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Julgamento do TSE indica balanço pário à cassação de Temer

Publicado às 09:07 e atualizado às 13:00

Jornal GGN - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou nesta quarta-feira (07) o julgamento da cassação da chapa presidencial de 2014 e que pode encurtar o mandato do atual mandatário Michel Temer. Mas após quatro horas, os ministros apenas discutiram questões preliminares. 

A sessão que iria ocorrer às 19h da noite de hoje foi cancelada e a continuidade do julgamento ficou marcada para esta quinta-feira (08), em sessão que pode durar o dia todo. Nesta quarta, o relator Herman Benjamin apresentou seu posicionamento sobre três temas pendentes.

Até o momento, Benjamin provou que não houve o cerceamento de defesa reclamado pelo advogado de Temer e entendeu que vazamentos das delações da Odebrecht à imprensa não anulam o seu uso como meio de prova. Todos os ministros concordaram com o relator, mas indicaram que a validade dos depoimentos como provas pode ser questionada em votos individuais.

A estratégia da defesa do mandatário é argumentar que novas provas foram produzidas desde a petição inicial contra a chapa, em 2015, e que os depoimentos de executivos da Odebrecht e dos marqueteiros Mônica Moura e João Santana, por exemplo, não poderiam entrar agora como indícios contra o presidente.

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Lula é recebido por milhares de apoiadores antes de iniciar depoimento


O ex-presidente Lula chega ao prédio da Justiça Federal, em Curitiba, para prestar depoimento. (FOTO: Ricardo Stuckert/Instituto Lula)
 
Jornal GGN - Recebido por uma multidão de pessoas, movimentos populares, lideranças políticas e apoiadores, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva desembarcou no aeroporto Afonso Pena, em Curitiba, por volta das 11h e conseguiu entrar no prédio da Justiça Federal do Paraná alguns minutos antes de dar início à audiência para prestar depoimento ao juiz Sérgio Moro, sobre as acusações da Lava Jato.
 
Recebido já no aeroporto pela ex-presidente Dilma Rousseff, pelo presidente da CUT, Vagner Freitas, e pelo coordenador do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) João Pedro Stédile, Lula carregava a Constituição Federal de 1988, conhecida como a Constituição Cidadã, nas mãos. Na saída do aeroporto, foi recebido com o canto "Lula, guerreiro, do povo brasileiro":
 
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AO VIVO: Alexandre de Moraes é sabatinado pelo Senado

 
Jornal GGN - Alexandre de Moraes será sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, nesta terça-feira (21), em sessão prevista para às 10h. Apesar de contar com ampla maioria de apoio, por ser o nome indicado por Michel Temer e com grande trânsito entre políticos do PSDB, a oposição e partidos interessados em pressionar o governo deverão dificultar a aprovação de Moraes.
 
Já se sabe, contudo, que é praticamente impossível impedir que o nome de Temer assuma o Supremo Tribunal Federal (STF), na vaga que antes era do ministro Teori Zavascki. Apegando-se a um histórico de vida pública e política, a oposição deverá chamar a atenção a trechos polêmicos de seu currículo.
 
Entre as perguntas, senadores da oposição - que se encontraram nesta segunda-feira (20) para definir as questões - devem abordar desde supostas irregularidades, como envolvimento do ministro na Operação Acrônimo, acusado de receber R$ 4 milhões entre 2010 e 2014, até a própria legitimidade de Edison Lobão (PMDB) de presidir a CCJ nesta sessão.
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Ao vivo: STF homenageia Teori e discute relatoria da Lava Jato

 
Jornal GGN - Na primeira sessão do ano do Supremo Tribunal Federal (STF), a Corte faz uma homenagem ao ex-ministro Teori Zavascki. A expectativa é que, após as falas e dedicações dos magistrados, o Plenário decida sobre a relatoria da Operação Lava Jato.
 
Antes disso, contudo, a presidente do STF, Cármen Lúcia, quer analisar conjuntamente sobre a transferência do ministro Edson Fachin, que se colocou à disposição para a mudança à Segunda Turma, caso nenhum integrante mais antigo manifeste a vontade. 
 
