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Política industrial e de inovação: o avanço fugaz dos últimos anos, por Paula Quental

Nos anos Lula e Dilma, o Brasil desenvolveu políticas de inovação com potencial para começar a reduzir a distância que separa a nossa economia da de países mais avançados, como mostra estudo de Glauco Arbix. Uma promessa que se esvai com as atuais medidas de austeridade

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Política industrial e de inovação: o avanço fugaz dos últimos anos

por Paula Quental

A grave crise em que o Brasil está submerso, para a qual o atual governo só oferece como solução cortes de gastos e mais austeridade, pode enterrar a jovem política industrial com foco em inovação que começou a avançar no país a partir de 2003. Tal política, ou conjunto de políticas, tinha como objetivo reduzir a distância que separa a economia brasileira dos países desenvolvidos e das práticas industriais mais avançadas.

E é justamente em tempos de crise que investimentos em tecnologia e inovação não devem cessar, por serem ativos estratégicos que podem impulsionar e sustentar o crescimento, defende Glauco Arbix, professor Titular do Departamento de Sociologia da Universidade de São Paulo e pesquisador do Observatório da Inovação do Instituto de Estudos Avançados – USP.

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O futuro e o desemprego, por Clemente Ganz Lúcio

Ao Brasil está sendo imposto o caminho para experimentar um processo de mudança do padrão produtivo, com imensa concentração de riqueza e acentuada extensão da pobreza, resultado da soberania reduzida à servidão ao capital financeiro

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O futuro e o desemprego

por Clemente Ganz Lúcio

O ritmo de fechamento de postos de trabalho diminuiu no primeiro semestre de 2017, com a economia no fundo do poço, após uma queda de mais de 9% do PIB per capita e mais de 14 milhões de desempregados, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A taxa de desocupação ficou em 13,7% no primeiro trimestre deste ano (em 2014, chegou a 6,5%) e em 13% no segundo, primeira queda estatisticamente significativa desde 2014. O mercado de trabalho brasileiro tem quase 104 milhões de pessoas, 90,2 milhões de ocupados ou empregados e outros 13,5 milhões de desempregados.

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Indígenas contra o marco temporal: ‘Nossa história não começa em 1988!’, por Mariel Nakane e Álvaro Micheletti

A tese do marco temporal é uma das principais bandeiras dos grupos ruralistas para restringir os direitos constitucionais das populações indígenas e quilombolas e significa, na prática, uma anistia aos crimes cometidos contra esses povos

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Indígenas contra o marco temporal: ‘Nossa história não começa em 1988!’

por Mariel Nakane e Álvaro Micheletti

Nesta quarta-feira (16/08) serão julgados os processos relativos a três terras indígenas no Supremo Tribunal Federal (STF). Tais julgamentos são peça-chave da tese do marco temporal, que consiste no estabelecimento do ano de promulgação da Constituição (1988) como referência de ocupação do território para fins de demarcação de terras indígenas. Na prática, tal medida se coloca como mais um ataque na longa história de violação dos direitos originários indígenas no Brasil. Entenda abaixo os detalhes do processo e suas consequências:

Entenda o dia 16

Em 2009, na ocasião do julgamento acerca da T.I Raposa Serra do Sol, os ministros do STF estabeleceram em seus votos salvaguardas institucionais às terras indígenas, 19 condicionantes para a interpretação dos direitos territoriais indígenas, determinando uma decisão com efeitos transcendentes ao caso específico de demarcação da T.I Raposa Serra do Sol.

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Temer e o setor elétrico: privatização e aumento de preços, por Rita Dias

Os impactos são diversos e vão muito além da previsão de aumento de 7% na conta de energia. O projeto significa o desmonte da Eletrobras e afeta sua capacidade para liderar os investimentos no setor, ameaçando a segurança energética do país

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Temer e o setor elétrico: privatização e aumento de preços

por Rita Dias

O governo expôs à sociedade brasileira seu projeto de reestruturação radical do setor elétrico brasileiro e um dos seus principais elementos é o fim da Eletrobras como a conhecemos. Este projeto encontra seu sentido mais profundo no movimento de intensificação da acumulação por espoliação[i], com a eliminação de direitos sociais e a extração de renda e riqueza dos trabalhadores por meio, sobretudo, da mercantilização das políticas públicas e dos espaços públicos. No setor elétrico, este movimento se articula com o avanço da financeirização e desnacionalização, representando, assim, a desativação dos centros internos de decisão e constituindo uma séria ameaça à soberania do país.

