade institucional e democrática, desde que a maioria da Câmara admitiu, em abril, e o Senado consumou, em agosto do ano passado, um golpe parlamentar, votando o impeachment da presidenta Dilma, sem que ficasse provado crime de responsabilidade. 

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Estadão critica vazamentos da Lava Jato contra políticos que não são do PT

Jornal GGN - O jornal Estado de S. Paulo, que prova diariamente, através do blog do jornalista Fausto Macedo, ter acesso diferenciado para a cobertura da Lava Jato, agora se insurge contra os vazamentos de delações premiadas da Odebrecht, que atingem políticos de várias vertentes, inclusive do PSDB e PMDB.

O periódico publicou um editorial, nesta segunda (19), defendendo que a imprensa, pelo bem da "democracia", saiba separar o joio do trigo e evidenciar, junto à opinião pública, que há diferença entre os políticos que receberam dinheiro para favorecer empresas e políticos que pediram doações eleitorais e que, por inocência, não sabiam que a origem do dinheiro não era lícita.

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Denzel Washington: "Se você não lê jornal, é desinformado; se lê, é mal informado"

Do Jornalistas Livres

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Nas mãos de Requião barrar a onda fascista, por J. Carlos de Assis

Movimento Brasil Agora

Nas mãos de Requião barrar a força de uma onda fascista

por J. Carlos de Assis

Hitler estabeleceu uma ditadura legal na Alemanha. Manipulou o Legislativo e o Judiciário para firmar-se com o poder absoluto do Executivo. Vimos no que deu. Nós ainda não temos um Hitler. Temos um punhado deles acastelados no poder virtualmente absoluto da Lava Jato que se tornou uma espécie de biombo atrás do qual se pode cometer qualquer barbaridade contra os cidadãos e contra a cidadania desde que se invoque a palavra mágica “contra a corrupção”. Os heróis do momento são, pois, os pais da infame demagogia midiática.

A aprovação pela Câmara de emendas às chamadas “dez medidas contra a corrupção” propostas pelo Ministério Público da Lava Jato desencadeou uma reação histérica de milhares de pessoas na internet. Há nessas reações um elemento comum: a absoluta falta de informação sobre do que se trata essas medidas. O que está em jogo, na essência, é o chamado abuso de poder por parte de autoridades públicas contra o cidadão. E isso não tem absolutamente nada a ver com a Lava Jato, exceto se a prática da Lava Jato for a do abuso.

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Proposta não contempla juízes e MP por crime de responsabilidade

O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, se reúne com deputados da comissão especial que analisa projeto contra corrupção (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

da Agência Brasil

Relator retira proposta de punir juízes e MP por crime de responsabilidade

Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil

Após se reunir ontem (14) com integrantes da Procuradoria-Geral da República (PGR), da força-tarefa da Operação Lava Jato, o relator do projeto de Lei 4850/16 que trata das Dez Medidas de Combate à Corrupção, deputado Onix Lorenzoni, aceitou alterar pontos do texto que os integrantes do Ministério Público consideraram “sensíveis”. Entre as mudanças, está a retirada da medida que trata de crime de responsabilidade para juízes e integrantes do Ministério Público.

“Muitos ajustes foram feitos e que eram necessários de serem feitos. Nós afastamos toda e qualquer remota referência à tentativa de haver qualquer tipo de constrangimento ou de processamento às investigações no Brasil”, disse Lorenzoni após a reunião.

A reunião começou no fim da manhã e, após uma pausa para o almoço, foi encerrada no fim da tarde desta segunda-feira. Participaram do encontro o presidente da comissão especial para analisar o projeto, Joaquim Passarinho (PSD-PA); o coordenador da Operação Lava-Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti e os secretários de Cooperação Jurídica Internacional da Procuradoria-Geral da República, Vladimir Aras, e de Relações Institucionais, Peterson de Paula Pereira.

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"Quem tem atribuição de dizer se é crime é o MPF", diz procurador que negou pedaladas

 
 
Jornal GGN - Os atrasos em repasses do Tesouro Nacional para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), considerados pela denúncia do impeachment de Dilma Rousseff como "pedaladas", na verdade não foram "pedaladas" e nem "ilegais". Assim apontou o procurador da República no Distrito Federal, Ivan Marx, em despacho que arquiva pedido de investigação se houve crime de responsabilidade nessas operações.
 
Marx ainda lamentou, em entrevista ao Estado de S. Paulo, que o Ministério Público Federal (MPF) não tenha sido consultado ou ouvido no processo que já tramita, agora, no Senado. "Quem tem atribuição de dizer se determinada prática é crime ou improbidade é o MPF. É o único ator que não foi chamado a depor na comissão", disse, ainda.
 
O procurador vai se manifestar, ainda, sobre as denúncias dos decretos suplementares de crédito.

