Ucrania

Ontem aconteceu a reunião da

Ontem aconteceu a reunião da Comissão de Relações Exteriores no Senado para ouvir o embaixador representante da nova Ucrania. Abaixo trecho inicial. Íntegra – link:

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(Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB – ES) – Havendo número regimental, declaro aberta a 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado da República.

É com grande honra e satisfação que nesta primeira etapa, neste primeiro ciclo da nossa reunião nós estamos tendo o prazer de receber S. Exª, o Exmo Sr. Embaixador da Ucrânia no Brasil, o Embaixador Tronenko.
Esta audiência resulta de requerimento e debate nesta Comissão para que pudéssemos e possamos aprofundar um pouco o nosso nível de informação, conhecimento e até mesmo de nivelamento relacionado aos conflitos que estamos observando e acompanhando na Ucrânia, sobretudo em razão da anexação da região da Crimeia à Federação Russa.
Agradecendo ao Embaixador, que se disponibilizou para que nós pudéssemos debater o assunto, sinalizando evidentemente um respeito profundo ao nosso Congresso e, sobretudo, à forma transparente com que vamos desenvolver esse debate, o fato objetivo é que as nossas relações com a Ucrânia são relações antigas, são relações importantes, até porque os indicativos são de que temos no Brasil pelo menos 500 mil pessoas que são descendentes da Ucrânia. Grande parte, grande parte dessa comunidade no Estado do Paraná, mas não apenas no Paraná, também em Pernambuco, Santa Catarina e São Paulo.
Temos importantes cooperações técnicas com a Ucrânia e vale aqui destacar alguns desses mais importantes e relevantes projetos, como é o caso da construção do Centro de Lançamento de Alcântara, no Estado do Maranhão, com previsão para lançamento do foguete Cyclone 4. Também há um outro projeto muito importante com largo alcance social para o nosso País, a transferência de tecnologia da Ucrânia para produção de insulina no Brasil.
Portanto, é com muita alegria, com muita satisfação e honra que gostaríamos de convidar S. Exª, o Embaixador Tronenko, que está acompanhado de S. Exª, Embaixatriz, que é brasileira.
(Pausa.)
Sr. Embaixador, é com muita alegria e com muita honra que recebemos V. Exª aqui na Comissão de Relações Exteriores. Vamos passar a palavra a V. Exª para que possa fazer uma exposição, possa compartilhar e socializar não apenas com os Senadores que compõem esta Comissão, mas também compartilhar com os brasileiros e, sobretudo, com a comunidade ucraniana, que deve estar nos acompanhando através da TV Senado.
A palavra é de V. Exª pelo tempo que considerar necessário para que nós possamos ter uma visão dos últimos acontecimentos e da forma como a Chancelaria que V. Exª coordena está tratando deste tema.
A palavra é de V. Exª.
O SR. ROSTYSLAV TRONENKO – Obrigado.
Prezado Senador Ricardo Ferraço, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, Srªs e Srs. Senadores, convidados, em primeiro lugar queria agradecer ao Senador Ricardo Ferraço, em nome do meu governo, em nome da numerosa comunidade ucraniana no Brasil, que representa mais de 500 mil brasileiros da região ucraniana, pela sua iniciativa de convocar esta audiência pública e pela possibilidade de expor, ante os distinguidos membros desta Casa e a população brasileira, a posição do meu governo referente (…) (…)
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brasileira, a posição do meu governo, referente à situação da República Autônoma da Crimeia, e também sobre a agressão brutal contra o nosso país por parte da Federação da Rússia.
Desde o fim de novembro do ano passado, o mundo – e acredito que o Brasil também – acompanha a cooperação, o desenvolvimento da situação na Ucrânia.
Primeiro, foram protestos pacíficos, na maioria de jovens, a favor da integração da Ucrânia na União Europeia, que, após seu espancamento violento, converteram-se nos protestos em massa em todo o país contra a corrupção, a favor dos valores, direitos e liberdades humanas. Muitos agora chamam esse movimento, esse acontecimento de “a revolução da dignidade”. A população exigia o cumprimento de promessas de integração do nosso país à Comunidade Europeia, com o qual o então Presidente Yanukovich foi eleito, no ano 2010, e essa foi declarada a meta principal do seu governo.
Lamentavelmente, o Sr. Yanukovich decidiu usar força contra o seu povo, provocando os confrontos e causando a morte de centenas de pessoas. Os confrontos mais violentos aconteceram entre os dias 18 e 20 de fevereiro deste ano, durante os quais morreram mais de 100 pessoas, e outras centenas ficaram feridas. Depois das negociações, com a mediação da comunidade internacional, na presença dos chanceleres da Alemanha, França e Grã-Bretanha, no dia 21 de fevereiro de 2014, foi logrado o acordo para solucionar a crise política. Também estava presente o representante do Presidente da Federação da Rússia, Sr. Lukin, como enviado especial.
