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seletividade

Ministro do Desenvolvimento é mais "generoso" com o próprio estado

Foto: Agência Brasil
 
 
Jornal GGN - O ministro Osmar Terra, do PMDB do Rio Grande do Sul, tem sido muito "generoso" com o próprio Estado e deixado de lado outras localidades, inclusive mais carentes, na hora de liberar verbas do Desenvolvimento Social. É o que diz Leandro Mazzini, em sua coluna no jornal O Dia, nesta segunda (17).
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Delatores dizem o que a Lava Jato quer ouvir, afirma Gilmar Mendes

Foto: Agência Senado
 
 
Jornal GGN - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, disse em entrevista à Rádio Bandeirantes que "não é possível canonizar palavras de delatores" nem esquecer que a Lava Jato seleciona os alvos das delações.
 
"Quem acompanha o processo de delação sabe que há um tipo de indicação por parte dos investigadores e dos promotores para que determinadas pessoas sejam citadas. Portanto, há um tipo de negociação, de falar aquilo que o outro quer ouvir."
 
Para o ministro, é prudente esperar que as delações virem processos, e que a defesa dos acusados se faça mais presente em meio ao noticiário que denigre a classe política como um todo.
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Procuradores escolhem a delação que convém à Lava Jato, diz Polícia Federal

 
Jornal GGN - Os procuradores da Lava Jato enfrentam críticas sobre sua possível seletividade até mesmo da Polícia Federal. É o que mostra reportagem publicada pela Folha nesta segunda (17), que trata do "cabo de guerra" em torno dos acordos de delações premiadas.
 
A PF sustenta que o Ministério Público Federal, chefiado por Rodrigo Janot, só fecha colaborações que interessam à narrativa da Lava Jato, rejeitando aquelas que possam surgir com informações que contradizem a narrativa contada até agora.
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A anistia e seletividade no sistema punitivo brasileiro, por Pedro Brandão

do Justificando

A anistia e seletividade no sistema punitivo brasileiro

por Pedro Brandão

O 27º relatório global da organização Human Rights Watch, divulgado na quinta-feira (12), constatou o que já sabíamos há muito tempo: a Lei de Drogas (Lei nº 11.343) aprovada em 2006, que endureceu penas para traficantes e as abrandou para usuários, é “um fator chave para o drástico aumento da população carcerária no Brasil“. De acordo com o documento, em 2005, 9% das pessoas presas respondiam por crimes relacionados a drogas. Atualmente, essa taxa é de 28%, e entre mulheres, 64% [1].

Há um consenso entre os especialistas que estudam o sistema punitivo brasileiro: o Brasil prende muito e prende mal. Não há dúvidas sobre isso. De acordo com dados do Infopen (Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias), a população carcerária brasileira chegou a 622.202 pessoas em dezembro de 2014. Segundo o estudo, o Brasil conta com a quarta maior população penitenciária do mundo, atrás apenas de Estados Unidos (2.217.000), China (1.657.812) e Rússia (644.237). Entre os presos e presas, 40% são provisórios. Nos últimos 14 anos, a população do sistema prisional brasileiro teve um aumento de 267,32%, muito acima do crescimento populacional.

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Sergio Moro deveria julgar o escândalo dos R$ 100 bilhões às teles, diz Lênio Streck

Jornal GGN - Se o combate à corrupção no Brasil fosse realmente sério, o presente de Natal que o governo Michel Temer quis dar às empresas de telecomunicação - R$ 100 bilhões em patrimônio que deveria retornar ao domínio público, entre outros benefícios - seria investigado pelos mesmos entusiastas da Lava Jato. Isso porque o caso envolveria uma corrupção cinco vezes maior do que a revelada na Petrobras. 

Em artigo publicado no Conjur, nesta terça (27), com altas doses de ironia e bom humor, o jurista Lênio Streck aproveita a seletividade da Lava Jato para mostrar o caminho das pedras:"(...) como se trata de um escândalo envolvendo telecomunicações e como todos os envolvidos possuem telefones celulares e alguns componentes dos aparelhos vem do petróleo, bingo. Eis a conexão para levar tudo para Curitiba."

Pronto, podem mandar tudo para as mãos do juiz Sergio Moro, o salvador da Pátria!

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Delação mantém privilégios e seletividade do sistema penal, por Raoni Gomes

 
Jornal GGN - O instrumento da delação premiada, a principal sustentação das investigações da Operação Lava Jato, fez com que "a traição, a falsidade, e a notável falta de caráter passaram a valer grandes e ilegais prêmios". A opinião é do advogado e membro do Instituto Capixaba de Criminologia e Estudos Penais, Raoni Vieira Gomes.
 
Gomes relaciona a atual metodologia brasileira para julgar com práticas estadunidenses no processo penal. E conecta o caráter seletivo das prisões e encarceramentos com o próprio uso da delação.
 
"Sucede que tanto lá como cá, o sistema de justiça criminal encarcera muito mais negros e pardos (latinos incluídos) do que brancos. Aliás, lá o índice de acordos firmados (delações) é muito superior quando os brancos se dispõem a negociar, do que quando negros e pardos o fazem", afirmou.
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Confrontado, Moro se recusa a comentar ações da Lava Jato contra Lula

Jornal GGN - Confrontado pelo deputado federal Paulo Pimenta (PT), o juiz federal de primeira instância Sergio Moro se recusou a comentar ações da Lava Jato contra o ex-presidente Lula. O parlamentar citou a gravação ilegal e vazamento para a imprensa de conversa entre o ex-presidente e Dilma Rousseff, além da condução coercitiva feita para "gerar manchetes".

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