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Gebran nega desbloqueio em conta de Lula achando que ele tem "auxílio", mas não tem

Foto: Divulgação/TRF4

Jornal GGN - O desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, negou, provisoriamente, o desbloqueio das contas do ex-presidente Lula determinado por Sergio Moro. Mas ao negar o pedido em caráter liminar, Gebran cometeu um erro, na visão da defesa: disse que é errado afirmar que a subsistência de Lula está comprometida a partir do sequestro de imóveis, veículos, dinheiro em conta e até previdência porque todo ex-presidente recebe um auxílio em virtude do cargo. Mas não recebe. Há 28 anos, essa aposentadoria foi revogada pela Constituição.

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Dallagnol nega ter violado lei em concurso para o Ministério Público

 
Jornal GGN - O procurador Deltan Dallagnol, usando a estrutura do Ministério Público Federal para rebater uma questão pessoal, nega que tenha infringindo uma lei ao tomar posse como procurador da República em 2003, um ano após ter passado em um concurso público no Paraná.
 
Nesta terça (25), o jornalista Reinaldo Azevedo revelou que Dallagnol prestou o concurso para o Ministério Público e foi aprovado, mas não poderia assumir o posto de procurador da República porque a Lei Complementar 75/93 exigia, à época, pelo menos 2 anos de formação como bacharel em Direito. Dallagnol só tinha 1 ano de formado quando tomou posse, em janeiro de 2003.
 
Em 2004, esse dispositivo foi alterado com a Emenda Constitucional 45 e o tempo de formação exigido para o cargo público passou a ser ainda maior: de 3 anos.
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Defesa tenta anular bloqueio de bens de Lula no TRF4

Foto: Ricardo Stuckert

Jornal GGN - A defesa de Lula entrou com um mandado de segurança no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) contra a decisão de Sergio Moro de bloquear cerca de R$ 10 milhões das contas e fundos de investimento - incluindo aposentadoria privada - do ex-presidente.

Essa semana, o Banco Central informou um bloqueio de pouco mais de R$ 600 mil em contas bancárias, além de imóveis e alguns veículos. Na quinta (20), outros R$ 9 milhões provenientes da LILS (empresa de palestras de Lula) foram sequestrados.

A defesa de Lula recorrer ao TRF4 em busca de uma liminar que suspenda imediatamente a decisão de Moro e, quando julgada em seu mérito, declare o bloqueio de bens ilegal.

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TRF-4, que vai julgar Lula, define a maior pena da Lava Jato: 47 anos

Foto: Agência Brasil

Jornal GGN - O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que deverá analisar o recurso de Lula à sentença do triplex, pode estabelecer a maior pena já vista na Lava Jato a um ex-executivo da Mendes Junior. Segundo informações da colunista Mônica Bergamo, dois desembargadores votaram para que Sergio Cunha Mendes, ex-vice-presidente da empreiteira, seja condenado a 47 anos e 3 meses de prisão.

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Guru de Marina defende chapa com Joaquim Barbosa e eleição sem Lula

Foto: Elza Fiuza/Agência Brasil

Jornal GGN - De olho no eleitorado de Lula, Marina Silva já começou a mexer os pauzinhos em torno da eleição de 2018 tão logo saiu a sentença do caso triplex e o País passou a se questionar se a candidatura do petista será viável.
 
Em entrevista à Folha, publicada no domingo (16), o economista Eduardo Gianetti, um dos gurus de Marina, defendeu um cenário sem Lula em 2018 como se fosse a melhor opção para o País sair da crise política.
 
"É muito mais arejada para o país [a disputa ocorrer sem Lula]. Neste caso, haverá uma grande pulverização de candidaturas. Isso seria bom para o eleitorado, nos daria oportunidade de fugir de uma discussão burra e debater temas importantes. E muita gente iria se animar a concorrer", disse.
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A Veja solta enquete, e Lula é aclamado

A votação na manhã desta sexta, dia 14

Jornal GGN – Nesta quinta-feira, dia 13, a Veja soltou uma enquete para sondar o público: Lula será preso ou voltará à presidência em 2018? As redes sociais se alvoroçaram, blogs e sites de esquerda deitaram e rolaram, e o motivo é hilário: a Veja comprovou a popularidade de Lula e a fragilidade da Lava Jato.

No final da tarde e início da noite, Lula presidente liderava com 86%, enquanto Lula preso ficava na casa dos 14%. No início desta manhã de sexta, dia 14, o quadro mudara um pouco, mas não tanto que não pintasse o mesmo quadro. Lula presidente com 75% e Lula preso com 25%.