Foi prevista a volta para a constituição do ano 2004, nesse acordo em que conseguiram assinar a posição ucraniana e o Presidente Yanukovich, transformando a Ucrânia em um Estado presidencial parlamentar ou em um Estado parlamentar presidencial, assim como a convocação das eleições presidenciais antecipadas.
Mas, após assinar esse acordo, que não foi assinado pelo representante do Presidente Putin – ele se recusou a assinar esse acordo –, o então Presidente Yanukovich desistiu de cumpri-lo e fugiu do país, desistindo também, dessa forma, das suas funções de Chefe de Estado. Em consequência, em conformidade com a Constituição, o parlamento da Ucrânia tornou-se um órgão legítimo do poder. O então Presidente do parlamento ucraniano, Sr. Volodimir Ribak, pediu demissão, e os parlamentares elegeram o Sr. Deputado Alexander Turchinov como novo presidente do parlamento da Ucrânia, como exercício, em conformidade com a Constituição, a partir do dia 23 de fevereiro, das funções de presidente interino da Ucrânia, até a divulgação dos resultados das eleições presidenciais, que serão realizadas no dia 25 de maio deste ano.
No dia 27 de fevereiro, o presidente interino da Ucrânia anunciou a criação de uma nova coalização das bancadas parlamentares, escolha europeia, formada pelos 250 deputados. Entre eles também muitos deputados que abandonaram a bancada do Partido das Regiões, mais de 70 deputados, e se juntaram a essa nova coalizão pró-europeia. E o parlamento aprovou o Sr. Arseniy Iatseniuy como Primeiro-Ministro da Ucrânia, a composição do novo governo ucraniano e o programa de governo.
Cabe sublinhar que o então partido governista, o Partido das Regiões, anunciou sua decisão de tornar-se oposição e de não participar no novo governo de transição.
Quero especialmente sublinhar para os que acham que em Kiev aconteceu o golpe militar, tese muito usada pela propaganda (…)
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muito usada pela propaganda de nosso vizinho.
O Parlamento da Ucrânia é o órgão superior legislativo eleito democraticamente no ano de 2012. Não foi derrubado pelos manifestantes. Sendo o único órgão legítimo após a fuga do então presidente Viktor Ianukovich, assumiu a responsabilidade política sobre o destino do Estado.
Infelizmente, nessas condições complexas, o país vizinho ativou a ingerência nos assuntos internos do nosso Estado e começou a intervenção militar no nosso território, capturando os órgãos administrativos, objetos da infraestrutura, unidades das Forças Armadas da Ucrânia na península da Crimeia, estabelecendo lá o seu governo fantoche, afastando o antigo Primeiro Ministro, nomeado pelo Sr. Ianukovich, e colocando o novo Primeiro Ministro fantoche com antecedentes criminais.
O assim chamado referendo na Crimeia, realizado no dia 16 de março de 2014, sob as alças de fuzis russos, foi uma farsa política orquestrada e financiada pela Federação da Rússia. Essa farsa, carente de legitimidade política, foi conduzida com violação das leis internacionais fundamentais, sem dizer que a Constituição da Ucrânia não permite a unidade administrativa territorial como é a República Autônoma de Crimeia realizar os referendos dessa escala.
Já no dia 17 de março de 2014, a composição ilegítima do Parlamento da República Autônoma aprovou a resolução sobre a independência da Crimeia. É importante enfatizar que o Parlamento da Crimeia, ao tomar a decisão sobre o referendo da Crimeia, no dia 6 de março deste ano, violou o princípio constitucional da integridade territorial do meu país e superou suas competências estabelecidas pela Constituição da Ucrânia.
Essa violação da lei foi claramente estabelecida pelo tribunal constitucional da Ucrânia, que, no seu ato de 14 de março deste ano, reconheceu a decisão mencionada como inconstitucional.
Levando em conta a decisão do tribunal constitucional da Ucrânia, o Parlamento da Ucrânia, no dia 15 de março, aprovou a resolução de dissolver o Parlamento da Crimeia, o que resultou na perda de qualquer legitimidade deste último.
Apesar dos atos lícitos da Ucrânia como Estado soberano, sob cuja jurisdição permanece a Crimeia, as autoridades autoproclamadas da península realizaram um plebiscito, o qual sendo um ato de separatismo franco e injustificado, violou não apenas a legislação vigente da Ucrânia, mas também as regras fundamentais do direito internacional vigente.
