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Jornal GGN – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira a proposta de emenda à Constituição (PEC) apelidada de “orçamento de guerra”.
Após cinco horas e meia de debate, a proposta foi aprovada por 505 votos a favor e dois contra no primeiro turno, e 423 votos contra um no segundo turno. Para que uma PEC seja aprovada, é necessário o apoio de mais de três quintos da Câmara (308 votos de 513).
Segundo informações do jornal O Estado de São Paulo, a proposta cria um “Comitê de Gestão da Crise”, responsável por aprovar as ações do regime emergencial; criar, eleger, destituir e fiscalizar.
A presidência do comitê fica a cargo de Jair Bolsonaro. O grupo será composto pelos ministros da Secretaria-Geral da Presidência da República, da Saúde, da Economia, da Cidadania, dos Transportes, da Agricultura e Abastecimento, da Justiça e Segurança Pública, da Controladoria-Geral da União e Casa Civil.
A proposta original protocolada na Câmara previa a participação de quatro senadores e de quatro deputados, mas sem direito a voto, mas isso foi retirado do texto.
A proposta prevê ainda que o Banco Central poderá comprar e vender direitos creditórios e títulos privados de crédito em mercados secundários. Também foi incluso um artigo que prevê que o presidente do Banco Central terá de prestar contas ao Congresso Nacional, a cada 45 dias, sobre essas operações.
As operações precisarão de autorização do Ministério da Economia e o aporte de capital de pelo menos 25% do Tesouro Nacional. Atualmente, o BC é proibido de fazer essa prática, comum em outros países como nos Estados Unidos.
Agora, o texto segue para o Senado, onde precisa o aval de pelo menos 49 de 81 senadores, em duas votações. A PEC não vai à sanção presidencial, e é promulgada pelo próprio Congresso.
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1. No meio da corvid-19, avança a independência do Banco Central frente.
2. A aprovação, na Câmara dos Deputados (“a Casa do Provo”) de uma Proposta de Emenda Constitucional, em votação virtual, sem qualquer participação popular, sem debate, votando-se primeiro e segundo turnos em menos de 20 minutos, torna a Constituição Federal de 1988 (“Constituição Cidadã”) e suas regras um mero formalismo, conjunto inútil de palavras. Mesmo em meio à pandemia, trata-se de precedente extremamente perigoso, que, por incrível que possa parecer, não contou com qualquer crítica mesmo dos deputados teoricamente mais oposicionistas, ou mesmo de juristas ou da OAB.
3. É interessante verificar que os deputados julgam mais relevante manter sem alterações o texto da LRF que o texto da CF-88. Toda a questão posta na dita PEC deveria ser tratada pela LRF, excetuando-se, é claro, os parágrafos referentes ao BC.
Já reparou que todas Assembleias Legislativas e câmaras municipais estão funcionando/legislando remotamente ?
Pergunta pós-pandemia:
POR QUE NÃO DESATIVAR/MODIFICAR TODAS ESSAS ARCAICAS ESTRUTURAS ?
EM TEMPOS DE RECICLAGEM DE TODA A HUMANIDADE POR QUE NÃO EFETIVAÇÃO DE FUNCIONAMENTO VIA INTERNET (bem-vindos ao século XX) com a DESATIVAÇÃO DE TODAS AS INSTALAÇÕES PREDIAIS, ESTRUTURAIS DE CÂMARA, SENADO, AL, CÂMARAS MUNICIPAIS DO PAÍS, COM RESPECTIVAS REDUÇÃO DE EFETIVOS.
Cada um dos 513 deputados federais PODE contratar até 25 funcionários com salário de R$15.698,32 (=R$201.330.954,00 mês = R$2.415.971.448,00 ano)
+R$ 111.675,59 verba gabinete x 513 = R$57.289.577,67 mês = R$687.474.932,04 ano
Fica a pergunta.