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Moro condena Vaccari por crime do qual não fora acusado, por Vinícius Segalla

Juiz de primeira instância vai às raias do absurdo ao condenar ex-tesoureiro do PT por vontade própria, sem que houvesse acusação formal; instância superior já corrigiu arbitrariedade.

dos Jornalistas Livres

Kafka perde! Moro condena Vaccari por crime do qual não fora acusado.

por Vinícius Segalla

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região reformou a sentença do juiz Sérgio Moro, que havia condenado João Vaccari Neto a mais de 15 anos de prisão, pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e associação criminosa.

O motivo: o juiz paranaense de primeira instância havia condenado Vaccari exclusivamente baseando-se em depoimentos de delatores, o que obviamente é contra a lei.

Aqui, o acórdão: http://s.conjur.com.br/dl/acordao-trf4-vaccari.pdf

Pois bem, mas não parou por aí os “erros” do juiz de primeira instância.

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Juízes acusam Moro de usar acordos de delação para amarrar instâncias superiores

Benefícios concedidos por Moro não vinculam outras instâncias, afirmam desembargadores do TRF-4.

do Conjur

Juízes acusam Moro de usar acordos de delação para amarrar instâncias superiores

por Pedro Canário

O juiz Sergio Moro tem tentado amarrar as instâncias superiores às suas decisões ao fazer acordos com delatores da operação “lava jato”. De acordo com os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em pelo menos duas oportunidades Moro determinou como seria o cumprimento da pena de réus condenados com apelações pendentes de julgamento pela corte. Por unanimidade, os integrantes da turma decidiram oficiar Moro para que ele pare de oferecer benefícios em processos sobre os quais não tem competência.

A discussão aconteceu quando o colegiado julgava a apelação que resultou na absolvição de João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, e na manutenção de uma condenação a 20 anos de prisão a Renato Duque, ex-diretor da Petrobras. O relator da apelação, João Paulo Gebran Neto, levantou questão de ordem porque, no dia anterior, Moro havia concedido benefícios a Duque em outro processo, mas vinculando o cumprimento da pena que seria definida naquele caso.

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Direitos negados: Kaingang ainda lutam por tradução e intérpretes em processo penal

Julgamento envolve assassinatos ocorridos na região da Terra Indígena Kandoia, em Faxinalzinho (RS). foto: Renato Santana/Cimi 

do Cimi - Conselho Indigenista Missionário

Direitos negados: Kaingang ainda lutam por tradução e intérpretes em processo penal

Com decisões que remontam à época da Ditadura Militar, a Justiça Federal do Rio Grande do Sul e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negaram a 19 indígenas do povo Kaingang a tradução de um processo judicial no qual são réus. Depois da negativa a um Habeas Corpus, em junho, novo recurso foi submetido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), buscando garantir aos indígenas a efetivação de direitos que, há quase 30 anos, a Constituição Federal lhes assegurou.

O recurso em Habeas Corpus produzido pela Assessoria Jurídica do Cimi, que atua na defesa dos indígenas no processo, pede novamente a tradução da denúncia para o Kaingang e a presença de intérpretes para que as testemunhas Kaingang possam se expressar na própria língua, além de auxiliar a compreensão do processo pelos 19 indígenas acusados do assassinato de dois agricultores. Também é solicitada a realização de laudo antropológico para averiguar o grau de entendimento do português e trazer aos autos a cosmovisão Kaingang dentro de sua condição indígena.

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Algo acontece no reino da Lava Jato, por Luis Felipe Miguel

Algo acontece no reino da Lava Jato

por Luis Felipe Miguel

O fato político mais importante de ontem não foi o discurso com as bravatas de Michel Temer, que simplesmente seguiu o script. Foi a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, revertendo o veredito de Sergio Moro e absolvendo João Vaccari.

Quatro elementos tornam a decisão memorável. Primeiro, Vaccari não é personagem secundária da história. Se a Lava Jato tem apenas um alvo prioritário, que é o ex-presidente Lula, Vaccari certamente vem logo depois, no segundo batalhão. Trata-se de um revés importante para Moro, ainda mais porque (e este é o segundo elemento) a condenação anulada é a mais pesada das cinco que o juiz do PSDB paranaense aplicou a Vaccari.

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Lula vai ao TRF-4 contra nova decisão de Moro que "prejudica" sua defesa

Jornal GGN - A defesa do ex-presidente Lula entrou no Tribunal Regional Federal da 4ª Região contra decisão do juiz Sergio Moro no âmbito do processo em que o petista é acusado de receber propina da Odebrecht, incluindo a compra de um terreno nunca usado pelo Instituto Lula e da locação de um imóvel vizinho ao do petista, em São Bernardo do Campo.