Nem a Ucrânia nem a comunidade internacional reconhecem essa farsa de plebiscito. Qualquer passo para reconhecer ou legitimar o referendo será visto pela Ucrânia como um movimento profundamente hostil e irá causar graves repercussões em nível bilateral.
A Ucrânia está ciente do fato de que a agressão da Rússia trouxe um mundo à beira de um conflito fatal. Tais ações a parte russa não correspondem às obrigações internacionais da Federação da Rússia tomadas pelos acordos multilaterais e bilaterais com a Ucrânia, que garantem a integridade territorial da Ucrânia, inviabilidade de suas fronteiras e não ingerência nos assuntos internos do nosso país.
O reconhecimento pela Rússia da autoproclamada República da Crimeia tem apenas um objetivo: criar condições pseudojurídicas para anexação do território da Ucrânia e sua incorporação à Federação da Rússia. No entanto, o significado jurídico desse ato em termos da agressão militar da Rússia contra a Ucrânia e a ocupação militar russa da península da (…)
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… a ocupação militar rusa da Península da Crimeia é nulo. O Direito Internacional contemporâneo não reconhece a anexação forçada de territórios de outro Estado como um método legítimo de sua aquisição.
Há indícios muito claros, com a presença de mais de 150 mil soldados de tropas militares na fronteira leste da Ucrânia com a Rússia, com a presença das tropas russas na fronteira da Bielo-Rússia com a Ucrânia, que a Rússia está a caminho de desencadear uma intervenção militar de grande porte no leste e no sul da Ucrânia. Moscou está usando a sua vantagem incomparável em força militar e seu estatuto nuclear, violando as garantias dadas à Ucrânia, no ano de 1994, pelo Memorando de Budapeste. Aquele memorando garantiu a nossa independência, a nossa soberania e integridade territorial em troca da entrega de mais de 300 ogivas nucleares, o terceiro maior arsenal nuclear no mundo, que foi devolvido à Federação Russa. Assim, também violando o tratado bilateral de amizade e cooperação, assinado em 1997, entre a Rússia e a Ucrânia.
Há relatos confirmados de que cidadãos russos participaram de ataques a edifícios públicos no leste da Ucrânia.
O mundo e o Brasil devem ajudar a Ucrânia a enfrentar essa agressão flagrante. Pedimos, assim, às nações do mundo e ao Brasil que não fiquem em silêncio e, assim, se distanciem desse ato de agressão.
A Ucrânia, desde o início, desde 21 de fevereiro, desde o início da agressão por nosso vizinho, estava propondo o diálogo, a negociação, lembrando o Estatuto das Nações Unidas, pelo qual todas as disputas, todos os conflitos devem ser resolvidos de maneira pacífica.
A Ucrânia está pronta para dialogar; está pronta para envolver negociadores internacionais. Nós somos um povo de paz; nós queremos que nos deixem em paz, para que a causa daqueles que que pereceram, que caíram na Praça Maidan, durante os três meses de protestos no inverno ucraniano, não tenha sido em vão. Nós queremos que nos deixem construir o nosso Estado, mais justo, mais democrático, sendo a Ucrânia um país multicultural, multiconfessional, multiétnico. São mais de 100 etnias convivendo harmonicamente hoje na Ucrânia, assim como a comunidade ucraniana, no sul do Brasil, convive perfeitamente há mais de 120 anos com representantes de outas etnias. Nós só queremos que nos deixem em paz para poder construir o nosso Estado, fazendo as nossas escolhas.
Há, contudo, uma coisa para a qual a Ucrânia nunca está pronta a abrir mão: ceder a agressões. Nós nunca iremos ceder e comprometer a nossa soberania. Nós apelamos ao mundo e ao Brasil para que nos apoiem nisso, em suas palavras e em suas ações. Ninguém está pedindo ao Brasil que compre a briga pela Ucrânia; mas também queríamos que o nosso parceiro estratégico não ficasse em cima do muro – parceiro estratégico, membro da ONU, país que pretende ocupar um lugar no Conselho de Segurança da ONU.
O governo da Ucrânia apelou ao governo brasileiro e ao Brasil, como parceiro estratégico e membro das Nações Unidas… (…)
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estratégico e membro das Nações Unidas de juntar-se à comunidade internacional para apoiar a nossa independência, soberania e integridade territorial no contexto das ações agressivas da Federação da Rússia contra o meu País. Isso foi apoiado plenamente pela comunidade ucraniana, que em nome de meio milhão de brasileiros descendentes de ucranianos, ainda no começo deste mês de março, apelou à Senhora Presidente do Brasil Dilma Rousseff, que se pronuncie contra a invasão da Rússia na Ucrânia e realize todos esforços diplomáticos para evitá-la.