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Teto dos gastos já prejudica o orçamento público e o país, por Flávio Arantes

É como se alguém consumisse exatamente as mesmas coisas por 20 anos, sem mudança nos hábitos ou nas necessidades e todos os preços aumentassem à mesma taxa. Sem poder cortar mais em custeio e investimentos, o governo partirá para as despesas obrigatórias

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Teto dos gastos já prejudica o orçamento público e o país

por Flávio Arantes

Além de já estar causando uma série de confusão na mídia sobre o aumento permitido para os gastos públicos, a elaboração do orçamento federal para 2018, sob as regras do teto dos gastos, vai exigir manobras que prejudicarão ainda mais a economia e a população brasileira. No relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018, que dá as orientações de como o orçamento deve ser preparado, o deputado Marcus Pestana (PSDB/MG) afirma que haverá R$ 39 bilhões “a mais” para gastar ano que vem, enquanto a equipe técnica do governo indica que, na prática, esse valor é de R$ 80 bilhões.

Entendamos os números. De acordo com a Emenda Constitucional 95 (EC 95), a base de cálculo do teto para 2017 foi o valor das despesas primárias pagas do Governo Central[1]no final de 2016 (dinheiro que saiu efetivamente dos cofres públicos) corrigidas pela inflação acumulada, o IPCA, de jul/2015 a jun/2016. Em 2016 essas despesas foram de R$ 1.214,4 bi e o IPCA de 7,2%, o que determinou o limite para 2017 de R$ 1.301,8 bi (R$ 1.214,4 x 1,072 = R$ 1.301,8).

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Jogo social: desafios para resistir e avançar!, por Clemente Ganz Lúcio

Tivemos uma grande derrota na definição das regras do jogo. Haverá repercussão nas condições de trabalho, na distribuição dos resultados e nas instituições de proteção trabalhista (sindicatos e justiça). É preciso reconhecer que perdemos para aprender e seguir com a luta (Foto Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

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Jogo social: desafios para resistir e avançar!

por Clemente Ganz Lúcio

Em julho de 2014, o país foi palco de uma grande derrota da seleção brasileira na Copa do Mundo. Uma partida, um grande fracasso e a perda definitiva daquele campeonato. A taça, mais uma vez, não ficou para o Brasil, em casa, na segunda Copa realizada aqui. A nação, entre a raiva e a tristeza, desmontou.

Há pouco mais de uma semana, os trabalhadores brasileiros sofreram também uma derrota, mais trágica do que as da seleção brasileira. E foi também uma segunda perda, agora no Senado Federal – a primeira aconteceu na Câmara dos Deputados, em 26/04 – com a aprovação de uma enorme reforma da legislação trabalhista no país. Parte substantiva da legislação brasileira do direito do trabalho foi transformada em normas que visam a proteger as empresas, precarizar as condições de trabalho, arrochar salários, limitar o acesso à justiça, enfim, criar condições permanentes para reduzir e ajustar o custo do trabalho na economia brasileira. Diferentemente do ocorrido na Copa do Mundo, não houve uma comoção nacional. Diferentemente do campeonato, também, o time dos trabalhadores não foi abatido por adversários, mas por aqueles que estavam lá para legislar por todos.

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Reforma trabalhista no campo e suas consequências para o trabalhador rural, por Caroline N. Pereira e Ana Luíza M. de Oliveira

Os ruralistas estão propondo a transferência do risco da produção para os empregados, como se o agronegócio brasileiro não fosse forte e lucrativo o suficiente, e num quadro de gritante desigualdade no campo (Foto Editora Unesp)

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Reforma trabalhista no campo e suas consequências para o trabalhador rural

por Caroline Nascimento Pereira e Ana Luíza Matos de Oliveira

A nova proposta de reforma trabalhista no campo tem causado indignação em parte da sociedade, obviamente aquela provida de bom senso, pois o Projeto de Lei 6.442/2016, de autoria de Nilson Leitão (PSDB/MT), líder da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), propõe alterações nas leis trabalhistas no campo, que, se aprovadas, poderão levar o país aos tempos da escravidão novamente.

