Revista GGN

Assine

Tribunal Superior Eleitoral

Os crimes de Gilmar Mendes, segundo os autores da denúncia


Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil
 
Jornal GGN - Gilmar Mendes cometeu crimes junto à Lei Orgânica da Magistratura, ao Código do Processo Civil e à Lei do Impeachment por três motivos: atuação político-partidária ilegal, ao articular com o senador Aécio Neves (PSDB-MG) a aprovação da lei de abuso de autoridade; por julgar causas com a defesa do advogado Guilherme Pitta, membro do escritório de sua própria esposa; e por desrespeitar com ataques membros do Ministério Público Federal (MPF), ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
 
As considerações são do constitucionalista e professor da Universidade de Brasília (UnB) Marcelo Neves, do ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles, e outros 29 representantes do Direito e Universidades, que enviaram contra o ministro Gilmar Mendes três peças para o seu afastamento do Supremo: um pedido de impeachment ao Senado, uma reclamação disciplinar ao STF e uma "notitia criminis" ao MPF.
 
Ao GGN, Marcelo Neves explicou como o ministro e presidente do TSE infringiu diversas leis e regulamentações da magistratura, que se caracterizam como crime de responsabilidade. "O primeiro é exercício ilegal de atividade político-partidária que fere tanto a Constituição, como a Lei de Organização da Magistratura, como também o artigo 39 da Lei de Impeachment", introduziu.
Média: 4.7 (14 votos)

TSE decide que Michel Temer permanece na Presidência da República


Foto: TSE
 
Jornal GGN - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impediu a saída de Michel Temer da Presidência da República por crimes de financiamento de campanha da chapa com a ex-presidente Dilma Rousseff. Conforme já previsto, quatro ministros não concordaram com o entendimento do relator Herman Benjamin e votaram pela absolvição.
 
Com duração de três dias, o julgamento contou com polêmicas, debates e discussões. Dependia dessa decisão concluída hoje a saída do mandatário. Em seguida, seria preciso outra determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que fossem feitas eleições diretas no país. 
 
Mas a segunda opção tornou-se quase indiferente após os posicionamentos da maior Corte eleitoral do Brasil nesta sexta-feira (09). A última chance dependeria que o Congresso deixasse passar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Temer na Lava Jato, esperada para os próximos dias. A grande base do peemedebista, contudo, deve brecar também esta alternativa.
Média: 3 (3 votos)

É impossível levar a sério o teatro em cartaz no TSE, por Breno Tardelli

napoleao_nunes_maia_filho_luiz_fux_e_gilmar_mendes_-_roberto_jayme_ascom_tse.jpg

Foto: Roberto Jayme/Ascom TSE

Do Justificando

É impossível levar o teatro em cartaz no TSE a sério

por Breno Tardelli

No meio jurídico em que convivo é nítida a sensação de profundo tédio e preguiça mental do teatro de quinta categoria que está em cartaz no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Há dias, ministros fingem que debatem e julgam e a gente finge que o julgamento tem o mínimo de seriedade. Se você também estiver com essa sensação e ainda não souber entender o porquê, vou explicar algumas coisas para auxiliar-te a desenhar nitidamente as razões pelas quais o julgamento é uma farsa.

Vou recorrer a palavra farsa para designar essa ação várias vezes ao longo do texto. Vou explicá-la por casos concretos: Aécio Neves, autor da ação, afirmou que só entrou com o pedido para encher o saco. A ação chegou a ser arquivada pela fraca acusação baseada em alegações genéricas (seria como dizer: a Chapa roubou sem apontar o que, quando, onde, como, etc) e somente foi desarquivada no auge do movimento pelo impeachment por ninguém mais, ninguém menos, que Gilmar Mendes. O julgamento já era para ter acontecido, mas foi adiado para haver uma troca de dois juízes. A chapa do PSDB está tão ou mais envolvida no abuso na campanha eleitoral quanto a do PT/PMDB, os quais se defendem juntos agora, mas se o contexto político atual fosse diferente, não hesitariam em mudar seus papéis de palhaços nesse circo.

Leia mais »

Média: 4.5 (8 votos)

Temer vai garantindo permanência na Presidência


Foto: Reprodução
 
Jornal GGN - Com as já evidências de que o presidente Michel Temer terá a vitória por 4 contra 3 votos dos ministros para a exclusão das delações da Odebrecht como meios de provas, o terceiro dia de julgamento antecipa a previsão de que o resultado ocorreria no sábado e a absolvição de Temer é vista como garantida até no máximo amanhã (09).
 