Até o momento, a ministra decidiu que o sorteio entre os integrantes da Segunda Turma será a melhor opção para a escolha do relator. A turma é formada pelos ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Celso de Mello e Gilmar Mendes. Com isso, qualquer um dos magistrados poderá ser sorteado para a relatoria da Lava Jato.
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Em impasse de Renan, Senado tem sessão paralisada

 
Jornal GGN - Ainda no impasse sobre o afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) da Presidência do Senado, a advocacia da Casa chamou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio, de "teratológica", no Mandado de Segurança impetrado nesta terça-feira (06).
 
A intenção de Renan é tentar voltar ao posto de comando do Senado, contra a medida do ministro. Enquanto isso, o senador espera que, tanto seu recurso, quanto o Plenário do STF julgue o caso, e não obedeceu à decisão de Marco Aurélio.
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Requião: Essa é uma tentativa de introdução do parlamentarismo à revelia da lei

 
Jornal GGN - "Isso é um simulacro de júri, onde interesses estão sendo discutidos. Porque estão pedindo afastamento da presidente para atender os interesses estrangeiros, dos bancos e do capital especulativo. Espero 31 senadores patriotas e com caráter votem contra o impeachment", disse o senador Roberto Requião (PMDB-PR), em discurso para a presidente Dilma Rousseff, durante os questionamentos nesta segunda-feira (29).
 
Para Requião, que deixou seu considerável conhecimento histórico em plano secundário, trazendo em primeiro a emoção, destacou que a "a constituição está destroçada". "Todo esse processo está se desenrolando, como se estivéssemos em um sistema de Governo parlamentarista. Presidente Lewandowski, essa é uma tentativa de introdução do parlamentarismo à revelia da lei e do desejo do povo brasileiro", não deixou de alertar.
 
O parlamentar, que foi o terceiro a falar na sessão de segunda, lembrou que a crise econômica e política atual no Brasil não é só nacional. "Ela começa na Europa como uma reação do poder financeiro constituído contra o Estado Social que surge contra o nazismo após a II Guerra Mundial. Ela é uma crise forjada contra o Estado Social do direito das mulheres, dos trabalhadores, dos desempregados, das minorias. Contra o Estado social que se contrapõe à força brutal do capital", analisou.
 
Leia a íntegra do interrogatório de Requião à Dilma, falando "constrangido" sobre o julgamento da "democracia":
 
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Entenda o rito da eleição para presidente da Câmara

 
Jornal GGN - Um total de 14 candidatos irão disputar as eleições na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (13), em sessão marcada para ter início ás 16 horas. Entenda, aqui, tudo sobre o rito de escolha do Presidente da Câmara. Inicialmente com 17 candidatos, a deputada Maria do Rosário (PT-RS), Fausto Pinato (PP-SP) e o parlamentar do PRB-SP, Beto Mansur, desistiram da disputa. A previsão da Secretaria-Geral da Mesa Diretora é a de que o novo presidente da Câmara será conhecido antes da meia-noite.
 
O que diz a lei?
Eleito por votação entre os deputados federais, o mandato é de dois anos. A reeleição ao cargo é proibida. De acordo com o artigo 80 da Constituição Federal, o presidente da Câmara é o segundo na linha sucessória presidencial, depois do vice-presidente da República. 
 
Mandato-tampão
O ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, renunciou do posto na última quinta-feira (07). A partir daí, a Casa teve o prazo de cinco sessões para escolher o novo presidente. O deputado comandará a Câmara em mandato-tampão até fevereiro de 2017, quando novas eleições serão convocadas.
 
Candidatos
Qualquer deputado tinha a possibilidade de lançar candidatura até as 12h desta quarta-feira. Também há um prazo de desistência de até uma hora antes da votação para os já registrados. 
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Maranhão remarca eleição da Câmara para quinta

 
Jornal GGN - O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão, não quer adiantar a eleição para o novo presidente. Nesta sexta, afirmou que o Regimento Interno da Casa prevê que a competência para decidir quando será a votação é dele e que manterá a escolha para a próxima quinta-feira (14).
 
"Faremos as eleições na quinta-feira. O Regimento e a Constituição estabelecem que a Presidência tem essa prerrogativa", disse.
 