Entre os principais pontos – e na mesma linha da reforma trabalhista – destacam-se: predominância do negociado sobre o legislado, ou seja, acordos entre as partes sem o devido respaldo das garantias legais; pagamento do trabalhador com moradia ou alimentação como parte do salário, incluindo também a possibilidade de pagamento com parte da produção ou concessão de terras; autorização do trabalho aos domingos e feriados sem necessidade de laudos; fim das horas in itinere (tempo de deslocamento em veículos da empresa, onde não há transporte público); extensão da jornada de trabalho por até 12 horas; substituição do repouso semanal por contínuo, com até 18 dias de trabalho seguidos; possibilidade de venda integral das férias; revogação da NR-31, norma que regulamenta os procedimentos de segurança e saúde no campo e instituição da jornada intermitente no campo (em que o funcionário pode trabalhar em horários específicos do dia, quando houver demanda, sem uma jornada contínua).

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As frentes de esquerda e a sabedoria das geringonças, por Reginaldo Moraes

 
Por Reginaldo Moraes*
 
Em Portugal, duas organizações de esquerda bem ‘duras’, o PCP, de origem estalinista, e o Bloco, de raízes trotskistas, concordaram em apoiar um governo do PSP, centro-esquerda moderada, que já executou políticas de austeridade. Lição para o Brasil?
 

O brasileiro Ruy Braga (ex-PSTU e atual PSOL) e Elísio Estanque (Bloco de esquerda português) assinam importante artigo no jornal Público, de Lisboa: “Uma geringonça para o Brasil?”. Oportuno, merece muita atenção. Leia aqui a versão digital.

A meu ver, o artigo traz uma enorme contribuição ao debate político brasileiro. Digo “a meu ver” até porque já externei esse ponto de vista. E, deliberadamente, para sugerir tal reflexão, me dei ao trabalho de escrever um livrinho sobre a experiência do Bloco de Esquerda e o Podemos. O artigo dos dois vale desde logo por sua conclusão. Só que a conclusão conflita com algumas afirmações que a precedem. E a conclusão deixa de lado uma premissa fundamental – e que, com certeza, incomoda os autores (Ruy, pelo menos). Vejamos.

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Advogado do diabo em defesa da ‘desindustrialização’, por Fernando Nogueira da Costa

O capitalismo industrial, em suas linhas de montagem alienantes, não era melhor do que o capitalismo contemporâneo, ‘desindustrializado’ e ‘financeirizado’. Nesse ‘admirável mundo novo’ devemos dirigir esforços para a conquista de direitos e o exercício de deveres da cidadania

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Advogado do diabo em defesa da ‘desindustrialização’

por Fernando Nogueira da Costa

Os “fortes e não oprimidos” necessitam de defesa?! Evidentemente, dispensam-na. No entanto, a postura científica exige seguidas tentativas de falsear hipóteses para verificar se elas se sustentam. Senão, trocamos por outra. Não há fidelidade no mundo da Ciência.

Iconoclasta é nome dado ao membro do movimento de contestação à veneração de ícones religiosos que surgiu no século VIII denominado Iconoclastia. Este termo significa literalmente “quebrador de imagem”. Engloba os indivíduos que não respeitam tradições e crenças estabelecidas ou se opõem a qualquer tipo de culto ou veneração seja de imagens ou outros elementos. O termo abrange ainda aqueles que destroem monumentos, obras de arte e símbolos. Principalmente, rejeita a veneração de imagens religiosas por considerar o ato como idolatria.

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2017: há uma recuperação da economia brasileira?

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Foto: Marcos Santos/USP Imagens

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2017: há uma recuperação da economia brasileira?

por Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica/Unicamp

Nota nº2 do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica/Unicamp discute se há realmente uma retomada da economia, as mudanças na metodologia do IBGE e o que mudará a partir das reformas em curso e com o novo regime fiscal
 
A perspectiva para a retomada da economia brasileira em 2017 e o peso da austeridade são discutidos na segunda Nota de Conjuntura do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica (Cecon), do Instituto de Economia da Unicamp. No primeiro trimestre de 2017, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o PIB cresceu 1% em relação ao trimestre anterior – resultado positivo pela primeira vez desde o último trimestre de 2014. Mas, segundo Pedro Paulo Zahluth Bastos, Arthur Welle e Ana Luiza Matos de Oliveira, autores da nota, não há consenso entre os analistas de que a economia entrou em um processo sustentado de recuperação.
 