Diante do cenário de vitória, o mandatário agora se prepara para o dia após o TSE: a ameaça de que a denúncia da Procuradoria-Geral da República seja enviada após o julgamento da Justiça Eleitoral. Nesse meio tempo, Temer articula com interlocutores do Congresso e trabalha, ao mesmo tempo, sua imagem no noticiário.
 
Segue com a estratégia de tentar ferir a credibilidade da Procuradoria, capitaneada por Rodrigo Janot, e do próprio ministro relator das investigações no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. Mas é outra a preocupação imediata do presidente: garantir que a denúncia de Janot sequer passe pelo filtro de sua grande base no Congresso.
Média: 3 (2 votos)

Cassação Temer: Benjamin confronta Gilmar com sua própria decisão de 2015

Relator leu diversos trechos de decisão de Gilmar, quando Dilma era presidente, que hoje servem como jurisprudência contra o próprio movimento que está prestes a tomar em favor de Temer
 

Foto: José Cruz/Agência Brasil
 
Jornal GGN - Durante a retomada do julgamento contra a chapa Dilma e Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em tom quase pacífico e sabendo que a posição do ministro Gilmar Mendes seria pela absolvição do presidente com o argumento de que novos indícios e provas não podem ser acrescentados após o início da ação, o relator Herman Benjamin usou declarações do próprio Gilmar. Os dois ministros trocaram farpas e ironias.
 
O contexto da situação de agora é que em 2015 foi Gilmar Mendes relator do processo de impugnação das contas da campanha da então presidente Dilma Rousseff, com o seu vice Michel Temer. Foi ele, Gilmar, que impediu o arquivamento da ação apresentada pelo PSDB, e que hoje ameaça o próprio mandatário peemedebista.
 
Nessa linha, Herman Benjamin fez uma leitura oral diante de todos os ministros do TSE de um agravo de Gilmar apresentado há dois anos, no mesmo processo. Enquanto relator da prestação de contas da chapa, o ministro votou favorável ao prosseguimento da investigação quando a então ministra Maria Thereza de Assis Moura, antiga relatora, havia arquivado o caso.
Média: 4.7 (12 votos)

Julgamento do TSE indica balanço pário à cassação de Temer

Publicado às 09:07 e atualizado às 13:00

Jornal GGN - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou nesta quarta-feira (07) o julgamento da cassação da chapa presidencial de 2014 e que pode encurtar o mandato do atual mandatário Michel Temer. Mas após quatro horas, os ministros apenas discutiram questões preliminares. 

A sessão que iria ocorrer às 19h da noite de hoje foi cancelada e a continuidade do julgamento ficou marcada para esta quinta-feira (08), em sessão que pode durar o dia todo. Nesta quarta, o relator Herman Benjamin apresentou seu posicionamento sobre três temas pendentes.

Até o momento, Benjamin provou que não houve o cerceamento de defesa reclamado pelo advogado de Temer e entendeu que vazamentos das delações da Odebrecht à imprensa não anulam o seu uso como meio de prova. Todos os ministros concordaram com o relator, mas indicaram que a validade dos depoimentos como provas pode ser questionada em votos individuais.

A estratégia da defesa do mandatário é argumentar que novas provas foram produzidas desde a petição inicial contra a chapa, em 2015, e que os depoimentos de executivos da Odebrecht e dos marqueteiros Mônica Moura e João Santana, por exemplo, não poderiam entrar agora como indícios contra o presidente.

Leia mais »

Média: 5 (3 votos)

85% dizem que Temer deve ser cassado e 89% querem eleições diretas, aponta Vox Populi

diretasja0406_006-850x567_paulo_pinto_agpt.jpg
 
Foto: Paulo Pinto/AGPT
 
Jornal GGN - Divulgada na tarde de ontem (5), pesquisa CUT-Vox Populi mostra que a maioria dos entrevistados defendem a cassação do presidente Michel Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a realização de eleições diretas.
 
85% do entrevistados acreditam que Temer deve perder o mandato que apura irregularidades na campanha da chapa Dilma/Temer, em julgamento que terá início nesta terça-feira (6). 8% discordam da cassação do mandato. 
 
Em caso de cassação, 89% acreditam que o novo presidente deverá ser escolhido através de eleição direta, sendo que 5% defendem eleições indiretas. 

Leia mais »

Média: 5 (5 votos)

TSE pode aderir a argumentos de Temer ou atrasar processo


Foto: Anderson Riedel/Fotos Públicas
 
Jornal GGN - O julgamento contra a chapa de Michel Temer foi marcada para ocorrer nesta terça-feira (06) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O embate conta com a dura ofensiva da Procuradoria-Geral da República, apoiada por procuradores na Justiça Eleitoral, contra o receio de alguns ministros e a certeza de outros que devem aderir aos argumentos da defesa do mandatário, e recuar de sua queda.
 
