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Kassab diz que Anatel está preparada para intervir na Oi

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Jornal GGN - Gilberto Kassab, ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, afirmou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem uma equipe preparada para intervir na operadora de telefonia Oi.
 
“Nossa expectativa é no sentido de não precisarmos intervir. Mas tenho dito já em várias oportunidades que o governo, através da Anatel, se prepara para intervir – porque é nossa obrigação – caso a situação econômico-financeira da Oi não consiga uma solução, em especial à sua recuperação judicial”, afirmou Kassab.

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Não haverá segurança jurídica para os vendilhões da Pátria, por J. Carlos de Assis

Movimento Brasil Agora

Não haverá segurança jurídica para os vendilhões da Pátria

por J. Carlos de Assis

Com a eleição de Eunício de Oliveira para a presidência do Senado, e de Rodrigo Maia para a presidência da Câmara reconstituiu-se a Aliança partidária entre o PMDB e o PFL (Dem) que conduziu os primeiros vagidos da democratização após a ditadura de 64. Como âncora da campanha das diretas o PMDB tinha direito de nascença à Presidência da República, mas o acaso matou Tancredo Neves para colocar em seu lugar José Sarney, que encarnava em si mesmo, como prócer do PFL travestido em PMDB,  a aliança PMDB-PFL.

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Xadrez da Operação Lava Banda Larga

Peça 1 – o maior negócio da história do Congresso

A discussão da nova Lei Geral das Telecomunicações tem um bode na sala - a polêmica sobre o valor dos bens a serem devolvidos no fim da concessão de telefonia fixa -, e várias mãos de gato.

O mote principal é a mudança dos padrões de comunicação, com a perda radical de importância da telefonia fixa e a relevância cada vez maior dos demais serviços, especialmente da banda larga.

Hoje em dia, o objetivo maior não é o da universalização da telefonia fixa, mas da banda larga, que se tornou peça central para inclusão social, econômica e política, para as políticas educacionais, para os negócios, para a integração nacional.

Esse é o foco central, que não pode se perder de vista.

A nova Lei visaria liberar as empresas de telefonia dos encargos incluídos nos contratos de concessão da telefonia fixa até 2025 (fim da renovação da concessão), em troca de compromissos a serem assumidos com os demais serviços.

Esta é a parte menor da história do Projeto de Lei (PL) 79/2016 apresentada pelo deputado Daniel Vilela (PDM-GO), com tramitação em tempo recorde na Câmara e no Senado.

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Temer pode dar às teles R$ 105 bilhões que deveriam retornar aos cofres públicos

Jornal GGN - Está nas mãos do presidente Michel Temer, aguardando sanção, o projeto de lei 79/2016, que altera a lei que regula o setor de telecomunicações no Brasil, inserindo medidas que impactam diretamente nos cofres públicos. A principal delas diz respeito aos bens reversíveis, isto é, um patrimônio de cerca de R$ 105 bilhões que deveria retornar às mãos do governo em 2025.

A lei antiga, de 1997, diz que esses bens reversíveis são ativos públicos, como equipamentos e prédios cedidos temporariamente às teles durante a privatização do setor. Esses bens deveriam ser devolvidos no ano em que termina o prazo das concessões atuais.

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PL pode privatizar infraestrutura de acesso à rede de telefonia

 
Jornal GGN - Proposto pelo deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), um projeto de lei altera a Lei Geral de Telecomunicações e autoriza a Anatel a transformar as concessões do regime público de telefonia em autorizações de serviço em regime privado. 
 
No regime público, as operadoras precisam cumprir obrigações de universalização, continuidade, qualidade e modicidade tarifária. Apoiado pelo governo, o PL mudaria isso, e também permitiria que as empresas transformassem o valor dos bens reversíveis à União ao fim do período de concessão em investimentos privados.

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Empresa americana lança plano de telefonia móvel com dados ilimitados

Jornal GGN – Enquanto as operadoras de internet brigam no Brasil para limitar a transmissão de dados na banda larga fixa, a empresa norte-americana T-Mobile quer oferecer acesso ilimitado na telefonia móvel. A companhia anunciou na última semana que vai substituir todas as categorias de serviços por um plano único, sem limite mensal de utilização de dados.

“O conceito de pacote de dados ser irrelevante é grande e só vai crescer. Isto agora muda a forma de pensar”, disse o diretor executivo da T-Mobile, John Legere. O novo plano da empresa se chama T-Mobile One, e oferece aos novos clientes um plano de US$ 70 por mês para uma linha, US$ 120 por duas linhas e US$ 140 por três linhas.

A empresa é reconhecida por suas táticas comerciais pouco convencionais. No ano passado, com a proposta de permitir acesso ilimitado ao streaming de vídeo em troca de uma redução na qualidade, a T-Mobile observou uma explosão no volume de vídeo consumido em sua rede.

