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Terceirização

Terceirização tucana foi culpada pelos assassinatos da P-36, por Tadeu Porto

Há quase 20 anos, o afundamento da Plataforma P-36, que provocou 11 mortes e um dano inestimável à imagem da Petrobras, foi atribuído à terceirização promovida no governo tucano. A mesma terceirização agora celebrada pelos golpistas (Imagem - Sindipetro)

do Brasil Debate

Terceirização tucana foi culpada pelos assassinatos da P-36

por Tadeu Porto

Conteúdo especial do projeto do Brasil Debate e SindipetroNF 

Romero Jucá, aquele mesmo que foi convidado para uma tal de suruba, era do PSDB-RR quando relatou no Senado, há quase 20 anos, um projeto que regularizava a terceirização irrestrita.

Se no PMDB em 2016 o senador queria porque queria estancar a sangria da Lava Jato com um Golpe de Estado, em 2002 o político quis ampliar a sangria dos trabalhadores (literalmente, pois é sabido que as mortes aumentam e muito comparando trabalhadores primários e terceiros) e acabou não tendo sucesso, provavelmente graças ao fim de feira que se tornou o final do segundo mandato FHC – que conseguiu quebrar o país três vezes e pagar o preço de ser rejeitado nas urnas quatro vezes seguidas (voltou pela porta dos fundos com um Golpe que, de novo, quebrou o país).

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2º maior Tribunal do Trabalho do País é acusado de negar direitos trabalhistas

TRT-15 pagou mais de R$ 1 milhão para que duas empresas fizessem reformas em prédios públicos. Os trabalhadores que atuaram nas obras foram privados de direitos trabalhistas, mas o Tribunal se nega a ser responsável subsidiário em ações que cobram ressarcimento e indenização. Situações como essa podem se proliferar pelo País, graças a uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal
 
Foto: Denis Simas/TRT-15
 
Jornal GGN - Segundo maior Tribunal Regional do Trabalho do País, o TRT-15, que atende a região de Campinas, no interior de São Paulo, é protagonista de um enredo que, na visão do advogado Mario Henrique Ribeiro Suzigan, é a "maior contradição da história". O órgão que julga ações trabalhistas é acusado de usar mão de obra tercerizada, em situação análoga à escravidão, e sequer poderá ser acionado na Justiça por isso, graças a uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal.
 
Suzigan representa na Justiça, desde o início de 2016, quatro de 32 trabalhadores contratados temporariamente pelas empresas OSV Construtora e Consitec Engenharia e Tecnologia. Juntas, as empresas receberam mais de R$ 1 milhão dos cofres públicos para fazer reformas em prédios administrados pelo TRT-15, entre 2013 e 2016.
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Desemprego e agravamento da crise do mercado de trabalho, por Ana Luíza Matos

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Foto: Valdecir Galor/ SMCS

Da Fundação Perseu Abramo

Boletim de Política Social

PNADC: agravamento da crise do mercado de trabalho

por Ana Luíza Matos de Oliveira, economista

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC) mostram que a taxa de desocupação foi estimada em 13,2% no trimestre móvel encerrado em fevereiro de 2017, com altas de 1,3 ponto percentual frente ao trimestre móvel anterior (setembro a novembro de 2016, -11,9%) e de 2,9 pontos percentuais em relação ao mesmo trimestre móvel de 2016, quando a taxa foi estimada em 10,2%. Essa foi a maior taxa de desocupação da série histórica, iniciada em 2012.

Outros recordes negativos do mercado de trabalho segundo a pesquisa desde 2012 foram: maior valor absoluto da população desocupada, menor nível de ocupação (indicador que mede o percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar) e agricultura e construção têm o menor número de trabalhadores desde 2012.

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O que a Carne Fraca e o projeto de terceirização ensinam à esquerda, por Reginaldo Moraes

Escândalo na fiscalização de alimentos e a desregulamentação do mercado de trabalho deveriam desafiar os sindicalistas a propor meios para aumentar o controle dos interesses econômicos das empresas e oxigenar a representação política

do Brasil Debate

O que a Carne Fraca e o projeto de terceirização ensinam à esquerda

por Reginaldo Moraes

O escândalo da “Carne Fraca” mostrou várias coisas ao mesmo tempo. Antes de mais nada, escancarou a luta pelo protagonismo dentro da Polícia Federal – cada delegado querendo aparecer mais do que o outro. A qualquer custo. Depois, a tentativa de chantagear políticos, pela mesma instituição: primeiro, um recado ao ministro da Justiça, supostamente “chefe” da PF; quando outro ministro criticou a PF, reação parecida.

