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União

Deputado quer impedir Dilma de viajar e denunciar o golpe

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
 
 
Jornal GGN - Pautados pelo jornal O Globo e incomodados com as viagens de Dilma Rousseff para denunciar o golpe do impeachment, deputados de oposição ao PT agora querem limitar as despesas de ex-presidentes pagas pela União.
 
Segundo reportagem do jornal dos Marinho, desta terça (18), o deputado Efraim Filho, líder do DEM, está estudando uma maneira de "alterar o decreto [que regula o direito de ex-mandatários] de forma que ele seja mais objetivo em relação aos gastos". Ele disse que fazer campanha contra o impeachment é uma questão "pessoal" de Dilma, que não deve envolver a verba pública.
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Em guerra com a Globo, Temer decidiu cobrar as dívidas da emissora

Imagem: Reprodução
 
 
Jornal GGN - Fritado em rede nacional a reboque das revelações da Lava Jato, o governo Michel Temer decidiu declarar guerra à Rede Globo e estaria usando a máquina pública para vencer algumas batalhas. Segundo a coluna de Leandro Mazzini, em O Dia, nesta segunda (17), a União tem cobrado dívidas da empresa dos Marinho até mesmo com o BNDES.
 
"O presidente Michel Temer enviou o ministro Moreira Franco para conversar com a cúpula da TV Globo há dois meses, numa tentativa de trégua. Mas foi em vão. Temer então declarou guerra. E passou a ordenar a execução de eventuais dívidas da emissora com a União, de impostos e de financiamentos no BNDES. No contra-ataque, a emissora determinou a aproximação de seus principais executivos com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, na tentativa de fazê-lo presidente da República. Mesmo que seja por um ano, até a eleição direta."
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Em meio à articulação pró-Maia, Aldo Rebelo (PCdoB) lança manifesto pela união

Foto: Agência Brasil
 
 
Jornal GGN - Aldo Rebelo, uma das maiores lideranças do PCdoB, acaba de lançar um manifesto suprapartidário que visa minimizar a polarização entre direita e esquerda e unir o País em torno de um projeto. A ideia ocorre no momento em que cresce a articulação para que Michel Temer seja afastado e Rodrigo Maia - amigo de Aldo - seja alçado à presidência da República, para aprovar as reformas impopulares.
 
Em artigo publicado nesta sexta (7), Helena Chagas chamou atenção para o timing da iniciativa de Aldo.
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Cemig pode perder 50% da capacidade com leilões da União


Usina Hidrelétrica de Jaguara - Foto: divulgação
 
Jornal GGN - Em meio aos avanços da Operação Lava Jato na Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), a estatal mineira se vê diante de mais um imbróglio com as datas marcadas pelo governo federal para o leilão das concessões de hidrelétricas, entre elas a de Jaguara, São Simão e Miranda.
 
De acordo com portaria publicada nesta quarta-feira (05), pelo Ministério de Minas e Energia, cinco unidades controladas pela estatal mineira devem ser leiloadas até o dia 30 de setembro. A concessionária, por outro lado, segue na tentativa de manter o controle em pelo menos três delas.
 
Se a decisão para o governo federal pode render cerca de R$ 12 bilhões, a Companhia Energética não quer perder o que corresponde a 50% da capacidade de geração da estatal, segundo o presidente Bernardo Salomão. 
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O que ensina ao Brasil o fracasso da Previdência no Chile?

De Santiago, Chile

O GGN conversou com um dos maiores especialistas no tema no Chile para entender como funciona a experiência latino-americana de entrega do benefício social ao neoliberalismo

Jornal GGN - Durante a ditadura do general Augusto Pinochet (1973-1990), o Chile tornou-se um experimento de políticas neoliberais na América Latina, entregando grande parte de suas políticas sociais a setores privados. Nessa busca por enxugar as contas públicas e instaurar o Estado mínimo, como hoje se enquadram as propostas do governo Michel Temer no Brasil, os mais de trinta anos que passaram revelam o fracasso das tentativas. Educação, Saúde e Previdência Social são os três pilares do país que comprovam os estragos decorrentes das privatizações.

Ainda em 1981, o Chile decidiu deixar nas mãos do mercado o seu sistema previdenciário. A iniciativa foi comemorada por economistas neoliberais, nos anos 90, sendo o principal deles, o norte-americano Milton Friedman, apadrinhando as reformas como “o milagre do Chile” [vídeo abaixo].