O Ministério Público Federal apresentou, de última hora, uma série de documentos relacionados à delação da Odebrecht para serem usados durante as oitivas de testemunhas. Porém, a defesa de Lula não terá tempo hábil de analisar esses anexos, o que prejudica a ampla defesa.

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Defesa de Lula vai ao TRF4 contra indeferimento de provas por Sergio Moro

Jornal GGN - A defesa de Lula recorreu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) contra a decisão de Sergio Moro, de impedir que novas provas sejam produzidas com a audiências de mais testemunhas sobre o caso triplex. Moro indeferiu pedido dos advogados do ex-presidente alegando que já “ouviu muitos depoimentos sobre o apartamento triplex e sobre a reforma dele, não sendo necessários novos a esse respeito”.

Para a defesa de Lula, a manifestação é "incompatível com o sistema processual pátrio e com a garantia da ampla defesa" e é "inaceitável que o Juízo restrinja a defesa, sob essa alegação."

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Defesa de Lula insiste em periciar provas da OAS no caso triplex

Foto: Reprodução

Jornal GGN - A defesa do ex-presidente Lula insiste em avaliar parte das provas anexadas pela OAS na ação penal do caso triplex e vai recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região contra a decisão do juiz Sergio Moro, que se recusou a instaurar um procedimento para apurar "incidente de falsidade documental".

A defesa do OAS entregou a Moro alguns e-mails trocados, em 2012, por executivos da empreiteira, que tratavam do mesmo assunto: qual apartamento da obra no Guarujá merecia "atenção especial".

As comunicações apenas falam da unidade "164", sem citar que Lula pudesse ter interesse na compra. Porém, na descrição desses e-mails, os advogados da OAS inseriram uma reportagem do Estadão, de 2016, sobre a operação Aletheia, sinalizando que o apartamento 164 seria o triplex direcionado a Lula.

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Opinião do Nassif: a segunda ofensiva do golpe

Atualizado 17/05 com posicionamento da Marfrig

Novas evidências comprovam que está em curso desmonte o estado de bem-estar social, com a cumplicidade do Supremo

Claramente está em curso uma segunda grande ofensiva, depois daquela que levou ao impeachment da presidente Dilma, juntando várias peças do poder Judiciário. Uma delas, por exemplo, foi o interrogatório do ex-presidente Lula, frente ao juiz que coordena a Lava Jato, Sérgio Moro, acompanhado de uma grande manifestação popular na cidade de Curitiba. Poucos dias antes, uma greve geral que paralisou o país inteiro no dia 28 de abril, mostrando uma capacidade de reação das chamadas forças populares.

Durante esse meio tempo, vários pedidos de Lula no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sobre o processo do Triplex, um deles para gravar a audiência em imagem e áudio, foram rejeitados. E, em Brasília, um juiz de primeira instância, Ricardo Augusto Soares Leite, mandando fechar o Instituto Lula com base em uma mentira. O magistrado havia dito que tomou a medida atendendo a um pedido do Ministério Público Federal, porém esse órgão não tinha realizado nenhuma solicitação para o fechamento do Instituto Lula, apontando que a decisão de Soares Leite pode ter tido como objetivo apenas alcançar a mídia.

Este juiz, em especial, já tinha sido investigado pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, a pedido do próprio MPF. Em 2007 ele foi processado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por abuso de poder em uma ação que pediu busca e apreensão de documentos na sede da OAB-DF. 
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Há um ano, Moro decretava condução coercitiva de Lula

Jornal GGN – Em 4 de março de 2016, Sergio Moro, juiz de primeira instância em Curitiba, decretou um leque de medidas arbitrárias contra o ex-presidente Lula, dona Marisa e sua família. Há um ano, Lula passou por privação de sua liberdade, em condução coercitiva, por cerca de seis horas, sem previsão Legal. Houve, ainda, busca e apreensão na residência do ex-presidente, bem como de familiares e colaboradores do Instituto Lula. E, não bastando, interceptação telefônica de Lula e seus familiares, colaboradores e até mesmo dos advogados. Não ferindo somente os direitos de Lula, tais medidas ferem a Constituição Federal, tratados internacionais confirmados pelo Brasil e a legislação infra-constitucional.

Mesmo com tantas violações perpetradas contra Lula e sua família, nenhuma providência foi adotada pelas ações do juiz até o momento.

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