Na sua primeira parte, a nota defende que os dados do IBGE não mostram ainda uma recuperação cíclica no primeiro trimestre nem um impacto positivo da austeridade, mas uma supersafra agrícola e notável crescimento das exportações, tudo apesar da política econômica. Os autores enfatizam que a queda do investimento repetiu o ritmo do trimestre anterior, e o consumo das famílias continuou em declínio em relação ao trimestre anterior, embora tenha ocorrido uma desaceleração do ritmo da queda.
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Meritocracia, deus e o diabo, por Valter Palmieri Júnior

Não basta ter coragem e acreditar que o cara lá de cima vai lhe dar tudo. Sem consciência de classe, o caminho é o individualismo ainda mais competitivo, a privatização de todos os direitos, o cidadão transformado em consumidor e o trabalhador em empresário de si mesmo

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Meritocracia, deus e o diabo

por Valter Palmieri Júnior

Certa vez meu avô, que tem 93 anos, foi surpreendido por duas mulheres evangélicas na frente de sua casa. Iniciou-se uma conversa em que as duas diziam que toda aquela grande casa onde ele morava, assim como todos os bens que ele possuía, pertenciam a Deus, pois nada conquistamos na vida sozinhos. Ele interrompeu as duas, disse que gostaria de dizer somente algumas palavrinhas e que depois elas podiam falar o que quisessem.

_ Vocês conhecem um pau-de-arara? (Sem dar pausa para elas responderem ele continuou)

_ Conheci o pau-de-arara com 8 anos. E eu era famoso na cidade por ser o menino que mais aguentava trabalhar sem comer. Pode perguntar aí, se encontrarem alguém vivo da época.

Ele olhou bem para elas e continuou.

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Uma visão heterodoxa dos problemas do desenvolvimento brasileiro, por André L. Campedelli e Antônio C. Lacerda

Em oito capítulos, as análises de 11 economistas buscam fazer uma radiografia da realidade econômica brasileira, abordando temas como desindustrialização, as políticas ortodoxas de combate à inflação e as altas taxas de juros

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Uma visão heterodoxa dos problemas do desenvolvimento brasileiro

por André Luis Campedelli e Antônio Correa de Lacerda

Organizado por Antônio Correa de Lacerda, o livro “Desenvolvimento Brasileiro em Debate” busca discutir os atuais problemas da economia brasileira, sob uma ótica crítica, a partir de uma visão heterodoxa do problema, tentando entender os motivos que levaram o país à atual situação econômica.

O livro reflete parte das pesquisas desenvolvidas no âmbito do Grupo de Pesquisa sobre Desenvolvimento Econômico e Política Econômica, do Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração, Contábeis e Atuariais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (FEA-PUC-SP) e do Programa de Estudos Pós-graduados em Economia Política. Sua publicação contou com apoio do Plano de Incentivo a Pesquisa (PIPEq), da PUC-SP.

Organizado em oito capítulos que se completam, o objetivo é espelhar uma radiografia da realidade econômica brasileira a partir das pesquisas realizadas.

O primeiro capítulo, “A crise financeira internacional do subprime e seus impactos”, de André Paiva Ramos, analisa os principais fatores que resultaram na crise, seus desdobramentos em nível internacional e as principais medidas econômicas adotadas por alguns países para combater os impactos negativos dessa crise.

O segundo capítulo, “Desindustrialização abismo abaixo: dependência cambial e abandono das políticas de competitividade no Brasil”, escrito por Rodrigo Hisgail Nogueira, aborda políticas econômicas implementadas nos últimos anos no Brasil, com destaque para a política cambial, que levou à perda de competitividade comprometendo o potencial industrial brasileiro e gerando efeitos negativosna industrialização no país.