Mas o “milagre” veio abaixo. Após 35 anos, o modelo perverso da aposentadoria mobiliza multidões nas ruas pedindo o seu fim. Um sistema abusivo, sabotador, com cifras impressionantes embolsadas mensalmente pelos fundos de pensões privados, denominados AFP – foram as descrições concedidas ao GGN pelo mestre em Economia pela Universidade do Chile e especialista no tema, Manuel Riesco. E que hoje são indignações homogêneas entre a população.

Em entrevista exclusiva, o pesquisador chileno que foi consultor para o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), entre 2002 e 2003, e coordenador externo do Instituto de Pesquisa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Social (UNRISD), entre 2003 e 2007, explicou como funciona o sistema previdenciário no país latino-americano. “É um estelionato piramidal perfeito”, resumiu assim o quadro.

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Anulação da dívida com Estado brasileiro é única saída para Federação, por J. Carlos de Assis

Reconhecer nulidade da dívida é essencial à recuperação das finanças de todo o setor público
 
Movimento Brasil Agora
 
Anulação da dívida com Estado brasileiro é única saída para Federação
 
J. Carlos de Assis
 
Os prefeitos que acabam de assumir seus cargos, entre os quais os reeleitos, estão condenados a desempenhar um mandato fracassado em razão da crise financeira que assola municípios e Estados. Não se vá dizer deles, no futuro, que foram incompetentes pois não existe competência possível no setor público quando falta dinheiro para funções elementares e essenciais, como saúde e educação. Diante disso não  há como cumprir promessas de campanha por mais empenhado que o prefeito esteja em não desapontar seus eleitores.
 
Tomemos como exemplo o prefeito Marcelo Crivella, do Rio. Conheço-o muito bem porque fui, por um breve período, seu assessor no Senado Federal. Posteriormente, num tempo em que ele não conseguia de forma alguma parceria com outros partidos numa eleição para governador, fui candidato a seu vice, embora não tendo qualquer experiência eleitoral. Posteriormente nos separamos politicamente, mas em nenhum momento deixei de considerá-lo como um político sincero, profundamente comprometido com a promoção do bem público.
 
Do ponto de vista pessoal, o Rio não poderia estar em melhores mãos. Crivella estará dedicado integralmente, de manhã à noite, a resolver os problemas da cidade, com absoluta honestidade e espírito público. Contudo, como os demais prefeitos, vai fracassar. Já avisou que se não aumentar impostos não terá como pagar as contas do Rio no fim do ano. É um duplo desastre. Numa situação de depressão, como a que estamos vivendo, o pior remédio para recuperar finanças púbicas é aumentar impostos, pois as pessoas deixam de pagá-los.
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TCU quer verificar se crise da Previdência é fraude ou não

 
Jornal GGN - A crítica para a existência de um grande rombo na Previdência Social foi o que motivou o envio por Michel Temer e seu Ministério da Fazenda de uma Reforma, que agora está sob análise da Câmara dos Deputados. Entretanto, além da grande reprovação às mudanças diante do impacto nos direitos trabalhistas, economistas defenderam que a crise é, na verdade, uma fraude contábil. O Tribunal de Contas da União (TCU) analisará a real situação da Previdência no Brasil.
 
O comunicado foi feito nesta quinta-feira (19) pelo TCU, informando que irá fazer uma fiscalização no sistema previdenciário e as contas para constatar o cenário. "O objetivo é garantir transparência nos dados e o debate qualificado da sociedade civil e do governo frente à principal questão relativa aos gastos públicos atualmente em discussão no Brasil", publicou em nota oficial.
 
A reforma da Previdência, enviada pelo Governo Federal no fim do último ano ao Congresso, estabelece que os trabalhadores poderão se aposentar somente a partir dos 65 anos de idade e com um mínimo de 25 anos de contribuição, para conseguir arrecadar a totalidade do benefício.
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Servidores do RJ terão que pagar 20% do salário à previdência por socorro fiscal

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Jornal GGN - O programa de recuperação do Rio de Janeiro impôs, entre as condições, que os servidores do Estado paguem uma alíquota adicional de 6% para a Previdência. Se hoje a contribuição é de 11% no Rio, a medida aumentaria para 20% sobre os salários.
 