“O fato de o vídeo ser transmitido em 480p na verdade oferece um retorno para a rede”, disse Neville Ray, diretor de tecnologia da T-Mobile. Ele garante que o programa permitiu recuperar capacidade de rede, que pode ser usada para apoiar os planos de dados ilimitados.

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Anatel divulga ranking de planos de banda larga

Jornal GGN – A Anatel divulgou um ranking de planos de banda larga, mostrando quanto as operadoras cobram por Mbps (megabit por segundo). De acordo com a agência, desde 2010 o valor médio vem caindo. Na época uma conexão de 1 Mbps custava R$ 21,18. Hoje custa R$ 5,98.

A internet mais barata é a da TIM, que cobra R$ 2,04 por Mbps. Em segundo lugar vem a NET, com R$ 2,26 e em terceiro a GVT, com R$ 2,73.

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O desafio de desapropriar a Oi-Telemar

Compete a um governo interino, vulnerável, suscetível a qualquer forma de pressão, propenso a grandes negócios, o desafio empresarial da década: a intervenção na Oi-Telemar.

E não haverá como afastar de si esse cálice. Cerca de 2.500 municípios dependem da Oi-Telemar não apenas para a telefonia fixa, mas também celular. Seus sistemas de interconexão são fundamentais para o tráfego de celulares. Portanto, torna-se um caso de segurança nacional.

A Lei Geral das Comunicações prevê a intervenção. Mas a Oi-Telemar está nas mãos de fundos abutres e de acionistas especializados em chantagem. São investidores que compram ações de empresas em dificuldades, especialmente aquelas penduradas no sistema bancário, e depois criam dificuldades para qualquer forma de ajuste, visando valorizar sua participação. Acabam lucrando não com a valorização das ações, mas com o poder de chantagem.

Chega ao fim o maior golpe já aplicado contra o serviço público brasileiro, graças a dois governos consecutivos: FHC e Lula.

FHC amparou Daniel Dantas nas jogadas da privatização. Permitiu que parte das Teles fosse leiloada a investidores que não se dispunham nem a aportar capitais nem a correr riscos.

Grupos como o Opportunity, o GP (na era Lehman), Andrade Gutierrez, grupo Jereissatti, Inepar, assumiram o controle de Teles e passaram a resolver seus problemas financeiros exaurindo seu caixa.

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Mais de 32 milhões de brasileiros fizeram portabilidade de telefonia

Da Agência Brasil

Mais de 32 milhões de pessoas trocaram de operadora sem mudar o nº do telefone

Por Sabrina Craide

Os clientes dos serviços de telefonia fixa e móvel no Brasil já realizaram 32,6 milhões de trocas de operadora com a manutenção do número do telefone desde que o serviço de portabilidade numérica começou a funcionar no país, em 2008. A maioria das transferências (63%) foi entre operadoras de telefonia móvel e 37% entre números fixos.

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Anatel: Recuperação Judicial da Oi não significa interrupção dos serviços

Jornal GGN – De acordo com a Anatel, mesmo com o pedido de recuperação judicial feito nesta semana, os clientes da Oi podem ficar despreocupados porque a empresa tem recursos suficientes para garantir a operação nos próximos meses. “Temos convicção de que a disponibilidade de caixa da Oi permite a manutenção da normalidade das operações da empresa ao longo dos próximos meses, mas isso também será objeto de contínuo monitoramento. Neste momento, não há risco iminente de suspensão da operação”, disse Igor de Freitas, conselheiro da Agência de Telecomunicações.

A empresa tem mais de R$ 65 bilhões em dívidas. Segundo a Anatel, em mais de 300 municípios, ela é a única prestadora de serviço de telefonia fixa. “Não podemos admitir a descontinuidade da prestação de acesso à internet, e de outros serviços no atacado pela empresa, de que outras prestadoras dependem para a continuidade dos seus negócios”, afirmou Freitas.

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Oi entra na Justiça com maior pedido de recuperação da história

Jornal GGN - Com dívidas que somam R$ 65,4 bilhões, a operadora de telefonia Oi entrou, nesta segunda (20), na 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com um pedido de recuperação judicial da empresa. Em comunicado a empresa disse que vinha empreendendo esforços para otimizar sua liquidez e perfil de endividamento. Esse é o maior processo de recuperação judicial de uma empresa no Brasil e o maior de uma companhia privada na América Latina. 

A Oi também afirmou que o pedido tem o objetivo de “preservar a continuidade da oferta de serviços de qualidade a seus clientes, dentro das regras e compromissos assumidos com a Anatel, preservar o valor das empresas Oi, manter a continuidade de seu negócio e sua função social, de forma a proteger de forma organizada os interesses das empresas Oi e de suas subsidiárias, de seus clientes, de seus acionistas e demais stakeholders, além de proteger o caixa da empresas”.