Depois veio Blairo Maggi – que Deus o tenha e o Diabo o receba. Não constava em delações, no dia seguinte a suas declarações, passou a constar. E os delegados fizeram questão de alertar: o que vazamos é apenas parte de nossa munição. O estado policial foi deslanchado com os golpistas e agora reina absoluto. Manda recados via vazamentos.

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Moros, umbigos apolíticos e futricas classistas. Arre!, por Armando Coelho Neto

Moros, umbigos apolíticos e futricas classistas. Arre!

por Armando Rodrigues Coelho Neto

Não há diferença entre esquerda e direita e quando chegam ao poder são todos iguais. Eis um raciocínio sentencial, ao qual se pretende dar conotação apolítica, como se ele em si não tivesse efeito político, sobretudo quando se pretende encerrar um debate. Seria como se o não debater não tivesse efeito prático algum na vida social, como se o não debatido não significasse a aceitação de um fato político nocivo ou vexatório exatamente como ele está. Como se tal fato imexível não estivesse a serviço de ninguém. Mais que isso, como se a omissão, na maioria dos casos, não significasse um ato político que expõe ao ridículo o tal apolítico. Tudo a coroar a porca lei das alternâncias cíclicas de gerações, em especial a que hoje eclode com reduzida capacidade de raciocínio, vitimada pela corrosiva dominação dos meios de comunicação.

Entramos na baixa estação, época na qual proliferam os congressos, encontros das abastadas e elitistas carreiras dos graduados servidores públicos municipais, estaduais, federais. Os delegados federais, por exemplo, acabaram de realizar o seu evento, do qual saiu uma enxurrada corporativista com um vago pretexto de tornar a PF mais eficiente e melhor defender a sociedade(!?).  Aliás, divulgou uma carta apolítica, feita para uma polícia de outro planeta, absolutamente desconectada de um país que sofreu um golpe de estado. Pasmem! Os delegados federais dependem do suspeitíssimo parlamento golpista e mafiocrata, para terem seus anseios contemplados. Para tanto, precisam ser apolíticos, desatrelados da realidade nacional.

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Renan manda recado a Temer: "Quem não ouve, erra sozinho"

 
Jornal GGN - O ex-presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), deu mais um sinal, neste domingo (2), de que leva a sério a ideia de pular do barco de Michel Temer e buscar o apoio do ex-presidente Lula na eleição de 2018.
 
Movido por pesquisas de opinião que apontam que sua carreira política está ameaçada em Alagoas - e ela é necessário no enfrentamento à Lava Jato - Renan tem elevado o tom de críticas ao governo Temer, pegando a terceirização (sancionada na última sexta-feira) e a reforma da Previdência como bandeiras.
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Mesmo com tantos protestos, Temer sanciona terceirização

Foto - Marcelo Camargo/Ag Brasil

Jornal GGN - Com apenas três vetos, o presidente Michel Temer sancionou nesta sexta-feira, dia 31 de março, a lei que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. O texto já foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União e passa a valer imediatamente.

Só foram vetados o parágrafo terceiro, do Artigo 10, que permitia a prorrogação do prazo de 270 dias dos contratos temporários ou de experiência, e os artigos 11 e 12, por repetirem itens já previstos no Artigo 7 da Constituição Federal.

O parágrafo terceiro do Artigo 10, segundo o Planalto, poderia levar a prorrogações indefinidas do contrato temporário de trabalho, desde que o tema fosse aprovado em acordo ou convenção coletiva e, de acordo com o governo atual, “o que poderia prejudicar os trabalhadores”.