A condição foi imposta pelo governo de Michel Temer para conceder o socorro a estados em pior situação fiscal, como o Rio de Janeiro. A proposta do Ministério da Fazenda é de que as federações precisariam "dar em troca" contrapartidas à União. 
 
Entre essas contrapartidas estão o corte de gastos, a suspensão de reajustes do funcionalismo, privatização de serviços e o endurecimento das regras previdenciárias estaduais. Com isso, alcançariam o regime de recuperação fiscal.
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A subjugação dos Estados ao neoliberalismo pela dívida, por J. Carlos de Assis

Movimento Brasil Agora

A subjugação dos Estados ao neoliberalismo pela dívida

por J. Carlos de Assis

O mesmo processo de dívida pública que subjugou a política econômica brasileira (e dos demais países em desenvolvimento) à banca internacional, através do FMI e do Banco Mundial, subjugou os Estados federados brasileiros aos ditames neoliberais do poder central. O mecanismo é o mesmo. Há uma diferença, na medida em que, no caso da dívida externa, chegou a entrar algum dinheiro no começo do processo. No caso da dívida dos Estados federados junto à União, não entrou nada. Só tem saído na forma de pagamentos à União.

Tenho explicado o funcionamento dessa armadilha financeira, no caso dos Estados, e as pessoas ficam incrédulas. É que a dívida – esta mesma dívida que está sendo “negociada” com o Governo Federal, e que gerou um justificado princípio de rebelião na Câmara –  não existe. Tecnicamente falando, é nula. Sua origem são dívidas estaduais pagas aos bancos pelo conjunto do povo brasileiro em fins dos anos 90 com títulos da dívida pública. Portanto, o povo a pagou. Não faz sentido que, depois desse pagamento, o povo a pague de novo.

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Um projeto de unidade nacional deve superar divisões ideológicas, por J. Carlos de Assis

Movimento Brasil Agora

Um projeto de unidade nacional deve superar divisões ideológicas

por J. Carlos de Assis

Não gosto da expressão “coxinha”. Aliás, nunca entendi direito o que significa. Se é uma metáfora mais ou menos literal da anatomia humana, coxinha evoca algo bastante interessante, ou seja, as coxas bem torneadas e expostas de uma jovem mulher. É um mistério porque, na política brasileira recente, passou a significar pessoas, sobretudo jovens, que estavam a favor do impeachment de Dilma. E ficar a favor do impeachment de Dilma assumiu uma conotação pejorativa, curiosamente sem muita relação com a política.

Uma das prioridades que temos hoje no Brasil é juntar as pessoas honestas e de boa vontade num grande projeto de regeneração nacional, expulsando do templo do Planalto os vendilhões que nele se assentaram. Tenho certeza de que, curadas as feridas do embate do impeachment, milhares, na verdade milhões de coxinhas tem o mesmo objetivo. É possível que tenham errado na questão do impeachment, mas não sem razão. O tema estava dominado pela mídia canalha e dificultava um julgamento criterioso, sobretudo por jovens.

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Magistrados recorrem contra PEC do Teto ter congelado o orçamento do Judiciário

 

Jornal GGN - A PEC do Teto dos Gastos, que foi aprovada em definitivo no Senado e virou a Emenda Constitucional 95/2016, congelou o orçamento do Judiciário e isso é uma violação ao artigo 99 da Constituição Federal que versa sobre a autonomia administrativa e financeira dos tribunais. Esse é o argumento dos Juízes Federais (Ajufe), dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que recorreram ao Supremo Tribunal Federal contra esse trecho da Emenda.

Segundo reportagem do Conjur, as entidades alegam ainda que o orçamento do Judiciário é tão pequeno que não vai interferir no ajuste fiscal e, por isso, não deveria sofrer contingenciamento. Em 2016, ele representou 2,181% do orçamento da União. É um percentual a "(...) que tem se repetido ao longo dos anos, para não dizer de décadas.”

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Votação final: Senado decide congelar gastos por 20 anos

 
Jornal GGN - O Senado Federal aprovou, em segundo turno e votação final, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que congela por 20 anos os gastos da União, interferindo em investimentos na saúde e educação. Com protestos por todo o país, a matéria foi aceita por 53 senadores, e apenas 16 contra de um plenário de 69 parlamentares.
 