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Previdência: Excluir para crescer ou crescer com inclusão?, por Bráulio Santiago Cerqueira

A lógica do raciocínio da reforma proposta pelo governo remete à ‘teoria do bolo’ encampada pelo regime militar nos anos 1970, segundo a qual primeiro é preciso crescer para depois distribuir; na versão atual, primeiro exclui-se, depois vem o crescimento (Foto Eduardo Bovo/Creative Commons/EBC)

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Previdência: Excluir para crescer ou crescer com inclusão?

por Bráulio Santiago Cerqueira

Muito se discute sobre a proposta de reforma da previdência (PEC no 287/2016) enviada pelo governo ao Congresso em dezembro de 2016, e agora em fase de votação na da Câmara (Substitutivo do relator). Pouco se fala, no entanto, da excepcionalidade da conjuntura econômica atual e dos pressupostos ortodoxos da reforma. Trazer estas questões à baila permite compreender que a proposta governamental não constitui exigência fiscal ou demográfica incontornável, muito menos escolha socialmente promissora.

A excepcionalidade do contexto econômico da reforma: recessão e colapso da receita previdenciária

A economia brasileira encontra-se em recessão desde fins de 2014. A retração média do PIB entre 2014 e 2016 chegou a – 2,3% a.a., queda superior às experimentadas no auge da crise da dívida externa no período 1981-1983 e na sequência do Plano Collor entre 1990 e 1992[1].

É evidente que uma retração como esta afeta os resultados fiscais, especialmente a receita. Mas o que chama a atenção no Brasil não é a magnitude dos déficits primários registrados a partir de 2014, inferiores à média das economias em desenvolvimento (em 2016, por exemplo, – 2,8% do PIB no Brasil e – 2,9% na média destes países); nossa especificidade reside no déficit nominal, que inclui o pagamento de juros da dívida pública, há muito tempo sem paralelo na economia mundial (em 2016, déficit nominal de – 10,4% do PIB no Brasil e – 4,7% do PIB na média dos países em desenvolvimento)[2].

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O paradoxo da crise política e a ascensão autoritária, por Luis Fernando Vitagliano

Junho de 2013 fez emergir a crise da representação, o incômodo generalizado com as coalizões que fundamentaram a governabilidade na Nova República. O golpe não foi resposta positiva à crise política, e o caminho está aberto para uma solução autoritária ou totalitária

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O paradoxo da crise política e a ascensão autoritária

por Luis Fernando Vitagliano

Para aqueles que supõem que a crise política está próxima do seu fim, a resposta positiva é improvável. Pelo contrário, a crise política pode se agravar. Essa verdade desnuda demonstra que uma possível eleição de um aventureiro qualquer pode nos tirar da crise para algo pior. Porque saídas mágicas para a crise política como o afastamento de Dilma não nos livrou de nenhum dos problemas da república e nos acrescentou vários, agravando, ampliando e perpetuando o caos.

A saída da crise política não pode ser posta, principalmente pelo campo progressista, para além da política. Será uma saída política e pela política. Mas, para isso é preciso entender as origens e as causas desta encalacrada situação que começa em 2013.

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A importância dos sindicatos, por Clemente Ganz Lúcio

A proposta de reforma trabalhista que passou na Câmara visa a criar condições institucionais para a redução estrutural do custo do trabalho. Assim, quebra os sindicatos, instrumento essencial para promoção de reequilíbrio na correlação de forças entre capital e trabalho

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A importância dos sindicatos

por Clemente Ganz Lúcio

O projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados promove uma devastação dos direitos trabalhistas, individuais e coletivos. Em apenas duas semanas, os deputados rasgaram o projeto encaminhado pelo poder Executivo e fizeram uma radical mudança no sistema de relações de trabalho, sem qualquer discussão com a sociedade. Alteraram, com a proposta, os instrumentos e regras que regem as relações sociais de produção e a distribuição econômica, construídos em um século de luta social e política.

As mudanças propostas atingem o papel dos sindicatos e a relação deles com os trabalhadores, o processo negocial, os limites do negociado e a relação com a legislação, o conteúdo dos direitos, o papel da justiça. O objetivo é dar ampla proteção às empresas, eliminando obstáculos, como o direito definido em Lei, o sindicato e a Justiça do Trabalho.

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