Arquivo

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Sem divulgar causas do desastre em Mariana, MP fecha acordo de R$ 1 bi com Samarco

Jornal GGN - O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Ministério Público Federal (MPF) anunciaram nesta segunda-feira (16) a assinatura de um Termo de Compromisso Preliminar com a Samarco Mineração S.A. estabelecendo caução socioambiental de R$ 1 bilhão para garantir custeio de medidas preventivas emergenciais, mitigatórias, reparadoras ou compensatórias mínimas. Controlada pela Vale e pela australiana BHP, a Samarco é responsável pelo rompimento de duas barragens em Mariana, região central de Minas, cujo rejeitos minerais se alastraram sobre distritos vizinhos, assolou o curso do Rio Doce e deve impactar ainda sobre o Espírito Santo.

O desastre ocorreu no dia 5 de novembro. No dia seguinte, o MPMG e o MPF anunciaram a formação de um grupo de trabalho para investigar as causas da tragédia socioambiental e levantar as prioridades e providências a serem adotadas pelos envolvidos. No final de semana, membros da força-tarefa divulgaram que ainda não havia definição sobre a assinatura de um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) com a Samarco ou sobre a apresentação de uma ação civil pública contra a empresa. Nesta segunda, ao noticiar o Termo de Compromisso Preliminar, o MPMG não forneceu novidades sobre o avanços das investigações.

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As histórias de quem perdeu tudo com o rompimento da barragem

Da Agência Brasil

"Nossa história ficou debaixo da lama", diz sobrevivente de tragédia em Minas

Por Paula Laboissière

O pedreiro Marcos Eufrásio Messias, 38 anos, vivia no distrito de Bento Rodrigues, zona rural de Mariana (MG), desde que nasceu. Morava com a mãe, os irmãos e dois sobrinhos. Criava galinha, pato e codorna. Tinha, como ele mesmo conta, a vida feita. Mas perdeu tudo depois que duas barragens na região se romperam e a lama destruiu o povoado.

“Eu tinha casa bem aqui no centro”, contou, apontando para um revirado de lama e sujeira. "Conseguimos sair a tempo, mas perdi carro, documento, cartão de banco. Tudo. Só conseguimos salvar a vida. De resto, não sobrou nada."

A dona de casa Teresinha Custódio Quintão, 49 anos, também morou a vida toda no distrito atingindo pela tragédia. No momento em que as barragens se romperam, ela estava na cozinha do restaurante onde trabalhava com a irmã.

"Na hora em que vi a avalanche, minha irmã gritou. Eu estava acabando de arrumar a cozinha. Olhei para cima, vi uma chuva de poeira. Quando olhei de novo, vi a avalanche de lama."

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Presidente sofre impeachment por atos do mandato atual, por Pedro Serrano

Por Pedro Estevam Serrano

Garantias republicanas

Na Folha

A aplicação do impeachment ao presidente da República face à prática de conduta típica –ilícita– no exercício de suas funções é um recurso excepcional e que demanda o acolhimento de uma compreensão da Constituição à luz dos princípios republicano e democrático, devendo-se evitar a compreensão literal e isolada dos artigos 85 e 86 da Carta e da lei nº 1.079/50.

Como se sabe, a investidura de um mandado representativo submete os agentes públicos ao exercício do múnus, ou seja, a um conjunto de deveres e responsabilidades, em benefício da coletividade.

Trata-se de uma decorrência do princípio republicano, que é o alicerce do Estado brasileiro. Em outras palavras, ao longo do exercício do mandato popular, os representantes podem ser responsabilizados por atos praticados no decorrer deste mesmo mandato.

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Os entraves para a logística reversa

Jornal GGN – A logística reversa foi tema de mestrado na Faculdade de Saúde Pública da USP. A pesquisadora Erika Tatiane Ferreira Yura falou sobre o processo de implantação de uma estrutura capaz de efetivamente reabsorver os produtos eletroeletrônicos descartados.

“Para ser implantada, a Política precisa, primeiro, ser regulamentada. Enquanto o governo federal não fizer os ajustes necessários, o acordo setorial entre comerciantes, produtores e a indústria não será assinado. É preciso ainda resolver algumas questões jurídicas que depende da participação de múltiplos Ministérios Federais”, disse.

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Sergio Moro já se mostra convencido da culpa das empresas da Lava Jato

Entidades da advocacia dizem que Moro pune quem pensa diferente dele

Do Conjur

O Instituto de Defesa do Direito de Defesa, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e o Movimento de Defesa da Advocacia declararam nesta quinta-feira (25/6) que o juiz federal Sergio Fernando Moro usa a prisão preventiva “para penalizar a livre manifestação de pensamento divergente do seu”.

As entidades divulgaram nota com críticas a uma decisão proferida na última quarta (24/6), quando o juiz decidiu manter atrás das grades Alexandrino de Salles Alencar, apontado por delatores da “lava jato” como operador de um esquema criminoso que fraudaria contratos da Petrobras. Ele atuaria representando a petroquímica Braskem, controlada pelo grupo Odebrecht.