Maior operadora de linhas fixas no Brasil, a Oi vinha tentando renegociar suas dívidas nos últimos meses. Agora, ela tem um prazo de 60 dias para apresentar um plano de reestruturação para seus credores.

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Mais estados ganham nono dígito no celular

Da Agência Brasil

Celulares de seis estados e do DF ganham dígito; aplicativo ajuda a mudar agenda

Por Sabrina Craide

Os números de celulares de seis estados e do Distrito Federal terão mais um número a partir de amanhã (29). Para fazer ligações ou mandar mensagens de qualquer lugar do país, seja de telefone fixo ou móvel, para celulares desses estados, será preciso discar o 9 antes do número do telefone.

Vários aplicativos gratuitos podem ajudar na atualização automática da agenda de contatos. Os programas incluem automaticamente o 9 na frente de todos os contatos do celular nas regiões onde o nono dígito já foi implantado. Há sistemas disponibilizados pelas operadoras de telefonia móvel e outros oferecidos por empresas de tecnologia.

A mudança vai valer para os números de celulares da Região Centro-Oeste e de três estados da Região Norte. O nono dígito deverá ser acrescentado antes do número telefônico para ligar para celulares dos seguintes DDDs: 61 (Distrito Federal), 62, 64 e 65 (Goiás), 63 (Tocantins), 66 (Mato Grosso), 67 (Mato Grosso do Sul), 68 (Acre) e 69 (Rondônia). O dígito 9 deverá ser acrescentado à esquerda dos atuais números, que passarão a ter o seguinte formato: 9xxxx-xxxx.

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Sem votos

PL quer proibir limite de dados na internet fixa

Do facebook de Jean Wyllys

INTERNET ILIMITADA PARA SEMPRE: CONHEÇA O PL 5094/2016

Nas últimas semanas, a cidadania foi surpreendida por uma manobra das empresas prestadoras do serviço de conexão à internet que, com a cumplicidade da Anatel Informa, pretendiam mudar as regras do serviço, estabelecendo franquias limitadas ou "pacotes de dados" nos contratos de internet de banda larga fixa, passando a cobrar pelos "excedentes", reduzindo a velocidade ou cortando a conexão caso a franquia fosse totalmente consumida, assim como acontece hoje com o 3G e 4G. Seria o fim da internet que conhecemos: tchau Netflix, Youtube, armazenamento na nuvem, download de música, filmes, seriados, transferência de arquivos, Skype, videoconferência, etc. O plano de internet que você paga todo mês apenas serviria para navegar e usar o correio eletrônico e as redes sociais, mas acabaria logo se você tentasse assistir à última temporada de House of Cards... E aí você deveria pagar à parte para continuar usando ou esperar até o mês seguinte!
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Telefonia fixa perde 1,25 milhão de usuários

Jornal GGN – De acordo com a Anatel, voltou a diminuir o número de telefones fixos no país. A agência divulgou ontem os dados de novembro do ano passado, que mostram o desligamento de mais de 211 mil linhas apenas na comparação com o mês de outubro.  

Nos primeiros 11 meses de 2015 foram mais de 1,25 milhão de desligamentos realizados por concessionárias e autorizadas.

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TJ concede liminar para restabelecer WhatsApp

Jornal GGN - O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar que reestabelece o aplicativo WhatsApp no Brasil. Segundo decisão do desembargador Xavier de Souza "não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa".  O aplicativo foi bloqueado porque o WhatsApp não atendeu a uma determinação judicial de julho de 2015, que determinava que o Facebook, dono do serviço, cedesse dados referentes a uma investigação policial.

Do G1

 
Decisão desta quinta-feira (17) é do Tribunal de Justiça de São Paulo. Juiz considera que multa é solução melhor do que bloqueio do aplicativo.
 
Uma decisão desta quinta-feira (17) do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o restabelecimento do aplicativo de mensagens WhatsApp no Brasil. As operadoras de telefonia móvel ainda vão ser notificadas da determinação.

De acordo com a decisão do desembargador Xavier de Souza, "em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa" em fornecer informações à Justiça.

Retorno imediado do app
"Cumprimos a ordem para bloquear e para desbloquear. Independentemente de termos prejuízo em relação à nossa imagem, por cumprir tudo que a justiça brasileira determina", diz Eduardo Levy, presidente do SindiTeleBrasil, ao G1. As empresas cumpriram imediatamente o que a Justiça determinou. Usuários de Claro, Tim e Vivo relataram o retorno.

Em nota publicada no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, o desembargador afirma ainda que considera o aumento do valor da multa uma solução adequada, "para inibir eventual resistência da impetrante".

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