De um lado, as conclusões são claras: não faltam indícios e provas de que o atual presidente da República cometeu ilícitos e deve ter seu mandato encurtado. "Quatro ações serão julgadas pelo TSE conjuntamente. Nas mais de 8.000 páginas do processo, há provas nascidas nas ações da Lava Jato que demonstram que empresas que firmaram contratos com a Petrobras e outros entes pagavam propina a agentes corruptos e ao cofre de partidos políticos. Também se demonstrou a compra de partidos para aderir à coligação da chapa presidencial", disse o procurador Rodrigo Tenório, em entrevista à Folha de S. Paulo.
 
Segundo o investigador, apesar das inegáveis provas, como a nossa Constituição não deixa claro o que é o abuso de poder econômico, e que hoje é a principal acusação que recai contra Temer, as interpretações dos ministros do TSE podem ser diferentes e, pelo teor delicado da matéria, o resultado deverá ser "apertado".
Média: 2.3 (3 votos)

TSE deve recuar em papel por diretas e por queda de Michel Temer


Foto: Anderson Riedel/Fotos Públicas
 
Jornal GGN - Após o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o atual presidente Michel Temer entrarem  para a mira constante das investigações da Operação Lava Jato, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, vem se posicionando contra os abusos de "membros do Judiciário e do Ministério Público".
 
Desde 2015 e o início de 2016, o ministro do Supremo não havia se manifestado contra as polêmicas prisões preventivas e o uso controverso da delação premiada no início das investigações pela Vara Federal de Curitiba, sob o comando de Sérgio Moro, até então sob a mira quase que exclusiva de políticos do PT.
 
Agora que as apurações desdobradas desde as delações da Odebrecht, tornadas públicas no começo deste ano, até o mais recente acordo celebrado com executivos da JBS, este último no âmbito da Procuradoria-Geral da República com negociações feitas por outra equipe de investigadores que assegurou o sigilo das informações até o último minuto para a efetiva Operação, Gilmar endossa embate duro contra os investigadores.
Média: 2.9 (8 votos)

Eleições diretas estão nas mãos da Justiça: STF e TSE precisam votar

Sem saber que o caso voltaria contra si, Temer manifestou-se em junho pela derrubada dos artigos da minirreforma que, um ano depois, o protegeriam
 

Foto: Beto Barata/PR
 
Jornal GGN - Depende da ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, a possibilidade de ocorrer eleições diretas após a cassação do presidente da República. Cabendo a ela a responsabilidade por agendar o julgamento, o próximo passo dependerá do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
 
O pedido partiu do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, há mais de um ano, no dia 18 de maio de 2016. Com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), Janot narrava que a minirreforma eleitoral, aprovada em 2015 pelo Congresso, adotou alguns trechos que contrariam a Constituição Federal.
 
Um deles é o método da realização de eleições. No artigo 224 da minirreforma, ficou decidido:
 
§ 3o A decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário acarreta, após o trânsito em julgado, a realização de novas eleições, independentemente do número de votos anulados.
 
§ 4o  A eleição a que se refere o § 3o correrá a expensas da Justiça Eleitoral e será:
 
I - indireta, se a vacância do cargo ocorrer a menos de seis meses do final do mandato;
 
II - direta, nos demais casos.

Leia mais »
Média: 5 (6 votos)

Assim como no TSE com Dilma, Temer tenta isolar investigação contra Aécio


Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
 
Jornal GGN - Na mesma tática do processo de cassação da chapa com a ex-presidente Dilma Rousseff, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Michel Temer agora estuda pedir a separação do inquérito contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), nas acusações da JBS.
 
O PSDB nem ao menos decidiu se irá desembarcar da aliança que sustenta com o governo peemedebista, e o mandatário já tenta isolar uma possível responsabilização do inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) ao ex-presidente do PSDB.
 
Aécio e Temer são alvos da mesma investigação no Supremo, ao lado também do deputado federal e ex-assessor do presidente, Rodrigo da Rocha Loures (PMDB-PR). O tucano e o peemedebista são investigados de corrupção, obstrução à Justiça e organização criminosa. 
Média: 5 (3 votos)

O mandato de Henrique Neves e as dúvidas deixadas no TSE


Foto: TSE
 
Jornal GGN - O mandato do ministro Henrique Neves no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou-se no dia 16 de abril. Em quatro anos na Corte, o jurista não exaltou posicionamentos: se, por alguns episódios, adotou a prática de concordar com decisões de outros ministros, como as de Gilmar Mendes, em outros, foi contra a corrente.
 