O anúncio deixou a incerteza sobre a data em que o Plenário da Câmara irá eleger seu novo presidente. Isso porque nesta quinta (07), o Colégio de Líderes partidários decidiu que a votação ocorreria na terça (12), remarcando o pleito.
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"Esforço concentrado" na Câmara inicia com sessões canceladas

 
Jornal GGN - Era para ser um esforço concentrado na Câmara dos Deputados. Mas a semana nem começou e o presidente em exercício, Waldir Maranhão (PP-MA), cancelou a agenda programada para esta segunda-feira (04) na Casa. Na contramão, a base aliada de Michel Temer defende que o "recesso branco", marcado para a segunda quinzena de julho, seja adiado para não atrasar a aprovação de medidas econômicas do governo interino.
 
O objetivo é convencer os líderes partidários a tirarem as férias somente na segunda quinzena de setembro para que medidas como o teto para gastos públicos e a lei de fundos de pensão sejam aprovadas antes da votação final do impeachment, esperada para agosto deste ano.
 
A tentativa de Temer é recuperar a credibilidade do país no mercado financeiro, garantindo apoio suficiente da população e dos senadores para tirar, de vez, a presidente afastada Dilma Rousseff de seu mandato.
 
Ainda nesse cenário, se adiadas as férias, aceleraria a votação da cassação do presidente afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), obrigando a novas eleições para a presidência da Câmara e tirando a Casa do estado de paralisação de sua agenda, em que se encontra atualmente.
 
Prova disso foi o cancelamento, logo nesta segunda (04) de duas pautas previstas para o chamado "esforço concentrado". Maranhão, que preside temporariamente a Câmara, justificou que não havia quórum suficiente para iniciar as votações da sessão extraordinária, prevista para esta noite, e a reunião do colégio de líderes marcada para esta tarde.
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Tratativas invisíveis de Eduardo Cunha na Câmara

 
Jornal GGN - Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mesmo afastado, atua na Câmara dos Deputados "em benefício próprio". Assim se pronunciou o presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar José Carlos Araújo (PR-BA), antes da leitura do relatório contra Cunha no processo de cassação.
 
Horas antes de receber em seu gabinete o relatório que Marcos Rogério (DEM-RO) iria ler, pedindo a cassação do mandato de Cunha, na sessão desta quarta (01), Araújo recebeu um aviso, em mais uma tentativa de pressão do ex-presidente da Câmara, ainda que teoricamente afastado das atividades legislativas. 
 
Da mesma forma como atuou sobre o interino Waldir Maranhão (PP-MA), que se viu pressionado a favorecer o peemedebista, uma vez que seu nome poderia ser o próximo da lista de cassações por relações em esquemas de corrupção investigados na Lava Jato, ganhando assim um aliado, a pressão contra Araújo foi "recordada" hoje.
 
Justo antes da leitura do parecer, a Corregedoria da Câmara "avisou" José Carlos Araújo (PR-BA) que ele é alvo de três representações no órgão - por suposto uso de laranja na aquisição de terras na Bahia, por compra de votos na eleição de 2014 e por calúnia de adversário político em programa de rádio baiano.
 
Pelas regras internas da Casa, membros do conselho de ética não podem responder a processos. Caso contrário, são automaticamente afastados de suas funções até o fim das investigações. 
 
As apurações estavam na Corregedoria há mais de um mês, mas a notificação chegou apenas agora, na fase de leitura do relatório de cassação e votos contra Cunha. O aviso foi ordenado pelo corregedor Carlos Manato, deputado do Solidariedade (SD) do Espírito Santo. Manato é aliado de Eduardo Cunha. E Araújo foi um dos 11 votos a favor da abertura de processo contra o peemedebista. 
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Comissão especial do impeachment se reúne por mais de dez horas

Jornal GGN – A reunião de ontem (2) da comissão especial do impeachment no Senado Federal teve dez horas de duração. Na sessão, foram ouvidos três especialistas favoráveis ao impedimento da presidente Dilma Rousseff.

Os senadores Ronaldo Caiado, dos Democratas, e Lindbergh Farias, do Partido dos Trabalhadores, chegaram a protagonizar uma discussão acalorada quando o primeiro disse que o governo ameaçava apagar dados dos computadores caso se concretizasse o impeachment.

Para os senadores governistas apesar das afirmações dos convidados de que a prática de pedaladas fiscais e edição de decretos de liberação de créditos sem autorização do Congresso Nacional configuram crime de responsabilidade, não há motivos para o impeachment de Dilma Rousseff.

