Transparência: ANP passa a publicar autuações

Da ANP

A ANP este ano vai publicar no Diário Oficial da União todos os autos de infração aplicados a revendedores e distribuidoras de combustíveis julgados em segunda instância. A decisão da diretoria da ANP tem como objetivos dar maior transparência às ações de fiscalização da Agência, além de punir com maior rapidez as empresas que cometeram irregularidades. Com a publicação Ados autos no DOU, a ANP não precisará mais esperar pela confirmação, por parte da empresa, do recebimento da autuação.

A primeira instância de autuação é feita pela Superintendência de Fiscalização do Abastecimento. Se a empresa recorrer, o caso é analisado pela Procuradoria Federal da AGU na ANP, aprovado pela diretoria da Agência e esta decisão é que será publicada no Diário Oficial.

Nos últimos três anos, o valor arrecadado com as multas aplicadas pela fiscalização do abastecimento dobrou, passando de R$ 26,8 milhões, em 2009, para R$ 56,7 milhões em 2010. Para 2011, a previsão de que elas ficarão acima de R$ 50 milhões.