A PEC do Teto dos Gastos era uma das prioridades do governo de Michele Temer para reagir frente à crise econômica. Ainda precisando ser decididos dois destaques, o projeto deve ser promulgado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), nesta quinta-feira (15).
 
Entre os pontos, o Senado manteve o texto original sobre o salário mínimo, que será reajustado à inflação apenas e somente se o governo federal não conseguir cumprir o teto do ano anterior. Na prática, o salário mínimo não deverá ser acima da inflação e com base no percentual de crescimento econômico, como ocorria até hoje. 
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Temer diz que PEC do Teto "seguramente" será votada seguindo sua agenda

 
Jornal GGN - Michel Temer está confiante que, independentemente do afastamento ou não de Renan Calheiros (PMDB-AL) da Presidência do Senado, a sua agenda de votações será mantida no Congresso.
 
Após sair da cerimônia de promoção de oficiais das Forças Armadas no Palácio do Planalto, Michel Temer disse que "seguramente" a PEC 55, do Teto dos Gastos Públicos, será votada na próxima terça-feira (13), em segundo turno.
 
A postura do peemedebista é contraditória ao que foi dito pelo partido de oposição ao governo. O senador Lindbergh Farias (PT-SP) desmentiu a informação, nesta quarta, de que o atual substituto de Renan, Jorge Viana (PT-AC) abandonaria o posto para deixar nas mãos de Romero Jucá (PMDB).
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A polêmica do BNDES: TCU ignorou a Lei de Responsabilidade Fiscal?

 
 
Jornal GGN - O repasse antecipado de R$ 100 bilhões pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro tem sido alvo de polêmicas. De um lado, sindicatos e parlamentares de oposição criticam que a devolução do grande montante de dívida prejudicará incentivos do banco a micro e pequenos empresários, além de projetos de desenvolvimento para o país. De outro, a Diretoria do BNDES argumenta que tem caixa suficiente, e que a medida não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
 
Foi no dia 23 de novembro que o Tribunal de Contas da União (TCU) destravou o caso paralisado. Os ministros julgavam se a devolução dos R$ 100 bilhões de uma só vez, e não em três parcelas anuais, era legal. Cinco ministros, em outubro, já haviam votado a favor da operação. Faltava a decisão do ministro Vital do Rêgo (PMDB), que tinha pedido vista do processo.
 
Vital se somou aos outros ministros do TCU para julgar que o repasse não fere a Lei de Responsabilidade, e que a entrada da alta quantia vai favorecer os cofres federais em meio à crise econômica. Interpretou que não só não é ilegal, como seria prejudicial manter a quantia em caixa ocioso.
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Diretor que responde por sonegação se desliga da Fiesp

 
Jornal GGN - Após o então diretor da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Laodse de Abreu Duarte, ser apontado como o maior devedor da União, entre pessoas físicas, o empresário renunciou ao cargo da Fiesp. E a Federação emitiu nota ignorando os dados levantados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. 
 
Em comunicado, a Fiesp disse que "não faz pré-julgamentos sobre casos que estão na esfera judicial" e se considera "intransigente no combate à sonegação e à corrupção", da mesma forma como "condena a excessiva carga tributária do país". 
 
Mas a resposta da Federação se esqueceu de posicionar-se a respeito de outro ranking divulgado com os maiores devedores: a lista dos PJ (Pessoas Jurídicas) da dívida ativa. 
 
Considerando apenas os primeiros dez maiores devedores, estão bancos, empresas falidas como a Vasp e Varig, estatais como a Vale e a Petrobras, mas também empresas do setor industrial, como a Indústrias de Papel R.Ramenzoni, que atinge o quarto posto com quase R$ 10 bilhões de prejuízos ao país e a American Virginia Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Tabaco, com R$ 4,2 bilhões.
 
Na quinta posição está, inclusive, a Duagro S.A Administração e Participações, devendo R$ 6,7 bilhões à União. A empresa é de propriedade do diretor, agora renunciado, da Fiesp, Laodse de Abreu Duarte, e de seus dois irmãos também devedores: Luiz Lian e Luce Cleo. 
 
 
A Duagro e a família foram processadas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional por se empenharem em operações de compra e venda de títulos da Argentina e dos Estados Unidos, sem pagar os impostos devidos entre 1999 e 2002. 
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