Ontem, representantes da comunidade ucraniana foram ouvidos na Câmara dos Deputados em uma audiência pública. A minha esposa, Srª Embaixatriz, Fabiana Tronenko, que é brasileira, cidadã brasileira, curitibana, que também é representantes dessa comunidade, apelou aos seus colegas Srªs e Srs. Senadores na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, pedindo apoio, pedindo apoiar valores, porque nós não falamos da Ucrânia, falamos dos princípios, como: pacta sunt servanda, os acordos devem ser cumpridos ou eles ficam simplesmente no papel; o Estatuto das Nações Unidas; o Memorando de Budapeste; o Acordo Bilateral de Amizade e Cooperação entre Rússia e Ucrânia e o Acordo sobre permanência da frota da Federação Russa na cidade de Sebastopol.
A comunidade ucraniana ontem expressou sua profunda insatisfação com a posição do Governo brasileiro e do Brasil, como parceiro estratégico da Ucrânia e membro da ONU, referente à anexação da Crimeia à Federação Russa.
Cabe mencionar que a Ucrânia está recebendo o apoio da comunidade internacional, inclusive dos países da América Latina: Argentina, México, Panamá, Costa Rica, Comunidade Caribenha (Caricom), já se pronunciaram a favor da independência, soberania e integridade territorial do meu País.
Sr. Presidente, termino aqui para dar mais espaço às perguntas e respostas.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB – ES) – Obrigado, Sr. Embaixador.
Como que V. Exª avalia a ilegalidade, a imparcialidade e até mesmo a integridade com que foi conduzida a eleição na Crimeia, em que a população se manifestou através do plebiscito pelo desejo de sua anexação ao território da Federação Russa? Qual a relação que S. Exª o Embaixador, faz desse plebiscito?
O SR. ROSTYSLAV TRONENKO – O que se viu na Crimeia foi um plebiscito inconstitucional à luz do direito ucraniano – ao qual a Crimeia deve se submeter – e ilegítimo segundo o direito internacional.
A província da Crimeia, enquanto parte do território da Ucrânia, não pode ser anexada a outro país.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB – ES) – Mas a manifestação por parte da população do território da Crimeia foi uma manifestação livre, autônoma, independente?
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB – ES) – Eu não sei por que o plebiscito ocorreu sem presença dos observadores da OSCE, sem observadores da ONU. Foram convidados observadores dos grupos radicais da direita e esquerda europeus.
Eu só queria sublinhar que como província da Ucrânia – Crimeia – apenas o nosso parlamento poderia propor um plebiscito e a pergunta deveria ser se o povo da Crimeia quer ou não se tornar independente da Ucrânia, o que não foi o caso (…) (…)
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ou não se tornar independente da Ucrânia, o que não foi o caso.
Realizado o plebiscito e dito “sim”, a Crimeia separar-se-ia da Ucrânia e, uma vez transformada em uma unidade geopolítica independente, com governo, território, povo próprios, poderia buscar sua anexação à Rússia, em novo plebiscito. Somente assim estariam cumpridas as formalidades legais, constitucionais internas, e poder-se-ia esperar o reconhecimento da independência e da subsequente anexação pela comunidade internacional.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB – ES) – Essas últimas movimentações…
O SR. ROSTYSLAV TRONENKO – Sem dizer, Sr. Presidente – peço desculpas por interrompê-lo…
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB – ES) – Pois não.
O SR. ROSTYSLAV TRONENKO – Eu não sei se o plebiscito pode ser considerado livre com presença militar, no território do nosso país, de grupos paramilitares, com uniforme do outro Estado, chamados grupos pró-russos, com armamento da última geração russa.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB – ES) – Essa conjuntura na Ucrânia coloca em risco os acordos bilaterais entre o nosso País e a Ucrânia? Acordos na área de construção compartilhada, no segmento aeroespacial, e também a transferência de tecnologia para a produção, em nosso País, de insulina?
O SR. ROSTYSLAV TRONENKO – Não acredito nisso. Enquanto eu sei, nós pretendemos continuar a cumprir os acordos assinados com o Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB – ES) – Senador Eduardo Suplicy, V. Exª tem a palavra.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT – SP) – Prezado Senador Presidente Ricardo Ferraço, quero cumprimentá-lo pela sua iniciativa no sentido de convidar o Embaixador da Ucrânia, Rostyslav Tronenko, para aqui nos transmitir a sua visão sobre os acontecimento em seu país. Inclusive, por V. Exª também ter proposto que o Embaixador da Rússia possa aqui nos transmitir o ponto de vista do seu país.
