7 anos depois, Dilma é inocentada no TRF-1 por pedaladas; relembre atuação política do procurador do caso

Ana Gabriela Sales
Repórter do GGN há 8 anos. Graduada em Jornalismo pela Universidade de Santo Amaro. Especializada em produção de conteúdo para as redes sociais.
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Desembargadores mantiveram a decisão do MPF pelo arquivamento do caso

Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu nesta segunda-feira (21), por unanimidade, manter o arquivamento da Ação de Improbidade Administrativa contra a ex-presidente Dilma Rousseff no caso das supostas “pedaladas fiscais”. 

Os desembargadores mantiveram a decisão do Ministério Público Federal (MPF), de setembro do ano passado, pelo arquivamento do processo de investigação civil referente a “suposta operação e crédito entre o Tesouro Nacional e bancos públicos (BNDES, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil), realizada de modo disfarçado e ilícito, pelo ex-ministro da Fazenda GUIDO MANTEGA, em conjunto com outras pessoas, no ano de 2015 sem previsão legal ou autorização legislativa, no intuito de melhorar artificialmente as contas públicas“. 

Dilma e demais membros do governo foram acusados pelo MPF de improbidade pelo suposto uso dos bancos públicos para “maquiar o resultado fiscal”, atrasando o repasse de valores da União a instituições financeiras. 

Com isso, a decisão do TRF-1 também beneficiou o ex-ministro Guido Mantega; o ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho; o ex-presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, e o ex-secretário do Tesouro, Arno Augustin. 

No decorrer do processo na 4ª Vara Federal de Brasília, a 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal 2ª Região excluiu Rousseff e Mantega do caso. Posteriormente, a ação contra os outros acusados também foi encerrada sem resolução de mérito, ou seja, não foi analisada por falta de fundamentação das acusações.

Já em setembro do ano passado, o MPF pediu o arquivamento da ação. Segundo a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão – Combate a corrupção, “tanto o Tribunal de Contas da União [TCU] quanto a Corregedoria do Ministério da Economia afastaram a possibilidade de responsabilização dos agentes públicos que concorreram para as pedaladas fiscais do ano de 2015, seja em virtude da constatação da boa-fé dos implicados, seja porquanto apenas procederam em conformidade com as práticas do MPOG (Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão)“.

Para o ex-ministro da Justiça do governo Dilma, Eugênio Aragão, a ratificação, pelo TRF-1, da improcedência da ação de improbidade “veio a confirmar o que todos já sabiam: a acusação era viciada e politicamente motivada“.

A prática de que foram acusados – o atraso, no mesmo exercício, de repasses para o banco – tinha só uma razão: permitir o investimento em políticas sociais. E não infringiu, em momento nenhum, o princípio da anuidade fiscal. Objetivou-se, com os assaques à então Dilma, tirá-la do cargo, para impor restrições fiscais contra os vulneráveis neste país. E o resultado estamos todos vendo agora: a fome voltou a centenas de milhares de lares brasileiros”, declarou Aragão.

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A figura central das pedaladas: Júlio Marcelo de Oliveira

As alegadas manobras fiscais embasaram o processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff, em 2016. 

À época, a sentença técnica de que houve crime de responsabilidade por parte da então presidente foi do procurador do MPF junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira. Todos os indícios apontam, no entanto, que sua atuação foi política.

Nas sessões do impeachment, [Oliveira] admitiu ser um militante, tendo participado do movimento ‘Vem pra rampa’, visando pressionar os ministros do TCU a rejeitarem as contas de Dilma”, relembrou Nassif, em reportagem publicada em fevereiro de 2022. 

Nassif destacou que à época da escalada do impeachment, Oliveira ainda foi “flagrado almoçando com Marcos Lisboa, principal ideólogo da ‘Ponte para o Futuro’, o estudo que serviu de base para a montagem da frente contra Dilma“.

A atuação política de Oliveira ficou ainda mais escancarada a partir do vazamento dos diálogos ilegais dos procuradores da Lava Jato. 

Em uma conversa com o então procurador Deltan Dallagnol, Oliveira afirmou que o TCU estaria infiltrado por “bandidos”, e precisaria ser limpo. Nos registros, ele ataca o ministro Bruno Dantas e passa inúmeras dicas para Dallagnol.

Ana Gabriela Sales

Repórter do GGN há 8 anos. Graduada em Jornalismo pela Universidade de Santo Amaro. Especializada em produção de conteúdo para as redes sociais.

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