E neste segundo cenário, antes de deixar o Tribunal Superior Eleitoral, despachou como uma das últimas decisões pela reprovação das contas de 2011 do diretório nacional do PSDB, obrigando o partido a pagar mais de R$ 3,927 milhões aos cofres públicos.
 
A decisão foi feita no dia 11 de abril, último dia útil de trabalhos do TSE na semana em que Neves deixaria a Corte. Nesse dia, analisou uma pendência contra a campanha do PSDB no ano de 2011. Além de ordenar o pagamento da multa de quase R$ 4 milhões, o ministro também obrigou o partido a destinar R$ 2,1 milhão, em valores corrigidos, a incentivos à participação feminina.
Média: 5 (2 votos)

Mônica e João Santana foram induzidos a delatar fatos inexistentes, diz Dilma

dilma_roberto_stuckert_filho_2.jpg
 
Foto: Roberto Stuckert Filho
 
Jornal GGN - Por meio de nota de sua assessoria de imprensa, a ex-presidente Dilma Rousseff afirma que o marqueteiro João Santana e sua esposa, Mônica Moura, “faltaram com a verdade” em depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
 
Santana e Moura disseram ao ministro Herman Benjamin que Dilma tinha conhecimento da existência de caixa dois em sua campanha de reeleição, em 2014. Mônica disse que a petista questionou sobre uma conta no exterior que receberia os valores fora da campanha. 

Leia mais »

Média: 3.5 (11 votos)

As brechas abertas pelo TSE para Temer findar cassação


Fotos públicas
 
Jornal GGN - Com o resultado positivo na primeira sessão de julgamento da chapa Dilma e Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com os ministros atendendo aos pedidos das defesas de conceder mais prazos para as alegações finais e ouvir mais testemunhas do processo, nesta terça-feira (04), o mandatário recupera outro recurso para tentar anular os depoimentos da Odebrecht.
 
O pedido já havia sido feito na véspera do início do julgamento. Nesta segunda (03), antes mesmos de os ministros do Plenário acatarem mais prazos para as defesas, os advogados de Michel Temer enviaram um parecer complementar à Corte assinado por juristas, alegando que os depoimentos que sustentam as acusações, de executivos e ex-funcionários da Odebrecht, não podem integrar o processo.
 
Este não foi o primeiro recurso dos advogados do peemedebista. 
 
A primeira tentativa de Temer era estender o processo de cassação da chapa presidencial Dilma e Temer de 2014. O interesse pelo atraso na conclusão do julgamento por parte do mandatário peemedebista está no fato de que um dos ministros que integram hoje o TSE, Henrique Neves, tem os dias contados para o fim de seu mandato no Tribunal. Permanecendo na Corte até o dia 6 de abril, em seu lugar, entra o advogado Admar Gonzaga, nome indicado por Michel Temer para ocupar a Justiça Eleitoral. 
Média: 5 (5 votos)

"Nenhum de nós somos noviços", diz relator sobre tentativa de Temer de alongar ação

O TSE aceitou conceder o prazo de cinco dias para as defesas de Dilma e Temer apresentarem as alegações finais e ouvir mais quatro testemunhas no processo
 
 
Jornal GGN - "Nós não podemos transformar este processo em um universo sem fim. Não há a necessidade de nós não dizermos o que está por trás de tudo isso. Nós temos que evitar a procrastinação. Aqui neste processo não é para ouvir Adão e Eva e possivelmente a serpente", afirmou o relator do processo de cassação da chapa Dilma e Temer, logo no início da sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta manhã (04), em claro aviso sobre a tentativa do mandatário de prolongar o julgamento.
 
"Aqui nós não somos, nenhum de nós, noviços e nem os brasileiros todos que estão sentados aqui e os milhões que estão lá fora. Nós sabemos exatamente o que está diante de nós", completou Benjamin, afirmando aos demais ministros do Plenário que o julgamento já começou, e que não se trata mais de analisar se é procedente ou improcedente a ação. 
 
A discussão logo na abertura da sessão para decidir se mais testemunhas serão ouvidas e se serão atendidos os pedidos das defesas de Dilma Rousseff e de Michel Temer, de maior tempo para analisar os depoimentos da Odebrecht, que foram levantados os sigilos às defesas no período de três dias. 
Média: 2.3 (3 votos)