Esta oportunidade é muito importante, Embaixador Rostyslav Tronenko, para que conheçamos mais, em profundidade, até mesmo a história de seu país.
Eu gostaria muito que o senhor pudesse nos falar um pouco da origem da nação ucraniana, que o senhor pudesse retroagir um pouco ao tempo da formação da Ucrânia, como ela se tornou parte da União Soviética e, depois, extinta a União Soviética, como a Ucrânia passou a ser um país. Como era antes da anexação pela União Soviética?
Gostaria que o senhor pudesse nos dar alguns elementos, para que compreendêssemos mais e melhor a formação da área da Ucrânia, e também que o senhor possa nos explicar, inclusive, a própria situação da Crimeia, como era desde a formação da nação ucraniana. Acredito que, assim, nós teremos mais elementos para avaliar o que está ocorrendo.
Eu também gostaria de lhe perguntar – o Senador Ricardo Ferraço já colocou um pouco disto – se, no território da Crimeia, tivesse ocorrido um referendo, um plebiscito em condições adequadas… Isto é, porque podemos ler na imprensa que a votação foi feita em urnas transparentes, não foi propriamente um voto secreto. E, conforme o senhor nos informou há pouco, ali estavam guardadas as urnas por (…)
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urnas por soldados com armamentos russos e que, talvez, constituíssem, embora não identificados, tropas russas tomando conta do plebiscito.
Se fosse realizado um plebiscito em condições mais adequadas, como é que o senhor avalia que poderia ser o resultado? Ou que razões teriam os habitantes da Crimeia para, efetivamente, preferir deixar de ser Ucrânia? E poderia haver uma forma de consulta que a própria Ucrânia, que o próprio governo da Ucrânia respeitasse, se fosse feita em moldes que o governo da Ucrânia considerasse adequado?
Outra questão: nós observamos que houve uma vontade de boa parte da população da Ucrânia, que se manifestou nas urnas e que expressou o sentimento de que ela tivesse melhor relacionamento com a União Europeia em relação ao relacionamento com a Rússia. Seria possível, na sua visão, que a Ucrânia viesse a ter um melhor relacionamento, tanto com a União Europeia quanto com a Rússia, e de uma maneira a chegar a bom termo na forma desse relacionamento? Porque, às vezes, soa difícil para nós compreendermos por que a aproximação maior com o país vizinho – no caso a Rússia – precisa se contrapor ao bom relacionamento que a Ucrânia deseja ter com os países também vizinhos e próximos da União Europeia? Será possível, até com o apoio da ONU e de países amigos da Ucrânia, como o Brasil, propor que possa haver esse entendimento com os dois lados?
Enfim, expresso aqui a minha simpatia pelo povo da Ucrânia, vejo que houve um sofrimento extraordinário, nestes últimos meses de conflito.
Daqui a pouco, nós vamos ouvir o Ministro Celso Amorim, de Defesa Nacional e vamos poder perguntar a ele a respeito da posição do Governo brasileiro, tendo em conta até o que o senhor aqui nos falou. Mas acho que, se o senhor puder dar ainda mais elementos para compreendermos a história da nação da Ucrânia, para nós será muito útil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB – ES) – Parece-me que há, no núcleo, na síntese da reflexão do Senador Eduardo Suplicy, uma pergunta mais ou menos assim: quais foram as razões, a juízo do seu Estado, que levaram a Federação Russa a adotar tal posição? Isso se deve ao desejo de a Ucrânia estar mais próxima da União Europeia? Qual é o nível de incompatibilidade que há entre uma relação de proximidade e equilíbrio, tanto com a Federação Russa quanto com a União Europeia? Até porque a Federação Russa e a União Europeia convivem de maneira harmoniosa, com extraordinárias cooperações, sobretudo a cooperação no campo do fornecimento de energia. Há alguma incompatibilidade nisso? Os motivos seriam outros que não esse? Eu acho que essas são as questões do Senador – eu estou adicionando às preocupações dele. (…)
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que o Senador, estou adicionando as preocupações dele, mas antes de me dirigir a V. Exª, vou passar a palavra à Senadora Vanessa Grazziotin e ao Senador Cyro Miranda, para, em seguida, nós possamos ouvir o nosso Embaixador, que nos honra com sua presença nesta Comissão.

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http://www.senado.gov.br/atividade/comissoes/sessao/escriba/notas.asp?cr=2306