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Judiciário pode decidir sobre terceirização, diz Ives Gandra

Brasília - O presidente do TST, ministro Ives Gandra fala sobre a reforma trabalhista durante o IX Encontro Interempresarial de Jurídico Trabalhista (José Cruz/Agência Brasil)
Foto: José Cruz/Agência Brasil
 
Jornal GGN - Alvo de polêmicas por declarações machistas, de que "a mulher deve obedecer e ser submissa ao marido", ou homofóbicas, de que "o casamento de dois homens ou duas mulheres é tão antinatural quanto uma mulher casar com um cachorro", o presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Ives Gandra Filho, tenta por primeira vez dissociar seu nome do governo Temer.
 
Em decisão do mês anterior, foi um pedido de Michel Temer que fez o ministro suspender a lista suja do trabalho escravo. Agora, o ministro vai em contra uma das principais medidas econômicas de Temer no Congresso: a terceirização. Afirmou que a decisão é do STF, não do Executivo.
 
Apesar de ser aprovado pela Câmara, no último dia 22, a proposta enfrenta críticas e rejeições, incluindo a própria base peemedebista no Senado. Agora, Ives Gandra alertou para o fato de que o Judiciário pode resolver o embate: "Nós temos dois projetos que tratam da mesma matéria. Se os dois conseguirem ser aprovados você pode sim criar uma lei que assimile as vantagens de cada um. Acho que a questão vai acabar sendo resolvida pelo próprio STF".
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Dia Nacional de Mobilização paralisa o país neste 31 de março

Ativistas distribuem jornal com notícias fictícias que gostariam de receber neste 31 de março, em São Paulo - Foto: Mídia Ninja
 
Jornal GGN - Novas manifestações estão marcadas para este dia 31 de março, o Dia Nacional de Mobilização, que ocorre em todo o país em defesa de direitos trabalhistas e pela democracia. Na data em que se recorda o golpe militar instaurado no país, também está na pauta as reivindicações contra o governo de Michel Temer.
 
Desde as capitais do país até cidades do interior são mobilizadas por sindicados e movimentos sociais, reunindo manifestações pelas ruas. Entre as principais críticas ao governo e contra os direitos trabalhistas estão a reforma da Previdência e a Terceirização.
 
Em São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba, Recife, Fortaleza e Natal, os atos terão início a partir das 15h, estendendo-se por todo o dia. Outros ocorreram já pela manhã desta sexta-feira, como Vitória, no Espírito Santo e Salvador, na Bahia, que levantaram mobilizações desde às 7h.
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Ministros de Temer oferecem cargos em troca do fim da "rebeldia" de Renan

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
 
Jornal GGN - Os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) se reuniram com o senador Renan Calheiros a portas fechadas, na quarta-feira (29), com o intuito de descobrir como acabar com a "rebeldia" do líder do PMDB no Senado.
 
Renan tem dado dores de cabeça ao governo Temer, negando publicamente apoio às reformas impopulares que estão no forno, como a da Previdência e a trabalhista, além de repudiar o projeto de terceirização que está na mesa do presidente da República, aguardando sanção.
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Terceirização irrestrita deve piorar desigualdade no país, aponta Dieese

Foto: Marcos Santos/USP Imagens

Foto: Marcos Santos/USP Imagens

Da Fundação Perseu Abramo

Dieese: Comparação entre atividades terceirizadas e diretamente contratadas

por Ana Luíza Matos de Oliveira

Estudo do Depeartamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que por volta de 25% do emprego no Brasil provêm de atividades tipicamente terceirizantes. Na comparação entre setores contratantes e terceirizantes, ocorre que: Leia mais »

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Lula: é mentira que terceirização criará empregos, por Marcelo Auler

Foto: Filipe Araújo

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Do blog de Marcelo Auler

Lula sobre a terceirização: é mentira! é cinismo!

