Século XXI é o século dos direitos e do Poder Judiciário, diz Lewandowski

Do CNJ

O século XXI marca a era dos direitos e do Poder Judiciário, afirma Ricardo Lewandowski
 
O século XXI marca a era dos direitos e do Poder Judiciário, afirma Ricardo Lewandowski
 

O presidente em exercício do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou, nesta quinta-feira (14/8), em Brasília, que “o século XXI é o século do Poder Judiciário, em que a humanidade, bem como o povo, o homem comum, descobriu que tem direito e quer efetivá-lo”. Ele acrescentou que, diante da crescente demanda por Justiça, os magistrados devem mudar a mentalidade e buscar formas alternativas de solução de conflitos, não privilegiando apenas o ajuizamento de processos judiciais.

O ministro abordou o tema após assinar com o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo dos Santos Costa, e representantes de diversas instituições o Protocolo de Cooperação para a difusão da Justiça Restaurativa em todo o país. Criada há dez anos, essa prática consiste na adoção de medidas voltadas a solucionar, de forma alternativa, situações de conflito e violência, mediante a aproximação entre vítima, agressor, suas famílias e a sociedade na reparação e na conciliação dos danos causados por um crime ou infração penal.

Durante entrevista coletiva, Ricardo Lewandowski citou o livro “A era dos direitos”, do filósofo e historiador italiano Norberto Bobio, segundo o qual, na transição entre os séculos XX e XXI, o mundo passou a viver a era dos direitos, com o Poder Judiciário assumindo papel fundamental. Ele lembrou que o Século XIX, com o triunfo das revoluções liberais, foi o século do Poder Legislativo, “o grande órgão de expressão da vontade do povo”. Já no Século XX, acrescentou, em função das revoluções e das guerras, o Poder Executivo se tornou o mais apto a enfrentar os grandes desafios da época. “Mas o Século XXI é o Século do Poder Judiciário”, assinalou.

Ricardo Lewandowski também destacou que a Constituição de 1988 marcou a profunda  transição na democracia, antes representativa e agora participativa. Segundo ele, a Carta Magna, no parágrafo 1º, do artigo 1º, assenta que todo o poder emana do povo, devendo ser exercido por representantes eleitos ou diretamente. “Isso significa que o povo brasileiro exerce o poder, participa da gestão da coisa pública, seja nos setores da educação, da cultura, esporte, meio ambiente e, agora, no âmbito do Poder Judiciário”, frisou o ministro.

Ele alertou, no entanto, que essa mudança trouxe consigo um aumento expressivo no volume de demandas judiciais. “É um problema que o sociólogo português Boaventura de Sousa Santos chamou de explosão de litigiosidade. Só no Brasil nós temos quase cem milhões de processos em tramitação para apenas 18 mil juízes, dos tribunais federais, estaduais, trabalhistas, eleitorais e militares”, afirmou. Para o ministro, os magistrados, diante desse contexto, devem buscar outras formas para a solução dos conflitos sociais, por meio, por exemplo, da mediação, da conciliação, da arbitragem e da Justiça Restaurativa.

“Para que nós possamos dar conta desse novo anseio por Justiça, dessa busca pelos direitos fundamentais, é preciso mudar a cultura da magistratura, mudar a cultura dos bacharéis em Direito, parar com essa mentalidade, essa ideia de que todos os conflitos e problemas sociais serão resolvidos mediante o ajuizamento de um processo. Nós precisamos buscar meios alternativos de solução de controvérsias. Nós precisamos buscar não apenas resolver as questões litigiosas que se multiplicam na sociedade através de uma decisão judicial, mas sim buscar formas alternativas, devolvendo para a própria sociedade a solução de seus problemas”, declarou.

Segundo o presidente em exercício do CNJ, é necessário que hoje o magistrado tenha não apenas a inteligência técnico-jurídica, conhecimento do processo, do Direito material, civil, penal ou militar. “Ele precisa ter inteligência emocional ou, mais do que isso, a sensibilidade social, porque, afinal de contas, a grande missão hoje do Poder Judiciário é dar concretização aos direitos sociais e, afinal de contas, garantir a paz social”, declarou Ricardo Lewandowski, destacando que o CNJ dará total apoio à difusão da Justiça Restaurativa, uma iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

“Uma iniciativa que não parte da cúpula para a base, mas da base para a cúpula”, frisou o ministro. “Devemos, como dizia Confúcio (pensador e filósofo chinês), deixar desabrochar mil flores; é preciso que nós deixemos que essas iniciativas provindas da base possam vingar e sensibilizar a cúpula das instituições brasileiras”, concluiu.

Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias

 

Redação

12 Comentários

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  1. De que Judiciário o

    De qual Judiciário o presidente do STF está falando? Naquele em que eu atuo há 25 anos os Juízes estão bem mais preocupados em cuidar dos seus próprios interesses (salários, férias, privilégios, gratificações, viagens, ajudas de custo, processos movidos por juízes contra advogados, etc…) do que dos interesses dos jurisdicionados, cujos processos demoram décadas para serem resolvidos, cujas execuções ficam paralisadas porque os devedores (os Bancos, por exemplo) ajudam a custear as festas e congressos… dos juízes. Ha, ha, ha tenho que rir para não chorar.

    1. Fabio
      Não se muda uma pratica

      Fabio

      Não se muda uma pratica nociva a sociedade da noite para o dia, é por isto que ele colocou um século; só o fato dele ter citado Norberto Bobio, já merece meu respeito.

      Abração.

        1. Muito bem colocado Dr.
          Ai o

          Muito bem colocado Dr.

          Ai o citado assume a Presidência, chama as associações e sinaliza que apoiará aumentos salariais.

          A gestão dele, pelo jeito, vai ser a gestão do corporativismo inconsequente.

          Deus salve o Judiciário desses vermes

  2. “o século XXI é o século do

    “o século XXI é o século do Poder Judiciário,” pois é, este é meu medo… A sociedade, novamente, estará sujeita ao despotismo esclarecido ou tirania obscurantista.

  3. A dignidade e o alívio

    Infelizmente, eu entendo ser um absurdo sem precedentes o fato de que a posse de um ministro do STF a presidência da casa tenha uma exaltação e comemoração com tanto alívio, como foi o caso da posse do ministro Ricardo Lewandowski. O que tento dizer é que a coisa anda tão feia para o judiciário e principalmente para o STF (expressão maior do judiciário), que chegamos ao cúmulo de comemorarmos a posse de um ministro muito mais pelo alívio, por sabermos ser ele aquilo que deve e tem por obrigação de ser, ou seja, um simples cumpridor dos deveres que o cargo exige e ao qual fez juramento. Alguns péssimos exemplos deixados por juízes e ex- presidentes de vários tribunais do judiciário, nos tempos recentes, nos fazem comemorar e existência de juízes honrados como se fosse uma raridade. Os currículos e biografias de juízes já não são garantia de que sejam justos, de que sejam éticos ou imparciais, ao contrário, elas nos mostram evidentes sinais de que perderam muito de seu valor para o quesito do histórico de conduta e do comportamento de cada um. Diante do exposto e em somatório com as várias notícias desabonadoras que envolveram denúncias de decisões absurdas, de imparcialidade, de fortes indícios de perseguição e preconceito, de abusos de poder e de desvios de comportamento, por membros do Poder judiciário, constato que esse Poder começou na contra mão daquilo do que deveria ser para o século XXI, conforme afirmou o ministro Lewandowski. Acredito, exalto e muito me honra a posse de Ricardo Lewandowski como presidente do STF e felicito-o muito pelo seu currículo, pela sua biografia, pela sua dignidade, pela sua conduta e pelo seu comportamento. Registro, também, que ele faz por merecer todas as honras possíveis e que ele será o novo marco do STF e do judiciário, todavia penso que ele terá tanto trabalho para retirar as marcas de alguns arranhões sofridos pelo STF e o judiciário por culpa de outros, quanto terá para evitar o excesso de alguns pares. Afinal, se antes de tornar-se o poder do século XXI alguns juízes já exageram em suas atribuições e em seu poder, imagino o que poderá acontecer se não houver uma fiscalização e punição eficiente pelo próprio Poder judiciário.

