Chefe da Procuradoria Militar faz lobby por novo formato de suces

Jornal GGN – Raquel Dodge termina seu mandato à frente da Procuradoria-Geral da República em setembro de 2019, após dois anos no cargo. Ela pode ser reconduzida, mas isso dependerá da decisão do presidente da República. Prevendo a possibilidade de mudanças, o chefe do Ministério Público Militar (MPM), Jaime de Cássio Miranda, iniciou um lobby junto a Bolsonaro e a todos os senadores.

Segundo informações da Folha de S.Paulo, ele encaminhou, no dia 18 de fevereiro, um ofício ao Palácio do Planalto e aos senadores questionando a forma de escolha e como se dará a sucessão de Dodge.

Como funciona a escolha hoje

A prerrogativa de escolha de quem deve assumir o cargo é do presidente da República. Mas, desde 2003 (portanto a partir do governo de Lula) os presidentes passaram a escolher um entre os três nomes da uma lista tríplice entregue pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

A cada dois anos, a entidade faz uma eleição. Estão aptos a votar cerca de 1.300 procuradores. Os três nomes mais bem votados formam a lista tríplice, submetida ao líder do Planalto. O nome aceito pelo presidente da República é, em seguida, submetido a sabatina do Senado.

Proposta do chefe do MPM

Segunda a reportagem da Folha que teve acesso ao conteúdo do ofício, Cássio Miranda, além de contestar os rituais de escolha (a lista tríplice submetida ao presidente), questiona um ponto estabelecido na Constituição de 1988, que estabelece que apenas membros do MPF (Ministério Público Federal) podem ocupar o cargo na Procuradoria-Geral da República.

Para o chefe do Ministério Público Militar, a Constituição abre margem para argumentações, sendo assim, qualquer integrantes dos ramos do Ministério Público da União (MPU) poderiam ocupar o cargo. Isso inclui o MPF, MPM, MPT (Ministério Público do Trabalho) e MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios).

“A própria Constituição da República, ao disciplinar o procedimento da escolha do procurador-geral da República, prevê que a nomeação recaia ‘dentre integrantes da carreira’, após fazer referência ao ‘Ministério Público da União’, e não ao Ministério Público Federal”, escrever Miranda.

Ele pontua ainda que ser contrário ao fato de a PGR, além de chefiar o MPF, concentrar as atribuições administrativas, financeiras e de pessoal de todo o MPU. Assim, apresenta como “solução definitiva” a criação de duas autoridades distintas:

“Uma delas seria a figura atual do PGR enquanto chefe do MPF, advindo do quadro de membros do MPF e com todas as atribuições finalísticas destacadas a esse ramo do MPU”, propõe.

“A outra [figura] seria o chefe do MPU, dotado de atribuições administrativas, orçamentárias e financeiras, de interesses de todos os ramos, e escolhido entre os integrantes das carreiras do MPF, MPT, MPM e MPDFT, de forma alternada (sistema de ‘rodízio’)”, completa sem entretanto especificar quais seriam as atribuições jurídicas de cada chefe.

No final do ofício, Miranda escreve que suas considerações foram apresentadas para Bolsonaro “enquanto autoridade responsável pela nomeação do PGR”.

Futuro incerto

É possível que Raquel Dodge não consiga sua recondução no cargo, em setembro. A resistência contra ela tende aumentar após ter se posicionado contra a criação de um fundo de R$ 2,5 bilhões da Operação Lava Jato, que seria gerido por procuradores. O esquema que ganhou o nome de “indústria da Delação”, propõe que o dinheiro seria entregue pela Petrobras das multas aplicadas contra a estatal.

Além disso, o procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, é um dos nomes defendidos para assumir o cargo pelo ministro da Justiça Sérgio Moro. Para completar o cargo desfavorável, procuradores da LJ acusam Dodge de ser próxima ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.

Críticas à proposta de Miranda

Em entrevista à Folha para avaliar a proposta do chefe do MPM, o presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, ponderou que os argumentos de Miranda não são factíveis.

“A lista tríplice é uma conquista da sociedade, mas é informal, é uma construção política, não está na lei. O fato de que tem de ser [um integrante] do MPF não se discute. Desde 1988, nunca houve nenhum PGR que não fosse do MPF”, pontuou.

Robalinho destaca ainda que procuradores de outros ramos do MPU não devem participar da votação do sucessor de Dodge. “Não faz sentido eles votarem na escolha do PGR. Não será um líder da classe, será um líder externo.”

Já o professor de direito constitucional da FGV Direito SP Rubens Glezer destaca que as mudanças de Miranda necessitam passar de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), o que seria inviável no momento. Completando que o coerente é o governo se manter na lista tríplice no momento em que o debate em torno da sucessão na PGR aumenta.

“Aumenta-se o campo de disputa e se permite, por exemplo, que o governo consiga se mobilizar para ter alguém na lista tríplice, para não ter de passar pelo desgaste de fazer uma escolha fora da lista da ANPR. O timing é superforte [a seis meses da sucessão]”.

Apesar das críticas à proposta de Miranda, pode ser que ele consiga alguma mudança na escolha da PRG. O fato de representar um braço militar, aponta que poderia agradar ao presidente. Vale destacar que a presença de membros do Exército brasileiro no governo é grande. Só no primeiro escalão, são sete nos 22 ministérios e cerca de 100 nos segundo e terceiro escalões.