Marcelo Auler

Após publicarmos no blog, no início da tarde desta quarta-feira (29/03) que em 2003, como presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva retirou do Congresso o projeto de lei que liberava a terceirização enviado por Fernando Henrique Cardoso, em 1998 – e que o governo de Michel Temer acaba de aprovar irregularmente, trazemos aos leitores o pensamento dele hoje, sobre o mesmo assunto. Em vídeo gravado e divulgado pelo Partido dos Trabalhadores, Lula  garante:

“Tudo foi feito para tentar mostrar que a terceirização vai facilitar a criação de emprego. É mentira. Para dizer que vai fazer com que o trabalhador vai poder ganhar mais. É mentira. Não existe exemplo no mundo em que a terceirização melhorou. Ela vai precarizar as suas condições de trabalho“. E acrescenta:

“Eu lutei muito para que a gente conquistasse algumas migalhas. Eu não me conformo de ver o cinismo desta gente que aprovou a terceirização quase que levando aos trabalhadores a ficar sem nenhum direito“. Veja o vídeo. Abaixo transcrevo a fala de Lula.

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Reforma trabalhista, modernização catastrófica e a miséria da República brasileira, por Giovanni Alves

Podemos dizer que a longa e persistente “demolição” da CLT começou em 1964 com o fim da estabilidade no emprego e a criação do FGTS.

Enviado por Ricardo Pereira

do Blog da Boitempo

Reforma trabalhista, modernização catastrófica e a miséria da República brasileira

Por Giovanni Alves

A partir do golpe civil-militar de abril de 1964, o Brasil aprofundou sua integração subalterna à ordem capitalista mundial. O preço da integração dependente à lógica do movimento de acumulação do capital mundial foi a desintegração das condições materiais para a realização das promessas civilizatórias do salariato capaz de combater a profunda desigualdade social que historicamente caracterizou o capitalismo brasileiro. Pelo contrário, o novo regime autocrático-burguês reforçou as características oligárquico-conservadoras do capitalismo brasileiro, ao mesmo tempo que propiciou uma “modernização” identificada como sendo a integração subalterna ao núcleo orgânico do capitalismo mundial liderado pelos Estados Unidos da América e a conservação da estrutura de desigualdade social e concentração de renda. O golpe civil-militar de 1964 foi a travessia do Rubicão da história brasileira, promovendo uma inflexão histórica que demarcaria a civilização (e a barbárie) brasileira das próximas décadas.

Podemos dizer que a longa e persistente “demolição” da CLT começou em 1964 com o fim da estabilidade no emprego e a criação do FGTS. Foi o primeiro passo na direção da flexibilização trabalhista no Brasil. Um passo tímido, mas relevante na época. Apesar disso, a CLT, obra do projeto varguista, se manteve firme e forte por vinte anos (1964-1984). Mais tarde, pouco mais de vinte anos depois do golpe de 1964, a Constituição de 1988, apesar de manter intacto o Estado oligárquico-político brasileiro, sob a pressão do sindicalismo e movimentos populares atuantes na década de redemocratização política, teve significativos avanços na área social, criando, por exemplo, as bases institucionais para o sistema unificado de saúde, seguridade social e garantindo direitos trabalhistas e previdenciários do povo brasileiro.

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Movimentos convocam protestos contra reformas de Temer para dia 31/3

 
 
Jornal GGN - Os movimentos Povo Sem Medo e Frente Brasil Popular convocam um protesto contra a reforma da previdência e outros retrocessos encampados pelo governo Michel Temer, marcado para sexta (31), a partir das 16h, na Avenida Paulista, com concentração em frente ao MASP. A mobilização ocorrerá também em outras capitais. Nas redes sociais, a convocatório é para greve geral.
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Carta do PMDB mostra que risco de terceirização de Temer desandar é real

Jornal GGN - A carta que parte da bancada do PMDB no Senado divulgou na terça (28), rejeitando a possibilidade de Michel Temer sancionar a terceirização aprovada pela Câmara na semana passda, mostra que é real o risco que o governo corre de ver a proposta "desfigurada" na casa hoje comandada por Eunício Oliveira.

Na carta, a bancada, que inclui o cacique Renan Calheiros, nega apoio a uma proposta de terceirização ampla e sem nenhuma restrição a abusos eventualmente praticados contra o trabalhador.

A proposta da Câmara era de 1998 e foi aprovada a toque de caixa, sem respaldos para casos em que o trabalhador precise acionar na Justiça a empresa contratante, por exemplo. Tampouco há garantia de que a empresa terceirizadora estará cumprindo com sua obrigação de cuidar dos direitos trabalhistas dos empregados, porque a fiscalização deixou de ser prevista na lei.

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