    1. Exatamente isso, +almeida, se

      Exatamente isso, +almeida, se a marca da transição foi a tentativa, ilegal e ilegítima de alijamento de um partido popular do poder ( o partido conservador, segue intocado ) e, se essa transição se deu/dá via desqualificação tb ilegal e ilegítima dos outros poderes, não há qq razão para que apostemos uma ficha, sequer, no empoderamento forçado desses grupos. Gostemos ou não, Ministro Ricardo Lewandowski não é regra é exceção no Judiciário há muito tempo e o silêncio da comunidade jurídica bem como a cumplicidade do plenário no julgamento são a prova disso. Infelizmente, não acredito que as faculdades de Direito esteja formando algo parecido com um Lewandowski; vamos ter aí para o tal século do Judiciário, um exército de JB’s não tão ousados pq já encontrarão o caminho aberto. Vamos depender da política mas parece que os partidos continuam não enxergando o poder judiciário e vão permitir que a política morra nos tribunais.

  4. “Para que nós possamos dar

    “Para que nós possamos dar conta desse novo anseio por Justiça, dessa busca pelos direitos fundamentais, é preciso mudar a cultura da magistratura, mudar a cultura dos bacharéis em Direito, parar com essa mentalidade, essa ideia de que todos os conflitos e problemas sociais serão resolvidos mediante o ajuizamento de um processo. Nós precisamos buscar meios alternativos de solução de controvérsias. Nós precisamos buscar não apenas resolver as questões litigiosas que se multiplicam na sociedade através de uma decisão judicial, mas sim buscar formas alternativas, devolvendo para a própria sociedade a solução de seus problemas”, declarou.

     

    Concordo em gênero, número e grau. Mas tb concordo com os comentaristas anteriores qto ao perigo que envolve esse tal séc. do Judiciário; ao fim e ao cabo, a sociedade pode se explodir, duzentas vezes que vai sempre estar no sec. das elites. Qdo a sociedade escolhe um caminho e encontra representantes é atirada ao séc do outro poder para onde vão os interesses dos grupos dominantes. Ou seja, os que perderam espaço nos dois outros poderes vão abrigar-se no Judiciário, agora. Todo o país pode assistir como foram feitas as ” costuras” para que o Poder Judiciário chegasse até aqui; inclusive e, sobretudo, o empenho em elitizar, ou seja, banir o que não pertencia a elite de seus quadros. De qq forma, nem precisamos, perder muito tempo debatendo, basta uma rápida olhada nos membros do Poder Judiciário e na cara do resto da sociedade brasileira para concluir que nem fazendo muita acrobacia intelectual conseguiremos fazer com que o Poder Judiciário tenha alguma relação com a sociedade de um modo geral.

    De qq forma, confio no novo presidente e, se estamos mesmo obrigados ao tal sec. do Judiciário ( o poder mais conservador e elitista ), que pelo menos, esse poder esteja presidido por uma pessoa como o atual presidente. Lembrando, sempre que os presidentes mudam a cada dois anos, ou seja, saindo o Ministro Ricardo Lewandowski, estaremos não mãos do Poder Judiciário ( sem votos e sem qq compromisso com a sociedade ) ao longo do tal século. A questão é que depois de um JB atirando as ferraduras mas atraindo os holofotes para o espetáculo de desqualificação da política, fica fácil aceitar as propostas e/ou ponderações de um ministro como o Lewandowski. Parece perfeito; JB se ejeta da Corte, o ministro mais equilibrado é o sucessor e o Judiciário volta ao normal… O normal do Judiciário não é ser protagonista numa República. Portanto, não há nada de normal, qdo representantes legítimos da sociedade perdem poder para grupos de influência. Sempre foi assim? Sim, sempre foi assim, então não precisamos fingir que estamos diante de alguma questão filosófica ou de alguma revolução de conceitos e bla bla bla… é, só mais do mesmo; muita teoria para pouca realidade. Confio, plenamente, no novo presidente mas não na maioria dos membros do Poder Judiciário & aliados. A presidência do Ministro Ricardo Lewandowski, durará dois anos, e depois?

  5. Sem Reforma do Judiciário,

    Sem Reforma do Judiciário, garantindo maior transparência e participação da população, nada mais perigoso do que uma “Era de Direitos” pautadas por um poder autoritário, corrupto e injusto.

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