Coronavírus: Câmara aprova renda mínima para trabalhadores

Governo pagará R$ 600 por trabalhador, mas montante pode chegar a R$ 1,2 mil por família; valor será pago durante três meses

Jornal GGN – O deputado Marcelo Aro (PP-MG), relator do projeto que prevê pagamento de um auxílio emergencial aos mais pobres (PL 9236/17), entrou em acordo com o líder do governo, deputado Vítor Hugo (PSL-GO), e o Executivo concordou em aumentar de R$ 500 para R$ 600 o valor de cada cota da renda mínima a ser concedida enquanto durar a pandemia do coronavírus.

O auxílio será concedido durante três meses para as pessoas de baixa renda afetadas pela crise sanitária. “Poderemos chegar a R$ 1.200 por família”, disse Aro.

Para ter acesso ao auxílio, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
– ser maior de 18 anos de idade;
– não ter emprego formal;
– não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
– renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e
– não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

A pessoa candidata deverá ainda cumprir uma dessas condições:
– exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
– ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ;
– trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
– ou ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

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O líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que a Câmara tem de manter o compromisso com a defesa da vida e a subsistência dos brasileiros. “Nosso projeto era muito mais amplo, mas nosso comportamento não pode ser outro do que votar favorável a esse texto”, afirmou. A oposição sugeriu um benefício de até dois salários mínimos por família (R$ 2.090). As informações são da Agência Câmara.

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