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Cunha institui sessão na quinta e deputado que faltar terá desconto no salário

Jornal GGN - Eduardo Cunha (PMDB), presidente da Câmara dos Deputados, anunciou nesta quarta-feira (4) que fará sessões de terça a quinta-feira e se o parlamentar faltar, sofrerá desconto no salário.

"Vamos acabar com a justificativa de falta por liderança. Será somente por licença médica ou missão oficial. Com isso, a gente espera que o Plenário volte a votar às quintas-feiras à tarde, normalmente, como se fez há muitos anos", afirmou Cunha.  "O parlamentar que não estiver presente vai levar falta e ter desconto, como qualquer um", acrescentou.

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Sem acordo, votação da minirreforma eleitoral é adiada

Jornal GGN - A votação do projeto de minirreforma eleitoral (PL 6397/13) foi novamente adiada. Entre favoráveis e contrários ao projeto, os deputados esperam que o relatório seja analisado ainda nesta quarta-feira (16). Deputados do PMDB prometem obstruir a sessão, caso as mudanças na legislação eleitoral não sejam analisadas antes do projeto que reduz as dívidas de estados e municípios.

Durante o debate entre os parlamentares, o relator da proposta na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentou um parecer retirando dez trechos do projeto aprovado pelos senadores. Ele suprimiu a possibilidade de donos de empresas concessionárias e de permissionários contribuírem para campanhas políticas. E também tirou a possibilidade de que parte da verba usada nos institutos dos partidos seja transferida para as contas das legendas.

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Veto à extinção da multa rescisória de 10% sobre o FGTS está na pauta do Congresso

Jornal GGN - Essa é mais uma semana de sessão conjunta no Congresso Nacional para exame de vetos presidenciais a sete projetos de lei. Para garantir a manutenção dos vetos pelos senadores e deputados, a presidente Dilma Rousseff reuniu os líderes partidários de sua base, na Câmara e no Senado, na semana passada.

Dos vetos a serem examinados, o mais polêmico é o veto total ao PL (Projeto de Lei) do Senado 198/2007 (PL 200/2012 - Complementar, na Câmara) que extingue a multa rescisória de 10% sobre o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), paga pelos empregadores ao governo nas demissões sem justa causa.

A contribuição foi criada em 2001 para cobrir rombos nas contas do FGTS provocados pelos Planos Verão e Collor 1, de combate à inflação, em 1989 e 1990. A última parcela das dívidas geradas com os planos econômicos foi paga em junho de 2012. Além da multa rescisória de 10%, o empregador que demite sem justa causa paga ao empregado indenização equivalente a 40% do saldo do FGTS.

A probabilidade de derrubada do veto ao PLS 198 é o que mais preocupa o Executivo. O governo alega que a extinção da cobrança geraria impacto superior a R$ 3 bilhões por ano no FGTS, com a consequente redução de investimentos em programas sociais e de infraestrutura.

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Renan cobra apuração de fraude em sessão da Lei dos Royalties do petróleo

Jornal GGN - Renan Calheiros, presidente do Senado, cobra apuração de fraude em sessão do Congresso do dia 6 de março, que derrubou os vetos da presidente Dilma Rousseff à Lei dos Royalties do petróleo Lei 12.734/12. Entretanto, garantiu validade da sessão.

O inquérito recém-concluído pela Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados confirma a ocorrência de falsificação da assinatura do deputado Zoinho (PR-RJ) durante a referida sessão. A Mesa Diretora da Câmara encaminhou o resultado do inquérito nesta sexta ao MPF (Ministério Público Federal).

Em nota oficial, o presidente do Senado espera que o MPF e a Polícia Federal aprofundem as investigações feitas pela Câmara. “Em qualquer inquérito ou investigação, a primeira pergunta a ser respondida é ‘a quem interessa o crime’. Infelizmente, a Polícia Legislativa não conseguiu responder a esta crucial indagação”, questionou Renan.

Além disso, ele cobrou o esclarecimento da autoria do delito, a fim de afastar o que considera a principal suspeita: fraude “com objetivo de anular a sessão”. Para contribuir com a apuração, o Congresso vai disponibilizar ao MP e à PF materiais como vídeos, fotografias e documentos.

Para Renan Calheiros, a sessão continua válida, já que o voto suspeito não interferiu no resultado da votação. Segundo o presidente da Casa, a urna onde foi depositado continha votos de 39 parlamentares, número insuficiente para anular a votação.

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