Em seu despacho, Moro disse que a Odebrecht publicou comunicados em veículos de comunicação para “confundir” a opinião pública. O texto “apenas reforça a convicção deste juízo acerca da necessidade, infelizmente, da prisão preventiva”, pois a empreiteira “não tem qualquer intenção de reconhecer a sua responsabilidade pelos fatos, o que seria um passo necessário para afastar o risco de reiteração das práticas criminosas”, escreveu o juiz.

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Advogado elenca provas contra responsáveis pela crise d'água

Por Rodrigo Gomes

Na Rede Brasil Atual

Advogado aponta provas para responsabilizar gestores públicos por falta d'água

“Temos uma inação clara do governo de São Paulo e da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), com vistas a manter o valor das ações da estatal no mercado. Um sacrifício constante de uma parcela cada vez maior da população, com o racionamento informal. E um discurso extremamente fraudulento em relação à realidade da situação.” Assim o professor de direito internacional da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) João Alberto Alves Amorim resume o cenário de responsabilidades sobre a seca na capital e região metropolitana de São Paulo.

Especialista em direito ambiental, Amorim considera que os estudos que informavam a possibilidade de seca, a mudança no ciclo de chuvas, os documentos que exigiam a redução da dependência do sistema Cantareira, somados às declarações do governador Geraldo Alckmin (PSDB), durante o último debate para a eleição do governo paulista de 2014, podem configurar crime de responsabilidade. O governador disse à época: “Não falta água em São Paulo, não vai faltar água em São Paulo”.

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Antes de dizer que fui eu, pense se poderia ter sido você, por Thiago M. Minagé

do Justificando

Antes de dizer que fui eu, pense se poderia ter sido você

Por Thiago M. Minagé

Quando me deparo com pessoas carentes de conhecimento técnico afirmando e concordando com um punitivismo aleatório, a qualquer preço e na busca de um culpado custe a quem custar, fico triste, mas entendo que a manifestação decorre de puro ato desesperador somado com a falta de informação, entretanto, me incomoda muito, e sinceramente, me espanta, quando percebo que estas manifestações são oriundas de pessoas detentoras de conhecimento, ou ao menos deveriam ser. Isso me faz crer, de duas uma: realmente não possuem conhecimento técnico e simplesmente pensam ter, ou, não passa de pura má fé.

Resolvi escrever sobre esse tema, por conta dos últimos dias me deparar constantemente com manifestações carregadas de ódio e vingança com relação a vários pontos. Tais como: Redução da maioridade penal, auxílio reclusão, e pasmem! Os pais deveriam responder criminalmente pelos atos do filhos. Neste último pensei: preciso fazer, falar ou escrever alguma coisa, senão a coisa ficará pior do que está.

Assim, algumas considerações devem ser delineadas antes de tamanho analfabetismo jurídico.

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Serial killer brasileiro: até onde a arte é responsável?

Por Nilson Lattari

No Portal Luis Nassif

Na última semana uma das notícias mais terríveis foi a prisão e a confissão de um serial killer brasileiro [foto], com quarenta e três vítimas fatais, pego em flagrante tentando executar sua última vítima, ato que não consumou.

No melhor clima de Criminal Minds, um seriado americano na TV paga, onde sofisticados e autores de numerosos crimes são perseguidos, o nosso serial tupiniquim, um indivíduo que cursou até o quinto ano, negro, morador na periferia da cidade do Rio de Janeiro, em município adjacente, manifestou em seu interrogatório uma paixão pelos livros policiais e séries de TV, além da mesma “ânsia por matar, ou sair para a caçada”. Essa paixão o levou a adotar as mesmas performances que o livraria de provas, como o uso de touca, de luvas e o corte das unhas das vítimas, onde o seu DNA poderia estar armazenado.

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O desafio de preservar a Petrobras

Tem-se o desafio imediato de preservação da Petrobras. É evidente que a Operação Lava Jato tem que levar para a cadeia corruptos e corruptores.

Mas há que se ter o mínimo de responsabilidade para preservar uma empresa que é peça chave para o pré-sal, para a política industrial, para a cadeia da indústria naval, de máquinas e equipamentos, para a garantia de superávits comerciais futuros e de financiamento da saúde e educação da próxima geração de brasileiros.

No médio prazo, o futuro da Petrobras é garantido. Escândalos e politização não impediram o avanço nas prospecções do pré-sal, na produção de refinados. Só a indústria naval absorve 100 mil empregos, sem contar os avanços em inovação e na criação de um padrão tecnológico brasileiro para exploração do petróleo em águas profundas, que poderá ser um dos setores competitivos do país na economia global.

***

No momento, a Petrobras enfrenta o desafio de preservar seu crédito no mercado internacional e de enfrentar as manobras oportunistas dos abutres do mercado novaiorquino. Seus problemas foram agravados pela queda do preço do petróleo e pela irresponsabilidade anterior do governo Dilma, cobrindo-a de compromissos de investimento e, ao mesmo tempo, tirando-lhe o oxigênio com a política de compressão dos preços de derivados.

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