TRF-3 derruba liminar que suspendeu acordo entre Boeing e Embraer

 

Jornal GGN – A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) derrubou, uma vez mais, a decisão da Justiça Federal de Sâo Paulo que havia suspendido o acordo para a entrega de 80% do controle da fabricante de aeronaves brasileira Embraer à norte-americana Boeing, por meio da joint venture. 

 

O juiz Victorio Giuzio Neto, da 24ª Vara Cível Federal de São Paulo, despachou nesta quarta-feira (19), um dia antes do recesso judicial, determinando a suspensão do acordo, ao atender a um pedido de sindicatos de trabalhadores do Vale do Paraíba, no estado de São Paulo, e de outras regiões aonde a Embraer tem fábricas no Brasil.

 

O mesmo magistrado já havia concedido uma outra liminar com a mesma determinação, no início do mês, mas a medida havia sido derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região de São Paulo no última dia 10 de dezembro. Desta vez, o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e outros sindicatos entraram com novo pedido de paralisação da medida, o que foi novamente acatado.

 

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu contra a decisão, mais uma vez, e conseguiu a liberação para a junção de ambas as empresas. A desembargadora Therezinha Cazerta, derrubou na madrugada deste sábado (22) a última liminar da Justiça de Sâo Paulo.

 

No pedido, a AGU disse que manter a suspensão do acordo poderia impactar em lesão à ordem pública administrativa e à economia pública, além de contrariar princípio constitucional da livre iniciativa, uma vez que são duas empresas privadas. 

 

“[A decisão] afeta a capacidade da União de analisar a operação e decidir se exercerá ou não o poder de veto que tem em razão de ser detentora da ‘ação de ouro’ [golden share] da companhia brasileira –, opção que, lembra a Advocacia-Geral, é eminentemente político-administrativa, e não judicial”, havia alegado a AGU. E a desembargadora acatou.