As eleições municipais em tempos de pandemia, por Rodrigo Medei

As eleições municipais em tempos de pandemia

por Rodrigo Medeiros e Luiz Henrique Faria

O processo eleitoral municipal deste ano se realizará em um contexto dramático, impregnado por todos os desdobramentos nacionais, oriundos de uma pandemia mal administrada. Ainda que haja um apoio organizado pelo poder econômico para criar um clima de “normalização” das atividades econômicas e sociais, o fato é que ainda estão morrendo muitos brasileiros devido à contaminação por Covid-19, uma cifra que já ultrapassou os 150 mil óbitos até o momento. Imerso no contexto de devastação do mercado de trabalho, que derivou da reforma trabalhista e se agravou na pandemia, o debate municipal está, precariamente, sendo feito.

A questão nacional, que versa sobre a recuperação da economia, certamente, é objeto das plataformas eleitorais dos candidatos aos cargos eletivos municipais, ainda que os instrumentos de política macroeconômica estejam sob a gestão federal. O novo anuário “Multi Cidades – Finanças dos Municípios do Brasil”, uma publicação da Frente Nacional de Prefeitos, sob a responsabilidade técnica da Aequus Consultoria, traz pontos interessantes para o debate deste ano. Em síntese, o documento aponta que os “auxílios federais chegaram tardiamente aos municípios, comprometendo o planejamento das ações municipais na pandemia”.

Há quem opte pelo discurso otimista, que afirma que o pior da crise já teria passado, mesmo sabendo que o aumento das receitas das grandes cidades no primeiro trimestre de 2020 evitou a queda no primeiro semestre. Para os pequenos municípios, o primeiro semestre foi garantido pelos auxílios federais. No entanto, os efeitos de histerese provocados pela pandemia não devem ser desprezados. O nível de ocupação no mercado de trabalho está abaixo de 50%, segundo o IBGE, e o desemprego cresceu com o aumento da procura por trabalho.

De acordo com o anuário, a pandemia provocou um forte aumento nas despesas com saúde nos municípios. Houve pressão sobre os gastos sociais municipais. A receita disponível, por sua vez, por nível de governo no Brasil para o ano de 2019 foi de: 54,3% para a União; 25,1% para as unidades federativas; e 20,6% para os municípios. Ainda se mostra necessário aumentar o esforço fiscal dos municípios, principalmente sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), avançando no necessário combate à sonegação fiscal e também estimulando novas atividades econômicas. Há, portanto, espaço e necessidade de geração de novas fontes de receitas municipais.

Segundo o anuário, “a desconcentração de recursos em direção à municipalidade nas duas últimas décadas foi tímida e não acompanhou as responsabilidades crescentes que as prefeituras assumiram – nas áreas de saúde, educação, assistência social, segurança e transporte – e que avançaram, forçosamente, em campos atribuídos a outros níveis de governos”. A reforma tributária vem sendo debatida no Congresso Nacional. Entretanto, há uma grande dificuldade política, nessa discussão, em enfrentar efetivamente o perverso caráter regressivo da tributação brasileira.

Desde 2016, as reformas têm se firmado no discurso neoliberal da austeridade, algo já conhecido e que visa reduzir os gastos públicos com a população mais pobre e, concomitantemente, garantir ganhos ao rentismo elitista. Paradoxalmente, de acordo com o anuário, “na assistência social, amplia-se a atuação desses entes subnacionais, uma vez que, desde a crise econômica iniciada em 2015, o desemprego tem se mantido em níveis elevados, resultando em graves questões sociais, principalmente no que se refere à população em situação de rua e pessoas sem habitação ou com moradias precárias e vivenciando a violência doméstica”. Os gastos municipais com saúde e assistência social foram os que mais cresceram na média da comparação entre o primeiro semestre de 2020 e o mesmo período de 2019, ou seja, 11,5% e 6,5%, respectivamente.

Em ano eleitoral, registra o anuário, “os municípios sustentaram os níveis de investimento na infraestrutura municipal no primeiro semestre, mesmo diante da pandemia”. Esses investimentos públicos municipais contaram com as transferências de capital da União e das unidades federativas, algo que ajudou com que os investimentos municipais crescessem 38,7% na média da comparação entre o primeiro semestre de 2020 e o mesmo período de 2019. Há riscos institucionais, entretanto, no horizonte para as administrações públicas municipais.

Mais recentemente, a proposta de reforma administrativa, que busca blindar as carreiras do serviço público garantidoras da “lei e da ordem”, nos revela os riscos de uma regressão patrimonialista na administração pública brasileira, nos três níveis de governo. Separar a administração pública profissionalizada, recrutada por concurso público, dos governos foi uma lenta e gradual conquista desde 1930. Por incrível que possa parecer, há no âmbito da coalizão regressiva reformista quem busque reeditar, ainda que inconscientemente, a República Velha (1889-1930), cujas eleições se caracterizavam por arranjos políticos gerenciados pelas oligarquias estaduais e os coronéis locais, um sistema descrito por Victor Nunes Leal no clássico “Coronelismo, enxada e voto”, reeditado pela Companhia das Letras. A desindustrialização precoce e a regressão exportadora brasileira, de caráter majoritariamente primário, tampouco podem representar a modernização necessária.

A tradição darwinista retomou fôlego desde 2016, quando se formou a coalizão política e ideológica regressiva inspirada nas reformas neoliberais realizadas no Chile, sob a ditadura do general Pinochet e que posteriormente foram mantidas na redemocratização sob a tutela do poder econômico beneficiado naquela ditadura e das instituições de Estado chilenas. Os protestos sociais de outubro de 2019 no Chile, que foram revividos neste mês de outubro, mostram que as desigualdades sociais extremas e a brutal concentração de rendas no topo não podem mais ser mantidas sob a gerência de “carreiras típicas de Estado” e de acordos por cima entre as elites políticas e econômicas extrativas em um país minimamente democrático.

O debate municipal tratará de questões locais, por certo, além da necessária boa gestão das contas públicas. No entanto, é preciso que fique bem claro que os municípios não têm condições de resolver todos os problemas que impactam na sua vida local. A política macroeconômica, por exemplo, afeta a perspectiva de empregos e rendas de forma diferenciada no território brasileiro. Os modelos estaduais de desenvolvimento regional por renúncias fiscais ao capital, de baixa transparência e de eficácia questionável, também afetam os municípios, além da ausência de articulações de consórcios públicos municipais para a solução de problemas regionais.

Em seu clássico livro “A teoria geral do emprego, do juro e da moeda”, publicado em 1936, John Maynard Keynes afirmou que “os dois principais defeitos da sociedade econômica em que vivemos são a sua incapacidade para proporcionar o pleno emprego e a sua arbitrária e desigual distribuição da riqueza e das rendas”. Keynes sugeriu a eutanásia do rentier, ou seja, a eutanásia do poder de “opressão do capitalista em explorar o valor de escassez do capital”. O investimento público será vital na recuperação da economia brasileira após a pandemia, inclusive para estimular os investimentos privados (efeito crowding-in), a geração de empregos e rendas e a demanda de consumo doméstica.

Rodrigo Medeiros e Luiz Henrique Faria são professores do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes)

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