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TJBA

A contratação do IDP, de Gilmar, e a desmoralização do ensino de direito

Comentário no post "O verdadeiro temor de Gilmar Mendes"

A contribuição em um tópico desse é mais obrigatória do que contribuir em qualquer vaquinha. 

Existem várias perguntas a serem feitas. Que contribuição um instituto particular, sem relevância na história  jurídica nacional pode trazer, ao preço de 10 milhões, para a classe de juizes formados em sua maior parte nas melhores faculdades públicas e nas particulares mais tradicionais do país, salvo estudiosas exceções?

Alguém que queira ser respeitado trocaria em seus votos os exímios constitucionalistas José Afonso da Silva ou Manoel Gonçalves Filho, da USP,  por um Mendes do IDP?  Alguém acha que a estrutura do pensamento do acadêmico Bandeira de Melo pode ser superada por algum burocrata de médio escalão, contratado para alguns cursos específicos de Direito Administrativo, sendo obrigado a citar Maria Silvia di Pietro e o próprio Bandeira de Melo, mas sem uma dedicação à vida acadêmica?

A Federal da Bahia foi fechada? A faculdade pública que formou um gênio como Orlando Gomes não tem capacidade de formar os servidores e juízes que estão no tribunal ao seu lado? É mesmo necessário ir buscar ajuda em Brasília, lugar sem qualquer tradição de pensamento, e ainda por cima, ajuda em instituto particular, que nunca vai formar qualquer corrente de pensamento jurídico? O TJ/BÁ não sabe a importância de manter a coerência dentro de uma linha de pensamento juridico, seja liberal, democrata, progressista ou conservador?

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Contratação do IDP de Gilmar atropelou orientação do TCU

 
Nassif,
 
O normal é que a contratação dos serviços de capacidação seja mesmo licitada, especialmente quando a contratada é uma pessoa jurídica.
 
O TCU já se manifestou mais recentemente nesse sentido: “Não devem ser considerados de natureza singular, de modo a ensejar inexigibilidade, a contratação de empresa para oferecer cursos de capacitação e aperfeiçoamento de professores. Tais serviços podem ser prestados por diversas empresas, impondo-se, dessa maneira, a realização de licitação. (...) Abstenha-se de contratar cursos de capacitação e aperfeiçoamento com inexigibilidade de licitação, por notória especialização, uma vez que tais serviços não possuem natureza singular, podendo ser realizados por diversas empresas ou profissionais capacitados para tal, observando o disposto no art. Leia mais »

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TJ da Bahia citou estudos do IDP para rebater avaliações do CNJ

Jornal GGN - Em abril de 2013, o Tribunal de Justiça da Bahia recorreu a supostos estudos do IDP (Instituto Brasiliense de Direito Administrativo) para rebater avaliações do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

O IDP pertence ao Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, e fechou contrato milionário com o TJ-BA quando o tribunal já estava sob fiscalização do CNJ.

Segundo alegou na época o presidente do TJ-BA desembargador Mário Alberto Simões Hirs, "“Essa história de ser o pior tribunal de justiça [do Brasil] é complicada, já que dois institutos, o IDP [Instituto Brasiliense de Direto Público] e a Fundação Getúlio Vargas, fizeram uma pesquisa em que a Bahia foi bem classificada”.

As duas instituições mencionadas foram contratadas pelo TJ-BA para um conjunto de eventos, sem serem submetidas a licitacão pública. Leia mais »

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Contrato do IDP com o TJ da Bahia foi firmado quando CNJ já investigava o tribunal

Atualizado às 09:10 com os seguintes dados:

Para o evento de lançamento da parceria TJBA-IDP, Gilmar levou Ayres Britto, presidente do STF e do CNJ, quando o TJBA já estava na mira do CNJ.

Aqui, uma provável explicação para mais um factoide criado pelo Ministro Gilmar Mendes. 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem um belo pepino na mão.

Ontem, iniciou o que se anuncia uma "devassa" no Tribunal de Justiça da Bahia. Serão dois dias de trabalho intenso comandados pelo Ministro Francisco Falcão, cujo relatório definiu o afastamento, em novembro passado, do presidente do Tribunal, Mário Alberto Hirs (clique aqui).

Falcão foi firme nas suas declarações: "Vai ser apurado com todo o rigor. Doa a quem doer" (clique aqui).

Segundo o jornal "A Tarde", Falcão ficou "espantado" com o que encontrou.  Leia mais »

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